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materia nº 189/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 189 / 2026
Date 2026-05-20
EmentaRequer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando análise quanto ao pagamento por hora-aula, concessão de adicional de difícil provimento e disponibilização de vigilância no CMEI Betesda Jardim Primavera.
native_id45119

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Proposição recebida pelo protocolo Aguardando votação em Plenário

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texto original #

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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
es í
CÂMARA Rimet
Essa Casa é Sua Vereador de verdade
REQUERIMENTO Nº de 19 de maio de 2026.
Do Vereador Rimet Jules — PT
Requer o encaminhamento de ofício à
Secretaria Municipal de Educação
solicitando análise quanto ao pagamento por
hora-aula, concessão de adicional de difícil
provimento e disponibilização de vigilância
no CMEI Betesda Jardim Primavera.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições regimentais e com
fundamento no artigo 136, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação
solicitando a adoção das providências administrativas necessárias em relação ao CMEI
Betesda Jardim Primavera, especialmente quanto à análise da forma de pagamento por
hora-aula, concessão de adicional de difícil provimento e disponibilização de vigilância
para a unidade escolar.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição decorre de visita institucional realizada por este
parlamentar ao CMEI Betesda Jardim Primavera, ocasião em que foram identificadas
demandas relacionadas às condições funcionais dos servidores e à segurança da unidade
escolar.
Conforme relatado, há necessidade de avaliação quanto à forma de pagamento por
hora-aula, bem como análise referente à concessão do adicional de difícil provimento aos
profissionais que atuam na unidade.
Também foi apontada a ausência de vigilância no CMEI, situação que gera
preocupação quanto à segurança do patrimônio público e da comunidade escolar.
Diante da relevância das demandas apresentadas, solicitamos a atenção da
Secretaria Municipal de Educação para adoção das providências cabíveis.
Sala das Sessões, em 19 de maio de 2026.
Vereador Líder do PT

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