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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Vereador de verdade
& Essa REQUÉRIMENTO Nº de 22 de maio de 2026.
Do Vereador RIMET JULES - PT
S
Requer encaminhamento de ofício à
Secretaria Municipal de Educação
solicitando providências urgentes
para melhorias estruturais, reforço da
segurança e regularização do
funcionamento do CMEI Prof.º Dina
Maria Miotto.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis:
O Vereador abaixo assinado, no exercício regular de suas atribuições
legais e com fundamento no artigo 136, inciso |, do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, requer a Vossa Excelência que, após apreciação pelo
Plenário, seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação,
solicitando a adoção de providências urgentes para atendimento das demandas
apresentadas pela comunidade escolar do CMEI Prof.? Dina Maria Miotto,
neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre de demandas encaminhadas pela
comunidade escolar e servidores do CMEI Prof.2 Dina Maria Miotto, os quais
relatam diversas dificuldades estruturais, administrativas e de segurança que
vêm comprometendo o adequado funcionamento da unidade escolar.
Conforme informado, a unidade foi alvo de furto no mês de julho do ano
passado, ocasião em que houve arrombamento de armários e subtração de
materiais e equipamentos pertencentes ao CMEI, fato que gerou insegurança e
prejuízos à instituição.
Atualmente, a unidade conta com vigia apenas no período diurno, de
segunda a sexta-feira, até às 08h, havendo necessidade de reforço da
segurança no período noturno, bem como implantação de sistema de
monitoramento com câmeras de vigilância, visando maior proteção ao patrimônio
público, servidores, alunos e toda a comunidade escolar.
nata PALÁCIO DE SANTANA
Av, Jamel Cecílio, Q 50, L 14, B. Jundiai,
[o | Anápolis/GO CEP: 75110-330
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5) CÂMARA Rimet
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Vefeador de verdade
5 O Essa Casa é Sua
Outro ponto apresentado refere-se ao recurso no valor de R$ 150.000,00
destinado à unidade no primeiro semestre de 2025, por meio de emenda
parlamentar do Deputado Estadual Antônio Gomide, cuja aplicação, conforme
relatado, ainda não ocorreu até o presente momento, sendo necessária análise
quanto à destinação e execução do referido recurso.
Além disso, foram identificados problemas estruturais relacionados a
infiltrações e presença de mofo nos tetos da sala de AEE e de outras
dependências da unidade, situação que demanda manutenção e reparos
urgentes, considerando os riscos à saúde e ao bem-estar das crianças e
profissionais da educação.
Também há relatos de insuficiência de cuidadores e auxiliares, sendo
informado que apenas uma sala de creche funciona em período integral,
enquanto as demais operam em meio período, circunstância que impacta
diretamente no atendimento às crianças e às famílias atendidas pela unidade.
Por fim, a comunidade escolar informou que materiais essenciais
destinados ao CMEI foram entregues de forma incompleta, ocasionando
dificuldades no desenvolvimento das atividades escolares e administrativas.
Diante do exposto, mostra-se necessária e urgente a adoção das
providências cabíveis por parte da Secretaria Municipal de Educação, visando
garantir melhores condições estruturais, segurança adequada e pleno
funcionamento da unidade escolar.
Rimet Jules
Vereador Líder do PT
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