materia nº 198/2026

A Rimet
5 |) CAMARA Mute,
et) MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
S (O Essa Casa é Sua
REQUERIMENTO Nº de 22 de maio de 2026.
Do Vereador RIMET JULES - PT
Requer encaminhamento de ofício à
Secretaria Municipal de Educação
solicitando providências urgentes
para regularização do quadro de
professores e implementação de
medidas de segurança no CMEI Prof.
Esther de Campos Amaral, localizado
no Jardim Alvorada.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis:
O Vereador abaixo assinado, no exercício regular de suas atribuições legais
e com fundamento no artigo 136, inciso |, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, requer a Vossa Excelência que, após apreciação pelo Plenário, seja
encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a adoção
de providências urgentes para atendimento das demandas apresentadas pela
comunidade escolar do CMEI Prof. Esther de Campos Amaral, localizado no
Jardim Alvorada, neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre de demandas encaminhadas pela
comunidade escolar e servidores do CMEI Prof. Esther de Campos Amaral, os
quais relatam dificuldades que vêm comprometendo o adequado funcionamento
da unidade e a qualidade do atendimento ofertado às crianças.
Conforme relatado, a unidade enfrenta déficit de professores, situação que
vem ocasionando sobrecarga aos profissionais atualmente lotados no CMEI,
além de comprometer o acompanhamento pedagógico e o atendimento
adequado aos alunos da educação infantil.
Além disso, verificou-se a inexistência de vigia ou segurança patrimonial
na unidade escolar, bem como a ausência de sistema de câmeras de vigilância,
circunstâncias que geram preocupação quanto à segurança dos alunos,
servidores, pais e do patrimônio público municipal.
rata PALÁCIO DE SANTANA
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14, B, Jundiaí,
[0] Anápolis/GO CEP: 75110-330
Gisa anapolis.go.leg.br
& ecamaraanapolis
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CÂMARA o Rimak
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Essa Casa é Sua
A ausência de mecanismos mínimos de segurança expõe a comunidade
escolar a situações de vulnerabilidade, especialmente considerando o fluxo
diário de crianças, familiares e servidores na unidade educacional.
Diante do exposto, mostra-se necessária e urgente a adoção das
providências cabíveis por parte da Secretaria Municipal de Educação, visando
a regularização do quadro de professores e a implementação de medidas de
segurança adequadas, garantindo melhores condições de funcionamento,
proteção e tranquilidade à comunidade escolar.
Sala das Sessões, 22 de maio de 2026.
MILL
Rimet Jules
Vereador Líder do PT
sra a PALÁCIO DE SANTANA
=] Av, Jamel Cecílio, Q 50, L 14, B. Jundiaí,
[o | Anápolis/GO CEP: 75110-330
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