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CÂMARA CAPITA
dm MUNIDAL Elizete
MOÇÃO DE APELO Nº 12026
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Anápolis e à Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando a inclusão do
profissional Musicoterapeuta no Edital nº
001/2026 — SEMUSA, bem como em futuros
processos seletivos destinados à contratação
de profissionais para atuação na RAPS, RCPD
e Centro Especializado do Autista.
A Vereadora Capitã Elizete, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente apresentar a presente MOÇÃO DE APELO,
solicitando ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde a análise
da possibilidade de inclusão do cargo/função de Musicoterapeuta no Edital nº
001/2026 — SEMUSA, que trata da contratação temporária de cargos assistenciais
da saúde.
O referido edital tem como finalidade estruturar, modernizar e ampliar a
capacidade de atendimento dos serviços municipais de saúde, especialmente no
fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, RAPS, da Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência — RCPD e do Centro Especializado do Autista.
Nesse contexto, a presença do musicoterapeuta mostra-se de grande
relevância, tendo em vista sua atuação terapêutica no desenvolvimento cognitivo,
emocional, social, motor e comunicacional de pessoas com deficiência, transtornos
do neurodesenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista, TEA, TDAH, sofrimento
psíquico e demais condições que demandam acompanhamento multiprofissional.
A inclusão deste profissional contribuirá para o fortalecimento do
atendimento humanizado, ampliando as possibilidades terapêuticas oferecidas pela
rede municipal de saúde e garantindo maior efetividade às políticas públicas voltadas
inclusão, reabilitação, saúde mental e atenção especializada.
sé Diante disso, solicita-se especial atenção do Poder Executivo Municipal e
s$sfa Secretaria Municipal de Saúde para que seja avaliada a inclusão do profissional
ED Musicoterapeuta no presente edital ou, subsidiariamente, em futuros processos
seletivos e concursos públicos promovidos pelo Município de Anápolis.
Anápolis/GO, 20 de maio de 2026.
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Elizete Jacinto da Sí asciment
né Vereadora — PRD
CEP:75.110-330
anapolis.go.leg.br
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DE ANAPOLIS Elizete
JUSTIFICATIVA
A presente Moção de Apelo tem por finalidade solicitar a inclusão do
profissional Musicoterapeuta no Edital nº 001/2026 — SEMUSA, que prevê a
contratação temporária de profissionais assistenciais da saúde para atuação na Rede
de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e Centro
Especializado do Autista.
O próprio edital demonstra a preocupação do Município em ampliar o
atendimento multiprofissional, reduzir demandas reprimidas e fortalecer serviços
especializados voltados à saúde mental, à pessoa com deficiência e ao público
autista.
Nesse cenário, a musicoterapia representa importante instrumento
terapêutico complementar, contribuindo para o desenvolvimento da comunicação,
interação social, expressão emocional, coordenação motora, concentração e
autonomia dos pacientes.
A inclusão do musicoterapeuta possibilitará:
1. Ampliação do atendimento multiprofissional especializado;
2. Fortalecimento da RAPS, da RCPD e do Centro Especializado do
Autista;
3. Aprimoramento das políticas públicas de inclusão e saúde mental;
4. Atendimento mais humanizado às crianças, adolescentes, adultos e
idosos;
5. Maior suporte às famílias atendidas pela rede pública municipal.
Portanto, considerando a relevância social da matéria e a compatibilidade
da atuação do musicoterapeuta com os objetivos do edital, encaminha-se a presente
Moção de Apelo para apreciação e adoção das providências cabíveis.
Anápolis/GO, 20 de maio de 2026.
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Elizete Jacinto d a Nascimento
Vereadora — PRD
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