CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Essa Casa é Sua
REQUERIMENTO Nº DE 25 DE MAIO DE 2026.
De autoria do Vereador JOÃO DA LUZ
REQUER encaminhamento de ofício ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Goiás, Daniel Vilela, solicitando que Anápolis seja
estruturada como referência regional para
atendimento de pacientes que necessitam de
tratamentos, procedimentos e cirurgias de média
e alta complexidade, evitando o deslocamento
para municípios distantes.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador João da Luz, como membro titular da Comissão de Saúde e
Assistência Social (CSAS), vem respeitosamente, requerer o encaminhamento de ofício
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, Daniel Vilela, solicitando
que o Município de Anápolis seja estruturado e reconhecido como referência regional
para receber pacientes que necessitam de tratamentos, procedimentos e cirurgias de
média e alta complexidade, evitando que cidadãos anapolinos sejam deslocados para
municípios distantes, como Uruaçu, aproximadamente 242 km de Anápolis; Águas
Lindas de Goiás, aproximadamente 134 km; e Catalão, aproximadamente 266 km.
astos today
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JOÃO DA LUZ
PALÁCIO DE SANTANA,
Av, Jamel Cecílio, GO, L 14, B. Jundiai,
AnápolissG0 CEP: 75110-330
8 62 3099-9944 [3099-9945
VER: OR
CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Essa Casa é Sua
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se justifica diante da necessidade urgente de garantir
maior dignidade, acessibilidade e continuidade no tratamento de pacientes anapolinos
que dependem da rede pública de saúde para a realização de procedimentos,
tratamentos e cirurgias de média e alta complexidade.
Atualmente, muitos pacientes são encaminhados para municípios distantes,
como Uruaçu, Águas Lindas de Goiás e Catalão, o que impõe grandes dificuldades às
famílias, especialmente âáquelas em situação de vulnerabilidade social. Além do
desgaste físico e emocional causado pela enfermidade, essas pessoas precisam
enfrentar longas viagens, custos com alimentação, hospedagem, transporte e, em
muitos casos, a ausência de condições financeiras para manter familiares
acompanhando o paciente durante o tratamento.
Ressalta-se que, na maioria das situações, os familiares não recebem suporte
adequado de transporte por parte do Estado para acompanhar o paciente em outro
município, o que torna ainda mais difícil a continuidade do tratamento. Muitos pacientes
acabam desistindo, adiando consultas, exames, procedimentos e cirurgias, ou
enfrentando sérias dificuldades para cumprir corretamente o acompanhamento médico,
em razão das longas distâncias e dos custos envolvidos.
A situação se torna ainda mais grave nos casos de pacientes que são
encaminhados para outros municípios para realização de cirurgias e, infelizmente,
acabam falecendo. Nessas circunstâncias, muitas famílias não possuem recursos
financeiros sequer para custear o translado do corpo de volta para Anápolis, o que
agrava a dor dos familiares e revela uma realidade social extremamente sensível, que
precisa ser considerada pelo Poder Público.
É importante destacar que o Sistema Único de Saúde é organizado de forma
regionalizada e hierarquizada, com responsabilidades compartilhadas entre União,
Estados e Municípios. O próprio Ministério da Saúde aponta que o SUS é composto pelo
Ministério da Saúde, Estados e Municípios, cada qual com corresponsabilidades,
cabendo à Secretaria Estadual de Saúde participar da formulação, apoio, pactuação e
implementação do plano estadual de saúde. Além disso, as diretrizes de regionalização
do SUS buscam organizar as Redes de Atenção à Saúde para garantir acesso e
resolutividade à população dentro dos territórios.
Dessa forma, considerando que os atendimentos, tratamentos e cirurgias de
média e alta complexidade exigem organização regional, regulação, estrutura hospitalar
e pactuação no âmbito estadual, é fundamental que o Governo de Goiás avalie a
ampliação da capacidade de atendimento em Anápolis, município estratégico, com
localização privilegiada e grande demanda populacional.
Portanto, a estruturação de Anápolis como referência regional permitirá reduzir
deslocamentos desnecessários, diminuir o sofrimento dos pacientes e familiares, evitar
abandono de tratamento, otimizar a regulação estadual e garantir maior eficiência na
prestação dos serviços públicos de saúde”
JORO DA LUZ
PALÁCIO DE SANTANA
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, B. Jundiai,
30
Aiii CEP; 75N10-33 Vereador Titular CSAS
ÉS 62 3099-9944 /3099-9945