norma nº 28/1936

LEI Nº. 028, DE 14 DE OUTUBRO DE 1936
ANÁPOLIS – ESTADO DE GOYAZ. 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO 
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 1937 E CONTÉM OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
Elizeu Jorge Campos, PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, Estado de Goyaz, 
faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: 
DA RECEITA MUNICIPAL 
Art. 1º. A Receita do Município de Anápolis, para o exercício de 1937, fica orçada em 
350:000$000 (trezentos e cinquenta contos de réis), compreendendo a arrecadação dos seguintes 
impostos, taxas e rendas em seu território. 
§1º. Renda Ordinária
l. Rendas de Tributos 
1º metade do imposto de indústria e profissões 28:000$000
2º Imposto predial 70:000$000
3º Imposto de muin e frents não numadas 6:500$000
4º Imposto de ferro de marcar 7:000$000
5º Licenças diversas 28:000$000
6º Taxa de viação 10:000$000
7º Taxa fixa 4:500$000
8º Taxa de iluminação 2:000$000
9º Aferição de pesos e medidas 1:500$000
10º Taxa de .... 3:500$000
11º Taxa de extinção de formigas 1:000$000
12º Taxa sanitária 1:000$000
13º Metade do imposto de transmissão inter vivos 12:000$000
14º Imposto celilar de imóveis .... 35:755$000
15º Impostos de meios fioss 1:500$000
16º Adicionais de 10% 18:245$000
II – Renda Patrimonial 
17º Matadouro municipal 24:000$000
18º Cemitério 4:000$000
19º Renda do patrimônio de Neropolis 18:000$000
§2º. Renda Extraordinária
20º Eventuais 32:000$000
21º Emolumentos 15:000$000
22º Multas diversas 7:500$000
23º Divida ativa 17:000$000
24º Registro e matricula de veículos 2:000$000
= Soma Total 350:000$000
Art. 2º. A despesa do município de Anápolis, para o exercício de 1937, fica orçada em 
350:000$000 (trezentos e cincoenta contos réis), distribuídos pelas seguintes verbas, para todo o 
território do Município, de acordo com a seguinte discriminação: 
VERBA I 
GABINETE E SECRETARIA 
1º Subsídios do Prefeito Municipal 13:900$000
2º Representação 4:300$000
B Pessoal administrativo
1º Secretário 3:300$000
2º Encarregado de Estatística 3:300$000
3º Secretário da Câmara Municipal 1:800$000
4º Porteiro 1:320$000
VERBA II
FAZENDA MUNICIPAL 
A Pessoal 
1 Pessoal Administrativo 
a) Tesoureiro 3:300$000
b) Coletor 3:300$000
c) 20% ao advogado sobre arrecadação que fizer 3:500$000
d) Sub-prefeitos distritais (4) 3:360$000
e) Procuradores distritais (4) 3:360$000
f) Fiscais distritais (4) 2:880$000
g) Sub-delegados distritais (4) 2:400$000
B Juros e amortizações 
1 Juros e amortizações de dividas 10:000$000
2 Restituições de impostos cobrados indevidamente 1:000$000
C Causas da Fazenda Municipal
1 Honorários, custas e outras despesas 1:000$000
D Contribuições e Auxílios 
1 Subvenções do asilo de S. Vicente de Paula 2:200$000
2 Auxilio com alimentação a presos pobres, enquanto 
permanecerem nos cárceres locais 
2:400$000
3 Subvenção á biblioteca Arlindo Costa 500$000
E Com a Justiça - Auxílios 
1º Vencimento do escrivão policia 960$000
2º Expediente do jury 60$000
3º Expediente da cadeia 150$000
4º Vencimentos do porteiro dos auditórios 1:200$000
F Banda de música municipal 
1º Vencimentos ao diretor da banda de Música 
encaminhando as funções de professor de Escola Normal 
(excepto no período de férias) 
3:000$000
G Matadouro Municipal 
1º Vencimentos do administrador do matadouro municipal 4:200$000
H Contadoria 
1º Vencimentos de guarda livros 2:400$000
VERBA III 
SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS 
A Pessoal 
1º Fiscal Geral 3:300$000
2º Fiscal 3:000$000
B Pessoal Techinico 
1º Engenheiro 
C Pessoal operário 
1º Jardineiro 3:000$000
2º Zelador do cemitério 1:800$000
3º Encarregado remoção lixo 2:000$000
4º Chauffeur carro inigção 3:000$0000
D Material 
1º Material de inigção e matadouro municipal 7:000$0000
2º Pac. Execução obras públicas 90:000$000
VERBA IV 
MATERNIDADE E ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA
1º Subvenção à maternidade e polychicia do Hospital 
Evangélico e com Assistência à Infância desamparada
3:500$000
2º Com a caixa escolar da Escola Normal 500$000
VERBA V
EDUCAÇÃO PÚBLICA 
A Pessoal 
Pessoal efetivo 
1º Professores de Pianeo, Sozinha, Araújo, Boa-Vista da 
jarama, S. João, J. leite e Matão 
9:600$000
B Subvenções 
1º Subvenção á Escola Normal de Anápolis 6:000$000
2º Idem ao Colégio Couto de Magalhães 1:200$000
3º Idem a Santa Terezinha 1:200$000
4º Idem ao Colégio Dom Bosco 1:200$000
5º Com o desenvolvimento dos eptimas e encations 15:800$000 35:000$000
VERBA VI
SERVIÇOS DE FUNDOS ESPECIAIS 
1º Iluminação Pública 30:000$000
2º Para aquisição de lâmpadas 500$000
3º Para o segundo sorteio das apólices municipais 45:000$000
4º Juros de 70/ s/o total das apólices 18:900$000 94:400$000
VERBA VII
EXPEDIENTE E PUBLICAÇÕES 
1º Publicação do expediente do jornal conforme contrato 3:000$000
2º Expediente da secretaria 3:500$000
3º Expediente da Estatística 1:000$000
4º Expediente da Câmara Municipal 220$000 7:720$000
VERBA VIII
EVENTUAIS 
1º UM EVENTUAIS 13:430$000 12:430$000
SOMA TOTAL S.E. OU (trezentos e cinquenta contos 
de réis) 
350:000$000
Art. 3º. O imposto cedular sobre a venda de propriedade mal será cobrado à razão de 3% 
sobre o valor total de um móvel e mais 3% sobre o resultado, cujo produto será a importância a pagar. 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro vigente, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, 14 de outubro de 1936. 
ELISEU JORGE DE CAMPOS 
Prefeito 
FRANCISCO DE CAMPOS AMARAL 
Secretario 
Publicado e registrado nesta Secretaria da Prefeitura Municipal de Anápolis aos 14 de outubro de 
1936.