norma nº 16/1936

 
LEI Nº. 016, DE 23 DE MAIO DE 1936
JOSÉ VALENTE PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu promulgo a seguinte lei. 
CONSIDERANDO a grande utilidade a aquisição de um prédio próprio para 
a Escola Normal de Anápolis. 
CONSIDERANDO que em apólices municipais se poderá fazer aquele 
estabelecimento em um empréstimo se poderá fazer aquele estabelecimento um 
empréstimo contado sem prejudicar os cofres municipais; 
DECRETA: 
Art. 1º. O Prefeito Municipal fica autorizado emprestar a Escola Normal de 
Anápolis a quantia de sete contos de réis (7:000$000) em apólices municipais no preso de 
resgate previsto para as mesmas apólices. 
Parágrafo único: O produto do empréstimo não poderá ser empregado senão 
na aquisição de prédio. 
Art. 2º. Revogam-se as resoluções em contrário. 
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, 23 de maio de 1936. 
JOSÉ FERNANDES VALENTE 
Prefeito de Anápolis 
JÚLIO HENRIQUE BASTOS 
Secretário 
Registrado e publicado nesta secretaria aos 29 de maio de 1938.