norma nº 14/1936

LEI Nº. 014, DE 23 DE MAIO DE 1936
PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL decretou e eu promulgo a seguinte lei. 
CONSIDERANDO de real alcance para o Município a adaptação de um 
campo especial para a cultura phisica da mocidade, na pratica das diversas espécies de 
Sport. 
CONSIDERANDO que só a direção de uma associação própria bem 
organizada se poderá esperar o resultado beneficiado do Sport. 
CONSIDERANDO que assim sendo aos poderes públicos cumpre o dever de 
emprestar a maior colaboração para o incentivo do aperfeiçoamento phisico da raça; 
CONSIDERANDO que a prefeitura em auxiliado sempre as corporações 
com dádiva de terrenos para construções; 
DECRETA: 
 
Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública a associação phisica local de 
educação “Botafogo Sport Club”. 
Art. 2º. O Prefeito Municipal fica autorizado a doar a mesma corporação uma 
área de terreno medindo 170x150metros para os trabalhos sportivos. 
Parágrafo único: Se no prazo de cinco anos não for beneficiada essa área, 
com a adaptação suficiente para as escolas sportivas, o Município fica obrigado a declarar 
sem efeito a doação. 
Art. 3º. Revogam-se as resoluções em contrário. 
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, 23 de maio de 1936. 
JOSÉ FERNANDES VALENTE 
Prefeito de Anápolis 
JÚLIO HENRIQUE BASTOS 
Secretário