norma nº 52/1937

LEI Nº. 052, DE 28 DE JULHO DE 1937
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS A REALIZAR AS COMPRAS DE DOIS 
PRÉDIOS PERTENCENTES AOS SRS. JOAQUIM 
FIRMINO DE VELASCO E EURICO XAVIER DE 
VELLASCO, PARA NELES SEREM INSTALADOS 
O COLÉGIO SALESIANO E ESCOLA NORMAL 
DESTA CIDADE. 
José Fernandes Valente, PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, faço 
saber que a Câmara Municipal desta cidade promulgou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal de Anápolis autorizado a adquirir dos 
cidadãos Joaquim Firmo de Vellasco e Eurico Xavier de Vellasco e suas mulheres, dois 
prédios e respectivo terreno, situados á rua “14 de julho” desta cidade, para neles funcionar 
a Escola Normal e Colégio Salesiano para o sexo feminino, pela quantia de quarenta 
contos de réis (40:000$000), achando-se incorporada no presente preço a quantia de vinte 
contos de réis (20:000$000) pleiteada e recebida do estado para o mesmo fim. 
Art. 2º. O Prefeito Municipal fica autorizado pela presente lei a doar os 
referidos prédios á Congregação Salesiana sob as seguintes condições: 
a) Manter pelo menos durante vinte anos em atividade o referido Educandario; 
b) Não realizadas as condições da letra “a”, os referidos prédios reverterão à 
propriedade da Prefeitura de Anápolis, sem ônus para a mesma;
c) O Colégio ficará obrigado a manter gratuitamente duas alunas pobres a 
critério do Sr. Prefeito Municipal.
Art. 3º. A importância a ser paga pela compra dos imóveis sahirá da verba 
Obras Públicas. 
Parágrafo único: Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, 20 de setembro de 1937. 
JOSÉ FERNANDES VALENTE 
Prefeito 
FRANCISCO DE CAMPOS AMARAL 
Secretario 
Publicado e registrado nesta Secretaria da Prefeitura Municipal de Anápolis em 20 de 
setembro de 1937.