norma nº 58/1940

DECRETO LEI DE Nº 58 DE 20 DE AGOSTO DE 1940
O Departamento Administrativo do Estado aprovou, e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL DE ANAPOLIS sanciono a seguinte lei: 
DECRETO-LEI:
Art. 1º. É considerado de utilidade pública, o AEREO CLUB DE ANÁPOLIS, 
fundado em 27 de fevereiro do corrente ano. 
Art.2º. Fica estipulada a subvenção de 8:000$000 anual, a partir de 1941, como 
auxilio ao AEREO CLUB desta cidade , auxilio esse a ser pago no primeiro trimestre de cada 
ano. 
Art. 3º. Concede no corrente exercício, a subvenção de 6:000$000 ao AEREO 
CLUB de Goiaz, como auxilio para a a brevetagem da primeira turma de pilotos de Anápolis, 
na escola que o mesmo Club vem mantendo nesta cidade. 
Art. 4º. A subvenção de que trata o art. 3º do presente Decreto, correrá por conta 
da verba – 9 – Encargos Diversos 8-99-1 – B) Eventos 
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPOLIS, em 20 de agosto de 1940 
José Fernandes Valente 
PREFEITO MUNICIPAL