norma nº 86/1941

DECRETO-LEI DE Nº 86 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1941
O Departamento Administrativo do Estado de Goiaz aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Anápolis, sanciono o seguinte: 
Decreto-Lei: 
Art. 1º. A receita geral do Município de Anápolis, para o exercício de 1942, é 
orçada em novecentos contos de réis (900:000$000), de acordo com a tabela anexa e será 
arrecadada de conformidade com a legislação em vigor. 
Art. 2º. A despesa geral do Município para o mesmo exercício é fixada em 
novecentos contos de réis (900:000$000), na conformidade das tabelas anexas.
Art. 3º. O presente decreto-lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1942, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Anápolis, 31 de dezembro de 1941 
Prefeito Municipal Interino - Nome não identificado 
Oswaldo J. Batista 
Secretário 
TABELA II
CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES 
PATRIMONIAIS 
TOTAL 
L. GERAL PARCIAL TOTAL 
 Receita Ordinária Tributária 
a) Impostos 
0.11.1 Imposto Territorial 23:000$000
0.12.1 Imposto Predial 71:500$000
0.14.1 Imposto s/ Transmissão de prop. 
Imóvel “inter-vivos”
 16:500$000 
0.17.3 Imposto s/ Indústrias e profissões 122:000$000 
0.18.3 Imposto de Licenças 212:0000$000 
0.25.2 Imposto de Exploração agrícola e 
Industrial 
68:500$000 
0.27.3 Impostos s/ jogos e diversões 10:000$000 
0.29.7 Imposto adicional 59:200$000 
Total dos Impostos 582:700$000 582:700$000
b) taxas
1.18.1 De saneamento 14:700$000
1.21.4 De expediente 19:500$000 
1.23.4 De fiscalização e serviços diversos 21:000$000 
1.24.1 De limpeza pública 7:000$000 
1.25.1 De viação 21:000$000
1.26.1 De melhoramentos 30:000$000
 Total das Taxas 113:800$000 113:800$000
Total da Receita tributária 695:900$000
Receitas diversas 
4.11.0 Renda do mercado, Feiras e 
matadouro 
4.12.0 Renda de Cemitérios 57:100$000 57:100$000
Total da Receita Ordinária 5:000$000 753:000$000
Receita Extraordinária 57:100$000
Alienação de Bens patrimoniais 55:300$000
.11.0 Cobrança da Dívida Ativa 60:000$000
.12.0 Multas 11:200$000 
.21.0 Eventuais 20:5000$000 
.23.0 Total da Receita Extraordinária 31:700$000 115:3000$000 147:000$000
 Total Geral da Receita 784:700$000 115:300$000 900:000$000
 8.0 Administração Geral 
8.01 Judiciário 
 8.01.0 Pessoal Fixo 
a) Vencimentos do escrivão do 
escrivão do crime 
4:800$000
 b) Vencimentos do porteiro dos 
auditórios 
2:400$000 
c) Vencimentos do oficial de 
justiça 
1:200$000 8:400$000 
 8.01.3 Material de Consumo 
Expediente do Juiz 600$000 
 8.02 Governo 
8.02.0 Pessoal fixo
a)Subsidio do prefeito 22;800$000
b) Representação 7:600$000 30:400$000 
 8.02.3 Material de consumo 3:600$000 
Custeio de carro oficial 3:600$000 
8.02.4 Despesas diversas
Aquisição de veículos 20:000$000 20:000$000
 8.04 Administração Superior 
8.04.0 Pessoal Fixo 
 Vencimentos do Secretário 8:400$000 
8.07 Serviços Técnicos Especializados 
 8.07.0 Pessoal Fixo 
a) Vencimentos do contador 8:400$000
 b)Vencimentos do auxiliar da 
contadoria
4:800$000
c) Vencimentos do Agente de 
estatística 
5:400$000
 d) Vencimentos do auxiliar da 
Agente de estatística 
3:600$000 22:200$000
8.09 Serviços Diversos 
8.09.0 Pessoal Fixo
a)Vencimentos do Chefe do 
protocolo
4:800$000
b) Vencimentos do Tesoureiro 5:400$000
c) Vencimentos do datilografo 4:200$000 14:400$000 20:000$000 20:000$000
d) vencimentos do Ens. Do 
Almoxarifado
 88:000$000 
e) vencimentos do porteiro 88:000$000 20:000$000 20:000$000
Material permanente 2:880$000 
Material permanente 2:880$000 6:480$000 
Material de consumo 20:000$000 20:000$000 
Despesas Diversas 
Portes e correspondências 4:000$000
Total 
Exação e Fiscalização Financeira 
Serviços de Arrecadação 99:780$000 40:000$000 44:780$000 
Pessoal Fixo 
a)Vencimentos do Chefe da 
Seção de Arrecadação 
b)Vencimentos do coletor 
c)Gratificação ao coletor s/ a 
arrecadação superior 
8:400$000
Serviços de Fiscalização 7:200$000 12:240$000 
Pessoal Fixo
a) Vencimentos do fiscal geral 720$000
b) Vencimentos de 2 fiscais a 
3:6000$000 
Pessoal fixo 720$000
Vencimento do fiscal de Aracati 
Pessoal Fixo 720$000 
Vencimento do fiscal de Capoeirão 1:400$000 
Pessoal Fixo 
Vencimento do Fiscal de Neropolis 1:400$000
33:120$000 40:000$000 139:780$000
Vencimentos do Agente Municipal 
de Aracati
1:600$000 
8.13.0 Pessoal Fixo 
Vencimentos do Agente Municipal 
de Neropolis
4:400$000 
8.13.0 Pessoal Fixo
Vencimento do agente Municipal 
de Nova Veneza
2:500$000 
 8.13.4 Despesas diversas 
Percentagens s/ arrecadação da 
divida ativa
7:800$000 
 8.2 total 49:420$000 40:000$000 49:420$000
8.2 Segurança pública e Assistência 
Social 
 8.24 Assistência Policial 
8.24.3 Material de Consumo 
 a) expediente da delagacia de 
policia 
500$000 
b)Expediente da Cadeia 500$000 1:000$000 
 8.25 Serviços Diversos de Seg. 
Pública 
 
8.25.4 Despesas diversa 
 Gratificação ao escrivão da 
delegacia de policia 
1:200$000 1:200$000 
8.25.4 Despesas diversas 
 Gratificação ao sub-delegado de 
Aracati 
600$000 600$000 
8.25.4 Despesas diversas 
 Gratificação ao subdelegado de 
Capoeirão 
600$000 600$000 
8.25.4 Despesas diversas 
 Gratificação ao sub-delegado de 
Neropolis 
600$000 600$000 
8.25.4 Despesas diversas 
Gratificação ao sub-delegado de 
Nova Veneza 
600$000 600$000 
8.26 Serviços de Inspeção 
 8.26.0 Pessoal Fixo 
Vencimentos do inspetor de 
veículos 
3:000$000
 8.28 Subvenções, contribuições e 
auxílios 
7:600$000 40:000$000 7:600$000
8.28.4 Despesas diversas 
7:600$000 40:000$000 196:800$000
Alimentação a presos pobres 3:000$000
 8.29 Assistência social
8.29.4 Despesas diversas 
 a)Auxilio ao Asilo São Vicente 4:800$000 
b)Pró Maternidade e infância 9:000$000 13:800$000 
 Total 25:000$000 40:000$000 25:000$000
8.3 EDUCAÇÃO PÚBLICA
8.33 ENSINO PRIMÁRIO
a)vencimentos da professora da 
escola “Dr. Ináscio do 
Nascimento” 
2:400$000
 b)vencimentos da professora da 
escola do “Sindicato dos 
Operários” em construção civil 
1:200$000 
c)vencimentos de 7 professores 
Rurais 
8:400$000 12:000$000
8.33.0 Pessoal Fixo
Vencimento de um professor do 
Distrito de Aracati 
1:800$000
8.33.0 Pessoal Fixo
Vencimento de 1 Professor no 
Distrito de Capoeirão
1:800$000
8.33.0 Pessoal Fixo
Vencimentos de um professor no 
Distrito de Neropolis
1:800$000
8.33. Pessoal Fixo
Vencimentos de 1 professor no 
Distrito de Nova Veneza
1:800$000 
 8.38 Subvenções, Contribuições e 
Auxilios
8.34.4 Despesas diversas
 a)auxilio ao Ginásio Municipal 
Salesiano
20:000$000
b)Auxilio a Escola Normal Nossa 
Senhora Auxiliadora 
3:000$000
c)Auxilio ao Colégio São Bosco 1:200$000
d)Auxilio ao Colégio Santa 
Terezinha 
1:200$000
 e)Auxilio as crianças pobres do 
grupo 
2:400$000
f) Auxilio ao Colégio Couto 
Magalhães 
3:000$000 30:800$000 
 8.39 Serviços Diversos 50;000$000 40:000$000 214:200$000
8.39.0 Pessoal Fixo 
 Vencimentos do Diretor da Banda 3:000$000
8.4 Total 53:000$000
 8.4 Saúde Pública 40:000$000 3:600$000
8.46 Serviços de inspeção 
 8.46.0 Pessoal Fixo 
Vencimentos do Inspetor de 
Higiene 
 Total 3:600$000 
8.6 Serviços Industriais 3:600$000 40;000$000 3:600$000
8.69 Serviços Diversos
8.69.0 Pessoal Fixo 
 a)Vencimentos de 1 magarefe 
b)Vencimentos de 1 aux. do 
matadouro 
5:400$000 
 8.69.3 Material de consumo 2:160$000 7:560$000 
Material de consumo 
Total 5:000$000
8.7 Divida pública 12:560$000 40:000$000 12:560$000
 8.76 Divida flutuante – amortização e 
resgate
 
8.76.4 Despesas diversas
 Amortização e resgate da divida 
flutuante
 
Divida flutuante – exercício findos 8:000$000 8:000$000
 Total 30:000$000 
8.8 Serviços de utilidade pública 30:000$000 48:000$000 30:000$000
 8.81 Construção e conserv. De lograd. 
Públicos
 
8.81.0 Pessoal fixo 
a) Vencimentos do jardineiro 3:000$000 
b)vencimentos do auxiliar do 
jardineiro 
1:800$000 4:800$000
Cont. 4:800$000 48:000$000 321:360$000
c)vencimentos do guarda noturno 2:160$000 2:160$000
8.81.1 Pessoal variável
Jornaleiros, tarefeiros, etc. 20:040$000 
 8.82 Construção e conserv. De 
rodovias
 
8.82.0 Pessoal fixo 
 a) Vencimentos do tratorista￾chefe
6:000$000 
b)vencimentos do tratorista 
auxiliar
4:800$000 10:800$000 
 8.82.4 Despesas diversas
Construção e conservação de 
rodovias
40:000$000 
 8.85 Serviços de limpeza pública
8.85.0 Pessoal fixo 3:600$000 
 Vencimentos do lixeiro 
8.85.1 Pessoal variável 10:400$000 
 Jornaleiros (varredores e lixeiros, 
etc) 
8.87 Construção e conserv. De 
próprios públicos em geral
 8.87.0 Pessoal fixo 2:400$000 
Vencimentos zelador do cemitério 
da Sede 
 8.87.0 Pessoal Fixo 480$000 
Vencimentos do zelador do 
cemitério de Aracati 
 8.87.0 Pessoal Fixo 1:200$000 
Vencimentos do zelador do 
cemitério de Neropolis 
 8.87.0 Pessoal fixo 480$000 
Vencimentos do zelador do 
cemitério de Nova Veneza 
 8.87.4 Despesas diversas 80:000$000 
Construção de próprios públicos 
em geral 
8.88 Iluminação pública
8.88.3 Material de consumo 1:300$000
 Material elétrico 
8.88.4 Despesas diversas 177:660$000 48:000$000 321:360$000
Iluminação Pública 64:200$000 
8.89 Diversos
 8.89.0 Pessoal Fixo 
Vencimentos de 2 motoristas 6:000$000
 8.89.4 Despesas diversas 
a)obras públicas em geral 86:180$000 
b)custeio de veículos (peças, 
acessórios, lubrificantes, etc) 
25:000$000 111:180$000 
Total 359:040$000 48:000$000 359:040$000
 8.9 Encargos diversos 
8.90 Pessoal Inativo
8.90.0 Pessoal Fixo
Vencimentos do porteiro 
aposentado
1:200$000
 8.92 Indenizações, reposições e 
restituições
8.92.4 Despesas diversas
a) Restituições 1:000$000
b)sentença judiciária 110:000$000 
 c)diversas indenizações 16:000$000 127:000$000 
8.94 Prêmios de Seguros e 
Indenizações por Acidentes
 8.94.4 Despesas diversas 
Prêmios por seguros de acidentes 
no trabalho 
3:000$000 
 8.98 Subvenções, contribuições e 
auxílios em geral
 
8.98.4 Despesas diversas 
 a)contribuição ao Estado, 4% sobre 
a Receita 
36:000$000 
b)Auxilio ao Aéro Club de 
Anápolis 
8:000$000 44:000$000 
 8.99 Diversos 
8.99.4 Despesas diversas
a)honorários, custas e outras 
despesas 
5:000$000 
b)aluguel de prédios 2:400$000 7:400$000 
Cont. 182:600$000 48:000$000 680:400$000
c) publicidade e impressos 8:000$000
d)substituições 4:000$000
e)hospedes ilustres 5:000$000
f)eventuais 20:000$000 37:000$000 
Total 219:600$000 48:000$000 219:600$000
 Total geral da despesa 852:000$000 48:000$000 900:000$000
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
QUADRO I
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA PELA INCIDÊNCIA
CÓDIGO 
LOCAL 
DESIGNAÇÃO DA RECEITA INSIDÊNCIA TOTAL % 
0 1 2 3 4 7
RECEITA ORDINÁRIA
TRIBUTÁRIA
a) Impostos 23:000$000
11.1 Imposto territorial 71:500$000
12.1 Imposto predial 
14.1 Imposto s/transmissão de propriedade imóvel 
“Inter Vivus” 
16:500$000
17.3 Imposto s/ industrias e profissões 122:000$000
18.3 Imposto de licença 212:000$000
25.2 Imposto s/ exploração Agr. e Industrial 68:500$000
27.3 Imposto s/ jogos e diversões 10:000$000 
29.7 Imposto Adicional 59:200$000 
Total 111:000$000 68:500$000 544:000$000 59:200$000 582:700$000 64,75
 b) Taxas 14:7000$000
18.1 Taxas de saneamento 19:500$000 
21.4 Taxas de expediente 21:000$000 
23.4 Taxas de fiscalização e serviços diversos 7:000$000
24.1 Taxas de limpeza pública 21:000$000
25.1 Taxas de viação 30:000$000
26.1 Taxas de melhoramentos 72:700$000
Total 183:700$000
 Total da receita tributária 
RECEITAS DIVERSAS 52:100$000
11.0 Renda do matadouro 5:000$000
12.0 Renda de Cemitérios 57:000$000 40:500$000 57:100$000 6,35
 Total 57:100$000 183:700$000 68:500$000 344:000$000 40:500$000 59:200$000 753:200$000 83,67
Total da receita ordinária
RECEITA EXTRAORDINÁRIA 55:300$000 
11.0 Alienação de Bens patrimoniais 60:000$000 
12.0 Cobrança da divida ativa 11:200$000
21.0 Multas 20:500$000
23.0 Eventuais 147:000$000 147:000$000 16,33 
Total da Receita extraordinária 204:100$000 183:700$000 68:500$000 344:000$000 40:5000$000 59:200$000 900:000$000 100,00 
Total Geral da Receita 22,68 20,41 7,61 38,22 4,50 6,58 100%
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
QUADRO II
ANÁLISE DA RECEITA
CÓDIGO 
LOCAL 
DESIGNAÇÃO DA RECEITA TOTAL % 
RECEITA ORDINÁRIA 
TRIBUTÁRIA 
a) Impostos 
11.1 Imposto Territorial 23:000$000 2,56
12.1 Imposto predial 71:500$000 7,94
14.1 Imposto s/ Transmissão de propriedade imóvel 
“Inter Vivus”
16:500$000 1,83
17.3 Imposto s/ indústrias e profissões 122:000$000 13,56
18.3 Imposto de Licenças 212:000$000 23,56
25.2 Imposto s/ exploração agrícola e industrial 68:500$000 7,61
27.3 Imposto s/ jogos e diversões 10:000$000 1,11
29.7 Imposto Adicional 59:200$000 6,58
 Total dos Impostos 582:700$000 64,75
b) Taxas 
18.1 Taxas de saneamento 14:700$000 1,63
21.4 Taxas de Expediente 19:500$000 2,17
23.4 Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos 21:000$000 2,33
24.1 Taxas de Limpeza Pública 7:000$000 0,78
25.1 Taxas de Aviação 21:000$000 2,33
26.1 Taxas de Melhoramentos 30:000$000 3,33
 Total das Taxas 113:200$000 12,57
Total da Receita tributária 695:900$000 77,32
RECEITAS DIVERSAS 
11.0 Renda do matadouro 52:000$000 5,79
12.0 Renda dos Cemitérios 5:000$000 0,56
Total 57:100$000 6,35
Total da Receita Ordinária 753:000$000 83,67
RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS 
11.0 Alienação de Bens patrimoniais 55:300$000 6,14
12.0 Cobrança da Divida Ativa 60:000$000 6,67
21.0 Multas 11:200$000 1,24
Cont. 126:5000$000
23.0 Eventuais 20.500$000 2,28
Total da Receita Extraordinária 147:000$000 16,33
Total Geral da Receita 900:000$000 100,00
MUNICIPIO DE ANÁPOLIS
QUADRO IV
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA PELOS SEUS ELEMENTOS EM CADA SERVIÇO
CÓDIGO 
GERAL 
PESSOAL 
FIXO 
PESSOAL 
VARIÁVEL
MATERIAL 
PERMANENTE
MATERIAL 
DE 
CONSUMO 
DESPESAS 
DIVERSAS 
TOTAL % 
0 1 2 3 4 
8.0 Administração Geral 
8.01 Judiciário 8:400$000 600$000 9:000$000 1,00
8.02 Governo 30:400$000 3:000$000 20:000$000 54:000$000 6,00
8.04 Administração superior 8:400$000 8:400$000 0,93
8.07 Serviços Técnicos e Especializados 22:200$000 22:200$000 2,47
8.09 Serviços Diversos 20:880$000 20:000$000 4:000$000 1:300$000 46:180$000 5,13
8.1 Total 90:280$000 20:000$000 8:200$000 21:300$000 139:780$000 15,53
8.1 Exação e Fiscalização Financeira 
8.11 Serviços de Arrecadação 16:600$000 16:600$000 1,84
8.12 Serviços de Fiscalização 15:120$000 15:120$000 1,68
8.13 Serviços Diversos 19:900$000 7:800$000 17:700$000 1,97
Total 41:620$000 7:800$000 49:420$000 5,49
8.2 Segurança Pública e Assistência Social 1:000$000
8.24 Assistência Policial 1:000$000 0,11
8.25 Serviços Diversos de Segurança Pública 3:600$000 3:600$000 0,40
8.26 Serviços de inspeção 3:000$000 3:000$000 0,33
8.28 Subvenções, contribuições e auxílios 3:600$000 3:600$000 0,40
Continuação 3:000$000 1:000$000 7:200$000 11:200$000
 Continuação 3:000$000 1:000$000 7:200$000 11:200$000 1,24
8.29 Assistência social 13:800$000 13:800$000 1,54
 Total 3:000$000 1:000$000 21:000$000 25:000$000 2,78
8.3 Educação Pública
8.33 Ensino Primário 19:000$000 19:200$000 2,14
8.38 Subvenções, contribuições e auxílios 3:000$000 30:800$000 30:800$000 3,42
8.39 Serviços diversos 3:000$000 3:000$000 0,33
Total 22:200$000 30:800$000 53:000$000 5,89
8.4 Saúde Pública 
8.46 Serviços de inspeção 3:600$000 3:600$000 0,40
Total 3:600$000 3:600$000 0,40
8.6 Serviços industriais 
8.69 Serviços diversos 7:560$000 5:000$000 12:560$000 1,40
8.7 Total 7:560$000 5:000$000 12:560$000 1,40
8.7 Divida pública
8.76 Divida flutuante – amortização e resgate 8:000$000 8:000$000 0,88
8.78 Divida flutuante – exercício findos 30:000$000 30:000$000 3,34
Total 38:000$000 38:000$000 4,22
8.8 Serviços de utilidade pública 
8.81 Construção e conservação de logradouros 
públicos 
6:960$000 20:040$000 27:000$000 3,00
8.82 Construção e conservação de rodovias 10:800$000 40:000$000 50:800$000 5,64
8.85 Serviços de Limpeza Pública 3:600$000 10:400$000 14:000$000 1,56
8.87 Construção e conservação de próprios 
públicos em geral 
8.88 Iluminação pública 4:560$000 80:000$000 84:560$000 9,40
8.89 Diversos 1:300$000 64:200$000 65:500$000 7,27
Total 61:000$000 111:180$000 117:180$000 13,02
8.9 Encargos diversos 31:920$000 30:440$000 1:300$000 295:380$000 359:040$000 39,89
8.90 Pessoal Inativo 
8.92 Indenização, reposição e restituições 1:200$000 1:200$000 0,14
127:000$000 127:000$000 14,11
127:000$000 128:200$000 14,25
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
QUADRO V
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR SERVIÇO, EM CADA ÓRGÃO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO 
LOCAL 
ÓRGÃOS 
ADMINISTRATIVOS 
ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
EXAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO 
FINANCEIRA 
SEGURANÇA 
PÚBLICA E 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EDUCAÇÃO PÚBLICA SAÚDE PÚBLICA SERVIÇOS INDUSTRIAIS DÍVIDA PÚBLICA 
SERVIÇOS 
DE 
UTILIDADE 
PÚBLICA 
ENCARGOS 
DIVERSOS 
TOTAL % 
0 1 2 3 4 6 7 8 9
0 SÉDE 139:780$000 36:640$000 22:600$000 1:800$000 3:600$000 12:560$000 38:000$000 356:880$000 219:600$000 875:460$000 97,28
1 ARACATI 2:120$000 600$000 1:800$000 480$000 5:000$000 0,55
2 CAPOEIRÃO 2:320$000 600$000 1:800$000 1:200$000 5:920$000 0,66
3 NEROPOLIS 5:120$000 600$000 1:800$000 480$000 8:000$000 0,88 
4 NOVA VENEZA 3:220$000 600$000 1:800$000 5:620$000 0,63 
 TOTAL 139:780$000 49:420$000 25:000$000 53:000$000 3:600$000 12:560$000 38:000$000 359:040$000 219:600$000 900:000$000 100,00 
PERCENTAGENS 15,33 5,49 2,78 5,89 0,40 1,40 4,22 39,89 24,40 100% =
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, EM 31 DE DEZEMBRO DE 1941 
PREFEITO INTERINO - NOME NÃO IDENTIFICADO 
SECRETÁRIO –OSWALDO J. BATISTA