norma nº 65/1941

DECRETO LEI DE Nº 65 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1941
ORÇA A DESPESA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1941 
O Departamento Administrativo do Estado aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS sanciono a seguinte decreto￾lei: 
Art. 1º. A receita orçamentária do Município de Anápolis , Estado de Goiáz, para o exercício financeiro de 1941 é orçada em 
setecentos contos de reis (700:000$000) originaria da arrecadação de diversos impostos, taxas, emolumentos e outras rendas discriminadas nesta 
lei: 
C. 
GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA M. PATRIMONIAL TOTAL PARCIAL TOTAL 
01 a) RECEITA ORIGINÁRIA TRIBUTÁRIA 
 a) IMPOSTOS 18:000$000
0.11.1 TERRITORIAL URBANO 65:000$000
0.12.1 PREDIAL 
0.14.1 S/ TRANSMISSÃO DE PROP. IMÓVEL “inter vivos” 14:000$000
0.17.3 SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES 90:000$000
0.18.3 DE LICENÇAS 125:000$000
0.18.3 SOBRE REGISTRO DE VEICULOS 45:000$000
0.25.2 SOBRE EXPLORAÇÃO AGRICOLA E INDUSTRIAL 55:000$000
0.27.3 SOBRE JOGOS E DIVERSÕES 10:000$000
0.27.7 ADICIONAL 53:500$000 475:500$000
 B) TAXAS 
1.18.1 DE SANEAMENTO 13:000$000
1.21.4 DE EXPEDIENTE 17:000$000
1.23.4 DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS 16:000$000
1.24.1 DE LIMPEZA PÚBLICA 5:000$000
1.25.1 DE VIAÇÃO 11:000$000
1.26.1 DE MELHORAMENTOS 30:000$000 92:500$000
 RECEITAS DIVERSAS 
4.11.0 DE MATADOURO 40:000$000
4.12.0 DE CEMITÉRIOS 5:000$000 45:000$000
TOTAL NA RECEITA TRIBUTARIA 613:000$000 613:000$000
02 RECEITA EXTRAORDINÁRIA 
 A TRANSPORTAR 613:000$000 613:000$000
 TRANSPORTE 613:000$000 613:000$000
RECEITA EXTRAORDINÁRIA 
 ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 19:000$000 59:000$000
 COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA 40:000$000
 MULTAS 8:000$000
 EVENTUAIS 20:000$000 28:000$000
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA 28:000$000
TOTAL GERAL 641:000$000 59:000$000 700:000$000
Art. 2º. Para o idêntico período de que trata o artigo anterior a despesa do Município é fixada também em setecentos contos de reis 
(700:000$000) e será realizada de acordo com a distribuição de verbas constantes dos quadros anexos: 
C. 
GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA M. PATRIMONIAL TOTAL PARCIAL TOTAL 
 0 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
8.01.4 JUDICIÁRIO 
 A) VENCIMENTO DO ESCRIVÃO DO CRIME 4:800$000
 B) VENCIMENTO DO PORTEIRO DO 
AUDITÓRIO 
2:200$000
 C) VENCIMENTO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DO 
CRIME 
1:200$000
 D) GRATIFICAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA 600$000
DO CRIME 
 E) EXPEDIENTE DO FORUM 1:200$000 10:200$000
8.02.0 GOVERNO 
 A) SUBSIDIO DO PREFEITO 19:200$000
 B) REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO 6:396$000 25:596$000
8.02.3 CUSTEIO DO CARRO OFICIAL 3:600$000
8.04.0 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 
 A) VENCIMENTO DO SECRETÁRIO 8:400$000
 B) SUB-PREFEITO DE NEROPOLIS – 
VENCIMENTO 
4:400$000
 C) SUB-PREFEITO DE NOVA VENEZA – 
VENCIMENTO 
2:500$000
 D) SUB-PREFEITO DE ARACATI – 
VENCIMENTO 
1:600$000
 E) SUB-PREFEITO DE CAPOEIRÃO – 
VENCIMENTO 
1:400$000 18:300$000
8.04.3 EXPEDIENTE DA SECRETARIA 15:000$000
8.04.0 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS 
 A) VENCIMENTO DO CONTADOR MUNICIPAL 8:400$000
 B) VENCIMENTO DO AGENTE DE 
ESTATISTICA 
5:400$000
 C) VENCIMENTO DO AUXILIAR DE 
ESTATISTICA 
3:600$000 17:400$000
 A TRANSPORTAR 90:096$000
 EXPEDIENTE DE ESTATÍSTICA 
07.3 SERVIÇOS DIVERSOS 
09.0 A) VENCIMENTO DO DATILOGRAFO 4:200$000
 B) VENCIMENTO DO ENCARREGADO DO 
ALMOXARIFADO 
3:600$000
 C) VENCIMENTO DO TESOUREIRO 5:400$000
 D) VENCIMENTO DO PORTEIRO 2:880$000 16:080$000
09.2 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 25:000$000
09.3 DESPEZA COM VEICULOS 26:400$000 26:400$000
09.4 PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE 3:000$000 138:576$000
 TOTAL 138:576$000 25:000$000 163:576$000
1 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
11.0 SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO 
 A) VENCIMENTO DO COLETOR MUNICIPAL 7:200$000
 B) GRATIFICAÇÃO AO COLETOR S/ A 
ARRECADAÇÃO SUP. A CEM 
1:000$000
 C) PROCURADOR FISCAL 10% SOBRE A 
ARRECADAÇÃO 
3:000$000
 D) PROCURADOR FISCAL DE NEROPOLIS - 
VENCIMENTO 
4:400$000
 E) PROCURADOR FISCAL DE NOVA VENEZA - 
VENCIMENTO 
2:500$000
 F) PROCURADOR FISCAL DE ARACATI – 
VENCIMENTO 
1:600$000
 G) PROCURADOR FISCAL DE CAPOEIRÃO – 
VENCIMENTO 
1:400$000 21:100$000
12.0 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO 
 A) VENCIMENTO DO 1º FISCAL 5;040$000
 B) VENCIMENTO DO 2º FISCAL 3:600$000
 C) VENCIMENTO DO 3º FISCAL 3:600$000
 D) VENCIMENTO DO FISCAL DE NEROPOLIS 720$000
 E) VENCIMENTO DO FISCAL DE NOVA 
VENEZA 
720$000
 F) VENCIMENTO DO FISCAL DE ARACATÍ 720$000
 G) VENCIMENTO DO FISCAL DE CAPOEIRÃO 720$000 15:120$000 36:220$000 36:220$000
2 SEGURANÇA PÚBLICA E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
25.4 SERVIÇOS DIVERSOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA 
 A) VENCIMENTO DO ESCRIVÃO DE POLICIA 1:200$000
 B) GRATIFICAÇÃO AO DELEGADO DE 
NEROPOLIS 
600$000
 C) GRATIFICAÇÃO AO DELEGADO DE NOVA 
VENEZA 
600$000
 D) GRATIFICAÇÃO AO DELEGADO DE 
ARACATÍ 
600$000
 E) GRATIFICAÇÃO AO DELEGADO DE 
CAPOEIRÃO 
600$000
 F) EXPEDIENTE DA DELEGACIA DE POLICIA 1:200$000
 G) EXPEDIENTE MDA CADEIA 600$000 5:400$000
8.26.0 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO 
 VENCIMENTO DO INSPETOR DE VEICULOS 3:000$000
8.29.4 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E 
AUXILIOS 
 A) AUXILIO AO ASILO S. VICENTE DE PAULA 2:200$000
 B) AUXILIO PARA ALIMENTAÇÃO A PRESOS 
POBRES 
4:000$000
 C) AUXILIO PARA MATERNIDADE E INFANCIA 4:755$000 10:955$000 19:355$000 19:355$000
3 EDUCAÇÃO PÚBLICA 
8.33.0 ENSINO PRIMARIO 
 A) PROFESSOR DA ESCOLA DR. FAUSTINO DO 
NASCIMENTOS 
2:400$000
 B) PROF. DA ESCOLA DO SINDICATO DE 
CONTRUÇÃO CIVIL 
1:200$000
 C) PROFESSORES DISTRITAIS 
 DE SÃO JOÃO 1:800$000
 DE NOVA VENEZA 1:800$000
 DE CAPOIERÃO 1:800$000
 DE CAMPO LIMPO 1:800$000 7:200$000
 D) PROFESSORES RURAIS: 
 DE PAU TERRA 1:200$000
 DE MIRANAPOLIS 1:200$000
 DE SOBRADINHO 1:200$000
 DE PIANCO 1:200$000
 DE CAZENDA CAPIVARA 1:200$000
 DE MATÃO 1:200$000
 DE SOZINHA 1:200$000 8:400$000 19:200$000
8.38.4 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E 
AUXILIOS 
 A) SUBVENÇÃO AO GINASIO MUNICIPAL 
SALESIANO 
20:000$000
 B) SUBVENÇÃO A ESCOLA NORMAL N.S. 
AUXILIADORA 
3:000$000
 C) SUBVENÇÃO AO COLÉGIO COUTO 
MAGALHÃES 
1:200$000
 D) SUBVENÇÃO AO COLEGIO D. BOSCO 1:200$000
 E) SUBVENÇÃO AO COLÉGIO SANTA 
TERESINHA 
1:200$000
 F) AUXILIO AS CRIANÇAS POBRES DO GRUPO 
ESCOLAR 
2:400$000 29:000$000
8.39.0 VENCIMENTO DO DIRETOR DA BANDA 3:000$000 5:200$000 51:200$0000
4 SAÚDE PÚBLICA 
8.46.0 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO 
 VENCIMENTO DO FISCAL DE HIGIENE 3:600$000 3:600$000
6 SERVIÇOS INDUSTRIAIS 
8.69.0 DESVIÇOS DIVERSOS 
 VENCIMENTO DO MAGAREFE 4:200$000
8.69.4 DESPESAS COM MATADOURO 3:360$000 7:560$000 7:560$000
7 DÍVIDA PÚBLICA 
8.76.4 AMORTIZAÇÃO E RESGATE DA DÍVIDA 
FLUTUANTE 
51:172$000
8.78.4 EXERCÍCIOS FINDOS 7:000$000
7:000$000 51:172$000 58:172$000
8 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 
8.81.0 CONST. E CONSERVAÇÃO DE 
LOGRADOUROS PÚBLICOS 
A) VENCIMENTO DO JARDINEIRO 3:000$000 3:000$000
B) VENCIMENTO DO AUXILIAR DO 
JARDINEIRO 
1:800$000
C) VENCIMENTO DO GUARDA NOTURNO 2:160$000 6:960$000
8.85.0 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 
VENCIMENTO DO ENCARREGADO DA 
REMOÇÃO DO LIXO 
3:600$000
8.88.3 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS E MATERIAIS 
ELETRICAS 
1:200$000
8.88.4 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 60:794$400
8.89.0 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL 
A) VENCIMENTO DO ZELADOR DO 
CEMITÉRIO DA CIDADE 
2:400$000
 B) VENCIMENTO DO ZELADOR DO 
CEMITÉRIO DE NEROPOLIS 
480$000
 C) VENCIMENTO DO ZELADOR DO 
CEMITÉRIO DE NOVA VENEZA 
480$000
 D) VENCIMENTO DO ZELADOR DO 
CEMITÉRIO DE ARACATI 
480$000
 E) VENCIMENTO DE DOIS MOTORISTAS 6:000$000 9:840$000
8.89.4 DIVERSOS 
 EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 191:222$600 273:617$000 273:617$000
9 ENCARGOS DIVERSOS 
8.90.0 PESSOAL INATIVO 
 VENCIMENTO DO PORTEIRO APOSENTADO 
8.92.4 INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E 
RESTITUIÇÕES 
1:200$000
 A) RESTITUIÇÕES DE INSP. COBRADOS 
INDEVIDAMENTE 
 B) INDENIZAÇÕES DIVERSAS 1:500$000
8.94.1 PRÊMIOS, SEGUROS E INDENIZAÇÕES POR 
ACIDENTE 
10:000$000 11:500$000
 SEGURO DE ACIDENTES SOBRE 30 
OPERÁRIOS 
8.98.4 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E 
AUXILIOS EM GERAL 
3:000$000
 A) QUOTA DE 5% AO ESTADO 
 B) SUBVENÇÃO AO AERO CLUBE 35:000$000
8.99.4 DIVERSOS 8:000$000 43:000$000
 A) HONORARIOS, CUSTAS E OUTRAS 
DESPESAS 
 B) EVENTUAIS 8:000$000
20:000$000 28:000$000 86:700$000 86:700$000
 TOTAL GERAL 623:828$000 76:172$000 700:000$000
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Anápolis, 31 de dezembro de 1940 
M. Demóstenes 
Prefeito Municipal 
Edesio EliasHaber 
Secretário