| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 1943 |
| Date | 1943-12-31 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1944 |
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DECRETO-LEI DE Nº 210, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1943 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1944 O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 12, nº IV, do decreto-lei federal nº 1.202, de 08 de abril de 1939, DECRETA: Art. 1º. A receita geral do Município de Anápolis para o exercício de 1944, é orçada em um milhão de cruzeiros (Cr$ 1.000.000,00), de acordo com a tabela anexa e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor. Art. 2º. A despesa geral para o mesmo exercício, é fixada em um milhão de cruzeiros (Cr$ 1.000.000,00) de acordo com as tabelas anexas. Art. 3º. O presente decreto-lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1944, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 31 de dezembro de 1943 JOAQUIM CÂMARA FILHO PREFEITO MUNICIPAL ZILAH DE ALMEIDA SECRETÁRIO Tabela I CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DE RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAIS LOCAL GERAL Cr$ Cr$ Cr$ Receita Ordinária Tributária a) Impostos 0.11.1 Imposto Territorial Urbano 20.000,00 0.12.1 Imposto Predial Urbano 130.000,00 0.14.1 Imposto s/ Transmissão de propriedade Imóvel 30.000,00 0.17.3 Imposto s/ Industrial e Profissões 170.000,00 0.18.3 Imposto de Licença 245.000,00 0.25.2 Imposto s/ Exploração Agrícola e industrial 60.000,00 0.27.3 Imposto s/ Jogos e Diversões 5.000,00 0.29.7 Imposto adicional 50.000,00 Total dos Impostos 710.000,00 b) Taxas 1.18.1 Taxa de Saneamento 14.000,00 1.21.4 Taxa de Expediente 40.000,00 1.23.4 Taxa de Fiscalização e serviços diversos 30.000,00 1.24.1 Taxa de limpeza pública 14.000,00 1.25.1 Taxa de Aviação 23.000,00 1.26.1 Taxa de Melhoramentos 38.000,00 Total das taxas 159.000,00 Total da Receita tributária 869.000,00 869.000,00 Receita Patrimonial 2.02.0 Rendas e Capitais 1.000,00 Total da Receita patrimonial 1.000,00 1.000,00 Receitas diversas 4.11.0 Receita do matadouro 50.000,00 4.12.0 Receitas de cemitérios 12.000,00 Total de Receitas Diversas 62.000,00 62.000,00 Total da Receita Ordinária 932.000,00 932.000,00 Receita Extraordinária 6.11.0 Alienação de Bens Patrimoniais 5.000,00 6.12.0 Cobrança de Divida Ativa 30.000,00 6.14.0 Indenizações, restituições, etc 1.000,00 6.21.0 Multas diversas 12.000,00 6.23.0 Eventuais 20.000,00 Total da Receita Extraordinária 33.000,00 35.000,00 68.000,00 Total Geral da Receita 965.000,00 35.000,00 1.000.000,00 Tabela II CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DE RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAIS LOCAL GERAL Cr$ Cr$ Cr$ Administração Geral Judiciário Material de Consumo 600,00 8.01.3 Livros, Impressos, etc Despesas Diversas 7.800,00 8.01.4 a) Escrivão do crime 3.600,00 b) porteiros dos auditórios 1.500,00 c) oficial de Justiça 13.500,00 Governo Pessoal Fixo 8.02.0 a) Subsídios do prefeito 24.000,00 b) Representações 8.000,00 c) Substituições 4.000,00 Material de Consumo 8.02.3 Custo e Conservação do Carro oficial 3.6000,00 39.600,00 Administração Superior Pessoal Fixo 8.04.0 a) Secretário 12.000,00 b) Serviços extraordinários 3.000,00 Material de Consumo 8.04.3 Livros, Impressos, etc 6.000,00 Despesas Diversas 8.04.4 a) Publicação do Expediente 4.800,00 b) Assinaturas de jornais e revistas 2.500,00 c) Correspondência portes telegráficos 2.500,00 30.8000,00 Serviços técnicos especializados Pessoal Fixo 8.07.0 a) Contador 13.200,00 a) Auxiliar de contadoria 6.600,00 b) Agente de estatística 8.400,00 d) auxiliar de agente de estatística 4.200,00 e) almoxarife 4.200,00 f) serviços extraordinários 3.000,00 Material Permanente 8.07.2 Aquisição de móveis e utensílios 5.000,00 Material de Consumo 8.07.3 Livros, Impressos, etc 5.000,00 44.600,00 Serviços Diversos Pessoal Fixo 8.09.3 a) Chefe do Protocolo 6.000,00 b) Tesoureiro 8.400,00 c) 2 datilógrafos a CR$ 4.2000,00 8.400,00 d) Porteiro 3.360,00 e) Zelador do prédio 3.600,00 f) Continuo 2.400,00 Material de Consumo 8.09.3 Material de Limpeza 2.000,00 Despesas diversas 8.09.4 Diárias, ajudas de custo e transportes 5.000,00 39.160,00 Total dos serviços de administração 167.660,00 5.000,00 172.660,00 Exação e fiscalização Financeira Serviços de Arrecadação Pessoal Fixo 7.200,00 8.11.0 a)Coletor 2.000,00 b)Gratificação 8.400,00 c)Chefe da secção de arrecadação 5.400,00 d)Auxiliar da secção de arrecadação 6.000,00 e) Revisão de lançamentos 6.000,00 Material de Consumo 8.11.3 Livros, impressos, atc 5.600,00 Despesas diversas 8.11.4 Aquisição de placas para veículos 5.600,00 40.600,00 Serviços de Fiscalização Pessoal Fixo 8.12.0 a) 3 fiscais a Cr$ 6.000,00 cada 18.000,00 b) Gratificação ao inspetor fiscal 3.600,00 21.000,00 8.09.3 a) Chefe de protocolo 6.000,00 b) Tesoureiro 8.400,00 c) 2 datilógrafos a CR$ 4.200,00 8.400,00 d) Porteiro 3.360,00 e) Zelador do porteiro 3.600,00 f) continuo 2.400,00 Material de Consumo 8.09.3 Material para limpeza 2.000,00 Despesas diversas 8.09.4 Diárias, ajudas de custa e transporte 5.000,00 39.160,00 Total de Serviços da Administração 167.660,00 5.000,00 172.660,00 Exação e Fiscalização Financeira Serviços de Arrecadação Pessoal Fixo 8.11.3 a) coletor 7.200,00 b) gratificação 2.000,00 c) chefe de secção de arrecadação 8.400,00 d) auxiliar da secção de arrecadação 5.400,00 e) revisão de lançamentos 6.000,00 Material de Consumo 8.11.3 Livros, impressoras, etc 6.000,00 Despesas diversas 8.11.4 Aquisição de placas para veículos 5.600,00 40.600,00 Serviços de Fiscalização Pessoal Fixo 8.12.0 a)3 Fiscais a CR$ 6.000,00 cada 18.000,00 b) Gratificação ao Inspector Fiscal 3.600,00 21.600,00 Serviços diversos Pessoal Fixo 1 8.13.0 Agente Municipal de Neropolis 6.000,00 2 8.13.0 Agente Municipal de Nova Veneza 3.600,00 3 8.13.0 Agente Municipal de Aracati 3.000,00 4 8.13.0 Agente Municipal de Capoeirão 2.400,00 5 8.13.0 Agente Municipal de São João 2.400,00 Despesas Diversas 8.13.4 Percentagem s/ a Arrecadação da divida 3.900,00 21.300,00 Total dos serviços de exação e financeira 83.500,00 83.500,00 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTENCIAL Serviços diversos de segurança pública Material de Consumo 8.25.3 a) Material de Expediente para a delegacia de policia 600,00 b) Material para o expediente da cadeia 500,00 Despesas diversas 8.25.4 a) Aluguel do prédio para a cadeia 2.400,00 b) Gratificação ao escrivão de policia 1.200,00 1 8.25.4 Gratificação ao sub-delegado de Neropolis 600,00 2 8.25.4 Gratificação ao sub-delegado de Nova Veneza 600,00 3 8.25.4 Gratificação ao sub-delegado de Aracati 600,00 4 8.25.4 Gratificação ao sub-delegado de Capoeirão 600,00 7.100,00 Serviços de Inspeção Pessoal Fixo 8.26.0 Inspetor de Veículos 3.600,00 Subvenções, Contribuições e Auxílios Despesas diversas 8.28.4 Alimentação a presos pobres 5.000,00 Assistência Social Despesas Diversas 8.29.4 a) Assistência a Indigentes 2.000,00 b)Assistência ao Azilo S. Vicente de Paula 4.800,00 c) Assistência à maternidade e infância 10.000,00 16.800,00 Total dos Serviços de Segurança pública 32.5000,00 32.500,00 EDUCAÇÃO PÚBLICA Ensino primário, secundário e complementar Pessoal Fixo 8.33.0 a) Professor da escola Faustino nascimento 2.400,00 b) Professor da escola do Sindicato Operário 2.400,00 c) 5 professores distritais a CR$ 2.400,00 12.000,00 d) 8 professores rurais a Cr$ 2.160,00 17.280,00 Material de Consumo 2.500,00 8.33.3 Material didático para as escolas 36.580,00 Subvenções, contribuições e Auxílios Despesas Diversas 8.38.4 a) Auxilio aos Escolares pobres 2.000,00 b)Auxilio ao Ginásio Arquidiocesano Municipal 20.000,00 c) Auxilio ao GinásioAuxilium 3.000,00 d) Auxilio ao Ginásio Couto Magalhães 3.000,00 e) Auxilio a Escola S. José 1.200,00 f) Auxilio a escola Dom Bosco 1.200,00 30.400,00 Total dos serviços de educação pública 66.980,00 66.980,00 SAÚDE PÚBLICA Serviços de inspeção Pessoal Fixo 8.46.0 Inspetor de Higiene 6.000,00 Total do serv. de saúde pública 6.000,00 6.000,00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS Serviços Diversos Pessoal Fixo 8.69.0 Magarefe 5.400,00 Pessoal variável 8.69.1 2 diaristas 6.000,00 Material de consumo 8.69.3 Para serviços de matadouro 7.000,00 Total dos serviços industriais 18.400,00 18.400,00 DIVIDA PÚBLICA Divida Flutuante – amortização e resgate Despesas Diversas 8.76.4 Resgate da Divida Flutuante 40.000,00 Total dos Serviços da Divida pública 40.000,00 40.000,00 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA Construção e Conservação de Logradouros públicos Pessoal Fixo 8.81.0 a) Jardineiro 3.600,00 b) Auxiliar do jardineiro 3.600,00 6.600,00 Construção e Conservação de Rodovias Pessoal Fixo 8.82.0 a) Tratorista chefe 6.000,00 b) tratorista auxiliar 4.800,00 Despesas Diversas 8.82.4 Construção e conservação de Rodovias 96.000,00 106.800,00 Serviços de Limpeza Pública Pessoal Fixo 8.85.0 Lixeiro 3.600,00 Pessoal Variável 8.85.1 Diarista para o serviço de limpeza 13.200,00 Despesas diversas 8.85.4 Coleta e transporte de lixo 7.200,00 24.000,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PROPRIO EM GERAL Material permanente 8.87.2 Construção de próprios públicos 80.000,00 Iluminação pública Material de consumo 8.88.3 Aquisição de material elétrico 2.000,00 Despesas diversas 8.88.4 Iluminação pública 64.200,00 66.200,00 Diversos Pessoal fixo 8.89.0 a) chefe de secção de engenharia e proteção 12.000,00 b) guarda noturno 3.000,00 c) zelador do cemitério 3.600,00 1 8.89.0 Zelador do cemitério de Nerópolis 1.800,00 2 8.89.0 Zelador do cemitério de Nova Veneza 1.800,00 3 8.89.0 Zelador do Cemitério de Aracati 1.800,00 Material de Consumo 8.89.3 Material de desenho 3.000,00 Despesas diversas 8.89.4 a) obras públicas em geral 163.021,80 b) combustíveis, lubrificantes, assessoria 25.000,00 232.421,80 Total dos serviços de utilidade pública 418.621,80 80.000,00 498.621,80 Encargos diversos Pessoal Inativo Pessoal Fixo 8.90.0 Aposentados 1.200,00 Contribuição de previdência Despesas diversas 8.91.4 Contribuição ao IAPI 1.738,20 Indenizações, reposições e restituições Despesas diversas 8.92.4 a) indenizações Diversas 5.000,00 b)restituições de impostos e taxas 3.000,00 Encargos Transitórios 8.000,00 Despesas diversas 8.93.4 Substituições regulamentares 3.000,00 Prêmios de seguro e indenização por acidente Despesas diversas 8.94.4 Acidentes no trabalho 5.000,00 Subvenções, contribuições e auxílios Despesas diversas 8.98.4 a) contribuição de 2% ao Estado 20.000,00 b) auxilio ao aero club de Anápolis 8.000,00 c) auxilio ao diretor da banda de Música 3.000,00 d) abono familiar 2.400,00 33.400,00 Diversos Despesas diversas 8.99.4 a) honorários, custas e outras despesas judiciárias 400,00 b) propaganda do município 10.000,00 c) hospedes ilustres 6.000,00 d) eventuais 9.000,00 32.000,00 81.338,20 81.338,20 Total de serviços e encargos diversos 875.000,00 125.000,00 1.000.000,00 DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA PELA INCIDÊNCIA CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA SEM CLASSIFICAÇÃO SÓ PROPRIEDADE CIRCULAÇÃO DE RIQUEZA ATIVIDADE DE CONTRIBUIÇÃO RESULTANTE DA ATIVIDADE DO MUNICÍPIO VÁRIAS INCIDÊNCIAS TOTAL % 0 1 2 3 4 7 Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Receita ordinária Tributária a) Impostos .11.1 Imposto territorial urbano 2.000,00 .12.1 Imposto predial urbano 1.300,00 .14.1 Imposto s/ transmissão de propriedade “inter vivus” 300,00 .17.3 Imposto s/s indústrias e profissões 170.000,00 .18.3 Imposto de licenças 245.000,00 .25.2 Imposto s/ exploração agrícola industrial 60.000,00 .27.3 Imposto s/ jogos e diversões 5.000,00 .29.7 Imposto adicional 50.000,00 Total dos impostos 18.000,00 60.000,00 420.000,00 50.000,00 710.000,00 7,10 Percentagens dos impostos 18.00 6,00 42,00 5,00 b) Taxas 1.18.1 Taxas de saneamento 1.21.4 Taxas de expediente 1.23.4 Taxas de fiscalização e serviços diversos 1.24.1 Taxas de limpeza pública 1.25.1 Taxas de viação 1.26.1 Taxas de melhoramentos Total das taxas Percentagem das Taxas Nº não identificado Total da Receita Tributária 40.000,00 Porcentagem da Receita Tributária 30.000,00 RECEITA PATRIMONIAL Nº não identificado 2.02.0 Renda Imobiliária 1.000,00 Nº não identificado Total da Receita patrimonial 1.000,00 Nº não identificado Percentagem da receita patrimonial 0,10 Nº não identificado 70.000,00 159.000,00 15,90 RECEITAS DIVERSAS Nº não identificado 7,00 4.11.0 Receita de mercados, feiras e matadouros 50.000,00 Nº não identificado 60.000,00 60.000,00 70.000,00 50.000,00 869.000,00 86,9 4.12.0 Receita de cemitérios 12.000,00 Nº não identificado 6,00 42,00 7,00 5,00 Total receitas diversas 62.000,00 Porcentagens receitas diversas 6,20 Total receita ordinária 63.000,00 1.000,00 0,1 Porcentagem receita ordinária 6.30 RECEITA EXTRAORDINÁRIA 6.11.0 Alienação de bens patrimoniais 5.000,00 6.12.0 Cobrança da divida ativa 30.000,00 62.000,00 6,2 6.14.0 Indenizações, restituições, etc 1.000,00 Nº não identificado 60.000,00 420.000,00 70.000,00 50.000,00 932.000,00 93,2 Nº não identificado 6,00 42,00 7,00 5,00 6.21.0 Multas 12.000,00 6.23.0 Eventuais 20.000,00 Total da receita Extraordinária 68.000,00 Porcentagem da receita extraordinária 6,80 Total geral da receita 131.000,00 2.000,00 60.000,00 420.000,00 70.000,00 50.000,00 1.000.000,00 100,00 Porcentagem geral da receita 13,10 26,90 6,00 42,00 7,00 5,00 DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA PELOS SEUS ELEMENTOS EM CADA SERVIÇO CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA PESSOAL FIXO PESSOAL VARIAVEL MATERIAL PERMANENTE MATERIAL DE CONSUMO DESPESAS DIVERSAS TOTAL % 0 1 2 3 4 Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Administração Geral 8.01 Judiciário 600,00 12.900,00 8.02 Governo 36.000,00 3.600,00 8.04 Administração superior 15.000,00 6.000,00 9.800,00 8.07 Serviços Técnicos especializados 39.600,00 5.000,00 5.000,00 8.09 Serviços Diversos 32.160,00 2.000,00 5.000,00 122.760,00 5.000,00 17.200,00 27.700,00 172.660,00 17,2 12,28 0,50 1,72 2,77 Exação e Fiscalização Financeira 8.11 Serviços de Arrecadação 29.000,00 6.000,00 5.600,00 8.12 Serviços de Fiscalização 21.600,00 8.13 Serviços Diversos 17.400,00 3.900,00 68.000,00 6.000,00 9.500,00 9.500,00 8,3 6,8 0,60 0,95 (Administração Geral), digo Segurança pública e Assistência Social 8.25 Serviços diversos de Segurança pública 1.100,00 6.000,00 8.26 Serviços de inspecção 3.600,00 8.28 Subvenção, contribuições e auxílios 5.000,00 8.29 Assistência social 16.800,00 3.600,00 1.100,00 27.800,00 32.500,00 3,2 0,36 0,11 2,78 Educação Pública 8.33 Ensino primário 34.080,00 2.500,00 8.38 Subvenções, contribuições e auxílios 30.400,00 34.080,00 2.500,00 30.400,00 66.980,00 6,7 3,41 0,25 3,04 Saúde Pública 8.46 Serviços de Inspecção 6.000,00 6.000,00 6.000,00 0,6 0,60 Serviços Industriais 8.69 Serviços Diversos 5.400,00 6.000,00 7.000,00 5.400,00 6.000,00 7.000,00 1,8 0,54 0,60 0,70 Divida Pública 8.76 Divida Flutuante Amortização e resgate 40.000,00 40.000,00 40.000,00 4,0 4,00 Serviços de Utilidade pública 8.81 Const. e conserv. De logradouros públicos 6.600,00 8.82 Const. e conservação de rodovias 10.800,00 96.000,00 8.85 Serviços de limpeza pública 3.600,00 8.87 Const. e conserv. Prop. Públicos em geral 13.200,00 7.200,00 8.88 Iluminação pública 80.000,00 8.89 Diversos 24.000,00 2.000,00 64.200,00 45.000,00 3.000,00 188.021,00 4,50 13.200,00 80.000,00 5.000,00 355.421,80 498.621,80 49,8 ENCARGOS DIVERSOS 1,32 8,00 0,50 35,54 8.90 Pessoal Inativo 1.200,00 8.91 Contribuição de previdência 8.92 Indeniz. Reposições e restituições 1.738,20 8.93 Encargos diversos, digo transitórios 8.000,00 8.94 Prêmios de seg. e indeniz. p/ acidentes 3.000,00 8.98 Subvenções, contribuições e auxílios 5.000,00 8.99 Diversos 33.400,00 1.200,00 29.000,00 0,12 80.138,20 81.338,20 8,13 TOTAL GERAL DA DESPESA 286.040,00 8,01 28,60 19.200,00 85.000,00 38.800,00 570.960,00 1.000.000,00 100,00 1,92 8,50 3,88 57,10 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.01 Judiciário 600,00 12.900,00 13.500,00 1,35 36.000,00 0,06 1,29 8.02 Governo 3,60 3.600,00 39.600,00 3,96 15.000,00 0,36 8.04 Administração superior 1.50 6.000,00 9.800,00 30.800,00 3,09 39.600,00 0,60 0,98 8.07 Serviços técnicos e especializados 3,96 5.000,00 5.000,00 49.600,00 9,9 32.160,00 0,50 0,50 8.09 Serviços diversos 3,22 2.000,00 5.000,00 39.160,00 3,9 0,20 0,50 Exação e Fiscalização Financeira 8.11 Serviços de arrecadação 29.000,00 6.000,00 5.600,00 40.600,00 4,06 2,9 0,60 0,56 8.12 Serviços de fiscalização 21.600,00 21.600,00 2,16 8.13 Serviços diversos 2,1 17.400,00 3.900,00 21.300,00 2,13 Segurança Pública e Assistência Social 1,7 0,39 8.25 Serviços diversos de Seg. pública 1.100,00 6.000,00 7.100,00 0,7 8.26 Serviços de inspeção 3.600,00 0,11 0,60 0,3 3.600,00 0,3 2.28 Subvenções, contribuições e auxílios 5.000,00 5.000,00 0,5 8.29 Assistência social 0,50 16.800,00 16.800,00 1,6 Educação Pública 34.080,00 1,68 8.33 Ensino primário, secundário e complementar 3,41 2.500,00 36.580,00 3,6 8.38 Subvenções contribuições e aux. 0,25 30.400,00 3,0 Saúde pública 8.46 Serviços de inspeção 6.000,00 0,60 6.000,00 0,6 Serviços Industriais 8.69 Serviços Diversos 5.400,00 0,54 6.000,00 7.000,00 18.400,00 1,8 Divida pública 0,60 0,70 8.76 Divida Flutuante – amortização e resgate 40.000,00 40.000,00 4,0 4,00 SERVIÇOS DE UTULIDADE PÚBLICA 8.81 Construção e conserv. De lograd. Públicos 6.600,00 6.600,00 0,6 0,66 8.82 Construção e conserv. De rodovias 10.800,00 96.000,00 106.800,00 10,1 1,08 9.60 8.85 Serviços de limpeza pública 3.600,00 13.200,00 7.200,00 24.000,00 2,4 0,36 1,32 0,72 8.87 Const. e conserv. De prop. Públicos 80.000,00 80.000,00 8,0 8,00 8.88 Iluminação pública 2.000,00 64.200,00 66.200,00 6,6 0,20 6,42 8.89 Diversos 24.000,00 3.000,00 188.021,00 215.021,80 21,5 2,40 0,30 18,80 ENCARGOS DIVERSOS 8.90 Pessoal Inativo 1.200,00 1.200,00 0,12 0,12 8.91 Contribuição de Previdência 1.738,20 1.738,20 0,1 0,17 8.92 Indeniz. Resp. e Restituições 8.000,00 8.000,00 0,8 0,80 8.93 Encargos transitórios 3.000,00 3.000,00 0,3 0,30 8.94 Prêmios de seg. e indeniz. p/ 5.000,00 5.000,00 0,5 acid. 0,50 8.98 Subvenções, contribuições e auxílios 33.400,00 33.400,00 3,3 8.99 Diversos 29.000,00 29.000,00 2,9 2,90 Total geral da despesa 286.040,00 19.200,00 85.000,00 38.800,00 570.960,00 1.000.000,00 100,00 Porcentagem geral da despesa 28,60 1,92 8,50 3,88 57,10