| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1944 |
| Date | 1944-09-05 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 267.500,00. |
| native_id | 2496 |
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DECRETO-LEI DE Nº 9, DE 05 DE SETEMBRO DE 1944 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 267.500,00. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, usando das atribuições que lhe confere o art.12 nº 1 do decreto, lei federal nº 1202, de 8 de abril de 1939. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto nos termos da legislação em vigor, um crédito suplementar de duzentos e sessenta e sete mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 267.500,00) destinado a reforço das seguintes verbas da lei orçamentária vigente e assim distribuindo: 8040 b_ Serviços extraordinários.......................................................Cr$3.000,00 8043 Livros impressos etc ......................................................................2.000,00 8044 b_Assinaturas de Jornais e revistas..................................................1.000,00 8044 c_Correspondência postal teleg......................................................1.000,00 8072 aquisição de moveis e utensílios ......................................................2.500,00 8073 Livros Impressos etc ......................................................................2.000,00 8094 Diárias ajuda de custo e transporte .................................................5.000,00 8113 Livros impressos etc ......................................................................6.000,00 8824 Conservação e construção de rodovias..........................................49.000,00 8872 Construção de predios publicos ....................................................50.000,00 8894 a_ Obras publicas em geral..........................................................125.000,00 8894 b_Combust. Lubrificante e Acessorios ..........................................10.000,00 8914 Contribuição ao IAPJ .................................................................... 1.500,00 8934 substituições regulamentares ...........................................................1.500,00 8994 c_ Hospedes ilustres ......................................................................2.000,00 8994 d_Eventuais ...................................................................................5.000,00 Total ....................................267.500,00 Art. 2º_ A execução do presente decreto-lei far-se-á por conta dos recursos. a. Saldo do exercício anterior ...................................................Cr$98.731,50 b. Excesso de arrecad. Prev. para a corr.exercício ....................Cr$168.768,50 Total Cr$ 267.500,00 Art. 3º Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPOLIS, em 13 de julho de 1944. Camara Filho PREFEITO MUNICIPAL