br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

norma nº 9/1944

Tipo Lei
Número / Ano 9 / 1944
Date 1944-09-05
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 267.500,00.
native_id2496

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DECRETO-LEI DE Nº 9, DE 05 DE SETEMBRO DE 1944
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 
267.500,00. 
 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, usando das atribuições que lhe 
confere o art.12 nº 1 do decreto, lei federal nº 1202, de 8 de abril de 1939. 
 
 DECRETA:
 
 Art. 1º. Fica aberto nos termos da legislação em vigor, um crédito suplementar de 
duzentos e sessenta e sete mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 267.500,00) destinado a 
reforço das seguintes verbas da lei orçamentária vigente e assim distribuindo: 
8040 b_ Serviços extraordinários.......................................................Cr$3.000,00 
8043 Livros impressos etc ......................................................................2.000,00 
8044 b_Assinaturas de Jornais e revistas..................................................1.000,00 
8044 c_Correspondência postal teleg......................................................1.000,00 
8072 aquisição de moveis e utensílios ......................................................2.500,00 
8073 Livros Impressos etc ......................................................................2.000,00 
8094 Diárias ajuda de custo e transporte .................................................5.000,00 
8113 Livros impressos etc ......................................................................6.000,00 
8824 Conservação e construção de rodovias..........................................49.000,00 
8872 Construção de predios publicos ....................................................50.000,00 
8894 a_ Obras publicas em geral..........................................................125.000,00 
8894 b_Combust. Lubrificante e Acessorios ..........................................10.000,00 
8914 Contribuição ao IAPJ .................................................................... 1.500,00 
8934 substituições regulamentares ...........................................................1.500,00 
8994 c_ Hospedes ilustres ......................................................................2.000,00 
8994 d_Eventuais ...................................................................................5.000,00 
 Total ....................................267.500,00 
 Art. 2º_ A execução do presente decreto-lei far-se-á por conta dos recursos. 
a. Saldo do exercício anterior ...................................................Cr$98.731,50 
b. Excesso de arrecad. Prev. para a corr.exercício ....................Cr$168.768,50 
 Total Cr$ 267.500,00 
 
 Art. 3º Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições ao contrário. 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPOLIS, em 13 de julho de 1944. 
 
Camara Filho 
PREFEITO MUNICIPAL

open original →