norma nº 27/1945

DECRETO - LEI Nº. 27, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.945.
CRIA DIAS ESCOLAS URBANAS, COM 
DENOMINAÇÃO DE BELMIRA MAIA 
AZEVEDO E VASCO DA GAMA, NA 
CIDADE DE ANÁPOLIS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, usando das atribuições que 
lhe são conferidas pelo art. 12, nº 1, do Decreto-lei nº 1.202, de 8 de abril de 1939. 
DECRETA: 
Art. 1°. Ficam criadas, na zona urbana desta cidade, duas escolas 
municipais, uma na avenida Tiradentes com denominação de BELMIRA MAIA 
AZEVEDO e outra no centro espírita , com denominação de VASCO DA GAMA, a 
partir de 1º de janeiro deste ano.
Art. 2°. Ficam criados os lugares de um professor para cada escola de que 
trata o presente decreto – lei com a verba anual de Cr$ 5.000,00 a cada uma. 
Art. 3º. O presente decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrario. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 16 de novembro de 1945. 
José do Couto Dafico
PREFEITO