norma nº 26/1946

DECRETO - LEI Nº. 26, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.945.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA 
DE Cr$ 91.361,00, DESTINADO A OCORRER AO 
PAGAMENTO DE DESPESAS DIVERSAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, usando das atribuições que 
lhe são conferidas pelo art. 12, nº 1, do Decreto-lei nº 1.202, de 8 de abril de 1939. 
DECRETA: 
Art. 1°. Fica aberto na controladoria municipal, nos temos da legislação em
vigor, um credito especial da importância de Cr$ 91.361,00, destinado a ocorrer ao 
pagamento das seguintes despesas. 
a) Fornecimento de moveis a esta prefeitura pelo Sr. Ângelo Custodio 
Vitoriano, destinado a promotoria pública----------------------Cr$ 2.200,00 
b) Serviços feitos em veículos pelo Sr. Luiz Carpaneda---------Cr$ 5.200,00 
c) Saldo de madeiras fornecidas a esta Prefeitura pelo Sr. José da Rocha 
Junior----------------------------------------------------------------Cr$ 3.150,00 
d) Despesas com os funerais do Sr. Manoel Francisco d’Abadia, conforme 
decreto nº19, de 02 de abril de 1945-----------------------------Cr$ 2.350,00 
e) Pagamento aos açougueiros Alberto Nunes, José Brasileiro Filho, 
Benedita Pedra Diase, Raimundo Sobral, por motivo de ter deteriorado a 
carne de rese abatidas e perdidas por motivo de imprevidências do 
motorista que os conduzia no matadouro desta cidade--------Cr$ 6.641,00 
f) Auxilio a delegacia de policia conforme decreto nº 284, de 30 de 
dezembro de 1944--------------------------------------------------Cr$ 6.000,00 
g) Abono familiar ao Sr. Francisco Pereira de Souza-------------Cr$ 1.120,00 
h) Pagamento à Empresa Luz e Força de fornecimento de luz ainda não
liquidado, referente ao período de junho de 1945------------Cr$ 25.000,00 
i) Para complemento da verba existente destinada ao pagamento da 
Empresa Luz e força ---------------------------------------------Cr$ 20.000,00 
j) Para pagamento de professores das escolas Belmira Maia de Azevedo 
Vasco da Gama, criadas conforme decreto Nº 17, de 09 de março de 
1945------------------------------------------------------------------Cr$ 5.000,00 
k) Pagamento de aluguel do Prédio onde funciona escola Belmira Maia de 
Azevedo, criadas conforme Decreto – lei nº 17, de 09 de março de 1945-
------------------------------------------------------------------------Cr$ 2.000,00 
l) Pagamento de três adjuntos para escolas distritais, devido ao numero 
sempre crescente de alunos---------------------------------------Cr$ 6.000,00 
m) Pagamento ao Sr. Francisco Nascente de fornecimento de material a esta 
Prefeitura -----------------------------------------------------------Cr$ 6.700,00
 Cr$ 91.361,00 
Art. 2°. A execução do presente decreto – lei far-se-á por conta do excesso 
de arrecadação previsto para o corrente exercício. 
Art. 3º. O presente decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrario. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 16 de novembro de 1945. 
José do Couto Dafico
PREFEITO