norma nº 10/1946

DECRETO-LEI Nº 010, DE 05 DE JULHO DE 1946.
ABRE EMPRESTIMO ESPECIAL 
DE Cr$ 41.222,00 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, usando da atribuição que 
confere o art. 12, Nº 1 do Decreto-Lei Federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica aberto nos termos da legislação em vigor um credito especial de 
quarenta e um mil e duzentos e vinte e dois cruzeiros (Cr$ 41.222,00) destinado a 
ocorrer ao pagamento das despesas decorrentes com serviços de encascalhamento e 
irrigações de ruas, construção de bairros e esgotos da cidade. 
Art. 2º. Ficam anuladas do orçamento em vigor, parcial e totalmente as 
seguintes verbas: 
8.09.1 – Com. Aos Del. Vend. Lot. Neropolis_____________Cr$ 7.586,00 
8.11.0b – Parc. Og. Arrec.vend. lot. Neropolis____________ Cr$ 10.000,00 
8.11.4 Aq. Places p. veículos__________________________ Cr$ 1.936,00 
8.34.4 – Difusão cultural______________________________Cr$ 10.000,00 
8.89.3 – Material de desenho___________________________Cr$ 2.500,00 
8.92.4 – a. Indenizações diversas _______________________Cr$ 1.500,00 
8.92.4 –b. Rest. De impostos e Taxas____________________Cr$ 2.200,00 
8.93.4 – Substituições Regulamentares___________________Cr$ 5.500,00
 Cr$ 1.222,00 
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução deste decreto-lei, correrão 
por conta das anulações de que trata o artigo anterior. 
Art. 4º. Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 05 de julho de 1946. 
Plínio Gonzaga Jaime 
PREFEITO MUNICIPAL
Maximo Domingues 
SECRETÁRIO