norma nº 7/1947

LEI Nº 007, DE 31 DE NOVEMBRO DE 1947.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pelo art. 110, nº 1, da constituição do Estado, faz saber que a Câmara 
Municipal decretou e ele sanciona a seguinte lei, que orça a receita e fixa a Despesa do 
Município de Anápolis para o ano de 1948: 
Art. 1º. A Receita do Município de Anápolis, para o exercício de 1948, é orçada 
em dois milhões, novecentos e oitenta mil cruzeiros (Cr$ 2.980,00), de acordo com a tabela 
anexa, e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor: 
Art. 2º. A despesa do Município para o mesmo exercício, é fixado em dois 
milhões, novecentos e oitenta mil cruzeiros (Cr$ 2.980.000,00), na conformidade da tabela 
anexo.
Art. 3º. As despesas da verba 8.96.4 – despesa oriunda da quota prevista pelo 
art.20 da constituição Federal, só serão efetuadas depois de recolhida quota. 
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS 
PODER LEGISLATIVO 
CÓDIGO
GERAL 
DESIGNAÇÃO 
DA RECEITA EFETIVA 
MUTAÇÕES 
PATRIMONIAIS TOTAL 
A) impostos: Receita Ordinária 
Tributária 
0.11.1 Territorial urbano 28.000,00
0.12.1 Predial urbano 530.000,00
0.17.3 s/ industrias e profissões 800.000,00
0.18.3 De licenças em geral 460.000,00
0.25.2 s/ exploração agrícola ind. E pastoril 40.000,00
A transportar 1.858.000,00
Transporte 1.858.000,00
0.27.3 s/ jogos e diversões 2.000,00
0.29.7 Adicional 156.000,00 2.016.000,00
 B) taxas: 
1.18.1 Saneamento 42.000,00
1.21.4 Expediente 70.000,00
1.23.4 De fiscalização e serviços diversos 42.500,00
1.24.1 de limpeza pública 13.300,00
1.25.1 De aviação 30.000,00
1.26.1 De melhoramento 65.000,00 262.800,00
Total das taxas 262.800,00
Total da rec. tributária 2.278.800,00
Patrimonial
2.01.2 Renda imobiliária
2.02.0 Renda de capitais 8.000,00
Total de arrecadação patrimonial 8.000,00
Receitas Diversas
4.11.0 Renda de Mercado, Feira e matadouro 100.000,00
4.12.0 Renda do cemitério 20.000,00
4.14.0 Quota prevista no art.15,§4º da cost. 
Federal 
103.000,00
4.15.0 Quota prevista no art. 20, da const. 
Federal e 78 da const. Estadual 
200.000,00 423.000,00
Total da arrecadação ordinária, digo 
diversas 
 423.000,00
Total da arrecadação ordinária 2.709.800,00 2.709.800,00
Receita Extraordinária
6.11.0 Alienação de bens patrimoniais 125.200,00
6.12.0 Cobrança da dívida ativa 40.000,00
6.14.0 Indenização e reposição 20.000,00
6.21.0 Multas 70.000,00
6.23.0 eventuais 15.000,00
Total da arrecadação extraordinária 105.000,00 165.200,00 270.200,00
Total geral da receita 2.814.800,00 165.200,00 2.910.000,00
TABELA II 
CÓDIGO
LOCAL 
GERAL 
DESIGNAÇÃO 
DA DESPESA EFETIVA 
MUTAÇÕES 
PATRIMONIAIS
TOTAL 
Cr$ 
Despesa extraordinária
Administração Geral
Legislativo
A) Pessoal fixo 
8.00.0 Subsidio dos vereadores 38.600,00
B) Material Permanente 
8.00.2 Aquisição de móveis e utensílios para 
a Câmara 
36.000,00
C) Material de Consumo 
8.00.3 Material p/ expediente da Câmara 10.000,00
Transporte 61.000,00
8.02.3 combustível, lubrificantes, acessórios 8.000,00
D) Despesas diversas 
8.02.4 Reforma do carro oficial 10.000,00
79.000,00
Administração Superior
A) Pessoal Fixo
8.04.0 a) secretário,padrão “S” 14.400,00
b) escriturário, classe “N” 9.600,00
c) 2 escriturários, classe “J” 14.400,00
d) escriturário, classe “I” 6.600,00
B) Material de Consumo 
8.04.3 Livros, impressos, etc 10.000,00
C) Despesas Diversas
8.04.4 a) publicação do expediente 9.600,00
b) assinatura de jornais e revistas 300,00
c) correspondências postal telegráfica 1.200,00
66.100,0
Serviços Técnicos Especializados
A) Pessoal fixo 
a)Contador, padrão “S” 14.400,00
b)Contador, padrão “S” 14.400,00
c) Escriturário , classe “L” 8.400,00
d) Escriturário, classe “K” 7.800,00
e) Almoxarife, classe “H” 6.000,00
f)Serviços extraordinários 8.000,00
B) Material Permanente 
8.07.2 Aquisição de móveis e utensílios 59.000,00
Transporte 59.000,00 6.000,00
sílios
C) Material de Consumo 
8.07.3 Livros, impressoras, etc 8.000,00
67.000,00 6.000,00
Serviços diversos
A) Pessoal Fixo
8.09.0 a) Tesoureiro, padrão “P” 10.000,00
b) porteiro, padrão “F” 4.800,00
c) Zelador, padrão “G” 5.400,00
d) Zelador, padrão “F” 4.800,00
e)zelador., padrão “L” 3.000,00
f)continuo,padrão “E” 4.200,00
B) Material de Consumo 
8.09.3 Material p/ limpeza do prédio 5.000,00
C) Despesas Diversas 
8.09.4 Diárias, ajuda de custas e transportes 8.000,00
Total – administração Geral 371.900,00 42.000,00 413.900,00
 Exação e Fiscalização Financeira
Serviços de Arrecadação
A) Pessoal fixo 
a) Coletor, padrão “N” 9.600,00
b) comissão de 1% ao coletor, s/ a 
arrecadação tributária 
15.000,00
c)contador, padrão “Q” 12.000,00
d) Escriturário, classe “M” 9.000,00
B) Material Permanente 
8.11.2 Aquisição de um conjunto de 
transporte
36.600,00
Máquinas e pertences adrssagraph 45.580,00
C) Material de Consumo 
8.11.3 a) livros, impressoras, etc 12.000,00
b) Clichês p/ gravação 1.000,00
D) Despesas Diversas 
8.11.4 Aquisição de placas para veículos 15.000,00
73.600,00 45.580,00
Serviços de fiscalização
A) Pessoal Fixo 
8.12.0 a) Gratificação ao Inspetor de serviços 4.800,00
b)quatro fiscais, padrão “J” 28.800,00
c) Comissão de 5% aos fiscais, sobre o 
que arrecadar de tributos não lançados 
2.000,00
35.600,00
Serviços Diversos
A) Pessoal Fixo
8.13.0 a) Sub-prefeito de Neropolis, padrão 
“H”
6.000,00
b) Comissão de 2% s/ arrecadação 3.500,00
8.13.0 a) sub-prefeito de Goianaz, Padrão “E” 4.200,00
b)comissão de 2% s/ arrecadação 1.000,00
8.13.0 a) sub-prefeito de Souzânia, Padrão 
“E” 
4.200,00
b)comissão de 2% s/ arrecadação 1.200,00
8.13.0 a) sub-prefeito de Damolândia, padrão 
“D”
b)comissão de 2% s/ arrecadação 800,00
8.13.0 a) sub-prefeito de Brazabrantes, padrão 
“D” 
3.600,00
b)comissão de 2% s/ arrecadação 500,00
B) Despesas diversas 
8.13.0 a)porcentagens s/ a arrecadação da 
divida ativa 
5.200,00
Total da exação e fiscalização 33.800,00
Financeira 143.000,00 45.580,00 188.580,00
Segurança Pública e Assistência 
Social
Serviços diversos de segurança pública 
A) Material de consumo 
8.25.3 a) material de expediente da delegacia 
de policia 
4.000,00
b)Material p/ expediente e limpeza da 
cadeia 
2.000,00
B) Despesas diversas 
8.25.4 Gratificação ao escrivão de policia 1.200,00
8.25.4 Gratificação ao sub-delegado de 
Neropolis 
600,00
8.25.4 Gratificação ao sub-delegado de 
Goianaz
600,00
8.25.4 Gratificação ao sub-delegado de 
Souzânia
600,00
8.25.4 Gratificação ao sub-delegado de 
Souzânia
600,00
8.25.4 Gratificação ao sub-delegado de 
brazabrantes
600,00
10.200,00
Subvenções, contribuições e auxílios
8.28.4 Subvenção ao azilo S. Vicente 12.000,00
Alimentação a presos pobres 15.000,00
27.000,00
Assistência Social
A) Despesas diversas 
8.29.4 Assistência de indigentes 3.000,00
3.000,00
Total de serg. Pública e social 40.200,00
Educação Pública
Subvenções, contribuições e auxílios
8.38.4 a)Subvenção ao ginásio S. Francisco 
de Assis 
20.000,00
b)Subvenção ao Ginásio Auxilium 20.000,00
c)Subvenção ao Ginásio Couto de 
Magalhães 
20.000,00
d)subvenção à Fundação de 
Assistência Social de Anápolis 
(FASA) 
5.500,00
e)subvenção ao Hospital Evangélico 5.000,00
f)Subvenção à Escola D. Bosco 1.200,00
g)subvenções à Escola S. José 1.200,00
h)auxilio á caixa escolar Dr. Faustino 6.000,00
i)subvenção ao abrigo velhos 5.500,00
j)contribuição de 14% ao estado de 
Goiaz 
280.840,00
365.240,00
Fomento
Fomento da produção vegetal
A) despesas diversas 
8.51.4 Fomento da produção vegetal 25.750,00
Fomento da produção animal
A) despesas diversas 
8.52.4 Fomento da produção animal 25.750,00
Total do fomento 51.500,00
Serviços industriais
Serviços diversos
A) Pessoal Fixo 
8.69.0 Magarefe, condutor, padrão “K” 7.800,00
B) Pessoal variável 
8.69.1 Extranumerários, mensalistas 30.000,00
C) Material de consumo 
8.69.3 Material p/ o serviço do matadouro 6.200,00
Total de serviços industriais 44.000,00
Serviços da divida pública
Dívida fundada
A) despesas diversas 
8.74.4 Juros de apólices em circulação a 
vencerem em março e setembro de 
1948 
530.000,00
Dívida Flutuante
8.86.4 Amortização da dívida flutuante 530.000,00 404.000,00 934.000,00
Total da dívida pública 530.000,00 404.000,00 934.000,00
Serviços de Utilidade Pública
Construção e conservação de 
logradouros público
 A) Pessoal fixo 
8.81.0 Jardineiro,padrão “E” 4.200,00
B) Pessoal variável
8.81.1 Diaristas para serviço dos jardins 14.000,00
C) Despesas fixas 
8.81.4 Irrigação de ruas 15.000,00
Total de serviços de utilidade pública 33.200,00
Construção e conservação de 
rodovias
A) Pessoal Variável 
8.82.1 Diaristas p/ o serviço de rodovias 64.000,00
B) Material permanente
8.82.2 Aquisição de um conjunto auto￾patronal 
175.000,00
C) Despesas diversas 
8.82.4 Conservação de rodovias 50.000,00
114.000,00 175.000,00
Serviços de limpeza pública
A ) Pessoal Variável 
8.85.1 Diaristas para serviço de limpeza 30.000,00
B) Despesas diversas 
8.85.4 Coleta e transporte de lixo 42.000,00
72.200,00
Construção e conservação de 
próprios públicos em geral
A) Material permanente 
Construção de próprios públicos 50.000,00
B) Despesas diversas 6.000,00
Conservação de próprios públicos 6.000,00 50.000,00
 Iluminação pública
A) Material de Consumo 
8.88.3 Aquisição de material eletrico 5.000,00
B) Despesas diversas 
8.88.4 Iluminação da cidade 130.000,00
Total de iluminação Pública 135.000,00
diversos
A) Pessoal fixo 
8.89.0 a) Chefe de seção de engenharia 
e produção, padrão “S” 
14.400,00
b) Zelador de cemitério da sede, 
padrão “G” 
5.400,00
c) Zelador do cemitério de 
Goianapolis, padrão “L” 
3.000,00
d) Zelador de cemitério de 
Campo Limpo, padrão “L” 
3.000,00
8.89.0 Zelador do cemitério de Neropolis, 
padrão” L” 
3.000,00
8.89.0 Zelador do cemitério de Goianaz, 
padrão “L” 
3.000,00
8.89.0 a) Zelador de cemitério de Souzânia, 
padrão “L” 
3.000,00
b)Zelador do cemitério de Interlândia, 
padrão “L” 
3.000,00
c)zelador do cemitério de Matão, 
padrão “L” 
3.000,00
8.89.0 Zelador do cemitério de Damolândia, 
padrão “L” 
3.000,00
8.89.0 Zelador de cemitério de Brazabrantes, 
padrão “L” 
3.000,00
B) Material variável 
8.89.1 Extranumerários mensalisttas 9.000,00
C) Material de consumo 
8.89.3 Material de desenho 1.000,00
D) Despesas diversas 
8.89.4 a)obras públicas em geral 120.320,40
b) combustível, lubrificantes, 
acessórios 
40.000,00
8.89.4 Obras públicas em geral nos distritos 50.000,00
Total – servidão e utilidade pública 267.120,40 225.000,00
Encargos Diversos
Pessoal Inativo
A)pessoal Fixo 
8.90.0 Aposentados 15.759,60
8.91.4 Contribuição para previdência
b)despesas diversas 
8.91.4 Contribuição do FASA 5.000,00
 Indenização, reposição e restituição
c)despesas diversas 
8.92.4 Restituição de imposto e taxas 2.000,00
 Encargos transitórios
d)despesas diversas 
8.93.4 Substituições regulamentares 8.000,00
 Prêmios, seguros e indenizações por 
acidentes
e)despesas diversas 
8.94.4 Seguros de acidentes de trabalho 6.500,00
 Subvenções, contribuições e auxilios
f)despesas diversas 
8.98.4 a)Auxilio ao Aero Clube de Anápolis 8.000,00
b)gratificação ao diretor da banda de 
Música Joaquim Esperodião 
2.400,00
10.400,00
 Diversos
A) Despesas diversas 
a)honorários e outras despesas 
judiciais 
2.000,00
b)propaganda do município 2.000.00
c)hóspedes ilustres 4.000,00
d)salários de família 20.000,00
e)Eventuais 6.000,00
8.99.4 Aluguel de prédios para o SAPS 8.400,00
Total – encargos diversos 42.400,00
90.059,60
Total- geral de despesa 2.240.420,00 736.580,00 2.980.000,00
Sala das sessões da Câmara Municipal de Anápolis, aos 30 dias do mês de 
dezembro de 1947. 
Dr. Adahyl Lourenço Dias 
Presidente da Câmara Municipal 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento desta lei 
competirem, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente, como nela se contem. 
O secretário da Prefeitura registre e publique. 
PREFEITURA MUNCIPAL DE ANÁPOLIS, 31 de dezembro de 1947 
Balthazar dos Reis 
PREFEITO MUNICIPAL