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norma nº 111/1948

Tipo Lei
Número / Ano 111 / 1948
Date 1948-12-01
EmentaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949
native_id2559

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LEI Nº 111, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1948.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
PARA O EXERCÍCIO DE 1949 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL decretou e ele sanciona a seguinte lei: 
 Art. 1º. A Receita do Município de Anápolis para o exercício de 1949, é orçada 
em três milhões seiscentos e oitenta e seis mil cruzeiros (Cr$ 3.686.000,00), de acordo com 
a tabela anexa e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor. 
Art. 2º. A despesas do Município para o mesmo exercício, é fixa em três 
milhões, seiscentos e oitenta e seis mil cruzeiros, (Cr$ 3.686.000,00) na conformidade das 
tabelas anexas. 
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE ANÁPOLIS, 01 de dezembro 
de 1948, 60º DA REPÚBLICA 
Carlos de Pina 
PREFEITO MUNICIPAL 
Absalão Mendonça Lopes 
SECRETÁRIO 
EXERCÍCIO DE 1949 
TABELA I – RECEITA 
CÓDIGO 
GERAL 
DESIGNAÇÃO DA RECEITA RECEITA 
EFETIVA 
MUTAÇÕES 
PATRIMONIAIS 
TOTAL 
RECEITA ORDINÁRIA TRIBUTÁRIA 
 
A) IMPOSTOS 
 
0.11.1 Territorial urbano 60.000,00 
0.12.1 Predial urbano 6000.000,00 
0.17.3 s/ industrias e profissões 850.000,00 
0.18.3 De licenças em geral 710.000,00 
0.25.2 s/ exploração agrícola, industrial e pastoril 95.000,00 
0.27.3 s/ jogos e diversões 40.000,00 
0.26.3 s/ turismo e hospedagem 71.000,00 
0.29.7 Adicional 200.000,00 
 Total dos impostos 2.626.000,00 2.626.000,00 
 
B) TAXAS 
 
0.18.1 Saneamento 50.000,00 
1.21.4 Expediente 75.000,00 
1.23.4 De fiscalização e serviços diversos 40.000,00 
1.24.1 De limpeza pública 40.000,00 
1.25.1 De viação 25.000,00 
1.26.1 De melhoramentos 75.000,00 
 Total de taxas 305.000,00 305.000,00 
 Total de Receita Tributária 2.931.000,00 2.931.000,00 
 
PATRIMONIAL 
2.01.0 Renda da pedreira municipal 10.000,00 
2.02.0 Renda de capitais 5.000,00 
Total de arrecadação patrimonial 15.000,00 15.000,00 
INDUSTRIAL 
3.03.0 Renda de usina elétrica de Goianápolis 12.000,00 
Total da arrecadação industrial 12.000,00 12.000,00 
RECEITAS DIVERSAS 
4.11.0 Renda do mercado, feira e matadouro 165.000,00 
4.12.0 Renda do cemitério 20.000,00 
4.14.0 Quota prevista no art. 15, §4º, da Constituição 
Federal 
103.000,00 
4.15.0 Quota prevista no art. 2º da Constituição Estadual 235.000,00 
Total das arrecadações diversas 523.000,00 523.000,00 
Total da arrecadação originária 3.481.000,00 3.481.000,00 
RECEITA EXTRAORDINÁRIA 
6.12.0 Cobrança da divida ativa 70.000,00 
6.14.0 Indenizações e Reposições 5.000,00 
6.21.0 Multas 60.000,00 
6.23.0 Eventuais 70.000,00 
 135.000,00 70.000,00 205.000,00 
 TOTAL GERAL DA RECEITA 3.616.000,00 70.000,00 3.686.000,00 
 
DESPESA ORDINÁRIA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
LEGISLATIVO 
Pessoal Fixo 
8.00.0 a) Subsidio dos vereadores, 2% s/ a Receita 63.720,00 
b) Gratificação ao Presidente da Câmara 1.500,00 
c) 2 Escriturarias 19.200,00 
d) Servente 7.200,00 
e) Gratificação diversa 2.400,00 
MATERIAL PERMANENTE 
8.00.2 Aquisição de máquinas, móveis e utensílios 30.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 
8.00.3 Material para o expediente da câmara 3.000,00 
DESPESAS DIVERSAS 
8.00.4 a) Aluguel do prédio para a Câmara 12.000,00 
b) Correspondência postal e telegráfica 1.000,00 
c) Despesas diversas da Câmara 1.000,00 
 Total 111.020,00 20.000,00 141.020,00 
 
JUDICIÁRIO 
MATERIAL DE CONSUMO 
8.01.3 Material de expediente para o juiz 1.000,00 
Total 1.000,00 1.000,00 
EXECUTIVO 
Pessoal Fixo 
8.02.0 a) Subsídios do Prefeito 72.000,00 
b) Representação 18.000,00 
c) Substituições Regulamentares 8.000,00 
MATERIAL PERMANETE 
8.02.2 Aquisição de um carro oficial 55.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 
8.02.3 Combustíveis, lubrificantes e acessórios para o 
carro oficial 
6.000,00 
Total 104.000,00 55.000,00 159.000,00 
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 
 
 Pessoal Fixo 
8.04.0 a) Secretário-Padrão – “Z-3” 36.000,00 
b) Escriturário-padrão – “L”- datilografo 9.600,00 
c) Escriturário-padrão – “J” – Aux. Secretária 8.400,00 
d) Escriturário-padrão – “O” – Chefe de 
protocolo 
11.400,00 
e) Escriturário-padrão – “J” – Aux. De protocolo 8.400,00 
f) Substituições regulamentares 4.000,00 
g) Serviços extranumerários 3.800,00 
 
 Pessoal Variável 
8.04.1 Extranumerários mensalistas para a secretaria e 
protocolo 
8.000,00 
 
MATERIAL DE CONSUMO 
Livros, impressos, etc. para a Sec. E protocolo 5.000,00 
DESPESAS DIVERSAS 
a) Publicação do expediente da prefeitura 10.000,00 
b)Assinatura de jornais e revistas 500,00 
c) Correspondência postal e telegráfica da 
Prefeitura 
2.400,00 
Total 107.500,00 107.500,00 
SERVIÇOS TÉCNOS E ESPECIALIZADOS 
 
 Pessoal Fixo 
8.07.0 a) procurador fiscal dos feitos da Fazenda 
Municipal – Padrão “Z” 
30.000,00 
b) Contador chefe – padrão “Z” 30.000,00 
c)dois contadores - padrão “S” 33.600,00 
d)escriturário –padrão “L” 9.600,00 
e)escriturário –padrão “F” 7.800,00 
f) substituições regulamentares 5.000,00 
g)serviços extraordinários 5.000,00 
Pessoal Variável 
Extranumerários mensalistas p/ a contadoria 8.000,00 
Material de Consumo 
Livros, impressos, etc. p/ a contadoria 5.600,00 
Material Permanente 
Aquisição de uma máquina p/ a contadoria 3.000,00 137.600,00 
Total 134.600,00 3.000,00 
SERVIÇOS DIVERSOS 
 
 Pessoal Fixo 
8.09.0 a) tesoureiro – padrão “Q” 14.400,00 
b) Almoxarife – padrão “M” 10.200,00 
c)Porteiro –padrão “H” 7.200,00 
d)Zelador – padrão “H” 7.200,00 
e)Zelador – padrão “G” 6.600,00 
f)Zelador - padrão “E” 3.600,00 
g) Continuo - padrão “E” 5.400,00 
h)substituições regulamentares 3.000,00 
i)serviços extraordinários 3.000,00 
 
MATERIAL PERMANENTE 
Aquisição de móveis e utensílios 3.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 
Material de limpeza do prédio da Prefeitura 5.000,00 
DESPESAS DIVERSAS 
Diárias, ajudas de custo e transporte 5.000,00 
 Total 70.600,00 3.000,00 73.600,00 
 Total da administração geral 528.720,00 91.000,00 619.720,00 
 
1 – EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
FINANCEIRA 
SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO 
 
 Pessoal Fixo 
8.11.0 a) Coletor - padrão “N” 10.800,00 
b) Comissão ao coletor s/ arrecadação 20.000,00 
c) Contador - padrão “R” – chefe de seção de 
arrecadação 
14.400,00 
d) Escriturário padrão “M” 10.800,00 
e) Gravador padrão “M” 10.800,00 
f) Substituições regulamentares 3.000,00 
g) Serviços extraordinários da coletoria e 
arrecadação 
3.000,00 
h) Escriturário padrão “K” 9.000,00 
 
MATERIAL PERMANENTE 
8.11.2 Aquisição de móveis e utensílios 3.800,00 
MATERIAL DE CONSUMO 
8.11.3 Livros, impressos, etc para a coletoria e 
arrecadação 
10.000,00 
DESPESAS DIVERSAS 15.000,00 
8.11.4 Aquisição de Placas para veículos 106.800,00 3.800,00 110.600,00 
Total 
SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO 
 
 Pessoal Fixo 
8.12.0 a)dois inspetores de rendas municipais padrão 
“N” 
21.600,00 
b) comissão aos mesmos s/ arrecadação 40.000,00 
c)Inspetor de trânsito – Padrão “N” 10.800,00 
d) 4 fiscais –padrão “K” 36.600,00 
e)Comissão de 5% aos Fiscais, s/a arrecadação de 
tributo não lançados 
5.000,00 
f)gratificação ao fiscal em função de Inspetor de 
serviços 
4.800,00 
g)substituições regulamentares 5.000,00 
 
 Pessoal Variável 
8.12.1 Extranumerários mensalistas da fiscalização 5.000,00 
 
MATERIAL DE CONSUMO 
8.12.3 Livros, impressos, etc para a coletoria e 
arrecadação 
4.000,00 
Soma 132.800,00 132.800,00 
SERVIÇOS DIVERSOS 
Pessoal Fixo
8.13.0 a) Sub-prefeito de Souzânia – Padrão “E” 5.400,00 
b)Comissão de 2% ao mesmo, s/ arrecadação 1.200,00 
c)Sub-prefeito de Goianaz – padrão “E” 5.400,00 
d)Comissão de 2% ao mesmo, s/ arrecadação 1.000,00 
e) Sub-prefeito de Brazabrantes – padrão “L” 3.600,00 
f)comissão de 2% ao mesmo, s/ arrecadação 1.000,00 
g) Sub-prefeito de Damolândia – padrão “D” 3.600,00 
h) comissão de 2% ao mesmo, s/ arrecadação 1.000,00 
i)Sub-prefeito de Matão – padrão “E” 5.400,00 
j) comissão de 2% ao mesmo, s/ arrecadação 1.000,00 
k) Sub-prefeito de Goianápolis – padrão “D” 3.600,00 
l) comissão de 2% ao mesmo, s/ arrecadação 
DESPESAS DIVERSAS
8.13.4 Porcentagem s/ arrecadação da dívida ativa 7.800,00 41.000,00 
 total 41.000,00 
 TOTAL DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
FINANCEIRA 
280.600,00 3.8000,00 284.400,00 
 
2 – SEGURANÇA PÚBLICA E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Serviços diversos da Seg. Pública 
MATERIAL DE CONSUMO 
8.25.3 a) material de expediente para a Delegacia de 
Policia 
4.000,00 
b) material p/ expediente da cadeia e limpeza 3.000,00 
DESPESAS DIVERSAS
8.25.4 a)gratificação ao Delegado Especial 6.000,00 
b) Gratificação ao Escrivão de Policia 1.200,00 
c)Gratificação ao Sub-Delegado de Goianaz 600,00 
d) Gratificação ao Sub-Delegado de Souzânia 600,00 
e) Gratificação ao Sub-Delegado de Damolândia 600,00 
f) Gratificação ao Sub-Delegado de Brazabrantes 600,00 
g) Gratificação ao Sub-Delegado de Matão 600,00 
h) Gratificação ao Sub-Delegado de Goianápolis 600,00 
i) Gratificação ao Zelador do Colégio Matriz do 
Bom Jesus 
1.200,00 
j) Gratificação ao comissário de menores 7.200,00 
 Total 26.200,00 26.200,00 
 
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E 
AUXILIOS 
8.28.4 a)Subvenção ao azilo S. Vicente de Paula 22.000,00 
b)Subvenção à F.A.S.A. 6.000,00 
c)Parte da subvenção ao hospital Divino Padre 
Eterno 
25.000,00 
d)Subvenção ao abrigo de velhos 6.000,00 
e)alimentação a presos velhos 15.000,00 
f)manutenção de uma aluna na escola de 
enfermagem 
5.000,00 
 Total 79.000,00 79.000,00 
 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DESPESAS DIVERSAS
Assistência a indigentes 4.000,00 4.000,00 
 Total da Segurança Pública e Assistência 
Social 
109.200,00 109.200,00 
 
3 – EDUCAÇÃO PÚBLICA 
 
 Pessoal Fixo 
8.33.0 a)diretor do Ginásio Municipal – Padrão “Q” 14.400,00 
b)secretário do Ginásio – padrão “P” 12.000,00 
c)chefe de disciplina - padrão “F” 6.000,00 
d)subsídios dos professores 56.400,00 
e)Zelador - padrão “C” 3.600,00 
f)professor da Escola Isolada da Fazenda “Boa 
Vista” 
5.000,00 
 
MATERIAL PERMANENTE
8.33.2 a)aquisição de móveis e utensílios 20.000,00 
b)construção do prédio para o grupo escolar de 
Souzânia 
 40.000,00 
c) construção do prédio para o grupo de Campo 
Limpo 
 40.000,00 
d) construção do prédio para o grupo de Matão 40.000,00 
e) construção do prédio para o grupo de 
Damolândia 
 40.000,00 
 
MATERIAL DE CONSUMO 
8.33.3 Material de expediente para o Ginásio Municipal 
de Anápolis 
10.000,00 
 
DESPESAS DIVERSAS 
8.33.4 Despesas diversas com a Educação Pública 15.000,00 
Material de expediente para o grupo escolar 
“Antensina Santana” 
1.200,00 
 Total 123.600,00 180.000,00 303.600,00 
 
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E 
AUXILIOS 
8.38.4 a)subvenção ao curso primário do Ginásio Couto 
Magalhães 
10.000,00 
b)subvenção á Escola Normal N.S. Auxiliadora 10.000,00 
c)subvenção ao curso primário do ginásio São 
Francisco de Assis 
10.000,00 
d)subvenção ao curso primário mantido pela 
FASA 
5.500,00 
e)subvenção à Escola Paroquial D. Bosco 1.200,00 
f)subvenção a escola primária São José 1.200,00 
g)subvenção a escola primaria Sto Antônio 1.200,00 
h)Subvenção a Caixa Escolar Dr. Faustino 10.000,00 
i)subvenção à Escola de Enfermagem do Hospital 
Evangélico 
5.000,00 
j)Subvenção a Escola de Pilotos de Aeronave de 
Anápolis 
8.000,00 
k)subvenção ao Tiro de Guerra 53 10.000,00 
l)Auxilio para a reconstrução do estádio Dom 
Manuel Demóstenes 
15.000,00 
 Total 87.100,00 87.100,00 
 Total da Educação Pública 210.700,00 180.000,00 390.700,00 
 
5 – FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL 
 Pessoal Fixo 
8.51.0 Extintor de saúvas – padrão “E” 5.400,00 
 
 MATERIAL PERMANETE 
Aquisição de maquinas e utensílios para a 
extinção de saúvas 
 5.000,00 
 
 MATERIAL DE CONSUMO 
8.51.3 Material e ingredientes p/ a extinção de saúvas 6.000,00 
 
 Despesas diversas 
8.51.4 Prêmios aos criadores de suínos e outras despesas, 
digo, prêmios aos maiores cultivadores de trigo e 
outras despesas 
15.000,00 
 
FOMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL 
 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.52.4 Prêmios aos criadores de suínos e outras despesas 15.000,00 
 
FOMENTO DA PRODUÇÃO MINERAL 
 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.53.4 Para a criação de um museu de mineralogia 5.000,00 
 Total do fomento - soma 46.400,00 5.000,00 51.400,00 
 
6 – SERVIÇOS INDUSTRIAIS 
 
 SERVIÇOS DIVERSOS 
 
 Pessoal Fixo 
8.69.0 a)magarefe – construtor –padrão “K” 9.000,00 
b) magarefe – auxiliar – padrão “I” 7.800,00 
 
 Pessoal Variavel 
8.69.1 Extranumerários mensalistas do matadouro 30.000,00 
 
 MATADOURO DE CONSUMO 
8.69.3 Material p/ o serviço do matadouro 6.000,00 52.800,00 
 Total de serviços industriais 52.800,00 52.800,00
 
7 – DÍVIDA PÚBLICA 
 
 DÍVIDA FUNDADA 
 Despesas diversas 
8.73.4 a) amortização e resgate de apólices no exercício 400.000,00 
b)juros de apólices a vencerem no exercício 700.000,00 
c)amortização da divida flutuante 10.000,00 
 Total da divida pública 700.000,00 410.000,00 1.110.000,00 
 
8 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 
 
 Pessoal Fixo 
8.80.0 a) diretor do departamento de engenharia 36.000,00 
b) Topógrafo – padrão “K’ 26.400,00 
c)construtor - padrão “W” 24.000,00 
d)desenhista e projetista – padrão “V” 21.600,00 
e)2 fiscais de obras padrão “J” 16.800,00 
f)escriturário - padrão “F” 7.800,00 
g)Substituições regulamentares 3.000,00 
h)tratorista – padrão “P” 12.000,00 
i)Motorista – padrão “K” 9.000,00 
 
 Pessoal Variável 
8.80.1 Extranumerários mensalistas p/ o DEP 6.000,00 
 
 MATERIAL PERMANENTE 
8.80.2 Aquisição de utensílios e parelhos para o 
departamento de engenharia e produção 
 2.000,00 
 
 MATERIAL DE CONSUMO 
8.80.3 Material para expediente do DEP 3.400,00 
 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.80.4 Diárias, ajudas de custo e transporte do DEP 4.000,00 
 Total 170.000,00 2.000,00 172.000,00 
 
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
LOGRADOUROS PÚBLICOS 
 
 Pessoal Permanente 
8.81.0 Dois jardineiros - padrão “E” 10.800,00 
 
 Pessoal Variável 
8.81.1 Diaristas para o serviço dos jardins 10.000,00 
 
 MATERIAL DE CONSUMO 
8.81.3 Material para conservação dos jardins 3.000,00 
 8.8 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.81.4 Irrigação de ruas 10.000,00 
 Total 33.800,00 33.800,00 
 
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
RODOVIAS 
 
 MATERIAL PERMANENTE 
a)aquisição de um caminhão 60.000,00 
b)reforma do trator da prefeitura 60.000,00 
c)complemento p/ o pagamento de uma auto￾patrol já adquirida 
 20.000,00 
 
 DESPESAS DIVERSAS 
a)construção da rodovia Anápolis-Damolândia, 
via Campo Limpo 
39.000,00 
b)construção de rodovia Campo Limpo- Matão 11.000,00 
c)Reconstrução da rodovia Campo Limpo-Matão 14.000,00 
d)reconstrução e conserva de rodovia Anápolis￾Inhumas, via Nerópolis e Goianaz até a divisa 
29.000,00 
e)conservação da redovia Anápolis-Souzânia –
Goialina 
11.000,00 
f) Conservação da rodovia Anápolis - Campo 
Limpo- Matão 
11.000,00 
g)Conservação da rodovia Goianaz-Damolândia 7.000,00 
h)conservação da rodovia Goianaz- Brazabrantes 7.000,00 
i)conservação da rodovia Anápolis- Luziânia 11.000,00 
J)conservação de rodovias em geral 14.000,00 
 Total 154.000,00 140.000,00 294.000,00 
 
SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 
 
 Pessoal Variável 
8.85.1 Diaristas para o serviço de limpeza 28.000,00 
 
 MATERIAL DE CONSUMO 
8.85.3 Material para o serviço de limpeza das ruas e 
praças 
3.000,00 
 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.85.4 Coleta e transporte de lixo 36.000,00 
 Total 67.000,00 67.000,00 
 
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL 
 
 MATERIAL PERMANENTE 
8.87.2 Para o inicio da construção do mercado municipal 80.000,00 
 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.87.4 Conservação do prédio do grupo escolar 
“Antesina Santana” 
10.000,00 
 Total 10.000,00 80.000,00 90.000,00 
 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
 
 Pessoal Fixo 
8.88.0 Zelador da Usina de Goianápolis – padrão “F” 6.000,00 
 
 MATERIAL DE CONSUMO 
8.88.3 Aquisição de material elétrico 5.000,00 
 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.88.4 Iluminação da cidade 133.735,20 
 Total 144.735,20 144.735,20 
 
SERVIÇOS DIVERSOS 
 
 Pessoal Fixo 
8.89.0 a)Zelador do Cemitério da Sede – Padrão “G” 6.600,00 
b) Zelador do Cemitério de Souzânia – padrão 
“C” 
3.600,00 
c) Zelador do Cemitério de Goianápolis – padrão 
“C” 
3.600,00 
d) Zelador do Cemitério de Damolândia – padrão 
“C” 
3.600,00 
e) Zelador do Cemitério de Brazabrantes – padrão 
“C” 
3.600,00 
f) Zelador do Cemitério de Matão – padrão “C” 3.600,00 
g) Zelador do Cemitério de Goianaz, padrão “C” 3.600,00 
h) Zelador do Cemitério de Interlãndia, padrão “” 3.600,00 
 
 DESPESAS DIVERSAS 
a)obras públicas em geral 50.380,00 
b)obras públicas nos direitos 30.000,00 
c)combustível, lubrificantes e acessórios 24.000,00 
 Total 139.780,00 
 Total dos serv. de utilidade pública 719.315,20 222.000,00 941.315,20 
 
 ENCARGOS DIVERSOS 
 
 Pessoal Inativo 
8.90.0 Aposentados 23.639,40 23.639,40 
 
CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA 
 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.91.4 a)contribuição ao FAPF 5.000,00 
b)contribuição ao FAPC 5.000,00 
 Total 10.000,00 10.000,00 
 
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES, 
REPOSIÇÕES 
 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.92.4 Restituições de impostos e taxas 5.000,00 5.000,00 
 
PRÊMIO DE SEGURO E INDENIZAÇÕES 
POR ACIDENTES 
 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.94.4 Seguros Contra Acidentes No Trabalho 7.000,00 7.000,00 
 
PENSÕES DIVERSAS 
 
 Pensões diversas digo, despesas diversas, 
pessoal variável 
8.95.1 a)Pensão á Dona Mônica Xavier de Oliveira 1.800,00 
b) Pensão a dona Antônia Batista Xavier 1.800,00 
c)Pensão aos filhos do Sr. Francisco José de 
Alcântara (menores) 
6.720,00 
d)Pensão ao Sr. Francisco Inácio de Oliveira 2.400,00 
 Total 12.720,00 12.720,00 
 
SERVIÇOS DIVERSOS 
 
 Pessoal Fixo 
8.99.0 Gerente do Armazém Popular – padrão “K” 9.000,00 
 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.99.4 a)gratificação ao maestro da filarmônica 
“Joaquim Esperidião” 
4.800,00 
b)gratificação ao maestro da banda de música de 
Brazabrantes 
1.200,00 
c)despesas judiciais 1.000,00 
d)Propaganda do Município 4.000,00 
e)Hospedes ilustres 4.000,00 
f)salário família 25.000,00 
g) Aluguem do prédio para o Armazém Popular 8.400,00 
h)quebras de caixa 500,00 
i)eventuais 10.205,40 
 Total 68.105,40 68.105,40 
 Total dos Encargos diversos 126.464,80 126.464,80
 Total Geral da Despesa 2.770.000,00 916.000,00 33.686.000,00 

DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA PELA SUA INCIDÊNCIA 
CÓDIGO 
GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA 
SEM 
CLASSIFICAÇÃO 
SOBRE 
PROPRIEDADE 
CIRCULAÇÃO 
DA RIQUEZA 
ATIVIDADE DO 
CONTRIBUINTE 
RESULTADO 
ATIV. DO M. 
VÁRIAS 
INCIDÊNCIAS TOTAL 
% 
0 1 2 3 4 7
Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 
RECEITA ORDINÁRIA 
TRIBUTÁRIA 
A) IMPOSTOS 
0.11.0 TERRITORIAL URBANO 
0.12.1 PREDIAL URBANO 60.000,00 
0.17.3 S/ INDÚSTRIA E PROFISSÕES 600.000,00 
0.18.3 DE LICENÇA EM GERAL 850.000,00 
0.25.2 S/ EXPLORAÇÃO AGRICOLA E 
INDUSTRIAL E PASTORIL 
 710.000,00 
0.26.3 S/ TURISMO E HOSPEDAGEM 95.000,00 
0.27.3 S/ JOGOS DE DIVERSÕES 71.000,00 
0.29.7 ADICIONAL 40.000,00 
TOTAL DE IMPOSTOS 200.000,00 
PARC. DOS IMPOSTOS 600.000,00 95.000,00 1.671.000,00 200.000,00 2.626.000,00 
B) TAXAS 17,90 2,57 45,35 5,45 71,27 
1.18.1 SANEAMENTO 50.000,00 
1.21.4 EXPEDIENTE 
1.23.4 DE FISCALIZAÇÃO DE 
SERVIÇOS DIVERSOS 
 75.000,00 
1.24.1 DE LIMPEZA PÚBLICA 40.000,00 
1.25.1 DE VIAÇÃO 40.000,00 
1.28.1 DE MELHORAMENTO 25.000,00 
TOTAL DAS TAXAS 75.000,00 
PARC. DAS TAXAS 190.000,00 115.000,00 305.000,00 
TOTAL DA RECEITA 
TRIBUTARIA 
 5,15 3,11 8,28 
PARC. DA RECEITA 
TRIBUTÁRIA 
 850.000,00 95.000,00 1.671.000,00 125.00,00 200.000,00 
RECEITA PATRIMONIAL 23,05 2,35 45,35 3,35 5,45 2.931.000,00 97,55 
2.01.0 RENDA DE PEDREIRA 
2.02.0 RENDA DE CAPITAIS 5.000,00
TOTAL DA RECEITA 
PATRIMONIAL 
5.000,000 10.000,00 
PARC. DA RECEITA 
PATRIMONIAL 
2,13 0,26 
RECEITA INDUSTRIAL 
3.03.0 RENDA DA USINA DE 
GOIANAPOLIS 
12.000,00 
TOTAL DA RECEITA 
PATRIMONIAL 
12.000,00 
PARC. DA RECEITA 
PATRIMONIAL 
0,32 0,32 
RECEITAS DIVERSAS 
4.11.0 RENDA DO MERCADO, 
FEIRA E MATADOURO 
5.000,00 
4.12.0 RENDA DO CEMITÉRIO 20.000,00 
4.14.0 QUOTA PREVISTA NO ART. 
2º, DA CONST. FEDERAL 
103.000,00 
4.15.0 QUOTA PREVISTA NO ART. 
DA CONST. FEDERAL E 78 
DA CONST. ESTADUAL
235.000,00 
TOTAL DE ARRECADAÇÃO 
DIVERSAS
52.300,00 
PARC. DAS 
ARRECADAÇÕES DIVERSAS
14,18 14,18 
RECEITA 
EXTRAORDINÁRIA 
6.12.0 COBRANÇA DA DIVIDA 
ATIVA 
70.000,00 
6.14.0 INDENIZAÇÃO E 
REPOSIÇÃO 
5.000,00 
6.21.0 MULTAS 60.000,00 
6.23.0 EVENTUAIS 70.000,00 
TOTAL DE RECEITA 
EXTRAORDINÁRIA 
205.000,00 
PARC. DA RECEITA 
EXTRAORDINÁRIA 
0,56 0,56 
TOTAL GERAL DA RECEITA 45.000,00 85.000,00 95.000,00 1.671.000,00 125.000,00 200.000,00 3.686.000,00 
 6,19 23,05 2,57 45,35 3,37 5,47 100,00
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA PELOS SEUS ELEMENTOS EM CADA SERVIÇO 
CÓDIGO 
GERAL 
DESIGNAÇÃO DA DESPESA 
PESSOAL 
FIXO 
PESSOAL 
VARIÁVEL 
MATERIAL 
PERMANENTE
MATERIAL 
DE 
CONSUMO 
DESPESAS 
DIVERSAS 
O TOTAL % 1 2 3 4 
Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
8.00.0 LEGISLATIVO 94.020,00 30.000,00 3.000,00 14.000,00 
8.01.3 LEGISLATIVO 1.000,00 
8.02.0 EXECUTIVO 8.000,00 55.000,00 6.000,00 
0.04.0 ADMINISTRAÇÃO 
SUPERIOR 
16.000,00 8.000,00 5.000,00 12.900,00 
8.07.0 SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
1.000,00 8.000,00 3.000,00 5.600,00 
8.09.0 SERVIÇOS DIVERSOS 60.600,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 
 TOTAL 455.220,00 16.000,00 91.000,00 25.600,00 31.900,00 619.720,00 
 % 12,38 0,43 2,46 0,69 0,84 16,80 
EXAÇÃO E FISC. 
FINANCEIRA 
8.11.0 SERVIÇOS DE 
ARRECADAÇÃO 
81.800,00 3.800,00 10.000,00 15.000,00 
8.12.0 SERVIÇOS DE 
FISCALIZAÇÃO 
123.800,00 5.000,00 4.000,00 
8.13.0 SERVIÇOS DIVERSOS 33.200,00 7.800,00 
TOTAL 238.800,00 5.000,00 3.800,00 14.000,00 32.800,00 284.400,00 
% 6,21 0,13 0,10 0,38 0,88 7,70 
SEGURANÇA PÚBLICA E 
ASSIST. SOCIAL 
8.25.3 SERVIÇOS DIVERSOS DE 7.000,00 19.200,00 
SEGURANÇA PÚBLICA 
8.28.4 SUBVENÇÃO, 
CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS 
 79.000,00 
8.29.4 SUBVENÇÕES, 
CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS 
 4.000,00 
TOTAL 11.000,00 98.200,00 109.200,00 
% 0,29 2,66 2,95 
EDUCAÇÃO PÚBLICA 
8.33.0 GINÁSIO MUNICIPAL E 
DIVERSOS 
97.400,00 180.000,00 10.000,00 16.200,00 
8.38.0 SUBVENÇÕES, 
CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS 
 87.100,00 
TOTAL 97.400,00 180.000,00 10.000,00 103.300,00 390.700,00 
% 2,54 4,90 0,28 2,12 10,33 
FOMENTO 
8.51.0 FOMENTO DE PRODUÇÃO 
VEGETAL 
5.400,00 5.000,00 6.000,00 15.000,00 
8.52.4 FOMENTO DE PRODUÇÃO 
ANIMAL 
 15.000,00 
8.53.4 FOMENTO DE PRODUÇÃO 
MINIRAL 
 5.000,00 
TOTAL 5.400,00 5.000,00 6.000,00 35.000,00 51.400,00
% 0,14 0,13 0,10 0,96 1,39 
SERVIÇOS INDUSTRIAIS 
8.69.0 SERVIÇOS DIVERÇOS 16.800,00 30.000,00 6.000,00 
TOTAL 16.800,00 30.000,00 6.000,00 52.800,00 
% 0,45 0,82 0,16 1,43
DÚVIDA PÚBLICA 
8.73.4 DÍVIDA FUNDADA – 
AMORTIZAÇÃO, RESGATE 
JUROS 
 1.100.000,00 
TOTAL 1.100.000,00 
% 29,84
SERVIÇOS DE UTILIDADE 
PÚBLICA 
8.80.0 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 156.600,00 6.000,00 2.000,00 3.400,00 4.000,00 
8.81.0 CONSTRUÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE LOG. 
PÚBLICOS 
10.800,00 10.000,000 3.000,00 10.000,00 
8.82.0 CONTRUÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 
 140.000,00 154.000,00 
8.85.1 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 31.000,00 36.000,00 
8.87.2 CONTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
 80.000,00 10.000,00 
8.88.0 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 6.000,00 5.000,00 33.763,20 
8.89.0 SERVIÇOS DIVERSOS 35.400,00 104.380,00 
TOTAL 208.800,00 44.000,000 222.000,000 14.400,00 462.115,20 964.315,20 
% 5,71 1,19 6,02 0,39 12,83 26,83
ENCARGOS DIVERSOS 
8.90.0 PESSOAL INATIVO
8.91.0 CONSTRUÇÃO PARA 
PREVIDÊNCIA
23.639,40 10.000,00 
8.92.4 INDENIZAÇÕES, 
RESTITUIÇÕES E REPOSIÇÕES 
 5.000,00 
8.94.4 PRÊMIOS DE SEGUROS E 
INDENIZAÇÕES POR 
ACIDENTE 
 7.000,00 
8.95.1 PENSÕES DIVERSAS 9.000,00 12.720,00 
8.99.0 DIVERSOS 59.105,40 
TOTAL 32.639,40 93.925,40 93.825,40 
% 0,88 2,54 
TOTAL GERAL DA DESPESA 1.038.259,40 4.095.000,00 501.800,00 97.000,00 1.952.940,,60 3.685.000,00
% 28,54 2,58 13,73 2,58 52,57 
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA PELOS SEUS ELEMENTOS EM CADA ÓRGÃO ADMINISTRATIVO 
CÓDIGO 
GERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA 
PESSOAL 
FIXO 
PESSOAL 
VARIÁVEL 
MATERIAL 
PERMANE
NTE 
MATERIAL 
DE 
CONSUMO 
DESPESAS 
DIVERSAS 
O TOTAL % 1 2 3 4 
Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
8.00.0 LEGISLATIVO 94.020,00 30.000,00 3.000,00 14.000,00 141.020,00 
 % 2,56 0,81 0,08 0,38 3,83 
8.01.3 LEGISLATIVO 1.000,00 1.000,00 
 % 0,02 0,02 
8.02.0 EXECUTIVO 28.000,00 55.000,00 6.000,00 159.000,00 
 % 2,66 0,49 0,16 4,31 
0.04.0 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 16.000,00 8.000,00 5.000,00 12.900,00 
 % 
0.04.0 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 16.000,00 8.000,00 5.000,00 12.900,00 
%
8.07.0 SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
1.000,00 8.000,00 3.000,00 5.600,00 
 % 
8.09.0 SERVIÇOS DIVERSOS 60.600,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 
 % 
EXAÇÃO E FISC. FINANCEIRA 
8.11.0 SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO 1.800,00 3.800,00 10.000,00 15.000,00 110.600,00 
 % 2,22 0,12 0,26 0,40 3,00 
8.12.0 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO 23.800,00 5.000,00 4.000,00 132.800,00
 % 3,37 0,13 0,14 3,60 
8.13.0 SERVIÇOS DIVERSOS 33.200,00 7.800,00 41.000,00 
% 0,21 1,14 
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSIST. 
SOCIAL 
8.25.3 SERVIÇOS DIVERSOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA 
 7.000,00 19.200,00 26.200,00 
% 0,18 5,3 0,71 
8.28.4 SUBVENÇÃO, CONTRIBUIÇÕES E 
AUXILIOS 
 79.000,00 79.000,00 
% 2,14 2,14 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
8.29.4 ASSISTÊNCIA A INDIGENTES 4.000,00 4.000,00 
% 0,10 0,10 
8.33.0 EDUCAÇÃO PÚBLICA 97.400,00 180.000,00 10.000,00 16.200,00 303.600,00 
% 2.63 4,88 0,26 0,46 8,23
8.38.4 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES 
E AUXILIOS
 87.100,0 87.100,00 
% 2,37 2,37 
FOMENTO 
8.51.0 FOMENTO DE PRODUÇÃO 
VEGETAL
5.400,00 5.000,00 6.000,00 15.000,00 31.400,00 
% 0,14 0,13 0,17 0,41 0,85 
8.52.4 FOMENTO DE PRODUÇÃO 
ANIMAL 
 15.000,00 15.000,00 
% 0,40 0,40
8.53.4 FOMENTO DE PRODUÇÃO 
MINIRAL
 5.000,00 5.000,00 
% 0,13 0,13 
SERVIÇOS INDUSTRIAIS 
8.69.0 SERVIÇOS DIVERÇOS 16.800,00 30.000,00 6.000,00 52.800,00 
% 0,45 0,81 0,16 1,43 
DÚVIDA PÚBLICA 
8.73.4 DÍVIDA FUNDADA 1.100.000,00 1.100.000,00 
% 29,84 29,84
SERVIÇOS DE UTILIDADE 
PÚBLICA 
8.80.0 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 156.600,00 6.000,00 2.000,00 3.400,00 4.000,00 173.000,00 
% 4,29 0,16 0,05 0,10 0,10 4,70 
8.80.0 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE LOG. PÚBLICOS 
10.800,00 10.000,00 3.000,00 10.000,00 33.800,00 
% 0,31 0,26 0,08 0,26 0,91 
8.82.0 CONSTRUÇÃO E CONSRVAÇÃO 
DE RODOVIAS 
 140.000,00 154.000,00 294.000,00 
% 3,80 4,17 7,97 
8.82.1 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 28.000,00 3.000,00 36.000,00 36.000,00 
% 0,75 0,08 0,97 1,80 
SERVIÇOS DE UTILIDADE 
PÚBLICA 
8.87.2 CONTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
 80.000,00 10.000,00 90.000,00 
% 2,26 0,28 2,54 
8.88.0 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 6.000,00 5.000,00 133.735,20 144.735,20 
% 0,16 0,13 3,63 3,92
8.89.0 SERVIÇOS DIVERSOS 35.400,00 104.380,00 139.780,00 
% 1,00 2,90 3,90
ENCARGOS DIVERSOS 
8.90.0 APOSENTADOS 23.639,40 23.639,40 
% 0,68 10.000,00 10.000,00 0,68 
8.91.0 CONSTRIBUÇÃO PARA 
PREVIDÊNCIA 
 0,26 5 
% 5.000,00 5.0000,00 0,26 
8.92.4 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 
REPOSIÇÕES 
 0,13 0,13 
% 7.000,00 7.000,00 
8.94.4 PRÊMIOS DE SEGUROS E 
INDENIZAÇÕES POR ACIDENTE 
 0,18 0,18 
% 
8.95.1 PENSÕES DIVERSAS 12.720,00 12.720,000 
% 0,34 0,34 
DIVERSOS 
8.99.0 SERVIÇOS DIVERSOS 9.000,00 59.105,4 68.105,40 
% 0,25 1,65 1,90 
TOTAL GERAL DA DESPESA 1.075.379,00 181.789,40 531.800,00 93.600,00 1.792.531,60 3.686.000,000 
PORCENTAGEM GERAL DA 
DESPESA 
28,83 4,02 13,55 2,45 51,15 100,00 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS EM 1º DE DEZEMBRO DE 1948 
Carlos de Pina 
PREFEITO MUNICIPAL 

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