| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 1948 |
| Date | 1948-12-01 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949 |
| native_id | 2559 |
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LEI Nº 111, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1948. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949 O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. A Receita do Município de Anápolis para o exercício de 1949, é orçada em três milhões seiscentos e oitenta e seis mil cruzeiros (Cr$ 3.686.000,00), de acordo com a tabela anexa e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor. Art. 2º. A despesas do Município para o mesmo exercício, é fixa em três milhões, seiscentos e oitenta e seis mil cruzeiros, (Cr$ 3.686.000,00) na conformidade das tabelas anexas. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE ANÁPOLIS, 01 de dezembro de 1948, 60º DA REPÚBLICA Carlos de Pina PREFEITO MUNICIPAL Absalão Mendonça Lopes SECRETÁRIO EXERCÍCIO DE 1949 TABELA I – RECEITA CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL RECEITA ORDINÁRIA TRIBUTÁRIA A) IMPOSTOS 0.11.1 Territorial urbano 60.000,00 0.12.1 Predial urbano 6000.000,00 0.17.3 s/ industrias e profissões 850.000,00 0.18.3 De licenças em geral 710.000,00 0.25.2 s/ exploração agrícola, industrial e pastoril 95.000,00 0.27.3 s/ jogos e diversões 40.000,00 0.26.3 s/ turismo e hospedagem 71.000,00 0.29.7 Adicional 200.000,00 Total dos impostos 2.626.000,00 2.626.000,00 B) TAXAS 0.18.1 Saneamento 50.000,00 1.21.4 Expediente 75.000,00 1.23.4 De fiscalização e serviços diversos 40.000,00 1.24.1 De limpeza pública 40.000,00 1.25.1 De viação 25.000,00 1.26.1 De melhoramentos 75.000,00 Total de taxas 305.000,00 305.000,00 Total de Receita Tributária 2.931.000,00 2.931.000,00 PATRIMONIAL 2.01.0 Renda da pedreira municipal 10.000,00 2.02.0 Renda de capitais 5.000,00 Total de arrecadação patrimonial 15.000,00 15.000,00 INDUSTRIAL 3.03.0 Renda de usina elétrica de Goianápolis 12.000,00 Total da arrecadação industrial 12.000,00 12.000,00 RECEITAS DIVERSAS 4.11.0 Renda do mercado, feira e matadouro 165.000,00 4.12.0 Renda do cemitério 20.000,00 4.14.0 Quota prevista no art. 15, §4º, da Constituição Federal 103.000,00 4.15.0 Quota prevista no art. 2º da Constituição Estadual 235.000,00 Total das arrecadações diversas 523.000,00 523.000,00 Total da arrecadação originária 3.481.000,00 3.481.000,00 RECEITA EXTRAORDINÁRIA 6.12.0 Cobrança da divida ativa 70.000,00 6.14.0 Indenizações e Reposições 5.000,00 6.21.0 Multas 60.000,00 6.23.0 Eventuais 70.000,00 135.000,00 70.000,00 205.000,00 TOTAL GERAL DA RECEITA 3.616.000,00 70.000,00 3.686.000,00 DESPESA ORDINÁRIA ADMINISTRAÇÃO GERAL LEGISLATIVO Pessoal Fixo 8.00.0 a) Subsidio dos vereadores, 2% s/ a Receita 63.720,00 b) Gratificação ao Presidente da Câmara 1.500,00 c) 2 Escriturarias 19.200,00 d) Servente 7.200,00 e) Gratificação diversa 2.400,00 MATERIAL PERMANENTE 8.00.2 Aquisição de máquinas, móveis e utensílios 30.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 8.00.3 Material para o expediente da câmara 3.000,00 DESPESAS DIVERSAS 8.00.4 a) Aluguel do prédio para a Câmara 12.000,00 b) Correspondência postal e telegráfica 1.000,00 c) Despesas diversas da Câmara 1.000,00 Total 111.020,00 20.000,00 141.020,00 JUDICIÁRIO MATERIAL DE CONSUMO 8.01.3 Material de expediente para o juiz 1.000,00 Total 1.000,00 1.000,00 EXECUTIVO Pessoal Fixo 8.02.0 a) Subsídios do Prefeito 72.000,00 b) Representação 18.000,00 c) Substituições Regulamentares 8.000,00 MATERIAL PERMANETE 8.02.2 Aquisição de um carro oficial 55.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 8.02.3 Combustíveis, lubrificantes e acessórios para o carro oficial 6.000,00 Total 104.000,00 55.000,00 159.000,00 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8.04.0 a) Secretário-Padrão – “Z-3” 36.000,00 b) Escriturário-padrão – “L”- datilografo 9.600,00 c) Escriturário-padrão – “J” – Aux. Secretária 8.400,00 d) Escriturário-padrão – “O” – Chefe de protocolo 11.400,00 e) Escriturário-padrão – “J” – Aux. De protocolo 8.400,00 f) Substituições regulamentares 4.000,00 g) Serviços extranumerários 3.800,00 Pessoal Variável 8.04.1 Extranumerários mensalistas para a secretaria e protocolo 8.000,00 MATERIAL DE CONSUMO Livros, impressos, etc. para a Sec. E protocolo 5.000,00 DESPESAS DIVERSAS a) Publicação do expediente da prefeitura 10.000,00 b)Assinatura de jornais e revistas 500,00 c) Correspondência postal e telegráfica da Prefeitura 2.400,00 Total 107.500,00 107.500,00 SERVIÇOS TÉCNOS E ESPECIALIZADOS Pessoal Fixo 8.07.0 a) procurador fiscal dos feitos da Fazenda Municipal – Padrão “Z” 30.000,00 b) Contador chefe – padrão “Z” 30.000,00 c)dois contadores - padrão “S” 33.600,00 d)escriturário –padrão “L” 9.600,00 e)escriturário –padrão “F” 7.800,00 f) substituições regulamentares 5.000,00 g)serviços extraordinários 5.000,00 Pessoal Variável Extranumerários mensalistas p/ a contadoria 8.000,00 Material de Consumo Livros, impressos, etc. p/ a contadoria 5.600,00 Material Permanente Aquisição de uma máquina p/ a contadoria 3.000,00 137.600,00 Total 134.600,00 3.000,00 SERVIÇOS DIVERSOS Pessoal Fixo 8.09.0 a) tesoureiro – padrão “Q” 14.400,00 b) Almoxarife – padrão “M” 10.200,00 c)Porteiro –padrão “H” 7.200,00 d)Zelador – padrão “H” 7.200,00 e)Zelador – padrão “G” 6.600,00 f)Zelador - padrão “E” 3.600,00 g) Continuo - padrão “E” 5.400,00 h)substituições regulamentares 3.000,00 i)serviços extraordinários 3.000,00 MATERIAL PERMANENTE Aquisição de móveis e utensílios 3.000,00 MATERIAL DE CONSUMO Material de limpeza do prédio da Prefeitura 5.000,00 DESPESAS DIVERSAS Diárias, ajudas de custo e transporte 5.000,00 Total 70.600,00 3.000,00 73.600,00 Total da administração geral 528.720,00 91.000,00 619.720,00 1 – EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO Pessoal Fixo 8.11.0 a) Coletor - padrão “N” 10.800,00 b) Comissão ao coletor s/ arrecadação 20.000,00 c) Contador - padrão “R” – chefe de seção de arrecadação 14.400,00 d) Escriturário padrão “M” 10.800,00 e) Gravador padrão “M” 10.800,00 f) Substituições regulamentares 3.000,00 g) Serviços extraordinários da coletoria e arrecadação 3.000,00 h) Escriturário padrão “K” 9.000,00 MATERIAL PERMANENTE 8.11.2 Aquisição de móveis e utensílios 3.800,00 MATERIAL DE CONSUMO 8.11.3 Livros, impressos, etc para a coletoria e arrecadação 10.000,00 DESPESAS DIVERSAS 15.000,00 8.11.4 Aquisição de Placas para veículos 106.800,00 3.800,00 110.600,00 Total SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO Pessoal Fixo 8.12.0 a)dois inspetores de rendas municipais padrão “N” 21.600,00 b) comissão aos mesmos s/ arrecadação 40.000,00 c)Inspetor de trânsito – Padrão “N” 10.800,00 d) 4 fiscais –padrão “K” 36.600,00 e)Comissão de 5% aos Fiscais, s/a arrecadação de tributo não lançados 5.000,00 f)gratificação ao fiscal em função de Inspetor de serviços 4.800,00 g)substituições regulamentares 5.000,00 Pessoal Variável 8.12.1 Extranumerários mensalistas da fiscalização 5.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 8.12.3 Livros, impressos, etc para a coletoria e arrecadação 4.000,00 Soma 132.800,00 132.800,00 SERVIÇOS DIVERSOS Pessoal Fixo 8.13.0 a) Sub-prefeito de Souzânia – Padrão “E” 5.400,00 b)Comissão de 2% ao mesmo, s/ arrecadação 1.200,00 c)Sub-prefeito de Goianaz – padrão “E” 5.400,00 d)Comissão de 2% ao mesmo, s/ arrecadação 1.000,00 e) Sub-prefeito de Brazabrantes – padrão “L” 3.600,00 f)comissão de 2% ao mesmo, s/ arrecadação 1.000,00 g) Sub-prefeito de Damolândia – padrão “D” 3.600,00 h) comissão de 2% ao mesmo, s/ arrecadação 1.000,00 i)Sub-prefeito de Matão – padrão “E” 5.400,00 j) comissão de 2% ao mesmo, s/ arrecadação 1.000,00 k) Sub-prefeito de Goianápolis – padrão “D” 3.600,00 l) comissão de 2% ao mesmo, s/ arrecadação DESPESAS DIVERSAS 8.13.4 Porcentagem s/ arrecadação da dívida ativa 7.800,00 41.000,00 total 41.000,00 TOTAL DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 280.600,00 3.8000,00 284.400,00 2 – SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviços diversos da Seg. Pública MATERIAL DE CONSUMO 8.25.3 a) material de expediente para a Delegacia de Policia 4.000,00 b) material p/ expediente da cadeia e limpeza 3.000,00 DESPESAS DIVERSAS 8.25.4 a)gratificação ao Delegado Especial 6.000,00 b) Gratificação ao Escrivão de Policia 1.200,00 c)Gratificação ao Sub-Delegado de Goianaz 600,00 d) Gratificação ao Sub-Delegado de Souzânia 600,00 e) Gratificação ao Sub-Delegado de Damolândia 600,00 f) Gratificação ao Sub-Delegado de Brazabrantes 600,00 g) Gratificação ao Sub-Delegado de Matão 600,00 h) Gratificação ao Sub-Delegado de Goianápolis 600,00 i) Gratificação ao Zelador do Colégio Matriz do Bom Jesus 1.200,00 j) Gratificação ao comissário de menores 7.200,00 Total 26.200,00 26.200,00 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS 8.28.4 a)Subvenção ao azilo S. Vicente de Paula 22.000,00 b)Subvenção à F.A.S.A. 6.000,00 c)Parte da subvenção ao hospital Divino Padre Eterno 25.000,00 d)Subvenção ao abrigo de velhos 6.000,00 e)alimentação a presos velhos 15.000,00 f)manutenção de uma aluna na escola de enfermagem 5.000,00 Total 79.000,00 79.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL DESPESAS DIVERSAS Assistência a indigentes 4.000,00 4.000,00 Total da Segurança Pública e Assistência Social 109.200,00 109.200,00 3 – EDUCAÇÃO PÚBLICA Pessoal Fixo 8.33.0 a)diretor do Ginásio Municipal – Padrão “Q” 14.400,00 b)secretário do Ginásio – padrão “P” 12.000,00 c)chefe de disciplina - padrão “F” 6.000,00 d)subsídios dos professores 56.400,00 e)Zelador - padrão “C” 3.600,00 f)professor da Escola Isolada da Fazenda “Boa Vista” 5.000,00 MATERIAL PERMANENTE 8.33.2 a)aquisição de móveis e utensílios 20.000,00 b)construção do prédio para o grupo escolar de Souzânia 40.000,00 c) construção do prédio para o grupo de Campo Limpo 40.000,00 d) construção do prédio para o grupo de Matão 40.000,00 e) construção do prédio para o grupo de Damolândia 40.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 8.33.3 Material de expediente para o Ginásio Municipal de Anápolis 10.000,00 DESPESAS DIVERSAS 8.33.4 Despesas diversas com a Educação Pública 15.000,00 Material de expediente para o grupo escolar “Antensina Santana” 1.200,00 Total 123.600,00 180.000,00 303.600,00 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS 8.38.4 a)subvenção ao curso primário do Ginásio Couto Magalhães 10.000,00 b)subvenção á Escola Normal N.S. Auxiliadora 10.000,00 c)subvenção ao curso primário do ginásio São Francisco de Assis 10.000,00 d)subvenção ao curso primário mantido pela FASA 5.500,00 e)subvenção à Escola Paroquial D. Bosco 1.200,00 f)subvenção a escola primária São José 1.200,00 g)subvenção a escola primaria Sto Antônio 1.200,00 h)Subvenção a Caixa Escolar Dr. Faustino 10.000,00 i)subvenção à Escola de Enfermagem do Hospital Evangélico 5.000,00 j)Subvenção a Escola de Pilotos de Aeronave de Anápolis 8.000,00 k)subvenção ao Tiro de Guerra 53 10.000,00 l)Auxilio para a reconstrução do estádio Dom Manuel Demóstenes 15.000,00 Total 87.100,00 87.100,00 Total da Educação Pública 210.700,00 180.000,00 390.700,00 5 – FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL Pessoal Fixo 8.51.0 Extintor de saúvas – padrão “E” 5.400,00 MATERIAL PERMANETE Aquisição de maquinas e utensílios para a extinção de saúvas 5.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 8.51.3 Material e ingredientes p/ a extinção de saúvas 6.000,00 Despesas diversas 8.51.4 Prêmios aos criadores de suínos e outras despesas, digo, prêmios aos maiores cultivadores de trigo e outras despesas 15.000,00 FOMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL DESPESAS DIVERSAS 8.52.4 Prêmios aos criadores de suínos e outras despesas 15.000,00 FOMENTO DA PRODUÇÃO MINERAL DESPESAS DIVERSAS 8.53.4 Para a criação de um museu de mineralogia 5.000,00 Total do fomento - soma 46.400,00 5.000,00 51.400,00 6 – SERVIÇOS INDUSTRIAIS SERVIÇOS DIVERSOS Pessoal Fixo 8.69.0 a)magarefe – construtor –padrão “K” 9.000,00 b) magarefe – auxiliar – padrão “I” 7.800,00 Pessoal Variavel 8.69.1 Extranumerários mensalistas do matadouro 30.000,00 MATADOURO DE CONSUMO 8.69.3 Material p/ o serviço do matadouro 6.000,00 52.800,00 Total de serviços industriais 52.800,00 52.800,00 7 – DÍVIDA PÚBLICA DÍVIDA FUNDADA Despesas diversas 8.73.4 a) amortização e resgate de apólices no exercício 400.000,00 b)juros de apólices a vencerem no exercício 700.000,00 c)amortização da divida flutuante 10.000,00 Total da divida pública 700.000,00 410.000,00 1.110.000,00 8 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8.80.0 a) diretor do departamento de engenharia 36.000,00 b) Topógrafo – padrão “K’ 26.400,00 c)construtor - padrão “W” 24.000,00 d)desenhista e projetista – padrão “V” 21.600,00 e)2 fiscais de obras padrão “J” 16.800,00 f)escriturário - padrão “F” 7.800,00 g)Substituições regulamentares 3.000,00 h)tratorista – padrão “P” 12.000,00 i)Motorista – padrão “K” 9.000,00 Pessoal Variável 8.80.1 Extranumerários mensalistas p/ o DEP 6.000,00 MATERIAL PERMANENTE 8.80.2 Aquisição de utensílios e parelhos para o departamento de engenharia e produção 2.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 8.80.3 Material para expediente do DEP 3.400,00 DESPESAS DIVERSAS 8.80.4 Diárias, ajudas de custo e transporte do DEP 4.000,00 Total 170.000,00 2.000,00 172.000,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Pessoal Permanente 8.81.0 Dois jardineiros - padrão “E” 10.800,00 Pessoal Variável 8.81.1 Diaristas para o serviço dos jardins 10.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 8.81.3 Material para conservação dos jardins 3.000,00 8.8 DESPESAS DIVERSAS 8.81.4 Irrigação de ruas 10.000,00 Total 33.800,00 33.800,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS MATERIAL PERMANENTE a)aquisição de um caminhão 60.000,00 b)reforma do trator da prefeitura 60.000,00 c)complemento p/ o pagamento de uma autopatrol já adquirida 20.000,00 DESPESAS DIVERSAS a)construção da rodovia Anápolis-Damolândia, via Campo Limpo 39.000,00 b)construção de rodovia Campo Limpo- Matão 11.000,00 c)Reconstrução da rodovia Campo Limpo-Matão 14.000,00 d)reconstrução e conserva de rodovia AnápolisInhumas, via Nerópolis e Goianaz até a divisa 29.000,00 e)conservação da redovia Anápolis-Souzânia – Goialina 11.000,00 f) Conservação da rodovia Anápolis - Campo Limpo- Matão 11.000,00 g)Conservação da rodovia Goianaz-Damolândia 7.000,00 h)conservação da rodovia Goianaz- Brazabrantes 7.000,00 i)conservação da rodovia Anápolis- Luziânia 11.000,00 J)conservação de rodovias em geral 14.000,00 Total 154.000,00 140.000,00 294.000,00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA Pessoal Variável 8.85.1 Diaristas para o serviço de limpeza 28.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 8.85.3 Material para o serviço de limpeza das ruas e praças 3.000,00 DESPESAS DIVERSAS 8.85.4 Coleta e transporte de lixo 36.000,00 Total 67.000,00 67.000,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL MATERIAL PERMANENTE 8.87.2 Para o inicio da construção do mercado municipal 80.000,00 DESPESAS DIVERSAS 8.87.4 Conservação do prédio do grupo escolar “Antesina Santana” 10.000,00 Total 10.000,00 80.000,00 90.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA Pessoal Fixo 8.88.0 Zelador da Usina de Goianápolis – padrão “F” 6.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 8.88.3 Aquisição de material elétrico 5.000,00 DESPESAS DIVERSAS 8.88.4 Iluminação da cidade 133.735,20 Total 144.735,20 144.735,20 SERVIÇOS DIVERSOS Pessoal Fixo 8.89.0 a)Zelador do Cemitério da Sede – Padrão “G” 6.600,00 b) Zelador do Cemitério de Souzânia – padrão “C” 3.600,00 c) Zelador do Cemitério de Goianápolis – padrão “C” 3.600,00 d) Zelador do Cemitério de Damolândia – padrão “C” 3.600,00 e) Zelador do Cemitério de Brazabrantes – padrão “C” 3.600,00 f) Zelador do Cemitério de Matão – padrão “C” 3.600,00 g) Zelador do Cemitério de Goianaz, padrão “C” 3.600,00 h) Zelador do Cemitério de Interlãndia, padrão “” 3.600,00 DESPESAS DIVERSAS a)obras públicas em geral 50.380,00 b)obras públicas nos direitos 30.000,00 c)combustível, lubrificantes e acessórios 24.000,00 Total 139.780,00 Total dos serv. de utilidade pública 719.315,20 222.000,00 941.315,20 ENCARGOS DIVERSOS Pessoal Inativo 8.90.0 Aposentados 23.639,40 23.639,40 CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA DESPESAS DIVERSAS 8.91.4 a)contribuição ao FAPF 5.000,00 b)contribuição ao FAPC 5.000,00 Total 10.000,00 10.000,00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES, REPOSIÇÕES DESPESAS DIVERSAS 8.92.4 Restituições de impostos e taxas 5.000,00 5.000,00 PRÊMIO DE SEGURO E INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES DESPESAS DIVERSAS 8.94.4 Seguros Contra Acidentes No Trabalho 7.000,00 7.000,00 PENSÕES DIVERSAS Pensões diversas digo, despesas diversas, pessoal variável 8.95.1 a)Pensão á Dona Mônica Xavier de Oliveira 1.800,00 b) Pensão a dona Antônia Batista Xavier 1.800,00 c)Pensão aos filhos do Sr. Francisco José de Alcântara (menores) 6.720,00 d)Pensão ao Sr. Francisco Inácio de Oliveira 2.400,00 Total 12.720,00 12.720,00 SERVIÇOS DIVERSOS Pessoal Fixo 8.99.0 Gerente do Armazém Popular – padrão “K” 9.000,00 DESPESAS DIVERSAS 8.99.4 a)gratificação ao maestro da filarmônica “Joaquim Esperidião” 4.800,00 b)gratificação ao maestro da banda de música de Brazabrantes 1.200,00 c)despesas judiciais 1.000,00 d)Propaganda do Município 4.000,00 e)Hospedes ilustres 4.000,00 f)salário família 25.000,00 g) Aluguem do prédio para o Armazém Popular 8.400,00 h)quebras de caixa 500,00 i)eventuais 10.205,40 Total 68.105,40 68.105,40 Total dos Encargos diversos 126.464,80 126.464,80 Total Geral da Despesa 2.770.000,00 916.000,00 33.686.000,00 DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA PELA SUA INCIDÊNCIA CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA SEM CLASSIFICAÇÃO SOBRE PROPRIEDADE CIRCULAÇÃO DA RIQUEZA ATIVIDADE DO CONTRIBUINTE RESULTADO ATIV. DO M. VÁRIAS INCIDÊNCIAS TOTAL % 0 1 2 3 4 7 Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ RECEITA ORDINÁRIA TRIBUTÁRIA A) IMPOSTOS 0.11.0 TERRITORIAL URBANO 0.12.1 PREDIAL URBANO 60.000,00 0.17.3 S/ INDÚSTRIA E PROFISSÕES 600.000,00 0.18.3 DE LICENÇA EM GERAL 850.000,00 0.25.2 S/ EXPLORAÇÃO AGRICOLA E INDUSTRIAL E PASTORIL 710.000,00 0.26.3 S/ TURISMO E HOSPEDAGEM 95.000,00 0.27.3 S/ JOGOS DE DIVERSÕES 71.000,00 0.29.7 ADICIONAL 40.000,00 TOTAL DE IMPOSTOS 200.000,00 PARC. DOS IMPOSTOS 600.000,00 95.000,00 1.671.000,00 200.000,00 2.626.000,00 B) TAXAS 17,90 2,57 45,35 5,45 71,27 1.18.1 SANEAMENTO 50.000,00 1.21.4 EXPEDIENTE 1.23.4 DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS 75.000,00 1.24.1 DE LIMPEZA PÚBLICA 40.000,00 1.25.1 DE VIAÇÃO 40.000,00 1.28.1 DE MELHORAMENTO 25.000,00 TOTAL DAS TAXAS 75.000,00 PARC. DAS TAXAS 190.000,00 115.000,00 305.000,00 TOTAL DA RECEITA TRIBUTARIA 5,15 3,11 8,28 PARC. DA RECEITA TRIBUTÁRIA 850.000,00 95.000,00 1.671.000,00 125.00,00 200.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 23,05 2,35 45,35 3,35 5,45 2.931.000,00 97,55 2.01.0 RENDA DE PEDREIRA 2.02.0 RENDA DE CAPITAIS 5.000,00 TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 5.000,000 10.000,00 PARC. DA RECEITA PATRIMONIAL 2,13 0,26 RECEITA INDUSTRIAL 3.03.0 RENDA DA USINA DE GOIANAPOLIS 12.000,00 TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 12.000,00 PARC. DA RECEITA PATRIMONIAL 0,32 0,32 RECEITAS DIVERSAS 4.11.0 RENDA DO MERCADO, FEIRA E MATADOURO 5.000,00 4.12.0 RENDA DO CEMITÉRIO 20.000,00 4.14.0 QUOTA PREVISTA NO ART. 2º, DA CONST. FEDERAL 103.000,00 4.15.0 QUOTA PREVISTA NO ART. DA CONST. FEDERAL E 78 DA CONST. ESTADUAL 235.000,00 TOTAL DE ARRECADAÇÃO DIVERSAS 52.300,00 PARC. DAS ARRECADAÇÕES DIVERSAS 14,18 14,18 RECEITA EXTRAORDINÁRIA 6.12.0 COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA 70.000,00 6.14.0 INDENIZAÇÃO E REPOSIÇÃO 5.000,00 6.21.0 MULTAS 60.000,00 6.23.0 EVENTUAIS 70.000,00 TOTAL DE RECEITA EXTRAORDINÁRIA 205.000,00 PARC. DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA 0,56 0,56 TOTAL GERAL DA RECEITA 45.000,00 85.000,00 95.000,00 1.671.000,00 125.000,00 200.000,00 3.686.000,00 6,19 23,05 2,57 45,35 3,37 5,47 100,00 DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA PELOS SEUS ELEMENTOS EM CADA SERVIÇO CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA PESSOAL FIXO PESSOAL VARIÁVEL MATERIAL PERMANENTE MATERIAL DE CONSUMO DESPESAS DIVERSAS O TOTAL % 1 2 3 4 Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.00.0 LEGISLATIVO 94.020,00 30.000,00 3.000,00 14.000,00 8.01.3 LEGISLATIVO 1.000,00 8.02.0 EXECUTIVO 8.000,00 55.000,00 6.000,00 0.04.0 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 16.000,00 8.000,00 5.000,00 12.900,00 8.07.0 SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 1.000,00 8.000,00 3.000,00 5.600,00 8.09.0 SERVIÇOS DIVERSOS 60.600,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 TOTAL 455.220,00 16.000,00 91.000,00 25.600,00 31.900,00 619.720,00 % 12,38 0,43 2,46 0,69 0,84 16,80 EXAÇÃO E FISC. FINANCEIRA 8.11.0 SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO 81.800,00 3.800,00 10.000,00 15.000,00 8.12.0 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO 123.800,00 5.000,00 4.000,00 8.13.0 SERVIÇOS DIVERSOS 33.200,00 7.800,00 TOTAL 238.800,00 5.000,00 3.800,00 14.000,00 32.800,00 284.400,00 % 6,21 0,13 0,10 0,38 0,88 7,70 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSIST. SOCIAL 8.25.3 SERVIÇOS DIVERSOS DE 7.000,00 19.200,00 SEGURANÇA PÚBLICA 8.28.4 SUBVENÇÃO, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS 79.000,00 8.29.4 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS 4.000,00 TOTAL 11.000,00 98.200,00 109.200,00 % 0,29 2,66 2,95 EDUCAÇÃO PÚBLICA 8.33.0 GINÁSIO MUNICIPAL E DIVERSOS 97.400,00 180.000,00 10.000,00 16.200,00 8.38.0 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS 87.100,00 TOTAL 97.400,00 180.000,00 10.000,00 103.300,00 390.700,00 % 2,54 4,90 0,28 2,12 10,33 FOMENTO 8.51.0 FOMENTO DE PRODUÇÃO VEGETAL 5.400,00 5.000,00 6.000,00 15.000,00 8.52.4 FOMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL 15.000,00 8.53.4 FOMENTO DE PRODUÇÃO MINIRAL 5.000,00 TOTAL 5.400,00 5.000,00 6.000,00 35.000,00 51.400,00 % 0,14 0,13 0,10 0,96 1,39 SERVIÇOS INDUSTRIAIS 8.69.0 SERVIÇOS DIVERÇOS 16.800,00 30.000,00 6.000,00 TOTAL 16.800,00 30.000,00 6.000,00 52.800,00 % 0,45 0,82 0,16 1,43 DÚVIDA PÚBLICA 8.73.4 DÍVIDA FUNDADA – AMORTIZAÇÃO, RESGATE JUROS 1.100.000,00 TOTAL 1.100.000,00 % 29,84 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 8.80.0 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 156.600,00 6.000,00 2.000,00 3.400,00 4.000,00 8.81.0 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOG. PÚBLICOS 10.800,00 10.000,000 3.000,00 10.000,00 8.82.0 CONTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 140.000,00 154.000,00 8.85.1 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 31.000,00 36.000,00 8.87.2 CONTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 80.000,00 10.000,00 8.88.0 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 6.000,00 5.000,00 33.763,20 8.89.0 SERVIÇOS DIVERSOS 35.400,00 104.380,00 TOTAL 208.800,00 44.000,000 222.000,000 14.400,00 462.115,20 964.315,20 % 5,71 1,19 6,02 0,39 12,83 26,83 ENCARGOS DIVERSOS 8.90.0 PESSOAL INATIVO 8.91.0 CONSTRUÇÃO PARA PREVIDÊNCIA 23.639,40 10.000,00 8.92.4 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E REPOSIÇÕES 5.000,00 8.94.4 PRÊMIOS DE SEGUROS E INDENIZAÇÕES POR ACIDENTE 7.000,00 8.95.1 PENSÕES DIVERSAS 9.000,00 12.720,00 8.99.0 DIVERSOS 59.105,40 TOTAL 32.639,40 93.925,40 93.825,40 % 0,88 2,54 TOTAL GERAL DA DESPESA 1.038.259,40 4.095.000,00 501.800,00 97.000,00 1.952.940,,60 3.685.000,00 % 28,54 2,58 13,73 2,58 52,57 DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA PELOS SEUS ELEMENTOS EM CADA ÓRGÃO ADMINISTRATIVO CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA PESSOAL FIXO PESSOAL VARIÁVEL MATERIAL PERMANE NTE MATERIAL DE CONSUMO DESPESAS DIVERSAS O TOTAL % 1 2 3 4 Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.00.0 LEGISLATIVO 94.020,00 30.000,00 3.000,00 14.000,00 141.020,00 % 2,56 0,81 0,08 0,38 3,83 8.01.3 LEGISLATIVO 1.000,00 1.000,00 % 0,02 0,02 8.02.0 EXECUTIVO 28.000,00 55.000,00 6.000,00 159.000,00 % 2,66 0,49 0,16 4,31 0.04.0 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 16.000,00 8.000,00 5.000,00 12.900,00 % 0.04.0 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 16.000,00 8.000,00 5.000,00 12.900,00 % 8.07.0 SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 1.000,00 8.000,00 3.000,00 5.600,00 % 8.09.0 SERVIÇOS DIVERSOS 60.600,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 % EXAÇÃO E FISC. FINANCEIRA 8.11.0 SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO 1.800,00 3.800,00 10.000,00 15.000,00 110.600,00 % 2,22 0,12 0,26 0,40 3,00 8.12.0 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO 23.800,00 5.000,00 4.000,00 132.800,00 % 3,37 0,13 0,14 3,60 8.13.0 SERVIÇOS DIVERSOS 33.200,00 7.800,00 41.000,00 % 0,21 1,14 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSIST. SOCIAL 8.25.3 SERVIÇOS DIVERSOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 7.000,00 19.200,00 26.200,00 % 0,18 5,3 0,71 8.28.4 SUBVENÇÃO, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS 79.000,00 79.000,00 % 2,14 2,14 ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.29.4 ASSISTÊNCIA A INDIGENTES 4.000,00 4.000,00 % 0,10 0,10 8.33.0 EDUCAÇÃO PÚBLICA 97.400,00 180.000,00 10.000,00 16.200,00 303.600,00 % 2.63 4,88 0,26 0,46 8,23 8.38.4 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS 87.100,0 87.100,00 % 2,37 2,37 FOMENTO 8.51.0 FOMENTO DE PRODUÇÃO VEGETAL 5.400,00 5.000,00 6.000,00 15.000,00 31.400,00 % 0,14 0,13 0,17 0,41 0,85 8.52.4 FOMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL 15.000,00 15.000,00 % 0,40 0,40 8.53.4 FOMENTO DE PRODUÇÃO MINIRAL 5.000,00 5.000,00 % 0,13 0,13 SERVIÇOS INDUSTRIAIS 8.69.0 SERVIÇOS DIVERÇOS 16.800,00 30.000,00 6.000,00 52.800,00 % 0,45 0,81 0,16 1,43 DÚVIDA PÚBLICA 8.73.4 DÍVIDA FUNDADA 1.100.000,00 1.100.000,00 % 29,84 29,84 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 8.80.0 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 156.600,00 6.000,00 2.000,00 3.400,00 4.000,00 173.000,00 % 4,29 0,16 0,05 0,10 0,10 4,70 8.80.0 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOG. PÚBLICOS 10.800,00 10.000,00 3.000,00 10.000,00 33.800,00 % 0,31 0,26 0,08 0,26 0,91 8.82.0 CONSTRUÇÃO E CONSRVAÇÃO DE RODOVIAS 140.000,00 154.000,00 294.000,00 % 3,80 4,17 7,97 8.82.1 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 28.000,00 3.000,00 36.000,00 36.000,00 % 0,75 0,08 0,97 1,80 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 8.87.2 CONTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 80.000,00 10.000,00 90.000,00 % 2,26 0,28 2,54 8.88.0 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 6.000,00 5.000,00 133.735,20 144.735,20 % 0,16 0,13 3,63 3,92 8.89.0 SERVIÇOS DIVERSOS 35.400,00 104.380,00 139.780,00 % 1,00 2,90 3,90 ENCARGOS DIVERSOS 8.90.0 APOSENTADOS 23.639,40 23.639,40 % 0,68 10.000,00 10.000,00 0,68 8.91.0 CONSTRIBUÇÃO PARA PREVIDÊNCIA 0,26 5 % 5.000,00 5.0000,00 0,26 8.92.4 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E REPOSIÇÕES 0,13 0,13 % 7.000,00 7.000,00 8.94.4 PRÊMIOS DE SEGUROS E INDENIZAÇÕES POR ACIDENTE 0,18 0,18 % 8.95.1 PENSÕES DIVERSAS 12.720,00 12.720,000 % 0,34 0,34 DIVERSOS 8.99.0 SERVIÇOS DIVERSOS 9.000,00 59.105,4 68.105,40 % 0,25 1,65 1,90 TOTAL GERAL DA DESPESA 1.075.379,00 181.789,40 531.800,00 93.600,00 1.792.531,60 3.686.000,000 PORCENTAGEM GERAL DA DESPESA 28,83 4,02 13,55 2,45 51,15 100,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS EM 1º DE DEZEMBRO DE 1948 Carlos de Pina PREFEITO MUNICIPAL