norma nº 103/1948

LEI Nº 103, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948.
CONCEDE ABERTURA DE CREDITOS 
SUPLEMENTARES 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL decretou e ele sanciona a seguinte lei: 
 Art. 1º. Fica o poder executivo autorizado a proceder a abertura dos seguintes
créditos suplementares as dotações do orçamento vigente: 
8.00.0 – subsidio dos vereadores.........................................................................Cr$ 21.000,00 
8.00.2 – aquisição de móveis e utensílios para a Câmara.....................................Cr$ 7.800,00 
8.00.4 – despesas diversas da Câmara Municipal...............................................Cr$ 16.000,00 
8.04.4 – assinatura de jornais e revistas....................................................................Cr$ 300,00 
8.07.0 – serviços extraordinários...........................................................................Cr$ 3.000,00 
8.07.3 – livros impressos, etc.................................................................................Cr$ 6.000,00 
8.09.4 – diárias, ajudas de custa, transportes.........................................................Cr$ 3.000,00 
8.11.2 – aquisição de um conjunto adessograph.......................................................Cr$ 600,00 
8.13.0 – comissão dos agentes municipais............................................................Cr$ 2.000,00 
8.11.4 – aquisição de placas diversas (veiculo e cemitério)................................Cr$ 15.000,00 
8.29.4 – assistência a indigentes............................................................................Cr$ 1.000,00 
8.69.1 – extranumerários mensalistas..................................................................Cr$ 12.000,00 
8.82.1 – diaristas para o serviço de rodovias.......................................................Cr$ 30.000,00 
8.82.4 – conservação de rodovias........................................................................Cr$ 30.000,00 
8.87.4 – conservação de próprios públicos............................................................Cr$ 8.000,00 
8.85.1 – diaristas para o serviço de limpezas.......................................................Cr$ 10.000,00 
8.89.4 – obras públicas em geral.........................................................................Cr$ 60.000,00 
8.89.4 – obras públicas em geral nos distritos.....................................................Cr$ 40.000,00 
8.89.4 – combustíveis, lubrificantes e assessórios, inclusive reformas de veículos.....Cr$ 40.000,00 
8.99.4 – honorários, custas e outras despesas judiciárias......................................Cr$ 4.000,00 
8.99.4 – salário de famílias....................................................................................Cr$ 3.000,00 
8.99.4 – eventuais..................................................................................................Cr$ 9.440,00 
Parágrafo único: A importância da abertura dos créditos acima importa em Cr$ 
324.140,00 (trezentos e vinte e quatro mil e cento e quarenta cruzeiros). 
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE ANÁPOLIS, 30 de novembro 
de 1948, 60º DA REPÚBLICA 
Carlos de Pina 
PREFEITO MUNICIPAL 
Absalão Mendonça Lopes 
SECRETÁRIO