| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 1948 |
| Date | 1948-06-28 |
| Ementa | INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO MESTRE DA BANDA DE BRAZABRANTES |
| native_id | 2608 |
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LEI Nº 062, DE 28 DE JUNHO DE 1948. INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO MESTRE DA BANDA DE BRAZABRANTES O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituída a gratificação de um mil e duzentos cruzeiros (Cr$ 1.200,00) anuais ao Diretor de Música do Distrito de Brazabrantes, deste Município. Art. 2º. A designação do diretor será feita por via de portaria do Poder Executivo Municipal. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrario, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE ANÁPOLIS, 28 de junho de 1948, 60º DA REPÚBLICA Carlos de Pina PREFEITO MUNICIPAL Absalão Mendonça Lopes SECRETÁRIO