norma nº 36/1948

LEI Nº 036, DE 04 DE MARÇO DE 1948.
DÁ NOVA REDAÇÃO E SANCIONA A LEI QUE 
CRIA A BOLSADE LIONS DR. GASTÃO DE 
DEUS 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL decretou e ele sanciona a seguinte lei, que cria a bolsa de livros Dr. Gastão de 
Deus. 
Art. 1º. É instituída na Prefeitura Municipal, a Bolsa de Livros, Dr. Gastão de 
deus, que tem por finalidade financiar a publicação de oras, monografias, apreciações 
historias literárias, inclusive poesias, romances, trabalhos técnicas especializadas, de autoria 
de escritoras anapolinas ou aqui radicadas há mais de 10 anos. 
Art. 2º. A Prefeitura custeará todas as despesas de publicação, ficando 
reservados ao autor os direitos autorais. 
Art. 3º. A Prefeitura Municipal reservará para si, três quartos dos exemplares 
publicadas nas condições desta lei, ficando o autor com um quarto das mesmas publicações. 
Art. 4º. Para os efeitos dos benefícios previstos nesta lei, é criada a comissão da 
Bolsa de Livros, que é composta de cinco (5) membros, de pessoas de notório saber. 
Art. 5º. O Prefeito Municipal fará a nomeação dos membros obedecendo as 
exigências desta lei: 
a) Um representante de cada instituto de curso fundamental da cidade, indicado 
pelos respectivos colégios, membros de seu corpo docente; 
b) Dois membros de livre escolha e nomeação do Prefeito Municipal de
preferência pessoa intelectual de notória capacidade. 
Art. 7º. A comissão nos primeiros meses de cada ano abrirá aos interessados a 
inscrição aos favores da “Bolsa de livros” publicando aviso pela imprensa com o prazo de 
noventa (90) dias. 
Art. 6º. A comissão escolherá seu presidente, que terá direito de voto na escolha 
das obras. 
Art. 8º. O produto de venda das publicações, da parte que caberá à Prefeitura, na 
forma do artigo 3º, será recolhido ao tesouro municipal, contabilizado a crédito da verba da 
“Bolsa de livros”. 
Parágrafo único: Coberta que seja a verba dispensada com a publicação 
anterior, abrir-se-á nova inscrição na forma do art. 7º desta lei. 
Art. 9º. As obras publicadas sob os benefícios desta lei, levarão na parte interna: 
“Publicada pela Bolsa de Livros da Prefeitura Municipal de Anápolis”. 
Art. 10. Os favores instruídos pela presente lei só estendem a autores
reconhecidamente pobres ou que não possam á custa própria custear as publicações. 
Art. 11. Aprovada pelo prefeito, a obra a ser publicada, diante de relatórios da 
comissão, a prefeitura solicitará do poder Legislativo a abertura do necessário crédito. 
Art. 12. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNCIPAL DE ANÁPOLIS, 04 de março de 1948 
Carlos de Pina 
PREFEITO MUNICIPAL 
Baltasar dos Reis 
SECRETARIO