norma nº 28/1948

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LEI Nº 028, DE 31 DE JANEIRO DE 1948.
*REVOGADA* 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, faz saber que a Câmara 
Municipal decretou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. O imposto de licença é devido por todas as pessoas físicas ou 
jurídicas, que exercerem no Município de Anápolis, o comércio, indústria, profissão, 
exceto as liberais, arte ou oficio, ainda que sem anunciar-se e mesmo que não tenham 
estabelecimentos ou localização fixa, observadas as prescrições da pressente lei.
§1º. Ressalvadas as exceções previstas nesta lei as pessoas compreendidas 
neste artigo pagarão tantas vezes o imposto, quantas forem às atividades exercidas, 
quer no mesmo local ou estabelecimento, quer tenham estabelecimento ou localização.
§2º. O exercício de uma só atividade que se estenda a locais ou 
estabelecimentos separados, também obrigará ao pagamento de imposto, tantas vezes 
quantos forem esses locais ou estabelecimentos em geral.
§3º. Na interpretação do parágrafo anterior classificação dos 
estabelecimentos ou atividades levará em conta a importância de cada um per si e não 
a do principal. 
Art. 2º. Nenhum estabelecimento comercial, industrial ou similar poderá 
funcionar no município sem licença e pagamento do imposto respectivo de acordo 
com a presente lei.
Art. 3º. A municipalidade cobrará ainda imposto de licença sobre 
construções e reconstruções de prédios, exibições de anúncios, exposição e veículos 
em geral.
Art. 4º. As licenças de que tratam os artigos procedentes serão 
primeiramente requeridas ao Prefeito Municipal, podendo ser negadas ou caçadas ao 
que colocarem em risco a vida dos habitantes e as que forem julgadas prejudiciais á 
saúde e tranquilidade pública, ônus aos bons costumes.
Art. 5º. Os estabelecimentos comerciais e industriais que vendem ou 
fabricam artigos ou mercadorias para os quais há classificação especial, ficam sujeitos 
ao pagamento do imposto previsto para cada um, sem prejuízo daquele por que forem 
lançados pelo que constituir o seu principal ramo de comercio ou indústria.
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Art. 6º. As sociedades civis ou comerciais, ou comerciantes em geral e aos 
compradores de produtos originários do Município de Anápolis, que tenham fora a sua 
sede, mas que exerça a sua atividade neste município, ficam sujeitos ao imposto como 
se nele tivessem localização permanente.
Art. 7º. Quando o fabricante, no mesmo estabelecimento, ou em deposito 
a parte, vender a varejo produtos da fabrica, ficará obrigado ao imposto a que estão 
sujeitos os comerciantes, além do de fabricação.
Art. 8º. Os comerciantes estabelecidos que transportarem parte do seu 
estoque para locais comerciais, festa ou aglomerados humanos, ou que neles 
instalarem, embora com curta duração, filiais, agências ou depósitos, sujeitam-se a 
novo imposto pago de acordo com a tabela especial anexa a esta lei.
Art. 9º. Ao imposto do incidente sobre o comércio de gado de qualquer 
espécie, ficam sujeitos, segundo a classificação dos números 281 e 291 da Tabela 
Única, todos que devolverem digo, desenvolverem essa atividade, seja por conta 
própria ou de outrem.
Parágrafo único: Do mesmo modo, são obrigados ao imposto os 
criadores em geral que venderem anualmente quantidade de produção, verificada esta 
pela fiscalização local e pelos registros e lançamentos feitos na Prefeitura para 
pagamento de imposto pastoril.
CAPITULO II
DAS ISENÇÕES
Art. 10. São isentos de impostos:
a) Os mercadores ambulantes considerados miseráveis, impossibilitados 
ou incapacitados para outros serviços, que tenham movimento anual inferior a Cr$ 
6.000,00, inclusive os estabelecidos com estoque até Cr$ 10.000,00, que mantiverem 
acima de sés filhos menores.
b) Os mercadores de feiras livres de produtos provenientes de suas 
propriedades agrícolas;
c) Os vendedores ambulantes de jornais
d) Os engraxates ambulantes de menor idade.
e) As empresas jornalísticas, rádios emissoras, editoras e livros didáticos e 
culturais, as associações civis de caráter profissional, cultural ou beneficente, as 
entidades desportivas ou recreativas, com relação ás suas exibições públicas.
f) Os procuradores de partes nos precatórios em que figurem como 
outorgantes seus ascendentes e descendentes, irmãos e cunhados durante o cunhadio, 
os procuratórios dos cônjuges entre si; e ainda quando se tratar de recebimentos nas 
repartições públicas de quantias inferiores a Cr$ 50,00.
g) As instituições de educação de assistência social desde que as suas 
rendas sejam aplicadas integralmente no país, para os respectivos fins os serviços de 
partidos políticos.
h) As novas indústrias em geral, durante o prazo fixado no art. 58 do ato
das disposições Transitórias da Constituição estadual.
Parágrafo único: a isenção desta alínea dependerá de futuros 
regulamentações do preceito constitucional, por lei ordinária Estadual.
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i) Os que forem sujeitos ao imposto único a que se refere o artigo 68 do 
Código Federal de Minas, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 1º do 
decreto-lei federal nº 5.257, de 12-12-42, quando apenas à compra de ministérios de 
Anápolis.
j) As cooperativas de crédito, produção de consumo legalmente 
organizadas.
k) Os que tiverem isenções asseguradas em dispositivos constitucionais 
por lei ou por contrato.
l) O pequeno produtor ou condutor de gênero de primeira necessidade, e 
garupa em vazilha anual e vendido a domicilio.
m) Carpinteiros, ferreiro se outros pequenos profissionais que exerçam o 
seu mister, como operário, no serviço individual ou como empregado.
n) Proprietário de engenho de cana que fabricar somente rapadura.
§2º. As isenções de que trata este artigo só compreenderão restritivamente 
ao exercício das atividades a que determinantemente se referem não se entendendo a 
outras que os beneficiários exercem os que não estiverem expressamente isentas. 
CAPITULO III
DAS TAXAS DO IMPOSTO DAS ATIVIDADES TRIBUTADAS
Art. 11. As taxas de imposto se distribuem de conformidade com a tabela
única, e ainda quando se tratar de ambulantes até o máximo de 15 dias, por ocasião de 
romarias, festas e aglomerados humanos, pela classe especial, anexas.
Art. 12. O imposto será lançado e cobrado obedecendo as especificações e 
classes enumeradas na tabela, acrescido da parte variável dos casos 3º deste artigo, e 
para o lançamento e arrecadação ter-se-ão por base, além de outros elementos 
acidentais ou peculiares a cada caso:
1º - O estoque médio de mercadorias do contribuinte, obtido na forma do 
§2º.
2º - As diferentes espécies de mercadorias e das atividades tributadas.
3º - o efetivo movimento econômico e comercial dos exercícios anteriores 
e o movimento provável do exercício para o qual se faz o lançamento; o capital 
empregado.
4º - A comparação com outros lançamentos, principalmente o da indústria
e profissões, e outros dados que dispuser a prefeitura.
§2º. Quando das tabelas anexas não constar, por emissão, qualquer 
atividade tributável, será para ela arbitrado o imposto na base de Cr$ 120,00, levando￾se em conta a aproximações de classe de atividade congênere.
§3º. O estoque médio para efeito de lançamento é o estoque vindo do ano 
anterior (balanço). Somado as compras do ano em curso, menos as vendas realizadas 
nesse mesmo ano, até a data em que se faça o lançamento, das quais são excluídos os 
lucros, ficando o contribuinte sujeito, a qualquer tempo, ao pagamento da diferença 
imposto, se houver aumentado de volume de estoque, em relação ao apurado na época 
da apuração do lançamento, executadas as elevações ocasionais não superiores a 10% 
(dez por cento).
§4º. O excedente de estoque de cada especificação da mesma atividade, 
será tributada na razão de Cr$ 6,00 por mil cruzeiros ou fração, até dez mil cruzeiros 
de excesso, cobrando-se daí por diante, o imposto de especificação superior, cobrar-se￾á a parte fixa do imposto, correspondente á especificação mais elevada, acrescida da 
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parte variável, que será de Cr$ 3,00 por mil cruzeiros ou fração, do excedente do
estoque.
Art. 13. As xarqueadas localizadas neste município além do imposto 
previsto na tabela ficarão sujeitos ao pagamento de sete cruzeiros por cabeça de gado 
suíno e um cruzeiro por cabeça de caprino ou lanígero.
CAPITULO IV
DO LANÇAMENTO
Art. 14. O lançamento será feito anualmente, abrangendo todos os 
contribuintes sujeitos ao imposto sendo que a falta de lançamento não isentará os 
esmos do pagamento do imposto e multa a que estiver sujeito.
Art. 15. Aquelas que forem sujeitos ao imposto, fornecerão à prefeitura, 
preenchendo as formulas oficiais, uma declaração contendo todos os dados e 
esclarecimentos necessários á confecção do lançamento.
§1º. A declaração prevista neste artigo será encaminhado ao Prefeito, 
juntamente com o requerimento de que fala o artigo 4º desta lei, que, por sua vez, 
despachará ao lançador para a verificação “in loco”.
§2º. O lançador, conforme os resultados do cotejo feito com o 
estabelecimento e com os livros fiscais do declarante e quando dela constarem valores 
ou informações em contradição com os fatos ou com a estimativa comum, poderá 
recusar a declaração. O lançamento se fará então ex-ofício caso não se verifique 
acordo entre o lançador e o contribuinte dentro de cinco dias.
§3º. Se o contribuinte embaraçar, iludir ou impedir a ação do lançador, 
será o lançamento arbitrado pelos funcionários fiscais, sem prejuízo das multas que o
caso couber.
Art. 16. O prazo para entrada de declarações necessárias ao lançamento se 
estenderá por toda a primeira quinzena do mês de janeiro de cada ano, a partir do 
exercício de 1949.
§1º. Os contribuintes residentes na zona urbana, terão o prezo de 5 (cinco) 
dias para clamarem o que julgar a bem dos seus direitos, e os da zona suburbana ou 
rural, terão 10 dias e 15 respectivamente, todos os casos contados a partir da datada 
declaração.
§2º. Se aceitas as reclamações, o lançador modificará o lançamento. Em 
caso contrario, poderão os contribuintes, em seguida, recorrer para o Prefeito 
Municipal, independentemente do deposito, em requerimento encaminhado por 
intermédio do lançador e por este devidamente informado.
§3º. O lançamento logo que concluído será subscrito pelo lançador e seus 
auxiliares.
§4º. Aceita a declaração é deferido o requerimento de que trata o art. 4º, 
poderá o contribuinte pagar o seu imposto independentemente de termino do
lançamento geral.
Art. 17. Quando dentro do mesmo exercício, opera-se dissolução, 
liquidação, constituição de nova razão social, por ato judicial ou extrajudicial, 
exclusive o caso do obito de sócios que não sejam substituídos ou ainda de compra e 
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venda pura e simples do fundo comercial, o sucessor ficará sujeito do imposto na 
proporção que faltar computo do exercício, em que se deu a modificação.
§1º. Entende-se por transferência pura e simples, a venda de estoque a 
outrem, não incluído neste caso a adjudicação de massa falida, caso em que o licitante 
estará a novo imposto.
§2º. Para o efeito da transferência prevista na primeira parte do parágrafo 
anterior, os interessados apresentarão requerimentos em que se pagarão apenas os 
emolumentos devidos para o respectivo alvará.
Art. 18. Os que se estabelecerem depois de encerrado o lançamento serão 
nele aditados para pagarem lançamento serão nele aditados para pagarem o imposto 
proporcionalmente aos meses que faltarem para findar o exercício, contando-se do 
primeiro dia do mês em que tiverem estabelecidos.
Art. 19. Não se reduzirá lançamento depois de definitivamente, nem dele s 
excluirá contribuinte, sem que este se mostre quite, por meio de certidão, com a 
fazenda Municipal, o que, entretanto, não impede de ser lançado o adquirente ou a 
nova firma.
Parágrafo único: A firma sucessora ficará responsável, sem prejuízo do 
disposto no art. 18, pelo imposto e multas devidos pela firma sucedida, se esta os 
estiver ficado a dever, relativos ao exercício em que se operou a transferência ou 
modificação da sociedade.
Art. 20. Todo contribuinte do imposto é obrigado a comunicar por escrito, 
até o dia 31 de dezembro, a cessação de sua atividade tributável, parcial ou total, 
quando essa hipótese se verificar, afim de eu não se reproduzam os lançamentos. O 
disposto neste artigo não impede que o lançandor, ex-oficio, deixe de reproduzir o 
lançamento.
CAPITULO V
DA ARRECADAÇÃO
Art. 21. O prazo para pagamento do imposto de licença será:
a) Antes do inicio do comércio ou indústria, para os que se estabelecem 
em qualquer período do exercício, e
b) Do primeiro ao ultimo dia útil do mês de janeiro, para os estabelecidos, 
inclusive os veículos em geral.
Parágrafo único: Expirado o prazo estabelecido neste artigo, os 
contribuintes que não estiverem efetuados o pagamento do imposto, ficam sujeitos 
sem prejuízo de outras multas por infração, à mora de:
a) 10% se o pagamento se der nos meses de fevereiro e março.
Art. 22. O imposto será cobrado de uma só vez e renovado anualmente
valendo a licença concedida até o fim do exercício financeiro para o qual foi paga.
Art. 23. Os alvarás de licença concedidos, juntamente com o 
conhecimento de pagamento do imposto, devem estar permanentemente afixados em 
lugar visível do estabelecimento do contribuinte.
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CAPITULO VI
DAS PENALIDADES
Art. 24. Os infratores das disposições contidas nesta ficam incursos nos 
seguintes multas:
1-De Cr$ 20,00 a Cr$ 100,00:
a) Os que prestarem fora do prazo legal, mas independentemente de 
quaisquer diligências fiscais, a declaração a que se refere o art.15.
b) Os que não observarem o disposto no art. 24.
 2- De Cr$ 100,00 a Cr$ 300,00:
a) Os que fizerem declarações falsas para gozar de qualquer isenção 
prevista nesta lei.
b) Os que requerem falsamente a baixa de lançamento, na forma do art. 
21.
3– De Cr$ 300,00 a Cr$ 600,00:
a) Os que ocultarem á fiscalização mercadorias á classificação especial, 
iniciando a multa sobre cada espécie sonegada.
b) Os que ocultarem qualquer atividade tributável para eximir-se do 
pagamento de imposto; 
c) Os que iniciarem atividade tributável sem a prévia licença, e
d) Os que cometerem infração para a qual não esteja cominada pena
especial 
4- De Cr$ 600,00 a Cr$ 1.000,00:
a) Os que procurarem embaraçar, iludir ou dificultar a ação dos 
funcionários fiscais.
5 – De Cr$ 1.000,00 a Cr$ 2.000,00:
a) O que impedirem a cão dos funcionários fiscais.
CAPITULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 25. Será cobrada adicional de dez por cento (10%), sobre os 
lançamentos, com base na presente lei.
Art. 26. O imposto de licença é intransferível, com relação á pessoa do 
contribuinte.
Art. 27. Os armazéns e estabelecimentos comerciais de empreiteiros ou 
administradores de construções de estrada de ferro ou de rodagem, e os de outras 
empresas congêneres, qualquer que seja o ponto em que estejam situados, ficam 
sujeitos ao imposto mesmo que façam comercio exclusivamente com seus 
empregados.
Art. 28. A municipalidade regulará em lei própria o horário normal a ser 
estabelecido para o funcionamento do comercio e indústria licenciados de acordo com 
a presente lei.
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Art. 29. Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNCIPAL DE ANÁPOLIS, 31 de janeiro de 1948
Carlos de Pina
PREFEITO MUNICIPAL
Baltasar dos Reis
SECRETÁRIO
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IMPOSTO DE LICENÇA 
TABELA ÚNICA
Nº ATIVIDADES 
TRIBUTADAS
HISTÓRICO CIDADE
Cr$
SEDE DO 
DISTRITO DE 
NERÓPOLIS
Cr$
SEDE DE 
OUTROS 
DISTRITOS
Cr$
POVOADOS
E OUTROS 
PONTOS
Cr$
1 AÇOUGUE (PROPRIETÁRIO DE) ABATENDO 
SOMENTE GADO BOVINO.....
170,00 150,00 120,00 100,00
2 AÇOUGUE (IDEM, IDEM) IDEM SUINOS 170,00 150,00 120,00 120,00
3 AÇOUGUE (IDEM, IDEM) ABATENDO BOVINOS E 
SUINOS
220,00 180,00 150,00 150,00
4 AÇOUGUE (IDEM) ABATENDO BOVINOS, SUINOS e 
CAPRINOS
240,00 200,00 170,00 170,00
5 AGÊNCIA DE CASA BANCÁRA OU FILIAL 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
6 AGÊNCIA (PROPRIETARIO DE) VENDA DE 
AUTOMOVEIS E CAMINHÕES NOVOS....
850,00 850,00 850,00 850,00
7 AGÊNCIA (PROPRIETARIO DE) VENDA DE AUTOS 
EM GERAL, INCLUSIVE USADOS E 
REFORMADOS
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
8 AGÊNCIA (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM , VENDENDO 
PEÇAS, ACESSORIOS E CONGÊNERES
1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
9 AGÊNCIA (IDEM, IDEM) DE VENDAS DE PEÇAS E 
ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS E 
SIMILARES
600,00 600,00 600,00 600,00
10 AGÊNCIA (IDEM, IDEM) REVISTAS, JORMAIS E 
FIGURINOS
80,00 70,00 60,00 50,00
11 AGÊNCIA (IDEM, IDEM) DE LOTERIAS, COM OU 
SEM ESTABELECIMENTO
120,00 100,00 90,00 80,00
9 
12 AGÊNCIA (IDEM, IDEM) DE COMPANHIAS DE 
SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO E 
CONGÊNERES
150,00 150,00 150,00 150,00
13 AGÊNCIA (IDEM) DE VENDAS DE PEÇAS E 
ACESSORIOS PARA AUTOS E FERRO 
VELHO....
500,00 500,00 500,00 500,00
14 AGÊNCIA (PROPRETÁRIO DE) DE VENDAS DE 
BICICLETAS, INCLUSIVE PEÇAS
150,00 130,00 120,00 120,00
15 AGÊNCIA (IDEM, IDEM) DE ALUGUEL DE 
BICICLETAS, ATÉ O VEÍCULO...
100,00 80,00 70,00 60,00
16 AGÊNCIA (IDEM, IDEM) IDEM, ATÉ 10 VEÍCULOS... 150,00 120,00 100,00 80,00
17 AGÊNCIA (IDEM, IDEM) IDEM MAIS DE 10 IDEM... 220,00 200,00 180,00 150,00
18 AGÊNCIA (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM COM OFICINA 
EM ANEXO...
250,00 220,00 200,00 180,00
19 AGÊNCIA (IDEM, IDEM) DE VENDAS DE PEÇAS 
PARA BICICLETAS, COBRAR-SE-Á O 
IMPOSTO REFERENTE AO Nº 14, E AINDA 
O ENQUADRADO NAS CLASSES DE 
ALUGUEL.
20 AGÊNCIA DE CASAS DE COMÉRCIO OU 
SCRITURARIOS DE OUTROS 
MUNICÍPIOS...
350,00 300,00 300,00 250,00
21 ÁGUA POTÁVEL (EMPRESA OU FORNECEDDOR DE) 
QUANDO SE TRATA DE LIQUIDO 
PRECIOSO, EM FONTES...
500,00 500,00 500,00 500,00
22 ÁGUA POTÁVEL (VENDEDOR OU MERADOR DE) MESMO 
VENDENDO COMO AMBULANTE...
250,00 250,00 250,00 250,00
23 ALAMBIQUE (PROPRIETÁRIO DE) PRODUZINDO ATÉ 
UM HECTOLITRO POR DIA....
220,00 220,00 220,00 220,00
24 ALAMBIQUE (IDEM) IDEM, ATÉ 2 hl IDEM... 400,00 400,00 400,00 400,00
10 
25 ALAMBIQUE (IDEM) IDEM, ATÉ 5 hl IDEM... 700,00 700,00 700,00 700,00
26 ALAMBIQUE (IDEM) IDEM,, MAIS DE 5 hl IDEM.... 1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00
27 ALCOOL (FABRICANTE DE) PARA FINS 
INDUSTRIAIS, ATÉ 1 HECTOLITRO POR 
DIA,...
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
28 ALCOOL (IDEM) IDEM, ATÉ 5 hl. IDEM 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
29 ALCOOL (IDEM) IDEM, MAIS 5 hl. IDEM 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
30 ALFAIATARIA (PROPRIETARIO DE) MANTENDO ATÉ 4 
OFICIAIS, VENDENDO CAMISAS, LINHOS, 
BRINS, AVIAMENTOS E CONGÊNERES, 
ESTOQUE ATÉ Cr$ 10.000,00
300,00 250,00 200,00 200,00
31 ALFAIATARIA (PROPRIETÁRIO DE) MANTENDO MAIS 
DE 4 OFICIAIS, VENDENDO 
MERCADORIAS PROPRIAS DO RAMO,
COM ESTOQUE ATÉ CR$ 20.000,00
450,00 420,00 390,00 390,00
32 ALFAIATARIA (IDEM, IDEM) NAS MESMAS CONDIÇÕES 
ANTERIORES, COM ESTOQUE SUPERIOR 
A Cr$ 20.000,00 
– VENDE CASA DE 
COMÉRCIO 
– FICANDO SUJEITO AO 
IMPOSTO TABELADO Nº 20, DESTA SÉRIE
33 ALFAIATE TRABALHANDO SOMENTE EM SUA 
RESIDÊNCIA OU EM ESTABELEIMENTO 
PRÓPRIO
120,00 100,00 100,00 100,00
34 ALFAIATE QUANDO TRABALHANDO EM 
ESTABELECIMENTO, PODENDO TER UM 
OFICIAL OU APRENDIZ
150,00 130,00 120,00 120,00
35 ALFAIATE IDEM, IDEM, PODENDO TER DOIS 
OFICIAIS OU APRENDIZES, SEM 
ESTOQUE...
180,00 150,00 130,00 130,00
36 ALFAIATE IDEM, IDEM, IDEM, ATÉ 4 OFICIAIS OU 220,00 200,00 170,00 170,00
11 
APRENDIZES, SEM VENDER ARTIGOS DO 
RAMO
37 ALGODÃO (COMPRADOR DE) ATÉ 1.000 ARROBAS 
POR ANO...
250,00 250,00 250,00 250,00
38 ALGODÃO (IDEM, IDEM) ATÉ 5.000 IDEM, IDEM.... 500,00 500,00 500,00 500,00
39 ALGODÃO (IDEM, IDEM) PARA MAIS DE 5.000 IDEM 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
40 ANÚNCIOS QUANDO PINTADOS EM PAREDES OU 
MUROS, POR CADA LETRA, ATÉ 20 cm DE 
ALTURA
1,00 1,00 1,00 1,00
41 ANÚNCIOS IDEM, IDEM, IDEM, ATÉ 40 cm DE ALTURA 
(NÃO SE PERMITE TAMANHO DE LETRAS 
SUPERIOR ACIMA DO INDICADO)
2,00 2,00 2,00 2,00
42 ANÚNCIOS QUANDO EM PLACAS FIXAS, 
EXECUTANDO-SE AS REFERENTESÁS 
PROFISSIONAIS LIBERAIS, COM 
TAMANHO ATÉ 0,30m X 0,50m
30,00 30,00 30,0 30,00
43 ANÚNCIOS QUANDO EM CARTAZES, VOLANTES OU 
FIXOS, OU EM PLACAS, EM LOCAIS 
PERMITIDOS, ATÉ 1m X 0,80m....
30,00 30,00 30,00 30,00
44 ANÚNCIOS IDEM, IDEM, IDEM, ATÉ 2m X 1,50m... 60,00 60,00 60,00 60,00
45 ANÚNCIOS PROPAGANDA EM BOLETINS, DE CASAS 
COMERCIAIS, ESPALHADOS PELA 
CIDADE OU DISTRITOS, POR VEZ....
10,00 10,00 10,00 10,00
46 ANÚNCIOS LUMINOSOS, EM CORES OU NÃO, 
FORMATO QUADRADO OU 
RETANGULAR....
60,00 60,00 60,00 60,00
47 ANÚNCIOS LUMINOSOS, FIXOS OU MOVEIS, EM UMA 
OU MAIS CORES,...
30,00 30,00 30,00 30,00
48 ANÚNCIOS QUANDO EM PLACAS FIXAS, 
COLOCADAS DE MODO A SEREM VISTAS 
130,00 130,00 130,00 130,00
12 
DA VIA PÚBLICA, ANUNCIANDO OU 
MESMO INDICANDO LOCAL DE 
RESIDÊNCIA, ESCRITÓRIO OU 
CONSULTÓRIO DE PROFISSIONAIS 
LIBERAIS DE QUALQUER NATUREZA...
49 ANÚNCIOS QUANDO EM TECIDOS, ATRAVESSANDO 
RUAS, TRAVESAS OU AVENIDAS, NO 
CASO DE PERMISSÃO DA 
MUNICIPALIDADE,...
10,00 10,00 10,00 10,00
50 ANÚNCIOS QUANDO EM PLACAS 
SIMPLESMENTEPINTADAS, DE 
TAMANHO ATÉ 1m X 0,50m
40,00 40,00 40,00 40,00
51 AREIA (VENDEDOR DE) EM CARROÇAS OU 
SEMELHANTES
60,00 50,00 40,00 40,00
52 AREIA (IDEM, IDEM) EM CORREÇÕES.... 120,00 100,00 80,00 80,00
53 AREIA (PROPRIETARIO OU EMPRESARIO DE) 
FONTES QUE PRODUZIREM,...
250,00 200,00 150,00 150,00
54 AREIA (DEPOSITO DE) EM PEQUENA ESCALA 
ATÉ 200m³
150,00 120,00 100,00 100,00
55 AREIA (DEPOSITO DE) EM EQUENA ESCALA, 
ATÉ 500m³
200,00 170,00 120,00 120,00
56 AREIA (IDEM, IDEM) IDEM, MAIS DE 500m³ 250,00 200,00 150,00 150,00
57 ARMADOR (DE BARRACA) E LUGARES PERMITIDOS 
PELA MUNICIPALIDADE POR m²
4,00 3,00 3,00 3,00
58 ARMADOR ( DE HOMENAGEM FENUMBRE) CO 
ESTOQUE DE ATÉ Cr$ 20.000,00...
300,00 250,00 200,00 200,00
59 ARMADOR (IDEM, IDEM) IDEM ACIMA DE Cr$ 
20.000,00
600,00 500,00 400,00 400,00
60 ARMADOR (DE MOVÉIS) AMBULANTES, ATÉ 30 DIAS 50,00 50,00 50,00 50,00
61 ARMADOR (IDEM, IDEM),IDEM POR ANO,... 100,00 100,00 90,00 90,00
13 
62 ARMADOR (IDEM) COM OFICINA... 150,00 130,00 120,00 120,00
63 ARMAS (FABRICANTE DE) ... 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
64 ARMAS (PROPRIETÁRIO DE OFICINA DE 
CONCERTOS DE)...
200,00 180,00 180,00 180,00
65 ARMAS E MUNIÇÕES (VENDEDOR DE) QUANDO EM 
ESTABELECIMENTO PRÓPRIO, OU 
ANEXO AS CASA COMERCIAIS,....
150,00 120,00 120,00 120,00
66 ARMAS E MUNIÇÕES (VENDEDOR DE) SEM 
ESTABELECIMENTO AMBULANTE
100,00 100,00 100,00 100,00
67 ARMAZEM (PROPRIETÁRIO DE) SEM 
ORGANIZAÇÃO, QUE SOMENTE VENDER 
CEREAIS, DIRETAMENTE DO 
PRODUTOR,...
500,00 500,00 500,00 500,00
68 ARMAZENS GERAIS (PROPRIETÁRIO OU EMPRESÁRIO DE)... 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00
69 ARQUITETO OU 
DESENHISTA
(COM OU SEM ESCRITÓRIO) FORMADO, 
LICENCIADO OU PRATICO,...
200,00 200,00 200,00 200,00
70 ARROZ (COMPRADOR OU NTERMEDIÁRIO DE) 
COMPRANDO ATÉ MIL SACAS POR ANO
300,00 300,00 300,00 300,00
71 ARROZ (IDEM, IDEM) IDEM ATÉ 4.000, IDEM 450,00 450,00 450,00 450,00
72 ARROZ (IBIDEM) IDEM, ATÉ 10.000, IDEM 600,00 600,00 600,00 600,00
73 ARROZ (IBIDEM) IDEM, ATÉ 25.000, IDEM 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
74 ARROZ (IBIDEM) IDEM, ATÉ 50.000, IDEM 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
75 ARROZ (COMPRADOR OU INTERMEDIÁRIO DE) 
COMPRANDO MAIS DE 50.000,00 SACAS 
POR ANO, ...
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
76 ARTIGOS DENTÁRIOS (PROPRIETÁRIO OU DEPOSITÁRIO DE) 
EM FARMÁCIA, DROGARIA OU CASA DE 
COMÉRCIO
150,00 120,00 100,00 100,00
77 ATELIER DE 
COSTURA
(PROPRIETÁRIO DE) DESENVOLVENDO 
TRABALHOS EXCUSIVOS OU COM 
60,00 50,00 50,00 40,00
14 
APRENDIZES, NÃO VENDENDO 
MERCADORIAS,....
78 ATELIER DE 
COSTURA
(IDEM, IDEM) COM MAIS DE DOIS 
OFICIAIS OU APRENDIZES, VENDENDO 
MERADORIAS DO RAMO, COM ESTOQUE 
ATÉ Cr$ 5.000,00
150,00 120,00 90,00 90,00
79 ATELIER DE 
COSTURA
(IBIDEM) IDEM, IDEM ATÉ Cr$ 10.000,00 210,00 180,00 150,00 150,00
80 ATELIER DE 
COSTURA
(IBIDEM) IDEM, IDEM ATÉ Cr$ 20.000,00 300,00 270,00 240,00 240,00
81 ATELIER DE 
COSTURA
(IDEM, IDEM) IDEM, IDEM, COM 
ESTOQUE ACIMA DE Cr$ 20.000,00, VEDE 
COMÉRCIO EM GERAL, ALÉM DO 
IMPOSTO TABELADO PELO Nº77 DESTA 
SÉRIE
82 AUTOMÓVEL (PROPRIETÁRIO DE) DE ALUGUEL.... 150,00 150,00 150,00 150,00
83 AUTOMÓVEL (IDEM, IDEM) PARTICULAR INCLUSIVE 
JEEPS COM REBOQUE...
200,00 200,00 200,00 200,00
84 AUTO-CAMINHÕES (IDEM, IDEM) PARTICULAR, 
TRABALAHNDO EXCLUSIVAMENTE 
PARA FIRMA A QUE PERTENCE, COM 
CAPACIDADE ATÉ 3 TONELADAS....
250,00 250,00 250,00 250,00
85 AUTO-CAMINHÕES (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM, ATÉ 6 
TONELADAS
380,00 380,00 380,00 380,00
86 AUTO-CAMINHÕES (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM, ACIMA DE 6 
IDEM
500,00 500,00 500,00 500,00
87 AUTO-CAMINHÕES (PROPRIETÁRIO DE) ALUGUEL, ATÉ 3 
TONELADAS
200,00 200,00 200,00 200,00
88 AUTO-CAMINHÕES (IDEM, IDEM) IDEM, ATÉ 6 TONELADAS 300,00 300,00 300,00 300,00
89 AUTO-CAMINHÕES (IDEM, IDEM) COM CAPACIDADE PARA 400,00 400,00 400,00 400,00
15 
MAIS DE 6 TONELADAS 
 QUANDO SE VERIFICAR A EXISTÊNCIA
DE REBOQUES PARA CAMINHÕES, DE 
TONELAGE EM SEPARADO, COBRAR-SE￾Á O IMPOSTO POR CADA 1.000 QUILOS OU 
FRAÇÃO A...
50,00 50,00 50,00 50,00
90 AUTO￾CAMINHONETES (PROPRETÁRIO DE) PARTICULAR, INCLUSIVE OS DE CHASSIS COMERCIAIS 200,00 200,00 200,00 200,00
91 AUTO￾CAMINHONETES (IDEM, IDEM) DE ALUGUEL, INCLUSIVE OS DE CHASSIS COMERCIAIS 180,00 180,00 180,00 180,00
92 AUTO-ÔNIBUS (ROPRIETÁRIOS DE)DE TRANSPORTE 
COLETIVO, COM CAPACIDADE DE 
PRODUZIR ATÉ 12 PASSAGEIROS
200,00 200,00 200,00 200,00
93 AUTO-ÔNIBUS (IBIDEM) IDEM, IDEM, ATÉ 22 
PASSAGEROS
300,00 300,00 300,00 300,00
94 AUTO-ÔNIBUS (IBIDEM) IDEM, IDEM, ATÉ 32 
PASSAGEROS
400,00 400,00 400,00 400,00
95 AUTO-ÔNIBUS (IBIDEM) IDEM, IDEM, MAIS DE 32 
PASSAGEROS
600,00 600,00 600,00 600,00
96 AVES (VENDEDOR DE) INCLUSIVE AVOS, COM 
OU SEM ESTABELECIMENTOS O 
EXCEETO O PRODUTOR
100,00 80,00 70,00 60,00
97 BALAS E CONFEITOS (FABRICANTE DE) EMPREGANDO ATÉ 2 
OPERÁRIOS
200,00 180,00 170,00 160,00
98 BALAS E CONFEITOS (IDEM) EMPREGANDO ATÉ 5 OPERÁRIOS 500,00 450,00 400,00 380,000
99 BALAS E CONFEITOS (IDEM) ATÉ 10 OPERÁRIOS 800,00 700,00 650,00 600,00
100 BALAS E CONFEITOS (IDEM) IDEM, MAIS DE 10 OPERÁRIOS 1.000,00 900,00 800,00 750,00
101 BALAS E CONFEITOS (VENDEDOR EM ) DE DOCES, CAFÉ, 
CONFEITOS E SEQUILHOS,POR ANO........
80,00 70,00 60,00 50,00
102 BANCAS OU SEDE OUMATRIZ, FILIAL OU AGÊNCIA 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00
16 
TABOLEIROS
103 BANCOS (ESCRITÓRIO DE) 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
104 BANCOS (CORRESPONDENTE DE) 300,00 250,00 200,00 200,00
105 BANCOS (FABRICANTE DE) QUANDO PRODUZIDA 
EMESTABELECIMENTO ANEXO A 
AÇOUGUE, EM PEQUENA ESCALA.....
350,00 350,00 350,00 350,00
106 BANHA (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM, IDEM EM 
ESCALA MÉDIA
600,00 600,00 600,00 600,00
107 BANHA (FABRICANTE DE) QUANDO EM 
ESTABELECIMENTOANEXO A AÇOUGUE 
E COM MAQUINISMOS EM GRANDE 
ESCALAS...
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
108 BAR-CONFEITARIA (PROPRIETÁRIO DE) VENDENDO NO 
VAREJO BEBIDASNAIONAIS E 
EXTRANGEIRAS, CONSERVAS, CAFÉ, 
LEITE, CONFEITOS EM GERAL, COM 
ESTOQUE ATÉ Cr$ 30.000,00
550,00 520,00 500,00 500,00
109 BAR-ONFEITARIA (IDEM, IDEM) IDEM ATÉ Cr$ 50.000,00.. 750,00 720,00 700,00 700,00
110 BAR-ONFEITARIA (IDEM, IDEM) IDEM ATÉ Cr$ 100.000,00 900,00 850,00 800,00 800,00
111 BAR (PROPRIETÁRIO DE) VENDENDO DE 
VAREJO,BEBIDAS NACIONAIS E 
EXTRAGEIRAS, CONSERVAS CAFÉ LEITE 
E CONFEITOS EM GERAL, CO ESTOQUE 
ACIMA DE Cr$ 100.000,00, PAGARÁ O 
IMPOSTO DA CLASSE ANTERIORMAIS A 
PARTE VARIAVEL Á RAZÃO DE Cr$ 3,00 
POR Cr$ 1.000,00OU FRAÇÃO 
112 BAREARIA (PROPRIETÁRIO DE) COM APENAS UMA 
CADEIRA
140,00 120,00 100,00 100,00
113 BAREARIA (IDEM) COM AIS DE UMA CADEIRA, POR 100,00 80,00 70,00 70,00
17 
CADEIRA
114 BAREARIA (PROPRIETÁRIO DE) VENDENDO 
MERCADORIAS PRÓPRIAS DO RAMO, 
COM ESTOQUE DE Cr$ 2.000,00, ALEM DO 
IMPOSTO POR CADEIRA
100,00 80,00 70,00 70,00
115 BAREARIA (IDEM, IDEM) DEM, IDEM COM ESTOQUE 
ACIMA DE CR$ 2.000,000, VEDE 
COMERCIO EM GERAL ALÉM DE 
IMPOSTO POR CADEIRA
116 BARBEIRO QUANDO TRABALHANDO 
EXCLUSIVAMENTE Á DOMICILIO
80,00 70,00 60,00 50,00
117 BIJUTERIA (PROPRIETÁRIO DE CADA DE) QUANDO 
ESPECIALISTA VEDE TABELA DE 
ESTOQUE DE CASAS DE COMÉRCIOS
250,00 200,00 180,00 150,00
118 BIJUTERIAS ANEXA A CASA DE COMERCIO 200,00 180,00 170,00 160,00
119 BOLACHAS (FABRICANTE DE) EMPREGANDO ATÉ 
DOIS OPERÁRIOS
500,00 450,00 400,00 400,00
120 BOLACHAS (IDEM, IDEM) IDEM, ATÉ 5 OPERÁRIOS 800,00 700,00 650,00 650,00
121 BOLACHAS (IDEM IDEM) IDEM ATÉ 10 OPERÁRIOS 1.000,00 900,00 800,00 750,00
122 BOLACHAS (IDEM, IDEM) IDEM MAI DE 10 IDEM 180,00 150,00 120,00 120,00
123 BOTEQUIM (PROPRIETÁRIO DE) VENDENDO A 
VAREJO BEBIDAS NACIONAIS E 
EXTRANGEIRAS, CONSERVAS, CAFÉ 
XÍCARAS, CONFEITES, COM ESTOQUE 
ATÉ Cr$10.000,00 
220,00 200,00 180,00 180,00
124 BOTEQUIM (IDEM, IDEM) IDEM, ATÉ Cr$ 15.000,00 250,00 230,00 200,00 200,00
125 BOTEQUIM (IDEM, IDEM) IDEM, ATÉ Cr$ 20.000,00 350,00 320,00 300,00 300,00
126 BOTEQUIM (IDEM, IDEM) IDEM, ATÉ Cr$ 30.000,00 600,00 600,00 600,00 600,00
127 CABARÉ OU (ROPRIETÁRIO DE) POR ANO... 100,00 80,00 70,00 70,00
18 
DANCING
128 CABELEIREIROS PROPRIETÁRIO DE INSTITUTO DE 
BELEZA
500,00 450,00 400,00 400,00
129 CADEIRAS (FABRICANTE DE) PLANILHAS OU 
SIMILARES
110,00 100,00 90,00 90,00
130 CADEIRAS (VENDEDOR DE) ANEXO A CASA DE 
COMÉRCIO
250,00 250,00 250,00 250,00
131 CAFÉ (COMPRAADOR OU MERADOR DE0 
COMPRANDO ATÉ 1.000ALQUIERES POR 
ANO....
700,00 700,00 700,00 700,00
131A CAFÉ (IDEM) IDEM, ATÉ 5.000, IDEM... 1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00
133 CAFÉ (IDEM) IDEM, MAIS DE 15.000, IDEM... 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
134 CAFÉ (VENDEDOR DE) EM XÍCARA, PODENDO 
VENDER DOCES, CONFETOS E SEGUIDOS 
EM CARRILHO
120,00 110,00 100,00 100,00
135 CAIXA D’ÁGUA 
RUDIMENTAR
(FABRICANTE DE) COM OU SEM OFICINA 
DE DEPOSITO... 
100,00 90,00 80,00 80,00
136 CALÇADOS (FABRICANTE DE) EM PEQUENA ESCALA, 
INCLUSIVE ARREIOS, NÃO VENDENDO 
ARTIGOS DO RAMO, CAPITAL ATÉ Cr$ 
20.000,00
250,00 220,00 200,00 200,00
137 CALÇADOS (FABRICANTE DE) E ESCALA MÉDIA, 
INCLUSIVE ARREIOS, NÃO VENDENDO 
ARTIGOS DO RAMO, COM CAPITAL ATÉ 
Cr$ 50.000,00
450,00 450,00 400,00 400,00
138 CALÇADOS (IDEM) EMA MAIOR ESCALA, IDEM, 
IDEM, IDEM ATÉ 100.000,00... 
650,00 600,00 550,00 550,00
139 CALÇADOS (IDEM) EM GRANDE ESCALA IDEM, IDEM, 
IDEM, ATÉ Cr$ 200.000,00
1.200,00 1.100,00 1.000,00 1.000,00
140 CALÇADOS ACIMA DE Cr$ 200.000,00 AUMENTARÁ O 
19 
IMPOSTO VARIAVEL A RAZÃO DE Cr$ 
3,00 POR MIL CRUZEIROS OU FRAÇÃO. 
NOTAS – AS FABRIAS QUE VENDER 
MATERIAL DO RAMO FICARÃO SUJEITAS 
AO IMPOSTO DE COMÉRCIO EM GERAL 
141 CALDO DE CANA (VEDEDOR DE) COM OU SM 
ESTABELECIMENTO
100,00 80,00 80,00 80,00
142 CAMAS PATENTES (VENDEDOR DE) QUANDO EM CASAS 
COMERCIAIS QUE NÃO FOREM 
ESPECIALIZADAS NO RAMO
120,00 120,00 100,00 100,00
143 CAMBISTAS FAZENDO QUALQUER TRANSAÇÃO 100,00 100,00 100,00 100,00
144 CARNAVAL (VENDEDOR DE ARTIGOS DE) EM 
ESTABELECIMENTOS CLUBS OU 
QUALQUER OUTRO LOCAL, PELO PRAZO 
DE 30 DIAS QUE ANTECEDEM O 
TRIDICO... 
150,00 120,00 100,00 100,00
145 CARNES, LEGUMES, 
FRUTAS E SIMILARES
(FABRCANTE DE) EM CONSERVAS, 
INCLUSIVE SALAMES, MORTDELAS, 
SALSIHAS, HOURIÇOS E LINGUIÇAS COM 
PRODUÇÃO ATÉ 100 QUILOS DIÁRIOS...
250,00 220,00 220,00 200,00
146 CARNES, IDEM, IDEM, 
IDEM
(IDEM, IDEM) IDEM, IDEM, ATÉ 500 
QUILOS DIÁRIOS 
800,00 800,00 750,00 700,00
147 CARNES, IDEM, IDEM, 
IDEM 
(IDEM, IDEM) FRIGORIFICOS E COM 
MAIS DE QUINHENTOS QUILOS DIÁRIOS
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
148 CARNES SECAS OU 
SALGADOS
(VENDEDOR DE) QUANDO DE 
PROCEDÊNCIA DE OUTROS MUNICÍPIOS, 
POR DIA....
30,00 30,00 30,00 30,00
149 CARPINTEIRO COM PEQUENA OFICINA, EXCUINDO-SE 
OS TRABALHOS DE INDUSTRIAS 
REFERENTES ÁS MARCENARIAS
80,00 70,00 60,00 60,00
20 
150 CARRO DE BOIS (PROPRIETÁRIOS DE) CUJAS RODAS SAÕ 
FERRADAS A PIÃO....
140,00 140,00 140,00 140,00
151 CARRO DE BOIS (IDEM) IDEM A CHAPA OU MEIA 
LARANJA
90,00 90,00 90,00 90,00
152 CARROÇÃO DE BOIS IDEM, IDEM, IDEM 60,00 60,00 60,00 60,00
153 CARROÇAS (FABRICANTE DE) COM PEQUENAS PRODUÇÕES, TRATANDO TAMBÉM DE 
CONSERTOS
200,00 180,00 170,00 170,00
154 CARROÇAS (IDEM) COM MAIOR PRODUÇÃO 1.000,00 1.000,00 800,00 800,00
155 CARROÇAS (PROPRIETÁRIO DE) COM 1 ANIMAL 40,00 40,00 40,00 40,00
156 CARROÇAS (IDEM) COM 2 ANIMAIS 50,00 50,00 50,00 50,00
157 CARROÇAS (IDEM) ATÉ 4 ANIMAIS 55,00 55,00 55,00 55,00
158 CARROÇAS (IDEM) MAIS DE 4 ANIMAIS 60,00 60,00 60,00 60,00
159 CARROÇAS EXCLUSIVAMENTE PARA LEITEIROS 
QANDO FECHADAS...
35,00 35,00 35,00 35,00
160 CARROÇAS EXCUSIVAMENTE PARA PÃES E CARNES 35,00 35,00 35,00 35,00
161 CASAS COMERCIAIS (PROPRIETÁRIO DE) VENDENDO 
EXCLUSIVAENTE GÊNEROS DO PAIS, A 
VAREJO, COM ESTOQUE ATÉ Cr$ 10.000,00
250,00 200,00 200,00 200,00
162 CASAS COMERCIAIS (IDEM) VENDENDO A VAREJO BEBIDAS 
NACIONAIS E EXTRANGEIRAS, CEREAIS, 
GÊNEROS E MASSAS ALIMENTÍCIAS, 
CONSERVAS, SAL, SODA CAÚSTICA, 
QUEROZENES, DEISNFETANTES Á 
HIGIENE E ECONOMIA DOMÉSTICA, 
EXCETUADOS OS CONSTANTES DE 
CLASSES ESPECIAIS COM ESTOQUE ATÉ 
Cr$ 20.000,00
350,00 300,00 300,00 300,00
163 CASAS COMERCIAIS (IDEM), IDEM , IDEM , IDEM, Cr$ 30.000,00 450,00 400,00 400,00 400,00
164 CASAS COERCIAIS (IDEM), IDEM , IDEM , IDEM, Cr$ 50.000,00 550,00 500,00 500,00 500,00
21 
165 CASAS COMERCIAIS (PROPRIETÁRIO DE) VENDENDO 
TECIDOS, ARMARINHOS, CHAPÉUS, 
CALÇADOS, ETC, EXECUTANDO-SE OS 
ARTIGOS CONSTANTES DE 
CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL, COM ESTOQUE ATÉ Cr$ 50.000,00
550,00 500,00 500,00 500,00
166 CASAS COMERCIAIS (IDEM) IDEM, IDEM, SENDO AQUI 
CLASSIFICADOS OS ARMAZÉNS QUE NÃO 
ENQUADRAREM NOS Nº161 A 164, COM 
ESTOQUE ATÉ Cr$ 120.000,00
750,00 700,00 650,00 600,00
167 CASAS COMERCIAIS (IDEM) IDEM, IDEM ATÉ Cr$250.000,00 1.000,00 950,00 900,00 850,00
168 CASAS COMERCIAIS (IDEM) IDEM, IDEM ATÉ Cr$ 500.000,00 1.350,00 1.200,00 1.100,00 1.000,00
169 CASAS COMERCIAIS (IDEM) IDEM, IDEM ATÉ Cr$ 1.000.000,00 
PAGARÁ Á RAZÃO DE 3,000 POR MIL 
CRUZEIROS OU FRAÇÃO
1.800,00 1.650,00 1.500,00 1.500,00
170 CASA DE SAÚDE (PROPRIETÁRIO OU EMPRESÁRIO DE) 
HOSPETAIS E CONGÊNERES, QUE NÃO 
GOZAR DA ISENÇÃO PREVISTA EM LEI
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
171 CERÂMICA (PROPRIETÁRIO OU EMPRESÁRIO DE) 
MOVIDA A ELETRICIDADE OU A VAPOR...
750,00 750,00 750,00 750,00
172 CERÂMICA (IDEM, IDEM) MOVIDA POR 
AUTOMOVEIS
600,00 600,00 600,00 600,00
173 CEREAIS (COMPRADOR OU MERCADOR DE) 
EXCLUSIVE ARROZ, COM CAPITAL DE 
Cr$ 20.000,00 
250,00 250,00 250,00 250,00
174 CEREAIS (IDEM, IDEM) IDEM, ATÉ Cr$ 50.000,00 400,00 400,00 400,00 400,00
175 CEREAIS (IDEM, IDEM) IDEM, ACIMA DE Cr$ 
50.000,00
600,00 600,00 600,00 600,00
176 CEREAIS (COMISSIONÁRIO OU INTERMEDIÁRIO 
EM GERAL DE) QUE COMPRE PARA OS 
250,00 250,00 250,00 250,00
22 
AUTROS...
177 * * * * * *
178 CERVEJA (FABRICANTE DE) COM CAPACIDADE DE 
FABRICAÇÃO ATÉ 1 HECTOLITRO POR 
DIA
200,00 200,00 200,00 200,00
179 CERVEJA (IDEM, IDEM) IDEM, ATÉ 5Hl IDEM.... 400,00 400,00 400,00 400,00
180 CERVEJA (IDEM, IDEM) IDEM, MAIS DE 5 
HECTOLITROS IDEM....
900,00 900,00 900,00 900,00
181 CHARRETES (PROPRIETÁRIO DE) DE ALUGUEL OU 
PARTICULAR
50,00 50,00 50,00 50,00
182 CHINELOS -
TAMANCOS
(FABRICANTE DE) EXCLUSIVO DESSE 
RAMO, EM PEQUENA ESCALA, DIGO, EM 
QUALQUER ESCALA 
400,00 400,00 350,00 350,00
183 ALPERCATAS E 
SEMELHANTES
(IDEM) ANEXO A SAPATARIAS 80,00 80,00 70,00 70,00
184 CHIELOS, IDEM,... (VENDEDOR DE) AMBULANTE, POR ANO... 150,00 120,00 100,00 100,00
185 CHURRAQUINHO (FARICANTE DE) M 
ESTABELECIMENTOS, EM QUALQUER 
ESCALA...
950,00 950,00 950,00 950,0
186 CIGARROS, 
CHARUTOS E 
CONGÊNERES
(VENDEDOR DE) QUNADO EM HOTEIS, 
CLUBS OU ESTABELECIMENTOS 
SEMELHANTES OU ROVISÓRIOS
220,00 200,00 200,00 200,00
187 CINEMA (PROPRIETÁRIOS OU EMPRESÁRIOS DE) 
POR SECÇÃO. ENTENDE-SE POR SESSÃO 
A EXIBIÇÃO DO FILM POR UMA VEZ
5,00 5,00 5,00 5,00
188 COCHEIRAS, 
ESTÁBULOS OU 
SEMELHANTES
(PROPRIETÁRIO OU EMPRESÁRIO DE) 
QUANDO VISAR LUCROS, ALUGANDO 
PARA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE 
QUALQUER ESPÉCIE 
200,00 200,00 200,00 200,00
189 COLCHÕES, (VENDEDOR DE) QUANDO ANEXO A CASA 90,00 80,00 70,00 70,00
23 
ACOLCHOADOS OU 
ALMOFADAS
DE COMÉRCIO DAS CLASSES 161 A 164
190 COLCHÕES, IDEM (FABRICANTE DE) COM 
ESTABELECIMENTOS EM PEQUENAS 
ESCALAS
200,00 200,00 180,00 180,00
191 COLCHÕES, IDEM (IDEM, IDEM) IDEM, EM GRANDE ESALA 800,00 800,00 750,00 750,00
192 COMISSÕES E 
CONSIGNAÇÕES
(CASA DE, CONSIGNNANDO OU FAZENDO 
REMESSA DE MERCADORIA PARA 
DENTRO OU FORA DO MUNICÍPIO
1.650,00 1.650,00 1.650,00 1.650,00
193 CONFEITARIA (PROPRETÁRIO DE) NÃO FAMILIAR, 
VENDENDO SOMENTEFUMOS, BEBIDAS E 
SALGADOS
450,00 450,00 450,00 450,00
194 CONSTRUTOR COM OU SEM ESCRITÓRIO, DIPLOMADO 
OU NÃO, PODENDO ASSINAR 
RESPONSABILIDADE DA PROFISSÃO
400,00 400,00 400,00 400,00
195 CORRETOR COM OU SEM ESCRITORIO DE MOVEIS 
OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE, 
INCLUSIVE LOTES URBANOS E RURAIS
380,00 380,00 380,00 380,00
196 COSTUMES (PROPRIETÁRIO OU EMPRESÁRIO DE) 
PRODUZINDO SOMENTE SOLAS, ATÉ 10 
TANQUES
350,00 350,00 350,00 350,00
197 COSTUME (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM, ATÉ 20 IDEM 500,00 500,00 500,00 500,00
198 COSTUME (IDEM, IDEM) IDEM, MAIS DE 20 IDEM 750,00 750,00 750,00 750,00
199 COSTUME (IDEM, IDEM) EM GRANDE ESCALA, 
PRODUZINDO PELES E CONGÊNERES
1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00
200 COUROS E PELES (VENDEDOR DE) QUANDO EM CASA DE 
COMERCIO CLASSIFICADA EM Nº 161 A 
164, ... 
100,00 90,00 100,00 100,00
201 COUROS E PELES (COMPRADOR OU MERCADOR DE) QUE 
COMERCIAR EXCUSIVAMENTE EM 
180,00 180,00 180,00 180,00
24 
PEQUENA ESCALA ATÉ 1.000 QUILOS
202 COUROS E PELES (IDEM, IDEM) IDEM, ATÉ 3.000 QUILOS * * * *
203 COUROS E PELES (IDEM IDEM) INCLUSIVE AS CASAS 
ESPECIALIZADAS E SUAS FILIAIS, 
AGÊNCIAS, OU ESCRITÓRIOS SITUADOS 
DENTRO OU FORA DO MUNICÍPIO
750,00 750,00 750,00 750,00
204 DECORAÇÃO OU 
PINTURA
(PROFISSIONAL DE) DESENVOLVENDO 
SUAS ATIVIDADES
120,00 120,00 120,00 120,00
205 DEPÓSITO A) (PROPRIETÁRIO) DE 
AGUARDADENTE, VENDENDO ATÉ 
10.000 LITROS POR MÊS
400,00 350,00 300,00 300,00
B) IDEM, IDEM, IDEM ATÉ 20.000 
LITROS
800,00 700,00 600,00 600,00
C) IDEM, IDEM, ATÉ 50.000 1.500,00 1.200,00 1.100,00 1.100,00
D) IDEM, IDEM, PARA MAIS DE 50.000 3.000,00 2.400,00 2.200,00 2.200,00
206 DEPÓSITO (PROPRIETÁRIO DE) DE ARTIGOS 
DENTÁRIOS EXCLUSIVAMENTE
500,00 450,00 400,00 400,00
207 DEPÓSITO A) (PROPRIETÁRIO DE) DE ANHA OM 
ESTOQUE ATÉ 50 CAIXAS
200,00 180,00 170,00 170,00
B) (IDEM, IDEM) ATÉ 50 CAIXAS 500,00 450,00 400,00 400,00
208 DEPÓSITO (PROPRIETÁRIO DE MADEIRA) 300,00 250,00 200,00 200,00
209 DEPÓSITO A) (PROPRETARIO DE) ANTEIGA COM 
ESTOQUE ATÉ 500 QUILOS
200,00 180,00 170,00 170,00
B) (IDEM, IDEM) ATÉ 1.000 QUILOS 400,00 360,00 350,00 350,00
C) (IDEM, IDEM) ATÉ 2.000 QUILOS 800,00 700,00 650,00 650,00
D) (IDEM, IDEM) ATÉ 5.000 QUILOS 1.200,00 1.100,00 900,00 900,00
E) (IDEM, IDEM) ACIMA DE 5.000 
QUILOS
2.000,00 1.800,00 1.600,00 1.600,00
210 DEPÓSITO (PROPRIETÁRIO DE) HIDRAULICO 150,00 120,00 100,00 100,00
25 
211 DEPÓSITO (PROPRIETÁRIO DE) SAL, AÇUCAR, CAFÉ, 
FARINHA DE TRIGO, BEBIDAS, ARAME 
POR ATACADOALÉM DO IMPOSTO DAS 
CLASSES 161 A 164 
800,00 750,00 700,00 700,00
212 DEPÓSITO (PROPRIETÁRIO DE) TIJOLOS E TELHAS 150,00 120,00 100,00 100,00
213 DEPÓSITO (PROPRIETÁRIO DE) TINTAS E 
SIMILARES
150,00 200,00 100,00 100,00
214 DESCASCADOR DE 
ARROZ
(PROPRIETÁRIO DE) BENEFICIANDO ATÉ 
20 SACAS DIÁRIAS
200,00 200,00 200,00 200,00
215 DESCASCADOR DE 
ARROZ
(IDEM, IDEM) MAIS DE 20 SACAS P/ DIA 
ATÉ 50
400,00 400,00 400,00 400,00
216 DINAMITE OU 
MATERIAL 
EXPLOSIVO
ANEXO A CASA DE COMÉRCIO OU 
DEPÓSITO MESMO VENDENDO 
AMBULANTE OU OUTROS MEIOS
150,00 150,00 150,00 150,00
217 DOCES E LATARIAS (FABRICANTE DE) EM PEQUENA ESCALA, 
EXCETUADO-SE CARNES, LEGUMES S/ 
MÁQUINAS
300,00 300,00 300,00 300,00
218 DOCES E LATARIAS (IDEM, IDEM) EM GRANDE ESCALA, IDEM 
CO MECANISMOS
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
219 DOURADOR, 
NIQUELADOR, 
OXIDADOR E 
CONGÊNERES
(COM OU SEM OFICINA, 
DESENVOLVENDO ATIVIDADES 
PROFICIONAIS)
100,00 100,00 100,00 100,00
220 DROGARIA (PROPRIETÁRIO OU EMPRESÁRIO DE) 
ALÉM DO MPOSTO QUE INCIDIR SOBRE 
FARMÁCIAS GRADUADO DE ACORDO 
COM O ESTOQUE, MAIS A PRESENTE 
CLASSIFICAÇÃO DE
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
221 ELETRICIDADE (VENDEDOR DE MATERIAL DE) 
INCLUSIVE AS CASAS COMERCIAIS QUE 
200,00 180,00 150,00 120,00
26 
VENDEREM ESES MATERIAL, COM 
ESTOQUE ATÉ Cr$ 10.000,00
222 ELETRICIDADE (IDEM, IDEM, IDEM) IDEM, IDEM, COM 
ESTOQUE ATÉ Cr$ 20.000,00
300,00 280,00 250,00 220,00
223 ELETRICIDADE (IDEM, IDEM, IDEM) IDEM, IDEM, COM 
ESTOQUE ATÉ Cr$ 30.000,00
400,00 380,00 350,00 320,00
224 ELETRICIDADE (PROPRIETÁRIO DE CASA 
ESPECIALISTA) QUE VENDER 
EXCLUSIVAMENTE ESSE MATERIAL, C/ 
ESTOQUE MÉDIO SUPERIOR A Cr$ 
30.000,00ALÉM DA PARTE VARIAVEL DO 
IMPOSTO, A RAZÃO DE Cr$ 3,00 POR Cr$ 
1.000,00 OU FRAÇÃO
400,00 380,00 350,00 320,00
225 ELETRICIDADE (COM OU SEM OFICINA) EXCLUINDO-SE 
OS TRABALHOS DE INDÚSTRIA
100,00 100,00 100,00 100,00
226 ELETRICIDADE (OM OU SEM ESRITÓRIO) 
DESENVOLVENDO ATIVIDADES 
PROFSSIONAIS EM CONSTRUÇÃO DE 
USIAS E CONGÊNERES
180,00 180,00 180,00 180,00
227 EMPALHADOR (COM OFICINA) 80,00 80,00 80,00 80,00
228 EMPREITEIRO DE 
OBRAS
(PARA TODO MUNICÍPIO) 300,00 300,00 300,00 300,00
229 EMPRESA 
FUNERÁRIA
(PROPRIETÁRIO OU EMPRESÁRIO DE) 500,00 450,00 400,00 400,00
230 ENCADERNADOR (COM OFICINA) 80,00 80,00 80,00 80,00
231 ENCANADOR OU 
BOMEIRO
(OM OFICINA) NÃO DESENVOLVENDO 
TRABALHOS INDUSTRIAIS
150,00 150,00 150,00 150,00
132 ENCANADOR OU 
BOMBEIRO
PODENDO EXECUTAR TRABALHOS 
INDUSTRIAIS
250,00 250,00 250,00 250,00
233 ENGENHO DE CANA (TIPO DE FERRO Nº6) PROPRIETÁRIO DE 300,00 300,00 300,00 300,00
27 
234 IDEM, IDEM (TIPO DE FERRO Nº4) PROPRIETÁRIO DE 200,00 200,00 200,00 200,00
235 IDEM, IDEM (PROPRIETÁRIO DE) MADEIRA 120,00 120,00 * *
236 ENGENHO DE SERRA (PROPRIETÁRIO DE) MOVIDO A ÁGUA, 
FORÇA ANIMAL OU OUTROS MEIOS
300,00 300,00 300,00 300,00
237 ENGENHO DE SERRA (IDEM, IDEM) MOVIDO A ELETRICIDADE
OU VAPOR (VIDE SERRARIA)
* * * *
238 ENGRAXATARIA (PRORIETÁRIO DE) COM 
ESTABELECIMENTO COM CADEIRA
30,00 30,00 30,00 30,00
239 ENGRAXATE AMBULANTE SOMENTE ADULTOS 30,00 30,00 30,00 30,00
240 ESTAMPAS E 
IMAGENS
ANEXO EM CASAS DE COMÉRCIO OU 
ESTABELECIMENTO ESPECIALIZADO
100,00 100,00 80,00 80,00
241 ENXADAS, FOICES E 
OUTRAS FERRAGENS
(FABRICANTE DE) INCLUSVE MATERIAL 
DE CUTELARIA EMPEQUENA ESCALA
400,00 350,00 300,00 300,00
242 DEM, IDEM (FABRICANTE DE) EM GRANDE ESCALA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
243 ESCOLA DE CORTE E 
COSTURA
(PROPRIETÁRIO OU PROFESSOR DE) 400,00 350,00 300,00 300,00
244 ESCRITÓRIO DE 
REPRESENTAÇÃO
(PROPRIETÁRIO DE) INLUSVE 
AMOSTRAS PODENDO REPRESENTAR 
FIRMAS VÁRIAS
250,00 250,00 250,00 250,00
245 * * * * * *
246 FARINHA DE 
MANDIOCA,MILHO, 
FUBÁ, AMIDO E 
SIMILARES
(FABRICANTE DE) EXECUTANDOOS 
FABRICANTES POR PROCESSO MANUAL
300,00 250,00 200,00 200,00
247 FARMÁCIAS (PROPRIETÁRIO DE) VENDENDO 
SOMENTE PREPARADOS (SEM 
LABORATÓRIO) CO ESTOQUE ATÉ Cr$ 
50.000,00
400,00 350,00 300,00 300,00
248 FARMÁCIAS (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM, IDEM, ACIMA 
DE Cr$ 50.000,00
600,00 550,00 500,00 500,00
28 
249 FARMÁCIAS (IDEM, IDEM) IDEM COM LABORATÓRIO 
ESTOQUE ATÉ Cr$ 50.000,00
600,00 550,00 500,00 500,00
250 FARMÁCIAS (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM, IDEM ATÉ Cr$ 
100.000,00
1.350,00 1.200,00 1.100,00 1.100,00
251 FARMÁCIAS (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM, IDEM ATÉ Cr$ 
200.000,00
1.650,00 1.500,00 1.350,00 1.350,00
252 FARMÁCIAS (IDEM, IDEM) ATÉ 500.000,00 CRUZEIROS 2.000,00 1.800,00 1.650,00 1.650,00
253 FARMÁCIAS (IDEM, IDEM) ACIMA DE Cr$ 500.000,00 
FICARÁ SUJEITA AO IMPOSTO DA 
CLASSE ANTERIOR E MAIS A PARTE 
VARIAVEL A RAZÃO DE Cr$ 3,00 POR Cr$ 
1.000,00 OU FRAÇÃO
* * * *
254 FARMÁCIAS 
VETERINÁRIA
(PROPRIETÁRIO DE) 400,00 350,00 300,00 300,00
255 FERREIRO COM PEQUENA OFICINA DE CONCERTOS 120,00 100,00 90,00 90,00
256 FERREIRO COM AUXILIARES INCLUSIVE 
TRABALHOS DE FUNDIÇÃO E OUTROS
200,00 180,00 150,00 150,00
257 FERRO VELHO MERCADOR DE 100,00 100,00 100,00 100,00
258 FERRO VELHO COMPRADOR E DEPOSITÁRIO DE 300,00 250,00 200,00 200,00
259 FILMES 
CINEMATOGRÁFICOS
(AGENTE, LACADOR, SUB-LOCADOR OU 
REPRESENTANTE DE) COM OU SEM 
ESCRITÓRIO
950,00 900,00 800,00 800,00
260 FLORES (PROPRIETÁRIO DE CASA DE) 
VENDENDO FLORES NATURAIS E 
ARTIFICIAIS
300,00 250,00 200,00 200,00
261 FOGOS DE ARTIFÍCIO (FABRICANTE DE) PEQUENA ESCALA, 
SOMENTE PARA O CONSUMO LOCAL
120,00 100,00 90,00 90,00
262 IDEM,IDEM (IDEM, IDEM) E GRANDE ESCALA 900,00 800,00 700,00 700,00
263 FOTÓGRAFO QUANDO QUEIMADOS EM ÉPOCA DE 
FESTA POR DIA 
50,00 50,00 50,00 50,00
29 
264 FOTÓGRAFO SEM ATELIER 120,00 100,00 80,00 80,00
265 IDEM COM ATELIER 220,00 200,00 180,00 180,00
266 FOTÓGRAFO QUANDO VENDENDO ARTIGO 
FOTOGRÁFICO FICARÁ SUJEITO AO 
IMPOSTO DA CLASSE ANTERIOR
267 FRUTAS (CASA DE) VENDENDO 
EXCLUSIVAMENTE AS DE PRODUÇÃO DO 
MUNICÍPIO
40,00 40,00 30,00 30,00
268 FRUTAS (IDEM) IDEM E DE OUTROS PRODUTOS, 
DIGO ESTADO
80,00 80,00 60,00 60,00
269 FRUTAS (IDEM) NACIONAIS E EXTRANGEIROS 150,00 150,00 120,00 120,00
270 FERROS E SEUS 
DERIVADOS
PROPREITÁRIO DE CASA ESPECIALISTA 
EM
800,00 750,00 700,00 700,00
271 IDEM, IDEM, IDEM COMPRADOR E ERCADOR DE 350,00 350,00 350,00 350,00
272 IDEM, IDEM, IDEM DEPÓSITO DE 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00
273 FERROS E SEUS 
DERIVADOS
VENDEDOR E REPRESENTATE DE 
FARICA ESPECIALIZADA FORA DO 
MUNICÍPIO
500,00 500,00 500,00 500,00
274 FUNDIÇÃO EM 
GERAL
(PROPRIETÁRIO DE) EM PEQUENA 
ESCALA OU EM CADINHOS
200,00 180,00 150,00 150,00
275 FUNDIÇÃO EM 
GERAL
(IDEM, IDEM) EM GRANDE ESCALA, EM 
AUTOCLAVES
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
276 GADO BOVINO (COMPRADOR OU ERCADOR) 
COMPRANDO ATÉ 1.000 CABEÇAS POR 
ANO
500,00 500,00 500,00 500,00
277 GADO BOVINO (IDEM, IDEM, IDEM) ATÉ 2.000, IDEM 800,00 800,00 800,00 800,00
278 GADO BOVINO (IDEM, IDEM, IDEM) ATÉ 3.000, IDEM 1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00
279 GADO BOVINO (IDEM, IDEM, IDEM) ATÉ 4.000, IDEM 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
280 GADO BOVINO (IDEM, IDEM, IDEM) ATÉ 5.000, IDEM 2.250,00 2.250,00 2.250,00 2.250,00
281 GADO BOVINO (IDEM, IDEM, IDEM) ATÉ 6.000, IDEM 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
30 
282 GADO BOVINO (COMPRADOR OU MERCADOR DE) 
COMPRANDO ATÉ 500 CABEÇAS POR 
ANO
250,00 250,00 250,00 250,00
283 GADO BOVINO (IDEM, IDEM, IDEM) ATÉ 1.000, IDEM POR 
ANO
* * * *
284 GADO SUINO (IDEM, IDEM), IDEM ATÉ 2.000 CABEÇAS 
POR ANO
800,00 800,00 800,00 800,00
285 GADO SUINO (IDEM, IDEM) MAIS DE 2.000 CABEÇAS 
POR ANO
1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00
286 GADO SUINO, 
BOVINO E EQUINO
(VENDEDOR DE) QUANDO SE TRATAR DE 
ANIMAIS DE RAÇA, POR CABEÇA 
10,00 10,00 10,00 10,00
287 GARAPA VIDE CALDO DE CANA 250,00 250,00 250,00 250,00
288 GELO (FABRICANTE DE) ATÉ 500 QUILOS POR 
DIA
289 GELO (IDEM, IDEM) IDEM ACIMA DE 500 
QUILOS POR DIA
750,00 750,00 750,00 750,00
290 HOTEIS (PROPRIETÁRIO OU EMPRESARIO DE) 
ATÉ 15 QUARTOS
700,00 600,00 500,00 500,00
291 HOTEIS (PROPRIETÁRIO OU EMPRESARIO DE) 
ATÉ 20 QUARTOS
1.000,00 900,00 800,00 800,00
292 HOTEIS (IDEM, IDEM) ATÉ 40 QUARTOS 1.500,00 1.400,00 1.400,00 1.300,00
293 HOTEIS (IDEM, IDEM) ACIA DE 40 QUARTOS OU 
APARTAMENTOS
2.000,00 1.800,00 1.500,00 1.500,00
294 JOIÁS E RELÓGIOS (VENDEDOR DE) EM CASA 
ESPECIALISTA, SERÁ CORADO O 
IMPOSTO DE ACORDO COM O ESTOQU 
RELATIVO 
À CASA DE COÉRCIO, DOA Nº 
161 A 164 DESTA TALEBA
295 JOIAS E RELÓGIOS (IDEM, IDEM) ANEXO EM C
ASAS DE 
COMÉRCIO CLASSIFICADAS NOS Nº 161 A 
250,00 220,00 200,00 200,00
31 
164 DESTAS SÉRIES
296 JOIÁS E RELÓGIOS OFICINA DE CONCERTOS 180,00 170,00 160,00 160,00
297 LADRILHOS E 
MOSAICOS
(FABRICANTE DE) EM PEQUENA ESCALA 
INCLUSIVE ARTEFATOS DE CIMENTO
300,00 300,00 300,00 300,00
298 LAPIDAÇÃO (PROPRIETÁRIO DE OFICINA DE) 300,00 280,00 250,00 250,00
299 LATICÍNIOS EM 
GERAL
(FABRICANTE DE) EM PEQUENA ESCALA
NÃO SUPERIOR A 20.000 QUILOS, 
INCLUSIVE ANTEIGA
400,00 400,00 400,00 400,00
300 LAVANDERIA (PROPRIETÁRIO DE) COM 
APARELHAGEM
500,00 400,00 300,00 300,00
301 LAVANDERIA (PROPRIETÁRIO DE) SEM 
APARELHAGEM
120,00 120,00 120,00 120,00
302 LEITE (VENDEDOR DE) QUANDO DIRETAMENTE 
DO PRODUTOR, NO VAREJO E EM 
GARUPA
50,00 45,00 45,00 45,00
303 LEITE (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM EM CARROÇAS 70,00 60,00 55,00 55,00
304 LEITERIA ESTABELECIMENTO ENTREGANDO OU 
NÃO A DOMICILIO
250,00 200,00 180,00 180,00
305 LENHA (VENDEDOR DE) QUANDO EM CARROÇAS 50,00 40,00 180,00 180,00
306 LENHA (IDEM, IDEM) QUANDO EM CARROÇAS 
OU CARRO DE BOIS
100,00 90,00 40,00 40,00
307 LENHA (DEPOSITÁRIO DE) COM ESTOQUE DE 
ATÉ 500 METROS CÚBICOS
120,00 100,00 90,00 90,00
308 LENHA (IDEM, IDEM) ATÉ 100 MATROS CÚBICOS 200,00 180,00 90,00 90,00
309 LENHA (IDEM, IDEM) IDEM ACIMA DE 1000 
METROS CÚBICOS
300,00 280,00 170,00 170,00
310 LENHAS E 
DORMENTES
(VENDEDOR OU FORNECEDOR DE) 
QUANDO PARA AS ESTRADAS DE FERRO
450,00 450,00 270,00 270,00
311 LICENÇA PARA COSTRUÇAÕ DE PREDIOS 
LOCALIZADOS NA PRIMEIRA ZONA
70,00 * * *
32 
312 LICENÇA IDEM, IDEM NA SEGUNDA ZONA 50,00 * * *
313 LICENÇA IDEM, IDEM NA TERCEIRA ZONA 30,00 30,00 30,00 30,00
314 LICENÇA PARA COSNTRUÇÃO DE BARRAGENS E 
BARRACÕES
20,00 20,00 15,00 15,00
315 LICENÇA PARA RECONSTRUÇÃO DE GARAGENS, 
PREDIOS E BARRACÕES
20,00 15,00 15,00 15,00
316 LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE 
TIJOLOS
10,00 8,00 8,00 8,00
317 LICENÇA PARA ARMAR ANDAIME, P/ METRO 
LINEAR 
3,00 2,00 2,00 2,00
318 LICENÇA PARA FECHAR O TRÃNSITO EM 
PASSEIOS COM TABUAS E 
SEMELHANTES, NAS CONSTRUÇÕS, POR 
METRO LINEAR
3,00 2,00 2,00 2,00
319 LICENÇA (ALVARÁ DE0 FORNECIDO SOBRE TODA 
A QUALQUER LICENÇA CONCEDIDA 
PELO PREFEITO 
15,00 15,00 15,00 15,00
320 LIVRARIA (PROPRIETÁRIO DE) 150,00 120,00 100,00 100,00
321 LOJA OU BAZAR (PROPRIETÁRIO DE) VENDENDO 
SOMENTE OBJETOS DE FANTASIA, 
VIDROS 
350,00 300,00 280,00 280,00
322 LOJA OU BAZAR (IDEM, IDEM)IDEM, IDEM ACIMA DE Cr$ 
20.000,00 VIDE CASA DE COMÉRCIO Nº 161 
A 164
* * * *
323 MANICURE, PEDURE 
E MASSAGISTA
OM OU SEM GABINETE OU 
CONSULTORIO
100,00 90,00 80,00 80,00
324 MÁQUINAS 
AGRICOLAS E 
SIMILARES
(VENDEDOR OU REPRESENTANTE DE) 
COM OU SEM ESTABELECIMENTO
200,00 180,00 150,00 150,00
33 
325 MÁQUINAS PARA 
BENEFICIAR 
ALGODÃO
(PROPRIETÁRIO DE) 500,00 500,00 500,00 500,00
326 MÁQUINAS PARA 
BENEFIICIAR ARROZ
A) (PROPRIETÁRIO DE) COM 
CAPACIDADE DE BENEFICIO ATÉ 
50 SACOS POR DIA
400,00 400,00 400,00 400,00
B) (IDEM) IDEM ATÉ 80 SACOS POS 
DIA
800,00 800,00 800,00 800,00
C) (IDEM) IDEM, ACIMA DE 80 SACOS 
P/ DIA
1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00
327
328 MÁQUINAS PARA 
BENEFICIAR CAFÉ
A) (PROPRIETÁRIO DE) COM 
CAPACIDADE DE BENEFICIO ATÉ 
30 SACOS POR DIA
400,00 400,00 400,00 400,00
B) (IDEM) ATÉ 80 SACOS POR DIA 800,00 800,00 800,00 800,00
C) (IDEM) ACIMA DE 80 SACOS POR 
DIA
1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00
329 MÁQUINAS DE 
COSTURA
A) (VENDEDOR, DISTRIBUIDOR OU 
AGENTE DE) EM GERAL
500,00 500,00 500,00 500,00
B) (IDEM, IDEM) QUANDO ANEXO AS 
CASA COMERCIAIS E SOMENTE 
MANUAIS
150,00 120,00 120,00 120,00
330 MÁQUINAS DE 
ESCREVER
(VENDEDOR, DISTRIBUIDOR OU AGENTE) 
PODENDO VENDER BALANÇAS DE 
QUALQUER ESPÉCIE
200,00 180,00 170,00 170,00
331 MARCENARIA (PROPRIETÁRIO DE) FABRICANTE EM 
GERAL COM EXPOSIÇÃO
450,00 450,00 450,00 450,00
332 MARCENARIA (IDEM, IDEM) SEM EXPOSIÇÃO OU 
DEPOSITO TRABALHANDO SOMENTE 
SOB ENCOMENDA
200,00 180,00 160,00 160,00
34 
333 MARCINEIRO COM OFICINAS PARA COSERTOS E 
REPAROS
120,00 100,00 90,00 90,00
334 MARMORARIA (PROPRIETÁRIO DE) INCLUSIVE 
TRABALHOS DE GRANITO E 
CONGÊNERES
550,00 550,00 550,00 550,00
335 MARMORARIA (REPRESENTANTE DE) COM OU SEM 
ESCRITÓRIO
250,00 250,00 250,00 250,00
336 MASCATES E 
VENDEDORES 
AMULANTES
(VENDENDO ROUPAS FEITAS, FAZENDAS 
E OUTROS ARTEFATOS POR ANO)
600,00 600,00 600,00 600,00
337 IDEM, IDEM, IDEM (IDEM, IDEM) QUADROS, ESTAMPAS, 
VIDROS E SIMILARES, INCLUSIVE 
AMPLIAÇÕES DE FOTOGRAFIAS, POR 
ANO
500,00 500,00 500,00 500,00
338 IDEM, IDEM, IDEM (IDEM, IDEM) JOIÁS, RELÓGIOS, 
CUTELARIA, E MIUDEZAS EM GERAL 
POR ANO
500,00 500,00 500,00 500,00
339 MASSAS 
ALIMENTICIAS
(FABRICANTE DE) COM 
APARELHAMENTO ELETRICO OU A 
VAPOR
450,00 450,00 450,00 450,00
340 IDEM, IDEM (IDEM) SEM APARELHAMENTO 220,00 220,00 220,00 220,00
341 MATADOURO (EMPRESARIO DE) 3.000,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
342 MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO
(DEPOSITÁRIO OU VENDEDOR DE) COM 
ESTABELECIMENTO, COM ESTOQUE ATÉ 
Cr$ 20.000,00MEMSO ANEXO A CASA DE 
COMÉRCIO
300,00 250,00 200,00 200,00
343 IDEM, IDEM (IDEM, IDEM) IDEM ATÉ Cr$ 50.000,00 500,00 450,00 400,00 400,00
344 MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO
(PROPRIETÁRIO DE) INCLUSIVE 
TRABALHOS DE GRANITO E 
CONGÊNERES (SEM EFEITO)
550,00 550,00 550,00 550,00
35 
344 MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO
(DEPOSITÁRIO OU VEDEDOR DE) COM 
ESTABELECIMENTO, COM ESTOQUE 
– ACIMA DE Cr$ 50.000,00, FICARÁ SUJEITO 
AO IMPOSTO Nº 343 E MAIS A PARTE 
VARIAVEL A RAZÃO DE Cr$ 3,00 POR MIL 
CRUZEIROS OU FRAÇÃO
* * * *
345 MECÂNICAS OFICINA, PARA CONCERTOS EM GERAL 
DE AUTOS INCLUSIVE REFORMAS DE 
CAPOTAS E ESTOFAMENTOS
300,00 250,00 200,00 200,00
346 MECÂNICAS OFICINA, IDEM, IDEM, E AINDA 
PINTURAS EM GERAL, VULCANIZAÇÃO, 
LAVAGENS E SIMILARES
500,00 450,00 400,00 400,00
347 MECÂNICOS COM OFICINA PARA PEQUENOS 
CONSERTOS EXCLUSIVAMENTE DA 
PARTE MECÂNICA
120,00 100,00 90,00 90,00
348 MÉDICOS PLACAS OU CONSULTÓRIOS 250,00 250,00 250,00 250,00
349 MINÉRIOS EM GERAL (COMPRADOR OU MERCADOR DE)COM 
CAPITAL ATÉ Cr$ 100.000,00
1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
350 MINÉRIOS EM GERAL (IDEM, IDEM) ATÉ Cr$ 200.000,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
351 IDEM, IDEM (IDEM, IDEM) ATÉ Cr$ 500.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
352 IDEM, IDEM (IDEM, IDEM) ACIMA DE Cr$ 500.000,00, 
FICARÁ SUJEITO AO IMPOSTO FIXO DA 
CLASSE ANTERIOR Nº 351 E MAIS A 
PARTE VARIAVEL A RAZÃO DE 3,00POR 
MIL CRUZEIROS OU FRAÇÃO 
* * * *
353 MOTOCICLISTA (PROPRIETÁRIO DE) PARTICULAR POR 
VEICULO
60,00 60,00 60,00 60,00
354 MÓVEIS (VENDEDOR OU DEPOSITÁRIO DE) EM 
PEQUENA ESCALA, COM ESTOQUE ATÉ 
Cr$ 50.000,00
250,00 220,00 220,00 220,00
36 
355 MOVEIS (IDEM, IDEM) COM ESTOQE ATÉ Cr$ 
100.000,00
450,00 400,00 380,00 380,00
356 MOVEIS (IDEM, IDEM) COM ESTOQUE PARA MAIS 
DE Cr$ 100.000,00
1.000,00 950,00 900,00 900,00
357 OBJETOS OU 
ARTEFATOS DE 
BARRO
(FABRICANTE DE) EXCLUIDOS OS 
PROFISSIONAIS DE CERÃMICAS OU 
OLARIAS
100,00 80,0 70,00 70,00
358 OLARIA (PROPRIETÁRIO OU EMMPRESÁRIO 
DE)FABRICANTE DE TIJOLOS, TELHAS 
COMUNS COM PRODUÇÃO ATÉ 5000 POR 
DIA, DENTRO DE UM RAIO DE 6Km DA 
CIDADE OU DISTRITOS
200,00 170,00 160,00 160,00
359 OLARIA (IDEM, IDEM) IDEM, COM PRODUÇÃO 
SUPERIOR A 5.000TIJOLOS POR DIA, 
LOCALIZANDO-SE NUM RAIO DE 6Km DA 
CIDADE OU DISTRITO
500,00 450,00 400,00 400,00
360 OLARIA (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM, IDEM, 
LOCALIZADA ALÉM DE 6 Km DA CIDADE 
OU DISTRITO
450,00 400,00 380,00 380,00
361 ONDULAÇÃO 
PERMANENTE
(COM OU SEM ESTABELECIMENTO) CDA 
APARELHO
100,00 90,00 80,00 80,00
362 OSSOS (COMPRADOR OU MERCADOR DE) 
DESTINADO A FABRICAÇÃO DE ADUBOS, 
DENTRO DO MUNICÍPIO
300,00 250,00 200,00 200,00
363 ÓTICA CASA ESPECIALISTA SERÁ COBRADA O 
IMPOSTO COM CASAS OERIAIS, DOS 
NÚMEROS 161 a 164 DESTA TABELA
* 120,00 100,00 100,00
364 ÓTICA ANEXO AS CASAS COMERCIAIS 150,00 * * *
365 OUVIRES (VIDE JÓIAS E RELÓGIOS) Nº 296 LETRA P * * * *
366 PADARIA (PROPRIETÁRIO DE) MOVIDA A 400,00 380,00 350,00 350,00
37 
ELETRICIDADE OU A VAPOR
367 PADARIA IDEM, IDEM, IDEM PARA OUTROS MEIOS 250,00 220,00 200,00 200,00
368 PAPELARIA E 
LIVRARIA
(PROPRIETÁRIO DE) ENDENDO ARTIGOS 
ESPECIALIZADOS, DIGO, ESCOLARES E 
DE ESCRITÓRIO, EXCETO OS DE 
CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL, OM 
ESTOQUE ATÉ Cr$ 20.000,00, MESMO EM 
CASA DE COMÉRCIO
200,00 80,00 60,00 60,00
369 PAPELARIA (IDEM, IDEM) COM ESTOQUE SUPERIOR 
A Cr$ 20.000,00 IDEM, COM 
ESTABELECIMENTO
350,00 300,00 250,00 250,00
370 PARTELARIA COM ESTABELECIMENTOS 120,00 100,00 90,00 90,00
371 POSTO DE ALUGUEL 
OU ENVERNADA
(PROPRIETÁRIO DE) LOCALIZADO NUM 
RAIO DE 6 Km DA CIDADE OU DISTRITO
100,00 80,00 70,00 70,00
372 IDEM, IDEM, IDEM (IDEM, IDEM) IDEM, ALÉM DE 6 Km DA 
CIDADE OU DISTRITO
60,00 50,00 50,00 40,00
373 PEDREIRA (PROPRIETÁRIO DE)QUE SOMENTE 
VENDER NA FONTE DE PRODUÇÃO
300,00 280,00 250,00 220,00
374 PEDREIRO OU 
CARPINTEIRO
EM TRABALHOS AMBULANTES 
DESENVOLVENDO ATIVIDADES 
PROFISSIONAIS
100,00 80,00 70,00 70,00
375 PEIXE (VENDEDOR OU MERCADOR) DE FRESCO, 
SALGADO, AMBULANTE POR ANO
150,00 120,00 100,00 100,00
376 PEIXE (IDEM, IDEM) EM ESTABELECIMENTO 200,00 180,00 150,00 150,00
377 PENSÃO (PROPRIETÁRIO DE) FORNECENDO 
REFEIÇÕES AVULSAS E MARMITAS
120,00 110,00 100,00 100,00
378 PENSÃO (IDEM, IDEM) COM QUARTOS ATÉ ATÉ O 
NÚMERO 10 (DEZ)
200,00 180,00 170,00 170,00
379 PENSÃO (IDEM, IDEM) ATÉ 15 QUARTOS (QUINZE) 
NOTA 
– AS PENSÕES COM MAIS DE 15 
350,00 300,00 250,00 250,00
38 
QUARTOS SERÃO LANÇADOS NAS 
CLASSIFICAÇÕES DE HOTEIS, Nº 290 A 293 
MESMO QUE TINHAM AQUELA 
DENOMINAÇÃO
380 PERFUMARIA (FABRICANTE DE) 800,00 750,00 700,00 700,00
381 PERFUMARIA (VENDEDOR DE) QUANDO ANEXA AS 
FARMÁCIAS, DROGARIAS E INSTITUTOS 
DE BELEZA COM ESTOQUE ATÉ Cr$ 
5.000,00
150,00 150,00 120,00 120,00
382 PERFUMARIA (VENDEDOR DE) SOMENTE NOS 
INSTITUTOS DE BELEZA COM ESTOQUE 
SUPERIOR A Cr$ 5.000,00
250,00 250,00 220,00 220,00
383 PINTOR COM OU SEM ATELIER 120,00 100,00 80,00 80,00
384 PLACAS A) PARA VEICULOS MOTORIZADOS 
EM GERAL
100,00
B) PARA MOTOCICLETAS EM GERAL 50,00
C) PARA BICICLETAS 15,00
D) PARA VEICULOS DE TRAÇAÕ 
ANIMAL
10,00 10,00 10,00 10,00
E) PARA PADEIROS AMBULANTES, 
LEITEIROS, DISTRIBUIDORES DE 
CARNE E OUTROS QUEREREM 
PLACAS
8,00 8,00 8,00 8,00
F) PARA CARREGADORES DE FORMA 
ESPECIAL
20,00
G) PARA CÃES TIPO CARIMBO 10,00
H) PARA SEPULTURAS COM 
CRUZETAS
20,00 20,00 20,00 20,00
I) PARA NUMERAÇÃO DE PREDIOS 10,00 10,00 10,00 10,00
385 PLAQUETAS LIGADAS AS PLACAS DE VEICULOS 20,00
39 
MOTORIZADOS SUBSTITUIDAS 
ANUALMENTE
386 PRODUTOS 
QUIMICOS E 
FARMACÊUTICOS
(FABRICANTE DE) EM PEQUENA ESCALA 200,00 200,00 200,00 200,00
387 IDEM, IDEM, IDEM (FABRICANTE DE) EM GRANDE ESCALA 600,00 600,00 600,00 600,00
388 PRODUTOS 
QUÍMICOS E 
VETERINÁRIOS
(FABRICANTE DE) EM PEQUENA ESCALA 200,00 200,00 200,00 200,00
389 PRODUTOS 
QUIMICOS E 
VETERINÁRIOS
(FABRICANTE DE) EM GRANDE ESCALA 400,00 400,00 400,00
390 PROCURADORES DE 
PARTES
JUNTO AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS COM 
ESCRITÓRIO
200,00 * * *
391 QUADROS OU 
MOLDURAS
(FABRICANTE DE) COM OU SEM 
ESTABELECIMENTO
150,00 120,00 100,00 100,00
392 QUADROS E 
APARTAMENTOS
(PROPRIETÁRIO LOCADOR OU 
SUBLOCADOR, ATÉ 5 UNIDADES
100,00 90,00 80,00 80,00
393 QUARTOS E 
APARTAMENTOS
(IDEM, IDEM) IDEM ATÉ 5 UNIDADES 180,00 150,00 120,00 120,00
394 QUARTOS E 
APARTAMENTOS
(IDEM, IDEM), IDEM ATÉ 10 UNIDADES 180,00 150,00 120,00 120,00
395 QUARTOS E 
APARTAMENTOS
(IDEM, IDEM) ATÉ 20 UNIDADES 300,00 250,00 200,00 200,00
396 QUEIJOS E 
REQUEIJÃO
(IDEM, IDEM) POR MAIS DE 20 UNIDADES 
DEPOSITO EM GRANDE ESCALA
600,00 550,00 500,00 500,00
397 QUEREUESSES E 
BARRAQUINHAS
VIDE BOTEQUIM QUANDO SE TRATAR 
DE FESTA BENEFICIENTE
500,00 450,00 400,00 400,00
398 QUIMADOS E 
OUTROS BEBIDAS 
(FABRICANTE DE) INCLUSIVE BEBIDAS E 
XAROPES, GASOSSAS E SIMILARES
500,00 500,00 500,00 500,00
40 
ALCOOLICAS
399 QUIOSQUE (PRORIETÁRIO DE) QUANDO VENDENDO 
EXCLUSIVAMENTE JORNAIS E REVISTAS
80,00 70,00 60,00 60,00
400 QUIOSQUE (IDEM, IDEM) VENDENDO BEBIDAS FINAS 
E CONGÊNERES QUANDO PERMITIDO 
PARA O LOCAL DA PREFEITURA OU 
PARTICULAR
180,00 170,00 160,00 160,00
401 QUIOSQUE (IDEM, IDEM) COM SALGADOS E 
SIMILARES
220,00 200,00 180,00 180,00
402 QUITANDA (PROPRIETÁRIO DE) VENDENDO 
SOMENTE HORTALIÇAS
60,00 50,00 50,00 50,00
403 - - - - - -
404 RADIOGRAFIA, 
RADIOLOGIA E 
CONGÊNERES
(PROPRIETÁRIO DE CONSULTÓRIO DE) 
QUANDO FORA DAS CASAS DE SAÚDE E 
HOSITAIS
650,00 600,00 500,00 500,00
405 RADIO GELADEIRAS 
E CONGÊNERES
(AGENTE VENDEDOR DISTRIBUIDOR DE) 
COM ESCRITÓRIO OU DEPÓSITO
400,00 380,00 350,00 350,00
406 RAUCHO (DESTINADO A ALUGUEL A TROPEIROS E 
BOIADEIROS
200,00 180,00 150,00 150,00
407 REFORMADORA (PROPRIETÁRIO DE) CHAPÉUS COM 
MAQUINARIOS PRÓPRIOS
300,00 280,00 250,00 250,00
408 REFORMADORA IDEM, IDEM POR OUTROS MEIOS 100,00 90,00 80,00 80,00
409 REGISTRO DE CÃES SUJEITO O SEU PROPRIETÁRIO ANUAL 20,00 20,00 20,00 20,00
410 REGISTRO DE 
CADELAS
(IDEM, IDEM), IDEM, IDEM 50,00 50,00 50,00 50,00
411 RESTAURANTE (PROPRIETÁRIO DE) OM INSTALAÇÕES 
MODESTAS PEQUENO MOVIMENTO
200,00 180,00 150,00 150,00
412 RESTAURANTE (IDEM, IDEM) EM VAGÕES, ESTAÇÕES 
CLUBES OU ESTACIONAMENTOS 
PROPRIOS COM INSTALAÇÕES DE 
300,00 280,00 250,00 250,00
41 
ELEVADO PREÇO
413 RESTAURANTE (IDEM, IDEM) EM BARES, COFEITARIAS 
FORNECENDO REFEIÇÕES AVULSAS OU 
MENSAIS
250,00 220,00 200,00 200,00
414 ROUPAS FEITAS (REPRESENTANTE OU DISTRIBUIDOR DE) 
CONFECIONADA SOB MEDIDA OU 
ENCOMENDADADENTRO OU FORA DO 
ESTABELECIMENTO
300,00 300,00 300,00 300,00
415 ROUPAS USADAS (COMPRADOR OU MERCADOR DE) COM 
OU SEM ESTABELECIMENTO
400,00 250,00 300,00 300,00
416 SABÃO (FABRICANTE DE) EM PEQUENA ESCALA 
PARA O CONSUMO LOCAL
100,00 90,00 80,00 80,00
417 SABÃO E SABINETES (IDEM, IDEM) EM GRANDE ESCALA PARA 
MANUSEIIO PROPRIO
800,00 700,00 650,00 600,00
418 SAL (DEPOSITÁRIO OU VENDEDOR DE) 
TRATANDO EXCLUSIVAMENTE DESSE 
RAMO NA PARTE COMERCIAL
300,00 250,00 220,00 220,00
419 SELEIRO OU 
SAPATEIRO
COM OFICINA DE CONCERTOS 120,00 100,00 90,00 90,00
420 SERRADOR DE 
MADEIRA
EM TRABALHOS SEM LCALIZAÇÃO 
FISCAL EM SERRA MANUAL
100,00 100,00 100,00 100,00
421 SERRALHEIRO COM OU SEM ESTABELECIMENTO, DIGO 
EM TRABALHOS SEM LOCALIZAÇAÕ 
FIXA CADA SERRA MANUAL
120,00 100,00 90,00 90,00
422 SERRARIA (PROPRIETÁRIO DE) MOVIDA A 
ELETRICIDADE OU A VAPOR
750,00 750,00 750,00 750,00
423 SERRARIA (IDEM, IDEM) MOVIDA POR OUTROS 
MEIOS, VEDE ENGENHO DE SERRA
120,00 100,00 100,00 100,00
424 SORVETERIA (PROPRIETÁRIO DE) COM MÁQUINAS 
FIXAS EM ESTABELECIMENTO, ATÉ 6 
180,00 150,00 150,00 150,00
42 
DEPÓSITOS
425 SORVETERIA (IDEM, IDEM) IDEM ATÉ 10 DEPÓSITOS 250,00 220,00 220,00 220,00
426 SORVETERIA (IDEM, IDEM) IDEM MAIS DE 10, IDEM 250,00 250,00 250,00 250,00
427 TELHAS DEPOSITÁRIO DE QUALQUER TIPO 150,00 120,00 100,00 100,00
428 TINTURARIA (PROPRIETÁRIO DE) QALQUER TIPO 200,00 180,00 150,00 150,00
429 TIPOGRAFIA (PROPRIETÁRIO DE) CONFECÇIONANDO 
APNAS OBRAS AVULSAS, SEU ESTOQUE 
AVENDA, COM PEQUENO MOVIMENTO 
ATÉ Cr$ 40.000,00 ANUAIS
* * * *
430 TIPOGRAFIA (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM, IDEM COM 
MOVIMENTO ATÉ Cr$ 80.000,00 ANUAIS
300,00 280,00 250,00 250,00
431 TIPOGRAFIA (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM, IDEM COM 
MOVIMENTO ACIMA Cr$ 80.000,00 ANUAIS
400,00 380,00 350,00 350,00
432 TORREFAÇÃO DE 
CAFÉ
(PROPRIETÁRIO DE) COM 
ESTABELECIMENTO
500,00 500,00 500,00 500,00
433 TOUCINHO (COMPRADOR OU VENDEDOR DE) 
FRESCO, SALGADO OU DEFUMADO, COM 
OU SEM ESTABELECIMENTO, EXCETO 
OS AÇOUGUES QUE VENDEM ATÉ 5.000,00 
QUILOS MENSAIS
150,00 150,00 150,00 150,00
434 TOOUCINHO (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM, IDEM ACOMA 
DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS
300,00 300,00 300,00 300,00
435 TRANSPORTE (AGÊNCIA OU ESCRITÓRIO DE EMPRESA 
DE) COM SEDE FORA DO MUNICÍPIO
200,00 200,00 200,00 200,00
436 TRANSPORTE (PROPRIETÁRIO DE OU EMPRESÁRIO DE) 
AUTOMÓVEIS, AUTO-ÔNIBUS OU AUTO￾CAMINHÕES QUE MANTVEREM ATÉ 5 
VEÍCULOS PARA TRNSPORTE COLETIVO 
OU CARGA
300,00 300,00 300,00 300,00
437 TRANSPORTE (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM, IDEM ATÉ 10 600,00 600,00 600,00 600,00
43 
VEÍULOS
438 TRANSPORTE (IDEM, IDEM), IDEM, IDEM, IDEM, MAIS 
DE 10 VEÍCULOS IDEM, IDEM 
1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00
439 USINA (PROPRIETÁRIO DE OU EMPRESÁRIO DE) 
AÇUCAR MORENO OU TURLINA
500,00 500,00 500,00 500,00
440 USINA (IDEM, IDEM) IDEM PARA 
PASTEIRURIZAÇÃO DE LEITE
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
441 VASSOURAS E 
CONGÊNERES
(FABRICANTE DE) COM 
ESTABELECIMENTO
300,00 300,00 300,00 300,00
442 VEÍCULOS (PROPRIETÁRIO DE) AUTOMÓVEIS, 
AUTO-CAMINHÕES, AUTO-ÔNIBUS, 
CAMINHONETES, JEEPS (VEDE Nº 82 A 95 
DESTA TABELA) 
* * * *
443 VEÍCULOS (PROPRIETÁRIO DE MOTOCICLETAS) 
VEDE 359 DESTA TABELA
20,00 20,00 20,00 20,00
444 VEÍCULOS (PROPRIETÁRIO DE) BICICLETAS 
PARTICULARES
* * * *
445 VEÍCULOS (PRORIETÁRIO DE CARROÇAS; 
CARROÇÕS, CARROS DE BOIS, 
CARRINHOS, VEDE Nº 152 A 160 DESTA 
TABELA
* * * *
446 VEÍCULOS (PROPRIETÁRIO DE CHARRETES) VEDE 
181 DESTA TABELA
* * * *
447 VELAS (FABRICANTE DE) COM 
ESTABELECIMENTO
300,00 300,00 300,00 300,00
448 VIDRACEIROS COM OU SEM ESTABELECIMENTO 120,00 100,00 90,00 90,00
449 XARQUEADA PROPRIETÁRIO OU EMPRESÁRIO DE 
UANDO ABATER 12.000 CABEÇAS DE 
GADO BOVINO POR ANO
1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
450 XARQUEADA (IDEM, IDEM), IDEM, IDEM MAIS DE 12.000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
44 
GABINETE DO PREFEITO DE ANÁPOLIS, EM 31 DE JANEIRO DE 1948
CARLOS DE PINA
PREFEITO
IDEM.
NOTA 
– AS XARQUEADAS PREVISTAS 
NOS Nº 449 E 450 PAGARÃO MAIS A 
QUANTIA DE Cr$ 7,00 POR CABELA DE 
GADO ABATIDO ARRECADADO NA 
FORMA DO ART. 13 DESTA LEI EM 
TEMPO;
299 
OU 
451
LATICINIO EM 
GERAL
(FABRICANTE DE) EM GRANDE ESCALA, 
IDEM 
400,00 400,00 400,00 400,00
318 
OU 
452
LICENÇA (PARA OCUPAR RUAS OU PASSEISOS 
COM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CADA
30 DIAS POR METRO QUADRADO
3,00 2,00 2,00 2,00
362 
OU 
453
OSSOS E CHIFRES (COMPRADOR OU MERCADOR) 
DESTINADO A FABRICAÇAÕ DE ADUBOS, 
DENTRO DO MUNICÍPIO IDEM 
DEPOSITÁRIO DE
150,00 120,00 100,00 100,00
45 
TABELA ESPECIAL
ESTA TABELA SERÁ OBSERVADA NA CIDADE E DISTRITO SOMENTE 
NAS ÉPOCAS DE FESTAS E ROMARIA E É VÁLIDA POR 15 (QUINZE) DIAS
COMERCIANTES
(ESTABELECIDOS EM BARRACAS OU NÃO)
COM ESTOQUE DE MERCADORIA ATÉ Cr$ 3.000,00... Cr$ 200,00
DE MAIS DE Cr$ 3.000,00 ATÉ Cr$ 5.000,00... Cr$ 300,00
DE MAIS DE Cr$ 5.000,00 ATÉ Cr$ 10.000,00... Cr$ 400,00
DE MAIS DE Cr$ 10.000,00 ATÉ Cr$ 15.000,00... Cr$ 600,00
DE MAIS DE Cr$ 15.000,00 ATÉ Cr$ 20.000,00... Cr$ 700,00
DE MAIS DE Cr$ 20.000,00 ATÉ Cr$ 30.000,00... Cr$ 800,00
DE MAIS DE Cr$ 30.000,00 ATÉ Cr$ 40.000,00... Cr$ 900,00
DE MAIS DE Cr$ 40.000,00 ATÉ Cr$ 50.000,00... Cr$ 1.000,00
DE MAIS DE Cr$ 50.000,00 Cr$ 1.200,00
AMBULANTES
VENDENDO – JOIÁS, RELÓGIOS E PEÇAS PRECIOSAS; ATÉ 15 DIAS Cr$ 500,00
VENDENDO – MISANGAS, ANEIS, COLARES, ETC, FANTASIA, IDEM Cr$ 150,00
VENDENDO – TECIDOS E SEUS ARTEFATOS (POR DIA) Cr$ 80,00
VENDENDO – MIUDEZAS EM GERAL (POR DIA) Cr$ 30,00
VENDENDO – ARTEFATOS DE FOLHAS E COBRE (POR DIA) Cr$ 20,00
VENDENDO – ESTATUETAS, IMAGENS, ESTAMPAS DE QUALQUER NATUREZA Cr$ 30,00
VENDENDO – FLORES E ARTIGOS DE PAPEL (POR DIA) Cr$ 10,00
VENDENDO – ARTIGOS DE PALHA NACIONAL (POR DIA) Cr$ 10,00
VENDENDO – ARTEFATOS DE COURO (POR DIA) Cr$ 30,00
46 
VENDENDO – CANETAS, LÁPIS E OUTROS ARTIGOS (POR DIA) Cr$ 30,00
VENDENDO – ARMAS E MUNIÇÕES N (PERMITIDAS PELA POLICIA) Cr$ 300,00
VENDENDO – SAL E ARAME (POR DIA) Cr$ 50,00
VENDENDO – FACAS E PUNHAIS Cr$ 100,00
VENDENDO – FERRAMENTAS PARA LAVOURA (POR DIA) Cr$ 50,00
VENDENDO – ANIMAIS NÃO PRODUTORES Cr$ 30,00
VENDENDO – PELES CRUAS (POR DIA) Cr$ 20,00
VENDENDO – CAFÉ EM GÃO, ARROZ E AÇUCAR (P/ DIA) Cr$ 20,00
VENDENDO – MARMELADA E SEMELHANTES (POR DIA) Cr$ 20,00
VENDENDO – PEIXE FRESCO OU SALGADO (POR DIA) Cr$ 30,00
VENDENDO – BILHETES DE LOTERIA ( POR DIA) Cr$ 20,00
VENDENDO – VASILHAMES DE MADEIRA, CHIFRE E SEMELHANTES (POR DIA) Cr$ 20,00
VENDENDO – CALDO DE CANA (POR 15 DIAS) Cr$ 20,00
VENDENDO – CAFÉ, LEITE, CHOCOLATES ( POR 15 DIAS) Cr$ 50,00
VENDENDO – CHURRASQUINHOS (POR 15 DIAS) Cr$ 50,00
VENDENDO – REFRESCOS DE QUALQUER ESPÉIE ( P/ 15 DIAS) Cr$ 50,00
VENDENDO – DOCES E BISCOITOS ( EM TABOLEIRO P/ 15 DIAS) Cr$ 30,00
BOTEQUINS
VENDENDO – APENAS BEBIDAS (POR DIA) Cr$20,00
VENDENDO – APENAS OMESTIEIS (POR DIA) Cr$ 10,00
VENDENDO – BEBIDAS E COMESTIVEIS (POR DIA) Cr$ 30,00
CONFEITARIA
FAMILIAR – POR DIA Cr$ 50,00
NÃO FAMILIAR - POR DIA Cr$ 150,00
PENSÃO
FAMILIAR – POR DIA Cr$20,00
NÃO FAMILIAR - CABARET, DANCING,VENDENDO OU NÃO BEBIDAS (POR DIA) Cr$ 100,00
47 
FOTÓGRAFO – COM OU SEM ATELIER (P/ 15 DIAS) Cr$ 60,00
BARBEARIA – CADA CADEIRA (POR 15 DIAS) Cr$ 50,00
CAMELOT (POR DIA) Cr$ 10,00
LEILÕES – DE QUALQUER ESPÉCIE DE MERCADORIAS Cr$ 500,00
GABINETE DO PREFEITO DE ANÁPOLIS, EM 31 DE JANEIRO DE 1948
CARLOS DE PINA
PREFEITO
48 
IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES 
TABELA “A”
SÉRIES ATIVIDADES 
TRIBUTADAS
HISTÓRICO CIDADE SEDE DO 
DISTRITO 
DE 
NERÓPOLIS
SEDE DE 
OUTROS 
DISTRITOS
POVOADOS
1 AGUARDENTE (ENDEDOR DE) VENDENDO EM MÉDIA ATÉ 50 
QUILOS, DIGO, LITROS, POR MÊS INCLUSIVE 
BOTEQUINS, BARES, ESTABELECIMENTOS 
PROVISÓRIOS E CONGÊNERES DE QUALQUER 
NATUREZA, QUE VVENDEREM ESSE PRODUTO, 
SEJA EM ESCALA MÍNIMA
34 35 35 36
2 AGUARDENTE (IDEM), DENDENDO EM MÉDIA MAIS DE 50 ATÉ 
300 LITROS POR MÊS, A RETALHO ENGARFADO, 
EM PITOTES, OU EM OUTROS RECIPIENTES
31 32 32 33
3 AGUARDENTE (IDEM), IDEM, IDEM, IDEM, DE 300 ATÉ 1.000 POR 
MÊS 
25 26 26 27
4 AGUARDENTE (IDEM), IDEM DE 1.000 A MAIS P/ MÊS 17 18 18 18
5 ÁGUAS MINERAIS 
NATURAIS
(VENDEDOR DE) COM FONTES NO ESTADO 30 33 33 33
6 ALGODÃO (COMPRADOR OU MERADOR DE) COMPRANDO 
ATÉ 500 ARROBAS POR ANO
29 29 29 29
7 ALGODÃO (IDEM, IDEM) IDEM MAIS DE 500 ARROBAS POR 
ANO
21 21 21 21
8 ÁREIA, CAL, SAIBRO
OU CASCALHO
(VENDEDOR DE) COM OU SEM 
ESTABELECIMENTO, OU ESCRITÓRIO
29 30 31 31
49 
9 ARMAZÉM (PROPRIETÁRIO DE) VENDENDO A VAREJO OU 
POR ATACADO BEBIDAS NACIONAIS OU 
EXTRAGEIRAS, CEREAIS, GÊNEROS E MASSAS 
ALIMENTICIAS, CONSERVAS, SAL A VAREJO, 
SODA CAUTICA, QUEROZENE A VAREJO, 
DESINFETANTES E ARTIGOS ALIMENTARES E 
INDISPENSAVEIS A ECONOMIA DOMÉSTIC, 
ECETUADOS OS ARTIGOS CONSTANTES DE 
CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL, COM ESTOQUE 
MÉDIO ATÉ Cr$ 20.000,00
29 30 31 31
10 ARMAZÉM (IDEM), IDEM, IDEM COM ESTOQUE MÉDIO ATÉ 
Cr$ 30.000,00
25 26 27 27
11 ARMAZÉM (IDEM), IDEM, IDEM COM ESTOQUE MÉDIO ATÉ 
Cr$ 50.000,00
21 22 23 24
12 ARMAZÉM (IDEM), IDEM, IDEM COM ESTOQUE SUPERIOR A 
Cr$ 50.000,00, SERÁ CLASSIFICADO NAS SÉRIES 
DE COMÉRCIO GERAL
* * * *
13 ARROZ (COMPRADOR OU MERCADOR DE) EM PEQUENA 
ESCALA, COMPRANDO ATÉ 1.000 SACOS POR 
ANO 
27 27 27 27
14 ARROZ (IDEM, IDEM) COMPRANDO DE 1.001 A 4.000 
SACOS POR ANO
21 21 21 21
15 ARROZ (IDEM, IDEM) COMPRANDO DE 4.001 A 10.000 
SACOS POR ANO
11 11 11 11
16 ARROZ (IDEM, IDEM) DE 10.001 A 25.000 SACOS POR ANO 7 7 7 7
17 ARROZ (IDEM, IDEM) DE 25.001 A 50.000 IDEM, IDEM 4 4 4 4
18 ARROZ (IDEM, IDEM) DE MAIS DE 50.000 POR ANO 1 1 1 1
19 AUTOMÓVEIS (VENDEDOR OU DEPOSITÁRIO DE) PEÇAS E ACESSÓRIOS DE AUTOS, AUTO-CAMINHÕES, 
MOTOCICLETAS OU BICICLETAS COM ESTOQUE 
30 31 32 33
50 
MÉDIO ATÉ Cr$ 25.000,00
20 AUTOMÓVEIS (IDEM, IDEM) COM ESTOQUE MÉDIO ATÉ Cr$ 
50.000,00
21 22 23 24
21 AUTOMÓVEIS (IDEM,IDEM) COM ESTOQUE SUPERIOR A Cr$ 
50.000,00ALÉM DA PARTE VARIAVEL DO 
IMPOSTO (ART. 12, §3º)
16 20 21 22
22 AUTOMÓVEIS (AGENTE, VENDEDOR, DEPOSITÁRIO OU 
DISTRIBUIDOR), NOVOS, REFORMADOS OU 
USADOS
15 20 21 22
23 BAR OU CONFEITARIA (PROPRIETÁRIO DE),COM CAPITAL ATÉ Cr$ 
15.000,00 REPRESENTADO EM MERCADORIAS E 
UTENSILIOS (MÓVEIS)
33 34 35 35
24 BAR OU CONFEITARIA (IDEM,IDEM) EM GERAL VENDENDO ALIMENTOS 
FRUGAIS, BEBIDAS A VAREJO, EXCETO 
CONSERVAS, MASSAS ALIMENTICIAS, CEREAIS, 
GÊNEROS DE 1º NECESSIDADE DE 
CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL COM CAPITAL DE 
15.000,00 A Cr$ 30.000,00
25 27 29 30
25 BAR OU CONFEITARIA (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM COM CAPITAL DE Cr$ 
30.000,00 A 50.000,00
20 22 23 24
26 BAR OU CONFEITARIA (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM COM CAPITAL DE Cr$ 
50.000,00 A 100.000,00
16 18 19 20
27 BAR OU CONFEITARIA (IDEM, IDEM) IDEM OM CAPITAL SUPERIOR A 
Cr$ 100.000,00
13 16 18 19
28 BEBIDAS ALCCOLICAS 
OU NÃO
(EXCETO AGUARDENTE, PROPRIETÁRIO DE 
CASA DE), COMÉRCIO INCLUSIVE 
RESTAURANTES OU CONGÊNERES QUE VENDER 
EM RECIPIENTE FECHADOS OU A VEREJO . 
EXCETUAM-SE BARES, CONFEITARIAS COM 
MOVIMENTOS DE VENDA ATÉ Cr$ 10.000,00 
29 31 32 32
51 
29 BEBIDAS ALCCOLICAS 
OU NÃO
EXCETO AGUARDENTE, IDEM , IDEM A ACIMA 
DE Cr$ 10.000,000
19 20 21 22
30 BICICLETAS, 
MOTOCICLETAS E 
CONGÊNERES
(VENDEDOR, AGENTE OU DISTRIBUIDOR DE) 27 29 31 32
31 BOTEQUIM (PROPRIETÁRIO DE) VENDENDO APENAS A 
VAREJO EM PEQUENA ESCALA BEBIDAS 
NACIONAIS E GÊNEROS DE 1º NECESSIDADE; 
EXCLUIDAS AS MERCADORIAS CONSTANTES DE 
ESPECIFICAÇÃO ESPECIAL COM ESTOQUE 
MÉDIOATÉ Cr$ 10.000,00
32 33 34 34
32 BOTEQUIM (IDEM, IDEM) COM MAIS DE Cr$ 10.000,00 DE 
ESTOQUE MÉDIO, VIDE CLASSIFICAÇÃO DE 
ARMAZÉM SÉRIES 9 A 12
* * * *
33 BOTEQUIM, 
BARRAQUINHA, ETC
(IDEM, IDEM) DA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA EM 
LOCAIS DE FESTAS, ROMARIAS, E ALOMERADOS 
PELO MÁXIMO DE 30 DIAS, FUMO E SEUS 
DERIVADOS COM ESTOQUE MÉDIO ATÉ 3.000
33 32 32 32
34 BOTEQUIM, 
BARRAQUINHA, ETC
(IDEM, IDEM) DA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA EM 
LOCAIS DE FESTAS, ROMARIAS E 
AGLOMERADOS, PELO MÁIMO DE 30 DIAS 
PODENDO VENDER, AGUARDENTE, FUMO, E 
SEUS DERIVADOS, COM ESTOQUE QUE EXCEDER 
A Cr$ 3.000,00 ALÉM DA PARTE VARIAVEL DO 
IMPOSTO (ART. 12, §3º)
29 29 29 29
35 CADEIRAS RÚSTICAS (PROPRIETÁRIO DE CASA OMERCIAL 
COMPREENDIDA NOS NÚMEROS 47 A 53 QUE 
VENDER)
33 36 36 37
36 CAFÉ (COMPRADOR OU MERCADOR DE) EM PEQUENA 
ESCALA COMPRANDO ATÉ 1.000 ALQUIERES POR 
27 27 27 27
52 
ANO
37 CAFÉ (IDEM, IDEM) EM MAIOR ESCALA COMPRANDO 
DE 1001 A 5.000ALQUIERES POR ANO
17 17 17 17
38 CAFÉ (IDEM, IDEM) EM MAIOR ESCALA COMPRANDO 
DE 1.001 A 5.000 ALQUIERES POR ANO 
9
9
9
9
39 CAFÉ (IDEM, IDEM) COMPRANDO DE 15.000 ALQUIERES 
ACIMA, POR ANO
4 4 4 4
40 CALDO DE CANA
CAMA 
(VENDENDO DE) EM ESTABELECIMENTOS FIXOS 
OU AMBULANTES
34 35 36 36
41 TIPO PATENTE E 
SIMILARES
(PROPRIETÁRO DE CASA COMERCIAL DAS 
COMPREENDIDAS Nº 47 A 53, QUE VENDER)
34 34 35 35
42 CARNAVEL (VENDEDOR DE ARTIGOS DE) INCLUSIVE 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PELOS 30 
DIAS QUE ANTECEDEM TRIDUO, NCLUSIVE
33 34 35 35
43 CEREAIS (OMPRADOR OU MERCADOR DE) INCLUSIVE 
CASACA E PRODUTO VEGETAL EM GERAL, 
DESTINADOS ÁS INDUSTRIAS, E NÃO 
CONSTANTE DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL, 
COM CAPITAL ATÉ Cr$ 20.000,00
29 29 29 29
44 CEREAIS (IDEM, IDEM) IDEM COM CAPITAL DE Cr$ 
20.000,00 ATÉ Cr$ 50.000,00
23 23 23 23
45 CEREAIS (IDEM, IDEM) IDEM COM CAPITAL ACIMA DE Cr$ 
50.000,00
19 19 19 19
46 CEREAIS (COMISSIONARIOS OU INTERMEDIÁRIOS QUE 
COMPREM PARA OUTREM, INCLUSIVE ARRIZ, 
CAFÉ E ALGODÃO
29 29 29 29
47 COMÉRCIO EM GERAL (PROPRIETÁRIO DE CASA DE) EXCETUADAS AS 
MERCADORIAS CONSTANTES DE 
CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL, COM ESTOQUE 
MÉDIO DE Cr$ 20.000,00
29 30 31 31
53 
48 COMÉRCIO EM GERAL (IDEM, IDEM) IDEM COM ESTOQUE MÉDIO ATÉ 
Cr$ 30.000,00
25 26 27 27
49 COMÉRCIO EM GERAL (IDEM, IDEM) IDEM COM ESTOQUE MÉDIO ATÉ 
Cr$ 50.000,00
21 22 23 24
50 COMÉRCIO EM GERAL (IDEM, IDEM) IDEM COM ESTOQUE MÉDIO ATÉ 
Cr$ 120.000,00
16 17 18 19
51 COMÉRCIO EM GERAL (IDEM, IDEM) IDEM COM ESTOQUE MÉDIO ATÉ 
Cr$ 250.000,00
11 12 13 14
52 COMÉRCIO EM GERAL (IDEM, IDEM) IDEM COM ESTOQUE MÉDIO ATÉ 
Cr$ 500.000,00
8
9 10 10
53 COMÉRCIO EM GERAL (IDEM, IDEM) COM ESTOQUE MÉDIO DE Cr$ 
1.000.000,00
5 6 7 7
54 COMISSÕES E 
CONSIGNAÇÕES
(PROPRIETÁRIO DE) NAS ESTAÇÕES DE 
ESTRADA DE FERRO, LIGADAS A OUTRAS, 
CIDADES NO INTERIOR, POR RODOVIAS
6
6
6
6
55 COMISSÕES E 
CONSIGNAÇÕES
(IDEM, IDEM) EM LOCAIS NÃO SERVIDOS POR 
RODOVIAS
* 17 17 17
56 TOUROS E PELES (IDEM, IDEM) EM ESCALA MÉDIA, ATÉ 3.000 
QUILOS POR ANO, DIGO (COMPRADOR OU 
MERADOR DE) EM PEQUENA ESCALA, FIXO OU 
AMBULANTE INCLUSIVE INTERMEDIÁRIOS, 
COMPRANDO ATÉ MIL QUILOS 
INTERMEDIÁRIOS COMPRANDO ATÉ MIL 
QUILOS POR ANO
32 32 32 32
57 TOUROS E PELES (IDEM, IDEM) EM ESCALA MÉDIA ATÉ 3.000 
QUILOS POR ANO
23 24 25 26
58 TOUROS E PELES (IDEM, IDEM) EM MAIOR ESCALA INCLUSIVE 
CASAS ESPECIALIZADAS E SUAS FILIAIS, 
AGÊNCIAS OU ESRITÓRIOS, SITUADAS DENTRO 
OU FORA DO MUNICÍPIO
16 17 18 19
54 
59 ELETRICIDADE (VENDEDOR DE MATERIAL DE) INLUSIVE AS 
CASAS DE COMÉRIO EM GERAL, QUE 
VENDEREM ESSE MATERIAL, COM ESTOQUE 
MÉDIO ATÉ Cr$ 10.000,00
31 32 33 37
60 ELETRICIDADE (IDEM, IDEM) COM ESTOQUE MÉDIO ATÉ 
20.000,00
27 28 29 30
61 ELETRICIDADE (IDEM, IDEM) COM ESTOQUE ÉDO ATÉ Cr$ 
30.000,00
23 17 25 26
62 ELETRICIDADE (PROPRIETÁRIO DE CASA ESPECIALISTA) QUE 
VENDER EXCLUSIVAMENTE ESSE MATERIAL, 
COM ESTOQUE MÉDIO SUPERIOR A Cr$ 50.000,00 
ALÉM DA PARTE VARIAVEL DO IMPOSTO
23 24 25 26
63 FARMÁCIA (PROPRIETÁRIO DE) QUANDO EXCLUSIVA EM 
PRODUTO DA FLORA MEDICINAL
23 24 25 25
64 FARMÁCIA (IDEM, IDEM0 VENDENDO PRODUTOS 
FARMACÊUTICOS EM GERAL SEM 
LABORATÓRIO
22 23 24 24
65 FARMÁCIA (IDEM, IDEM) IDEM, COM LABORATÓRIO, COM 
ESTOQUE ATÉ Cr$ 100.000,00
8 9 10 10
66 FARMÁCIA 9IDEM, IDEM) IDEM, IDEM COM ESTOQUE 
MÉDIO ATÉ Cr$ 200.000,00
6
7
8
8
67 FARMÁCIA (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM, IDEM COM ESTOQUE 
ATÉ Cr$ 500.000,00
4 5 6 6
68 FARMÁCIA (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM COM ESTOQUE MÉDIO 
SUPERIOR A Cr$ 500.000,00 ALÉM DO IMPOSTO 
FIXO DA CLASSE 67,PAARÁ A PARTE VARIAVEL 
DE ACORDO CO O ART 12, §3
* * * *
69 FERRO VELHO, AÇO, 
FERRO, ETC
(COMPRADOR DE) 33 33 34 34
70 FILMES (ALUGADOR, SUB-LOCADOR, AGENTE 22 22 23 23
55 
CINEMATOGRÁFICOS DISTRIBUIDOR SEM ESCRITÓRIO)
71 FILMES 
CINEMATOGRÁFICOS
(IDEM, IDEM) COM ESCRITÓRIO OU DEPÓSITO 12 12 18 13
72 FRUTAS (VENDEDOR DE) QUANDO SOMENTE AS DE 
PRODUÇÃO DO MUNICÍPIO E DO ESTADO COM 
ESTABELECIMENTO
38 39 40 40
73 FRUTAS (IDEM, IDEM) IDEM DESTES E DOS DEMAIS 
ESTADOS, IDEM
35 36 37 37
74 FRUTAS (IDEM IDEM) SPECIALISTA EM PRODUTOS 
NACIONAIS E ESTRANGEIROS, IDEM
33 34 35 36
75 FRUTAS (IDEM IDEM) AMBULANTES, COM OU SEM 
VEÍCULOS
40 40 40 40
76 FUMO EM GERAL E 
SEUS DERIVADOS
(VENDEDOR DE) INCLUSIVE CIGARROS E 
CHARUTOS FABRICADOS FORA DO ESTADO OU 
MUNICÍPIO, EM ESTABELECIMENTOS 
COMERCIAIS, ARMAZÉNS, BARES, 
CONFEITARIAS, BOTEQUINS, ETC
31 32 32 32
77 FUMO EM GERAL E 
SEUS DERIVADOS
(VENDEDOR DE) NCLUSIVE CIGARROS E 
CHARUTOS FABRICADOS FORA DO ESTADO OU 
MUNICÍPIO, DIGO, EM HOTEIS, CLUBES, OU 
ESTAELECIMENTOS PROVISÓRIOS
30 31 31 31
78 FUMO EM GERAL E 
SEUS DERIVADOS
(VENDEDOR, REPRESENTANTE OU 
DISTRIBUIDOR DE) DE FABRICAS LOCALIZADAS 
FORA DO MUNICÍPIO
21 21 21 21
79 FUMO EM GERAL E 
SEUS DERIVADOS
(COMRADOR OU ERCADOR DE) 26 26 26 26
80 FUMO EM GERAL E 
SEUS DERIVADOS
(IDEM, IDEM) COM DEPÓSITO PERMANENTE 10 10 10 10
81 GADO BOVINO (COMPRADOR, MERCADOR OU EXPORTADOR 
DE) COMPRANDO ATÉ 1.000 CABEÇAS POR ANO
21 21 21 21
56 
82 GADO BOVINO (IDEM, IDEM, IDEM0 IDEM ATÉ 2.000 CABEÇAS 
POR ANO
15 15 15 15
83 GADO BOVINO (IDEM, IDEM, IDEM) IDEM ATÉ 3.000 CABEÇAS 
POR ANO
9 9 9 9
84 GADO BOVINO (IDEM, IDEM, IDEM) IDEM ATÉ 4.000 CABEÇAS 
POR ANO
7
7
7
7
85 GADO BOVINO (IDEM, IDEM, IDEM) IDEM ATÉ 6.000 CABEÇAS 
POR ANO
3 3 3 3
86 GADO BOVINO 9IDEM, IDEM, IDEM) IDEM ACIMA DE 6.000 
CABEÇAS POR ANO
1 1 1 1
87 GADO BOVINO (CONDUTORES OU COMISSIONÁRIOS DE) QUE 
COMPRAREM OU CONDUZIREM PARA 
XARQUEADAS DO MUNICÍPIO OU DO ESTADO, 
OU MESMO PARA FORA, ATÉ 1000 CABEÇAS 
(QUANDO RECEBEREM APENAS COMISSÕES OU 
PAGAMENTO PROPORCIONAL AO NÚMERO DE 
ANIMAIS COMPRADOS OU CONDUZIDOS
29 29 29 29
88 GADO BOVINO (IDEM, IDEM, IDEM) ATÉ 2.000 CABEÇAS POR 
ANO IDEM
23 23 23 23
89 GADO BOVINO (IDEM, IDEM) QUE COMPRAREM OU 
ONDUZIREM MAIS DE 2.000 CABEÇAS P/ ANO
18 18 18 18
90 GADO BOVINO (COMPRADOR DE) PARA ERA OU ENGORDA 
DENTRO DO MUNICÍPIO, ATÉ 1000 CABEÇAS POR 
ANO
21 21 21 21
91 GADO BOVINO (IDEM) IDEM, IDEM PARA MAIS DE 1000 CABEÇAS 
POR ANO
16 16 16 16
92 GADO BOVINO (COMPRADOR OU MERCADOR DE) COMPRADO 
ATÉ 500 CABEÇAS POR ANO
27 27 27 27
93 GADO SUINO (IDEM, IDEM) IDEM ATÉ 750 CABEÇAS POR ANO 23 23 23 23
94 GADO SUINO (IDEM, IDEM) IDEM ATÉ 1.000 CABEÇAS POR ANO 21 21 21 21
57 
95 GADO SUINO (IDEM, IDEM) PARA MAIS DE 1000 CABEÇAS POR 
ANO
11 11 11 11
96 JOIÁS E RELÓGIOS (VENDEDOR OU PROPRIETÁRIO DECASA DE) 
VIDE CLASSIFICAÇAÕ DE COMÉRCIO EM 
GERAL, Nº 47 A 53
* * * *
97 JOIÁS, IDEM E 
CONGÊNERES
(VENDEDOR DE) NÃO ESPECIALISTA 25 29 30 31
98 JORNAIS, REVISTAS (PROPRIETÁRIO DE) POSTO DE VENDA DE 36 37 38 39
99 LEITERIA (PROPRIETÁRIO DE) 31 32 33 34
100 LOJA OU BAZAR (PROPRIETÁRIO DE) VENDENDO APENAS 
OBJETOS DE FANTASIA, VIDROS, BRINQUEDOS, 
ESTAMPAS, COM ESTOQUE MÉDIO ATÉ Cr$ 
10.000,00
29 30 31 32
101 LOJA OU BAZAR (IDEM, IDEM) IDEM, VIDE CLASSIFICAÇÃO DE 
COMERCIO EM GERAL, Nº 47 A 53 
* * * *
102 MADEIRAS (DEPOSITÁRIO OU VENDEDOR DE) 
BENEFICIADAS OU APARELHADAS, INCLUSIVE 
TÁBUAS, CAIBRAS, VIGAS, ETC
30 31 32 33
103 MADEIRAS (DEM, IDEM) EM BRUTO 33 34 36 36
104 MÁQUINAS DE 
ESCREVER 
(AGENTE, VENDEDOR, REVENDEDOR, OU 
DEPOSITÓRIO)
21 22 23 24
105 MÁQUINAS DE 
ESCREVER
(IDEM, IDEM, IDEM, IDEM) MOVIDAS A PEDAL 
OU A MOTOR
11 11 11 11
106 MÁQUINAS DE 
COSTURA
(VENDEDOR DE) ANEXAS AS CASAS 
COMERCIASIS TRIBUTADAS NAS CLASSES 47 A 
53, PORÉM, SOMENTE MANUAIS
33 34 34 34
107 MASCATES E 
VENDEDORES 
AMBULANTES
(ART. 6º DESTA LEI) COM PEQUENO ESTOQUE E 
VENDENDO EXCLUSIVAMENTE NA ZONA RURAL
27 27 27 27
108 IDEM, IDEM, IDEM (IDEM) COM ESTOQUE ATÉ Cr$ 20.000 VENDENDO 17 17 17 17
58 
NA ZONA RURAL E NAS VILAS
109 IDEM, IDEM, IDEM (IDEM) COM ESTOQUE SUPERIOR A Cr$ 20.000,00, 
VENDENDO EM QUALQUER PARTE DO 
MUNICÍPIO, COM DIREITO A 
ESTABELECIMENTO ATÉ 30 DIAS , NA SEDE 
ALÉM DA PARTE VARAVEL DO IMPOSTO (ART. 
12,§3).
NOTA 
– OS MASATES E VENDEDORES 
AMBULANTES QUANDO VINDOS DE OUTROS 
MUNICÍPIOS, ONDE PAGARAM O MESMO 
IMPOSTO, TERÃO UMA REDUÇÃO DE 50% S/ AS 
CLASSES TRIBUADAS POR ESTA LEI, Nº 106 A 108, 
DESDE QUE A SUA PERMANENCIA NÃO EXCEDA 
DE 30 DIAS NESTE MUNICÍPIO
11 11 11 11
110 MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO
(VENDEDOR OU DEPOSITÁRIO DE) QUANDO SE 
TRATAR DE UM SÓ ARTIGO CONSIDERANDO 
COM TAL
32 33 34 35
111 MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO
(VENDEDOR OU DEPOSITÁRIO DE) INCLUSIVE 
TELHAS, CAL, FERRO, ARTIGOS DE PINTURA, 
DECORAÇÃO, ACABAMENTO, MATERIAL 
SANITÁRIO P/ ENCANAMENTOS, EXCLUIDAS AS 
MERACADORIAS CONSTANTES DA 
CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL, COM ESTOQUE 
MÉDIO ATÉ Cr$ 20.000,00
23 24 25 26
112
MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO
(IDEM, IDEM) IDEM ATÉ Cr$ 50.000,00 18 19 20 21
113 IDEM, IDEM (DEM, IDEM) IDEM QUE EXCEDER DE Cr$ 
50.000,00, ALÉM DA PARTE VARIAVEL DO 
IMPOSTO (ART. 12,§3º)
11 12 13 13
114 MINÉRIOS EM GERAL (COMPRADOR OU MERADOR DE) QUE EFETUAR 13 13 13 13
59 
TRANSAÇÕESNÃO SUJEITAS AO IMPOSTO DE 
QUE TRATA O ART. 68, DO CÓDIGO FEDERAL DE 
MINAS, COMPRANDO ATÉ Cr$ 50.000,00 POR ANO
115 MINÉRIOS EM GERAL (IDEM, IDEM) IDEM ATÉ Cr$ 100.000,00 7 7 7 7
116 MINÉRIOS EM GERAL (IDEM, IDEM) IDEM ATÉ Cr$ 200.000,00 3 3 3 3
117 MINÉRIOS EM GERAL (IDEM, IDEM) IDEM ATÉ Cr$ 500.000,00 1 1 1 1
118 MINÉRIOS EM GERAL (IDEM, IDEM) IDEM C/ CAPITAL QUE EXCEDER 
DE Cr$ 500.000,00, PAGARÁ O IMPOSTO VARIAVEL 
NA FORMA DO ART. 12, §3º
* * * *
119 MÓVEIS (VENDEDOR OU REPRESENTANTE) VENDENDO 
POR MEIO DE CATÁLAGOS OU AMOSTRAS 
29 29 29 29
120 MÓVEIS (VENDEDOR DE) COM DEPÓSITO DE SUA 
FABRICAÇÃO OU NÃO, COM ESTOQUE MÉDIO 
ATÉ Cr$ 100.000,00
22 23 24 25
121 MÓVEIS (IDEM) IDEM, IDEM, COM ESTOQUE MÉDIO 
SUPERIOR A Cr$ 100.000,00
11 12 13 14
122 MÓVEIS ACÉTICOS 
INSTRUMENTOS 
CIENTIFICOS E 
CIRURGICOS
(VVENDEDOR, DEPOSTÁRIO, OU REVENDEDOR 
AMBULANTE DE) INCLUSIVE MATERIAL 
DENTÁRIO, EM ESTABELECIMENTOS 
ESPECIALIZADOS OU NÃO
22 23 24 25
123 PAPELARIA (PROPRIETÁRIO DE) VENDENDO ARTIGOS 
ESCOLARES, DE ESRITÓRIO, LIVROS E 
CONGÊNERES, EXCETO OS ARTIGOS 
CONSTANTES DE CLASSIFICAÇAÕ ESPECIAL, CO 
ESTOQUE MÉDIO ATÉ Cr$ 20.000,00
28 35 36 37
124 PAPELARIA (IDEM, IDEM) IDEM COM ESTOQUE MÉDIO 
SUPERIOR A Cr$ 20.000,00
23 24 25 26
125 PERFUMARIA (PROPRIETÁRIO DE CASAS DE ARTIGOS DE) 
ESPECIALISTA OU NÃO (VIDE CLASSIFICAÇÃO 
DE CASAS DE COMÉRCIO EM GERAL NÉMEROS 7 
* * * *
60 
A 53.
126 PERFUMARIA (VENDEDOR DE ARTIGOS DE) E DE TAILETTES, 
EM PEQUENA ESCALA, ANEXO AOS 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, 
FARMÁCIAS, SALÕES DE BELEZA OU OUTROS 
LOCAIS, C/ ESTOQUE MÉDIO DE Cr$ 5.000,00
33 33 34 34
127 PERFUMARIA (IDEM, IDEM, ATINGINDO EXCLUSIVAMENTE 
AOS SALÕES ACIMA DE Cr$ 5.000,00 COM 
ESTOQUE ACIMA DE Cr$ 5.000,00
29 29 30 30
128 QUIOSQUE (PROPRIETÁRIO DE) QUANDO VENDENDO 
SOMENTE BEBIDAS ALCCÓLICAS
27 29 31 32
129 QUITANDO OU 
TABERNA
(ROPRIETÁRIO DE) VENDENDO APENAS A 
VAREJO E EM PEQUENA ESCALA BEBIDAS 
NACIONAIS, FRUTAS, ETC COM ESTOQUE ATÉ 
Cr$ 2.000,00
35 36 36 36
130 QUITANDA (IDEM) VENDENDO EXCLUSIVAMENTE 
HORTALIÇAS, TUBERCULOS E FRUTAS DO MUNICÍPIO
37 38 38 38
131 OSSOS (COMPRADOR OU MERCADOR DE) PARA 
EXPORTAÇAO E INDÚSTRIA
33 34 35 35
132 RÁDIOS, GELADEIRAS, 
UTENSILIOS E 
OUTROS MÓVEIS 
ELETRICOS
(VENDEDOR, DISTRIBUIDOR, AGENTE DE) COM 
ESTÓROI, LOJA OU DEPÓSITO 
31 22 23 24
133 IDEM, IDEM, IDEM, 
IDEM
(IDEM, IDEM, IDEM) SEM ESCRITÓRIO, LOJA OU 
DEPÓSITO
29 29 29 29
134 ROUPA (VENDEDOR OU REVENDEDOR DE) SOB MEDIDA, 
ENCOMENDA, OU DE COFECÇÃO 
RELATIVAMENTE ESMERADA, FEITA EM 
ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS FORA DO 
16 16 16 16
61 
MUNICÍPIO
135 ROUPA (IDEM, IDEM), DE CASEMIRA, LINHO, SEDA, 
ALGODÃO OU OUTROS TECIDOS, DE 
CONFECÇÃO MENOS ESMERADA, INCLUSIVE AS 
VENDIDAS EM CASAS COMERCIAIS DOS 
DOSNÚMEROS 47 A 53
22 22 23 24
136 ROUPA (IDEM, IDEM) DE SARJAS E TECIDOS DE 
QUALIDADE INFERIOR, FEITAS A GRANEL OU DE 
ONFEÇÃO RUSTICA, INCLUSIVE QUANDO 
VENDIDAS NOS ESTABELECIMENTOS A QUE SE 
REFERE O NÚMERO ANTERIOR
29 29 30 30
137 ROUPA (IDEM, IDEM) QUANDO JÁ USADAS, CO OU SEM 
ESTABELECIMENTOS
22 25 26 26
138 TOUCINHO (VENDEDOR DE) CURADO, FRESCO OU 
DEFUMADO EM ESTABELECIMENTOS 
COMERCIAL OU ISOLADAMENTE, INCLUSIVE OS 
AÇOUGUEIROS QUANDO EXPORTAREM PARA 
OUTROS MUNICÍPIOS VENDENDO EM MÉDIA 
ATÉ 5.00,00 QUILOS POR MÊS
33 33 33 33
139 TOUCINHO (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM, IDEM PARA MAIS DE 
5.000 QUILOS POR MÊS
27 27 27 27
62 
TABELA B
SÉRIES ATIVIDADES 
TRIBUTADAS
HISTÓRICO CIDADE SEDE DO 
DISTRITO 
DE 
NERÓPOLIS
SEDE DE 
OUTROS 
DISTRITOS
POVOADOS
1 AGUARDENTE, 
ÁLCOOL, ÁLCOOL 
MOTOR
(FABRICANTE DE) COM APARELHAMENTO 
MAQUINÁRIO ESPECIAL
4 4 4 4
2 ALAMBIQUE (PROPRIETÁRIO DE) 21 21 21 21
3 ALGODÃO (PROPRIETÁRIO DE MÁQUINA DE BENEFICIAR, 
CADA MÁQUINA
23 23 23 23
4 ANÚNCIOS E 
RECLAMES
(FABRICANTE, EMPRESÁRIO, AGENTE OU 
REPRESENTANTE) INCLUSIVE QUADROS 
PINTURAS, FOTOGRAFIAS AMPLIADAS E 
CONGÊNERES
31 31 31 31
5 ARROZ (PROPRIETÁRIO DE MÁQUINAS DE BENEFICIAR) 
COM CAPACIDADE DE 20 SACOS P/ DIA
23 23 23 23
6 ARROZ (IDEM, IDEM, IDEM) IDEM DE MAIS DE 20 SACOS 
POR DIA, ATÉ 100
9 9 9 9
7 ARROZ (IDEM, IDEM, IDEM) IDEM COM CAPACIDADE 
SUPERIOR A 100 SACOS POR DIA
15 15 15 15
8 BALAS DOCES E 
CONFEITOS
(FABRICANTE DE) EM PEQUENA ESCALA 29 30 31 32
9 IDEM, IDEM, IDEM (IDEM, IDEM) EM GRANDE ESCALA COM 11 12 13 14
63 
MAQUINÁRIO
10 BANHA (FABRICANTE DE) POR MÉTODOS 
RUDIMENTARES, CUJA PRODUÇÃO NÃO SEJA 
SUPERIOR A 30 CAIXAS POR MÊS
25 25 25 25
11 BANHA (IDEM, IDEM) EM GRANDE ESCALA, C/ 
MAQUINÁRIO ESPECIAL
10 10 10 10
12 BEBIDAS ÁLCOOLICAS (FABRICANTE DE) (EXCETO AGUARDENTE) 
INCLUSIVE AS NÃO ÁLCOOLICAS, XAROPOSAS, 
GASOSAS E SIMILARES, NATURAIS OU 
ARTIFICIAIS, COM CAPITAL EMPREGADO NA 
INDÚSTRIA PROPRIAMENTE DITO ATÉ Cr$ 
40.000,00
22 22 22 22
13 BEBIDAS ÁLCOOLICAS (IDEM, IDEM, IDEM) IDEM, COM CAPITAL ATÉ 
Cr$ 80.000,00
11 11 11 11
14 BEBIDAS ÁLCOOLICAS (IDEM)IDEM, IDEM, IDEM, IDEM COM CAPITA 
ACIMA DE Cr$ 80.000,00
5
5
5
5
15 CAFÉ (PROPRIETÁRIO DEMÁQUINA DE BENEFICIAR) 
COM CAPACIDADE DE BENEFICIO ATÉ 30 SACOS 
POR DIA
23 23 23 23
16 CAFÉ (IDEM, IDEM, IDEM, IDEM) ATÉ 80 SACOS POR 
DIA
15 15 15 15
17 CAFÉ (IDEM, IDEM, IDEM) IDEM, IDEM, ACIMA DE 80 
SACOS POR DIA, ENTENDENDO-SE PARA TODOS 
OS CASOS, O DIA DE 8 HORAS DE TRABALHO
9 9 9 9
18 CAFÉ (PROPRIETÁRIO DE TAREFAÇÃO E MOAGEM) 21 21 21 21
19 CAFÉ (IDEM, IDEM, IDEM) EM MÁQUINAS PEQUENAS, 
XPOSTAS AO PÚBLICO E ANEXO A 
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CADA 
MÁQUINA
29 29 29 29
20 CAL (FABRICANTE DE) 22 22 22 22
64 
21 CALÇADOS (FABRICANTE DE) INCLUSIVE ARREIOS E 
ARTEFATOS DE COUROS, EM PEQUENA ESCALA, 
COM CAPITAL ATÉ Cr$ 20.000,00
30 31 31 31
22 CALÇADOS (IDEM, IDEM) EM ESCOLA MÉDIA, VENDENDO 
MÁTERIAL PROPRIO DA INDÚSTRIA E OUTROS 
CONGÊNERES, IMPORTADO DE OUTROS 
MUNICÍPIOS, C/ CAPITAL ATÉ Cr$ 50.000,00
22 22 23 23
23 CALÇADOS (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM, IDEM COM CAPITAL 
ATÉ Cr$ 100.000,00
18 19 20 20
24 CALÇADOS (IDEM, IDEM) IDEM, IDEM COM CAPITAL ATÉ 
Cr$ 20.000,00
9 10 11 11
25 CARNES, LEGUMES, 
FRUTAS E SIMILARES 
EM CONSERVA
QUE ULTRAPASSAR ESSE “QUANTUM” SERÁ 
COBRADO O IMPOSTO VARIAVEL DE ACORDO 
COM O §3º DO ART. 12.
* * * *
26 CARNES E 
CONGÊNERES 
FRIGORIFICADAS
(FABRICANTE DE) 29 29 30 31
27 CARROS, CARROÇAS E 
SEMELHANTES
(FABRICANTE DE) 1 1 1 1
28 CERÂMICA (PROPRIETÁRIO DE) COM MÁQUINAS MANUAIS, 
PRODUZINDO TELHAS TIPO MARSELHA OU 
OUTROS ESTILOS, EXCETO COMU....
29 29 30 30
29 CERÂMICA (PROPRIETÁRIO DE) MOVIDA A ELETRICIDADE 
OU A VAPOR PRODUZINDOTELHAS COMUNS OU 
OUTROS ESTILOS
19 19 19 19
30 CERÂMICA (IDEM, IDEM MOVIDA POR QUALQUE OUTRO 
MEIO, PRODUZINDO APENAS TELHAS COMUNS E 
TIJOLOS (VIDE OLARIA)
16 16 16 16
31 CERVEJA (FABRICANTE DE) PRODUZINDO ATÉ UM 
HECTOLITRO POR DIA, EM MÉDIA
31 31 31 31
65 
32 CERVEJA (IDEM, IDEM) IDEM ATÉ 5 HECTOLITROS POR 
DIA
32 32 32 32
33 CERVEJA (IDEM, IDEM) IDEM MAIS DE 5 HECTOLITROS 
POR DIA
13 13 13 13
34 CHINELOS E 
ALPERCATAS E 
SEMELHANTES
(FARICANTE DE) DE LIGA, PELES, COUROS E 
TECIDOS
29 30 31 31
35 CIGARROS, 
CHARUTOS, 
CONGÊNERES
(FABRICANTE DE) DE LIGA, PELES, COUROS E 
TECIDOS
12 12 12 12
36 COLCHÕES E 
ALCOCHOADOS, 
ALMOFADAS, 
CONGÊNERES
(FABRICANTE DE) COM ESTABELECIMENTO EM 
PEQUENA ESCALA
33 33 34 34
37 COLCHÕES, ETC (IDEM) COM ESTABELECIMENTO E EM GRANDE 
ESCALA 
15 15 16 16
38 CORTUMES (PROPRIETÁRIO DE) TENDO ATÉ 10 TANQUES 30 30 30 30
39 CORTUMES (PORPRIETÁRIO DE) ATÉ 20 TANQUES 23 23 23 23
40 CORTUMES (IDEM) TENDO MAIS DE 20 TANQUES 19 19 19 19
41 CORTUMES (IDEM) FABRICANDO PELES EM GERAL E SOLAS 5 5 5 5
42 ENGENHO DE SERRA (PROPRIETÁRIO DE) MANUAL, CADA SERRA 35 35 35 35
43 ENGENHO, IDEM (IDEM) MOVIDO A ÁGUA OU FORMA ANIMAL 27 27 27 27
44 ENXADAS, FOICES E 
OUTRAS FERRAGENS
(FABRICANTE DE) 23 26 27 28
45 FARINHA DE 
MANDIOCA E 
CONGÊNERES
(FABRICANTE DE) COM ESTABELECMENTO EM 
AMIDO E FUBÁ
33 33 33 33
46 FOGOS DE ARTIFÍCIO (FABRICANTE DE) EM PEQUENA ESCALA 
EXCLUSIVAMENTE PARA O CONSUMO DO 
MUNICÍPIO
34 34 34 34
66 
47 FOGOS DE ARTIFÍCIO (IDEM, IDEM) EM GRANDE ESCALA 13 13 13 13
48 FRIGIRÍFICOS (PROPRIETÁRIO DE OU EMPRESA DE) 1 1 1 1
49 FUNDIÇÃO EM GERAL (PROPRIETÁRIO DE EM PEQUENA ESCALA COM 
CADIO
31 33 34 34
50 FUNDIÇÃO EM GERAL (IDEM, IDEM) EM GRANDE ESCALA COM 
AUTOCLAVES
4
4
4
4
51 GELO (FABRICANTE DE) 29 29 29 29
52 LADRILHOS E 
MOSAICOS
(FABRICANTE DE) INCLUSIVE ARTEFATOS DE 
CIMENTO
20 20 20 20
53 LAPIDAÇÃO (PROPRIETÁRIO DE) INCLUSIVE MANTEIGA C/ 
APARELHAMENTO, EM CADA ESCALA NÃO 
SUPERIORA A 20.000 QUILOS ANUAIS
21 21 21 21
54 LATICÍNIOS EM 
GERAL
(FABRICANTE DE) INCLUSIVE MANTEIGA C/ 
APARELHAMENTO, EM ESCALA NÃO SUPERIORA 
A 20.000 QUILOS ANUAIS
23 23 23 23
55 LATICÍNIOS EM 
GERAL
(FABRICANTE DE) COM CAPACIDADE PARA 
MAIS DE 20.000 QUILOS
15 15 15 15
56 MANILHAS (FABRICANTE DE) 22 22 22 22
57 MANTEIGA (FABRICANTE DE) EM PEQUENA ESCALA SEM 
APARELHAMENTO ATÉ 5.000 QUILOS ANUAIS
27 27 27 27
58 MARCENARIA (PROPRIETÁRIO DE OFICINA DE) FABRICANDO 
MÓVEIS, ESQUADRIAS E CONGÊNERES
22 22 22 22
59 MARCENARIA (IDEM) FABRICANDO EM PEQUENA ESCALA 
OBJETOS GROSSEIROS, EXCETUADOS OS DE 
QUE TRATAM OS NÚMEROS 27 A 58 DESTA SÉRIE
34 35 36 36
60 MARMORARIA (PROPRIETÁRIO DE) 20 20 20 20
61 MASSAS 
ALIMENTÍCIAS
(FABRICANTE DE) COM MECANISMOS MOIDO A 
ELETRICIDADE OU A VAPOR 
22 22 22 22
62 IDEM, IDEM (IDEM) COM MÁQUINAS MANUAIS OU SEM 
MECANISMOS
30 30 30 30
67 
63 MINÉRIOS (CADA INSTALAÇÃO PARA EXTRÇÃO
SUBTERRÃNEA DE) COM APURAÇÃO POR 
PROCESSOS METALURGICOS ESPECIAIS, COM 
AROVEITAMENTO OU NÃO DOS SUB-PRODU...
1 1 1 1
64 MINÉRIOS (CADA INSTALAÇÃO PARA EXTRAÇÃO 
SUPERFICIAL DE) IDEM, IDEM
1 1 1 1
65 OLARIA (PROPRIETÁRIO DE) SEM APARELHAMENTO 
PRODUZINDO ATÉ 5.000 TIJOLOS POR DIA
28 28 29 29
66 OLARIA (IDEM, IDEM) IDEM PRODUZINDO ATÉ 10.000 
TIJOLOS POR DIA
22 22 23 24
67 OLARIA (IDEM, IDEM) IDEM PRODUZINDO MAIS DE 10.000 
TIJOLOS POR DIA 
15 15 15 15
68 PADARIA (PROPRIETÁRIO DE) OM MECANISMOS 
MOVIDOS A ELETRICIDADE OU A VAPOR
22 24 25 25
69 PADARIA (IDEM), MOVIDA POR OUTROS MEIOS SEM 
MECANISMOS
28 28 31 32
70 PEDREIRA (PROPRIETÁRIO DE) 27 28 28 29
71 PORCELANAS E 
LOUÇAS
(FABRICANTE POR) 
7 7 7 7
72 PRODUTOS QUÍMICOS 
E FARMACÊUTICOS
(FABRICANTE DE) EM PEQUENA ESCALA COM 
PRODUÇÃO ATÉ Cr$ 20.000,00
31 31 31 31
73 IDEM, IDEM , IDEM (IDEM, IDEM) ATÉ Cr$ 50.000,00 23 23 23 23
74 IDEM, IDEM (IDME, IDEM) ACIMA DE Cr$ 50.000,00 19 19 19 19
75 PRODUTOS QUÍMICOS 
E VETERINÁRIOS
(FABRICANTE DE) EM QUALQUER ESCALA 23
76 SABÃO E SABONETE (FABRICANTE DE) COM ESTABELECIMENTO, 
EXCLUIDOS SABONETES MEDICINAIS COM 
PRODUÇÃO ATÉ Cr$ 50.000,00 ANUAIS
23 23 23 23
77 SABÃO E SABONETE (IDEM), IDEM, IDEM COM PRODUÇÃO ANUAL 
ATÉ Cr$ 100.000,00
15 15 15 15
68 
78 SABÃO E SABONETE (IDEM) IDEM, IDEM, DEM, COM PRODUÇÃO 
ANUAL ACIMA DE Cr$ 100.000,00
7 7 7 7
79 SERRARIA (PROPRIETÁRIO DE) COM MECANISMO MOVIDO 
A VAPOR OU A ELETRICIDADE
16 16 16 16
80 SERRARIA (IDEM) SEM MECANSMOS MOVIDO A 
ELETRICIDADE (VIDE ENG. DE SERRA)
* * * *
81 SORVETERIA (PROPRIETÁRIO DE) ANEXA OU NÃO A BARES, 
COFEITARIAS E ESTABELECIMENTOS 
CONGÊNENRES, EXCLUIDAS TODAS AS DEMAIS 
MERCADORIAS CONSTANTES DE 
CLASSIIFICAÇÃO ESPECIAL, CADA MÁQUINA 
ATÉ 6 DEPÓSITOS
34 35 35 35
82 SORVETERIA (IDEM),IDEM, IDEM, IDEM, IDEM, CADA 
MÁQUINA ATÉ 10 DEPÓSITOS
32 33 33 33
83 SORVETERIA (FABRICANTE DE) PARA ASSOALHO COM OU 
SEM DEPÓSITO
29 30 30 30
84 TACOS DE MADEIRA (PROPRIETÁRIO DE) DE OBRAS AVULSAS, SEM 
MERCADORIAS ESTRANHAS OU EXCEDENTES 
AO CONSUMO DE SUAS OFICINAS C/ PEQUENO 
MOVIMENTO
22 22 22 22
85 TIPOGRAFIA (PROPRIETÁRIO DE) DE OBRAS AVULSAS, SEM 
MERCADORIAS ESTRANHAS OU EXCEDENTES 
AO CONSUMO DE SUAS OFICINAS C/ PEQUENO 
MOVIMENTO
31 32 32 32
86 TIPOGRAFIA (IDEM) IDEM, IDEM COM MOVIENTO DE CR$ 
50.000,00 ANUAIS
27 28 28 28
87 TIPOGRAFIA (IDEM) IDEM, IDEM, COM MOVIMENTO 
SUPERIOR A Cr$ 100.000,00 ANUAIS
23 24 24 24
88 TIPOGRAFIA (IDEM), IDEM QUE VENDER MERCADORIAS DE 
QUALQUER ATUREZA 9VIDE QUANTO A ESSAS 
* * * *
69 
MERCADORIAS COMÉRCIO EM GERAL, 
NÚMEROS 477 S 53 DA TABELA A0 E SUJEITO AO 
IMPOSTO DA CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR
89 VASSOURAS E 
CONGÊNERES
(FABRICANTE DE) CO ESTABELECIMENTO 27 27 27 27
90 VELAS (PROPRIETÁRIO DE) COM ESTABELECIMENTO 27 27 27 27
91 XARQUEADA (PROPRIETÁRO OU EMPRESÁRIO DE) 
ABATENDO ATÉ 12.000 CABEÇAS POR ANO
4 4 4 4
92 XARQUEADA (IDEM, IDEM) MAIS DE 12.000 1 1 1 1
70 
TABELA C
SÉRIES ATIVIDADES 
TRIBUTADAS
HISTÓRICO CIDADE SEDE DO 
DISTRITO 
DE 
NERÓPOLIS
SEDE DE 
OUTROS 
DISTRITOS
POVOADOS
1 AGRIMENSORES OU 
AGRÔNOMOS
COM OU SEM ESRITÓRIO, DESENVOLVENDO 
ATIVIDADE PROFISSIONAL
27 27 27 27
2 ALFAIATE TRABALHANDO EM ESTABELECIMENTO 
PRÓPRIO OU NÃO, SEM OFICIAIS E ESTOQUES 
DE CASEIRAS, BUIS, AVIVAMENTO ATC
34 35 36 36
3 BARBEIRO TRABALHANDO EM ESTABELECIMENTO 
PRÓPRIO OU EM ANEXO A OUTROS SEM 
ESTOQUE DE PERFUMARIAS E CONGÊNERES
34 35 36 36
4 CARPINTEIRO COM PEQUENA OFICINA, EXCLUDOS OS 
TRABALHOS INDUSTRIAIS CONSTANTES DE 
CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL
36 37 37 38
5 CONSTRUTORES, 
ARQUTETOS, 
EMPREITEIROS DE 
OBRAS
INCLUSIVE ENGENHO IVIS, QUANDO 
CONSTRUTORES
23 23 23 23
6 CORRETORES DE IMÓVEIS OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE 
COM OU SEM ESCRITÓRIO, INCLUSIVE LOTES 
RURAIS OU URBANOS
24 24 24 24
7 DECORADOR EM GERAL, COM OU SEM ESCRITÓRIO 34 34 34 34
71 
8 DENTISTA E 
PROTETICO
COM OU SEM GABINETE OU CONSULTÓRIO 24 24 24 24
9 DESENHISTA COM OU SEM ESCRITÓRIO 29 29 29 29
10 ELETRICISTA COM PEQUENA OFICINA, EXCLUINDO OS 
TRABALHOS INDUSTRIAIS, CONSTANTES DA 
CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL
35 35 36 37
11 ELETRICISTAS OU 
INSTALADOS EM 
CONSTRUÇÕES 
USINAS E 
CONGÊNERES
COM OU SEM ESCRITÓRIO 32 33 34 35
12 ELETRICISTA 
(ENGENHEIRO)
OU ELETROTETÉCNICOS, COM OU SEM 
ESCRITÓRIO
24 24 24 24
13 EMPALHADOR COM OU SEM OFICINA 36 36 37 37
14 ENCANADOR OU 
BOMBEIRO
COM OFICINA, EXCLUIDOS OS TRABALHOS 
INDUSTRIAIS CONSTANTES DE CLASSIFCAÇÃO 
ESPECIAL
34 34 35 35
15 ENGENHEIRO CIVIL COM OU SEM ESCRITÓRIO, DESENVOLVENDO 
ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXCLUIDOS OS 
TRABALHOS CONSTANTES DAS 
CLASSIFICAÇÕES 9 A 15 DESTA SÉRIE
24 24 24 24
16 ESCRITÓRIO DE 
CONTABILIDADE E 
SIMILARES
(PROPRIETÁRIO, CHEFE OU DIRIGENTE DE) 27 27 28 29
17 FARMACÊUTICOS (EXERCENDO ATIVIDADE PROFISSIONAL, 
DIPLOMADO OU LICENCIADO) 
24 24 24 24
18 FERREIRO COM OFICINA DE CONCERTOS E PEQUENOS 
TRABALHOS
34 34 35 35
19 FOTÓGRAFO SEM ALETIER 34 34 35 35
20 FOTÓGRAFO COM ATELIER 30 30 31 31
72 
21 FOTÓGRAFO VENDENDO MATERIAL FOTÓGRAFO (E COM 
RELAÇÃO A ESTA ÚLTIMA PARTE, VIDE Nº 47 A 
53 DA TABELA “A”
* * * *
22 FUNILEIRO, 
CALDEIRO E 
LATOEIRO
COM OFICINA DE PEQUENOS TRABALHOS 34 34 35 35
23 IDEM, IDEM, IDEM SEM OFICINA 37 37 38 38
24 FLORISTA EXERCENDO ATIVIDADE PROFISSIONAL, 
MESMO SEM ESTABELECIMENTO PRÓPRIO
34 34 35 35
25 GUARDA-LIVROS OU 
CONTADOR
EXERCENDO ATIVIDADE PROFISSIONAL, SEM 
ESCRITÓRIO FIXO
31 31 31 31
26 MARCINEIRO COM PEQUENA OFICINA, EXCLUIDOS OS 
TRABALHOS CONSTANTES DA CLASSIFICAÇÃO 
ESPECIAL
34 34 35 35
27 MECÂNICO COM PEQUENA OFICINA DE CONCERTOS, 
EXCLUIDOS OS TRABALHOS CONSTANTES DE 
CLASSIFICAÇAÕ ESPECIAL, MESMO FEITO EM 
ATO-MOTORES
34 34 35 35
28 MECÂNICO IDEM, ESPECIALIZADOS EM CAPOAS, PINTURAS, 
ET, DE OUTROS MOVIDOS A FORÇA ANIMAL E 
MOTORIZADOS INCLUSIVE ESTOFAMENTOS, 
COM OU SEM OFICINA
29 29 30 30
29 MÉDICO EXERCENDO ATIVIDADE PROFISSIONAL COM 
OU SEM CONSULTÓRIO
24 24 24 24
30 PORTEIRA DIPLOMADA, LICENCIADA, OU NÃO, 
EXERCENDO ATIVIDADE PROFISSIONAL
33 33 33 33
31 PRÁTICOS EM 
AGRIMENSURA
EXECENDO ATIVIDADE PROFISSIONAL MESMO 
DE PARCERIA OU DIPLOMADOS
31 31 31 31
32 OUVIRES COM OFICINA, EXCLUIDOS OS TRABALHOS 
INDUSTRIAIS, OU COMÉRCIO CONSTANTES DE 
34 34 35 36
73 
CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL
33 SAPATEIRO COM PEQUENA OFICINA, EXCETO INDÚSTRIA
OU COMÉRCIO, CONSTANTES DE 
CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL
34 34 35 35
34 SOLICITADOR CO OU SEM ESCRITÓRIO, DESENVOLVENDO 
ATIVIDADE PROFISSIONAL
34 34 35 35
35 VETERINÁRIO COM OU SEM ESCRITÓRIO, GABINETE OU 
ESTABELECIMENTO PRÓPRIO, 
DESENVOLVENDO ATIVIDADE PROFISSIONAL
24 24 24 24
74 
TABELA D
SÉRIES ATIVIDADES 
TRIBUTADAS
HISTÓRICO CIDADE SEDE DO 
DISTRITO 
DE 
NERÓPOLIS
SEDE DE 
OUTROS 
DISTRITOS
POVOADOS
1 AÇOUGUE (PROPRIETÁRIO DE) QUANDO ABATENDO 
SOMENTE GADO SUINO
34 34 35 35
2 AÇOUGUE (IDEM) IDEM DE GADO BOVINO 34 34 35 35
3 AÇOUGUE (IDEM) IDEM DE BOVINO, SUINO E CAPRINO 29 29 30 30
4 ÁGUAS MINERAIS 
NATURAIS
(PROPRIETÁRIO OU EMPRESÁRIO DE) COM 
FONTES NO MUNICÍPIO, EXPLORADOS E COM 
INSTALAÇÕES BALNEÁRIAS
17 17 17 17
5 ÁGUAS MINERAIS 
NATURAIS
(IDEM) IDEM, SEM INSTALAÇÕES BALNEÁRIAS 27 27 27 27
6 ÁGUAS MINERAIS 
ARTIFICIAIS
(VENDEDOR DE) E FORNECIDAS EM BARES, 
CONFEITARIAS E SORVETERIAS
35 36 37 37
7 ÁGUA POTÁVEL (PROPRIETÁRIO OU EMPRESA DE 
FORNECIMENTO DE)
17 27 27 27
8 ALFAIATARIA (PROPRIETÁRIO DE) OM OFICINA E ESTOQUE DE 
CASEIRAS, BRUIS E AVIAMENTOS, ATÉ Cr$ 
10.000,00
22 24 26 26
9 ALFAIATARIA (IDEM, IDEM, IDEM COM OU SEM OFICINASCOM 
ESTOQUE ATÉ Cr$ 20.000,00
19 22 24 24
10 ALFAIATARIA (IDEM, IDEM IDEM ACIMA DE VINTE E UM * * * *
75 
CRUZEIROS, VIDE COMÉRCO EM GERAL 
NÚMEROS 47 A 53 DA TABELA A, SUJEITOAINDA 
O PROPRIETÁRIO AO IMPOSTO DO NÚMERO 
SEGUINTE 
11 ALFAIATARIA (IDEM) COM OFICINA E SEU ESTOQUE 27 29 30 31
12 ANÁLISES CLINICAS PROPRIETÁRIO DE GABINETE OU 
LABORATÓRIO DE INCLUSIVE FABRICAÇÃO DE 
VACINAS SOROS E CONGÊNERES 
27 29 31 31
13 ARMAZENS GERAIS 
DEPOSITÁRIOS DE 
CEREAIS OU 
MERCADORIAS
(PROPRIETÁRIO OU EMPRESÁRIO DE) COM 
CAPACIDADE PARA ABRIGAR ATÉ 10.000 SACOS 
23 23 27 27
14 ARMAZÉNS GERAIS, 
IDEM
IDEM, IDEM, IDEM, ATÉ 25.000 SACOS 13 13 17 17
15 ARMAZÉNS GERAIS, 
IDEM
(IDEM, IDEM, IDEM) IDEM COM CAPACIDADE 
ACIMA DE 25.000 SACOS 
6 6 9 9
16 ATELIER DE COSTURA (PROPRIETÁRIO DE) CO ESTOQUE DE 
FAZENDAS, AVIAMENTOS EPIMILARS DE 
TAILETES
25 26 28 28
17 ATELIER DE COSTURA (IDEM, IDEM), IDEM, IDEM ATÉ Cr$ 20.000,00 20 22 25 25
18 ATELIER DE COSTURA (IDEM, IDEM), IDEM, IDEM, IDEM, IDEM ACIMA 
DE Cr$ 20.000,00 (VIDE OMÉRCIO EM GERAL Nº 47 
A 53 DA TABELA A) SUJEITO AINDA O 
PROPRIETÁRIO DA ESPECIFICAÇÃO SEGUINTE 
* * * *
19 ATELIER DE COSTURA (IDEM, IDEM) SEM ESTOQUE DE QUALQUER
NATUREZA
35 36 37 37
20 AUTO-CAMINHÕES (PROPRIETÁRIO DE) ALUGUEL OU CARGA OU 
PARTICULAR, GANHANDOFRETE E 
CONDUZINDO CARGAS ADQUIRIDAS PELO 
PROPRIETÁRIO COM LOTAÇÃO ATÉ 3/2 
22 22 22 22
76 
TONELADAS
21 AUTO-CAMINHÕES (IDEM, IDEM) ALUGUEL OU CARGA OU 
PARTICULAR GANHANDO FRETE, IDEM, IDEM 
DE TONELAGEM SUPERIOR
16 16 16 16
22 AUTO-CAMINHÕES (IDEM, IDEM) EXCLUSIVO TRANSPORTE DOS 
PRODUTOS DAS LAVOURAS E INDÚSTRIAS DE 
SEUS PROPRIETÁRIOS
24 24 24 24
23 AUTO-ÔNIBUS (PROPRIETÁRIOS DE) COM CAPACIDADE PARA 
CONDUZIR ATÉ 22 PASSAGEIROS
19 19 19 19
24 AUTO-ÔNIBUS (PROPRIETÁRIOS DE) COM CAPACIDADE PARA 
CONDUZIR ATÉ 32 PASSAGEIROS
15 15 15 15
25 AUTO-ÔNIBUS (IDEM, IDEM) IDEM ACIMA IDEM, IDEM 9 9 9 9
26 AUTOMÓVEIS (PROPRIETÁRIO DE) OFICINA MECÂNICA PARA 
CONSERTOS E REFORMA DE) COM APARELHO 
DE INTURAS, VULCANIZAÇÃO, LAVAGEM E 
SERVIÇOS SIMILARES, EXCETO PEÇAS 
ACESSÓRIOS, E SERVIÇOS CONSTANTES DE 
CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL
20 21 22 23
27 AUTOMÓVEIS (IDEM, IDEM) SEM QUALQUER 
APARELHAMENTO, IDEM
29 30 32 33
28 AUTOMÓVEIS (PROPRIETÁRIO DE) DE ALUGUEM QUANDO 
EXECUTAR QUALQUER SERVIÇO REMUNERADO
27 27 27 27
29 BANCOS (SEDE, MATRIZ, AGÊNCIA OU FILIAL) 1 1 1 1
30 BANCOS (ESCRITÓRIO DE)
4
4
8
8
31 BANCOS (CORRESPONDENTE DE) 27 27 28 28
32 BARBEARIA (PROPRIETÁRIO DE) COM UMA SÓ CADEIRA 
VENDENDO PERFUMARIAS E ARTIGOS DE 
TAILETES COM ESTOQUE ATÉ Cr$ 2.000,00
33 34 35 35
33 BARBEARIA (IDEM) COM MAIS DE UMA CADEIRA SEM 
ESTOQUE, PARA CADA CADEIRA
35 36 37 37
77 
34 BARBEARIA (IDEM) COM MAIS DE UMA CADEIRA, COM 
ESTOQUE ATÉ 2.000,00, POR CADEIRA
34 35 36 36
35 BARBEARIA (IDEM) COM ESTOQUE SUPERIOR A Cr$ 2.000,00, 
VIDE OMÉRCIO EM GERAL Nº 47 A 53, DA 
TABELA “A”, SUJEITO AINDA O PROPRIETÁRIO 
AO IMPOSTO DO Nº 36 DESTA TABELA
* * * *
36 BICICLETAS (ALUGADOR DE) TENDO ATÉ 6 VEÍCULOS 35 36 37 38
37 BICICLETAS (IDEM) ATÉ 10 VEÍCULOS 35 34 35 36
38 BICICLETAS (IDEM) MAIS DE 10 VEÍCULOS 30 31 31 33
39 BICICLETAS (PROPRIETÁRIO DE) ESTRITAMENTE 
PARTICULAR 
40 40 40 40
40 BILHARES (PROPRIETÁRIO DE CASA DE JOGO DE) CADA 
MESA TIPO SNOOKER
33 34 35 36
41 BILHARES 9IDEM, IDEM, IDEM) COMUM, TIPO CARAMOLA 35 36 37 37
42 BILHARES (IDEM, IDEM, IDEM) DO TIPO PAPA .... 27 28 29 29
43 BILHARES DE 
LOTERIA
(AGENTE DE) COM BLHETES EXPOSTOS A 
VENDA EM ESTABELECIMENTO
29 30 31 32
44 BILHETES, IDEM (IDEM) VENDEDORES AMBULANTES 35 35 35 35
45 CABELEREIRO (PROPRIETÁRIO DE SALÃO DE) PARA 
SENHORAS, OU INSTITUTO DE BELEZA E 
ONGÊNERES, VIDE MANICURE, ONDULAÇÃO, 
ETC
* * * *
46 CASA BANCÁRIA (SEDE OU MATRIZ, AGÊNCIA OU FILIAL)
3
3
3
3
47 CASA BANCÁRIA (CORRESPONDENTE DE) 29 30 31 32
48 CASA BANCÁRIA (ESCRITÓRIO DE)
8
8 13 13
49 CASA DE SAÚDE, 
SOMATÓRIO, 
HOSPITAIS E 
SIMILARES
(PROPRIETÁRIO OU DIRETOR DE) QUE NÃO 
GOZAR DE ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 10, Nº 1
29 29 29 29
50 CHAPÉUS (REFORMADORA DE) QUANDO SE TRATAR 31 31 32 32
78 
EXCLUSIVAMENTE DO RAMO
51 CINEMA (PROPRIETÁRIO OU EMPRESÁRIO DE) QUE 
OFERECEM ATÉ 15 SESSÕES MENSAIS
31 29 30 31
52 CINEMA (IDEM, IDEM) COM MAIS DE 30 SESSÕES POR 
MÊS, CONTANDO-SE UMA PARA CADA EXIBIÇÃO 
DO PROGRAMA
11 16 17 18
53 CINEMA (FORNECEDOR DE) E OUTROS MATERIAIS 
SIMILARES PARA ESTRADA DE FERRO, 
INCLUSIVE LENHA
7 11 12 13
54 DORMENTES (FORNECEDOR DE) E OUTROS MATERIAIS 
SIMILARES PARA ESTRADA DE FERRO, INLUSIVE 
LENHA
22 23 24 24
55 DOURAÇÃO, 
PRATEAÇÃO, 
NIQUELAÇÃO 
OXIDAÇÃO E 
SIMELHANTES
(PROPRIETÁRIO DE) FICINA OU INDÚSTRIA DE 
EXCLUIDOS OS TRABALHOS E INDUSTRIAS 
SEMELHANTES DE CLASSIFICAÇAÕ ESPECIAL
29 30 31 32
56 ENGRAXATARIA (PROPRIETÁRIO DE) POR CADEIRA 40 40 40 40
57 HOTEL PROPRIETÁRIO, EMPRESÁRIO OU 
ARRENDATÁRIO DE TENDO 10 QUARTOS
25 26 27 28
58 HOTEL (IDEM, IDEM, IDEM) ATÉ 20 QUARTOS 21 22 23 24
59 HOTEL (IDEM, IDEM, IDEM) ATÉ 40 QUARTOS 15 18 19 20
60 HOTEL (IDEM, IDEM, IDEM) MAIS DE 40 QUARTOS
7 10 11 12
61 JOGOS PERMITIDOS (PROPRIETÁRIO OU EMPRESÁRIO DE) EM 
CLUBES OU ESTABELECIMENTOS APROPRIADOS 
OOU NÃO, INCLUSIVE NOS LOCAIS DE 
ROMARIAS, FESTAS, AGLOMERAÇÕES E 
SEMELHANTES, POR UNDADE DE JOGO
11 11 11 11
65 LAVANDERIA (PROPRIETÁRIO DE) 33 34 34 34
66 LAVANDERIA E (IDEM) DE PEQUENO MOVIMENTO 31 31 32 32
79 
TINTURARIA
67 LAVANDERIA E 
TINTURARIA
(IDEM) QUANDO AINDA POSSUI EM ANEXO 
REFORMADORA DE CHAPÉUS
29 29 30 30
68 LENHA (PROPRIETÁRIO DE DEPÓSITO OU FORNECEDOR 
DE) PARA CONSUMO DOMÉSTICO ATÉ 500 
METROS CÚBICOS EM DEPÓSITO
34 35 36 36
69 LENHA (IDEM, IDEM) 29 30 31 31
70 LENHA (VENDEDOR AMBULANTE) EM CARROÇÕES OU 
OUTROS VEICULOS
36 36 37 37
71 LENHA, MANICURE, 
PEDICURE E 
MASSAGISTA
(COM OU SEM GABINETE, SALÃO CONSULTÓRIO, 
CADA RAMO OU SERVIÇO
35 36 37 37
72 MATADOURO (EMPRESÁRIO DE) OU ARRENDATÁRIO 1 8 10 12
73 MOTOCICLETAS (ALUGADOR DE) TENDO ATÉ 5 VEÍCULOS 39 30 31 31
74 MOTOCICLETAS (IDEM) TENDO ATÉ 10 VEÍCULOS 22 23 25 25
75 MOTOCICLETAS (IDEM) TENDO MAIS DE 10 VEÍCULOS 17 18 20 20
76 MOTOCICLETAS (PROPRIETÁRIO DE) QUANDO ESTRITAMENTE 
PARTICULAR, POR CADA VEÍCULO
35 35 35 35
77 ONDULAÇÃO 
PERMANENTE
(PROPRIETÁRIO DE APARELHO DE) AMBULANTE 
ESTABELECIDO CADA APARELHO ATÉ 30 DIAS
36 36 36 36
78 ONDULAÇÃO 
PERMANENTE
(PROPRIETÁRIO DE APARELHO DE) ANEXO EM 
ESTABELECIMENTO PRÓPRIO, CADA APARELHO
34 35 36 36
79 PENSÃO (PROPRIETÁRIO DE) FORNECENDO APENAS 
REFEIÇÕES AVULSAS A DOMICILIO
34 35 36 36
80 PENSÃO (IDEM, IDEM) TENDO ATÉ 10 QUARTOS 31 32 33 33
81 PENSÃO (IDEM, IDEM) TENDO ATÉ 15 QUARTOS 31 32 33 33
82 PENSÃO (IDEM, IDEM) ACIMA DE 15 QUARTOS. OS 
ESTABELECIMENTOS DESTA ORDEM SÃO 
CONSI....
27 28 29 29
83 PROCURADORES DE (AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, VIDE O ART. 13) * * * *
80 
PARTES
84 QUARTOS E 
APARTAMENTOS, 
SALAS E ESCRITÓRIOS
(PROPRIETÁRIO, LOCADOR OU SUB-LOCADOR 
DE) EM PRÉDIOS ESPECIAIS OU ADAPTADOS ATÉ 
5 UNIDADES
35 36 36 36
85 QUARTOS, IDEM (IDEM, IDEM, IDEM) ATÉ 10 UNDADES 32 33 33 33
86 QUARTOS, IDEM (IDEM, IDEM, IDEM) ATÉ 20 UNDADES 27 28 29 29
87 QUARTOS, IDEM (IDEM, IDEM, IDEM) ACIMA 20 UNDADES, MESMO 
QUE A UM LOCADOR OU SUB-LOCADOR
19 23 25 25
88 RADIOLOGIA, 
RADIOGRAFIA E 
CONGÊNERES
(PROPRIETÁRIO DE GABINETE DE) 28 28 28 28
89 RESTAURANTE (PROPRIETÁRIO DE) EM VAGÕES, CLUBES, 
HOTEIS OU EM ESTABELECIMENTOS PROPRIOS, 
AFORA QUALQUER ESTOQUE DE BEBIDAS E 
OUTRAS MERCADORIAS
27 28 30 30
90 RESTAURANTE (IDEM) COM INSTALAÇÕES MODESTAS E COM 
PEQUENO MOVIMENTO
31 32 33 33
91 RESTAURANTE (IDEM) DE INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA EM LOCAIS DE FESTAS PÚBLICAS, ROMARIAS E 
AGLOMERADOS, PELO MÁXIMO DE 30 DIAS
35 35 35 35
92 SEGUROS DE VIDA, 
PREVIDÊNCIA, 
CAPITALIZAÇÃO, 
CONGÊNERES NÃO 
OFICIAIS
(AGÊNCIAS, ESCRITÓRIOS DE COMPANHIA DE) 21 22 23 24
93 SEGUROS DE VIDA, 
IDEM, ....
(SEDE OU MATRIZ DE COMPANIA DE) 1 1 1 1
94 IDEM, IDEM, IDEM, 
IDEM, 
(AGENTE OU REPRESENTANTE DE COMPANIA 
DE) SEM ESCRITÓRIO OU ESTABELECIMENTO
33 33 33 33
95 SERVIÇOS (PROPRIETÁRIO OU EMPRESÁRIO DE) 19 23 15 17
81 
FUNERÁRIOS
96 TRANSPORTE (EMPRESÁRIO DE) DE PASSAGEIROS EM ÔNIBUS 
OU JARDINEIROS, EM SERVIÇOS INTER￾MUNICIPAIS, URBANO, OU SUBURBANO ATÉ 5 
VEICULOS
23 23 23 23
97 TRANSPORTE (IDEM) IDEM, IDEM, IDEM ATÉ 10 VEÍCULOS 15 15 15 15
98 TRANSPORTE (IDEM) IDEM, IDEM, IDEM ATÉ 20 VEÍCULOS 6 6 6 6
99 TRANSPORTE (IDEM) IDEM, IDEM, IDEM COM MAIS DE 20 
VEÍCULOS
1 1 1 1
100 TRANSPORTE (AÉREOS) EMPRESA OU SOCIEDADE COM 
MATRIZ OU SEDE NESTE MUNICÍPIO, COM 
AVIÕES DE CAPACIDADE P/ ATÉ 12 
PASSAGEIROS
15 15 15 15
101 TRANSPORTE (IDEM) IDEM, IDEM, IDEM, IDEM PARA MAIS DE 
12 PASSAGEIROS
1 1 1 1
102 TRANSPORTE (AÉREOS), IDEM, IDEM, FILIAL, AGÊNCIA OU 
ESCRITÓRIO DE EMPRESA, COM AERONAVES DE 
CAPACIDADE ATÉ 12 PASSAGEIROS
21 21 21 21
103 TRANSPORTE (AÉROS) IDEM, IDEM, IDME DE EMPRESAS, COM 
AERONAVES DE CAPACIDADE PARA MAIS DE 12 
PASSAGEIROS CADA
11 11 11 11
GABINETE DO PREFEITO DE ANÁPOLIS, 13 DE MARÇO DE 1948
CARLOS DE PINA
PREFEITO