| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1948 |
| Date | 1948-01-30 |
| Ementa | AUTORIZA A REFORMA DO PREDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE GOIANAZ |
| native_id | 2644 |
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LEI Nº 026, DE 30 DE JANEIRO DE 1948. AUTORIZA A REFORMA DO PREDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE GOIANAZ O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica A Sr. Prefeito Municipal de Anápolis autorizado a mandar proceder a reforma do prédio onde funciona a Escola Estadual de Goianaz, afim de que o mesmo possa comportar, provisoriamente, os trabalhos do Grupo Escolar Estadual, a ser ali instalado brevemente pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás, até que seja construído o prédio definitivo. Art. 2º. As despesas decorrentes da reforma serão pela verba, “Conservação dos Próprios Públicos.” Art. 3º. Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNCIPAL DE ANÁPOLIS, 30 de janeiro de 1948 Carlos de Pina PREFEITO MUNICIPAL Baltasar dos Reis SECRETÁRIO