norma nº 173/1949

LEI Nº173, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1949.
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DEFESA 
PARA O EXERCÍCIO DE 1950”. 
A CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono a 
seguinte lei: 
 Art. 1º. A Receita do Município de Anápolis para o exercício de 1950, é orçada em 
Cr$ 3.850.000,00 (três milhões oitocentos e cincoenta mil cruzeiros), de acordo com a tabela 
anexa e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor. 
 Art. 2º. A despesa do Município de Anápolis para o mesmo exercício é fixada em 
Cr$ 3.850.000,00 (três milhões oitocentos e cincoenta mil cruzeiros), na conformidade das 
tabelas anexas. 
 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor no dia 1º de Janeiro de 1950, revogadas as 
disposições em contrário. 
 GABINÊTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, 09 de Dezembro de 
1949, 61º DA REPÚBLICA
Carlos de Pina 
PREFEITO MUNICIPAL 
Absalão Mendonça Lopes 
SECRETÁRIO 
Tabela I - Receita 
Códigos Designação da Receita Efetiva Mutações 
Patrimoniais 
Total 
Cr$ 
Local Geral Receita Ordinária Tributária 
 a) Impostos 
011.1 Territorial Urbano 65.000,00 
011.2 P Predial Urbano 620.000,00 
0.17.3 Indústria e Profissão 680.000,00 
0.18.3 Licenças em Geral 720.000,00 
0.25.2 Exploração Agrícola – Pastoril 110.000,00 
0.26.3 Turismo e Hospedagem 30.000,00 
0.27.3 Jogos e Diversões 40.000,00 
0.29.7 Adicional 230.000,00 
 
 Total dos Impostos 2.495.500,00 
 
 b) Taxas 
1.11.4 Assistência Hospitalar e Rural 230.00,00 
1.18.1 Saneamento 60.000,00 
1.21.4 Expediente 80.000,00 
1.23.4 Fiscalização e Serviços Diversos 60.000,00 
1.24.4 Limpeza Pública 30.000,00 
1.25.1 Viação 45.000,00 
1.26.1 Melhoramentos 80.000,00 
1.27.1 Calçamento 20.000,00 
 
 Total das Taxas 605.500,00 
 
 Total da Receita Tributária 3.101.000,00 3.101.000,00
 
 Patrimonial 
2.01.0 Renda da Pedreira Municipal 12.000,00 
2.02.0 Renda de Capitais 5.000,00 
 
 Total da Receita Patrimonial 17.000,00 17.000,00
 
3.03.0 Industrial
Renda da Usina Elétrica de 
Goianápolis 
12.000,00
 
Total da Receita Industrial 12.000,00 12.000,00 
 
Receitas Diversas 
4.11.0 Renda do Mercado, Feira e 
Matadouro 
220.000,00 
4.12.0 Renda dos Cemitérios 20.000,00 
4.13.4 Renda do Jornal Oficial 6.000,00 
4.14.0 Derrota Federal “Art.15 Parágrafo 
4º C. Federal” 
250.000,00 
4.15.0 Derrota Estadual “Art.2, C. Federal 
78 C. Estadual 
- - - 
4.15.1 Contribuição da Melhoria 20.000,00
 
 Total de Receitas Diversas 516.000,00 516.000,00
 Total da Receita Ordinária 3.646.000,00 3.646.000,00
 
 Receita Extraordinária
6.11.0 Alienação de Bens Patrimoniais 13.000,00 
6.12.0 Cobrança de Divida Ativa 70.000,00 
6.14.0 Indenizações e Reposições 2.000,00 
6.21.0 Multas 40.000,00 
6.23.0 Eventuais 79.000,00 
 
 Total da Receita Extraordinária 121.000,00 83.000,00 204.000,00 
 Total Geral da Receita 3.767.000,00 83.000,00 3.850.000,00 
Tabela II - Despesa 
Códigos Designação da Despesa Efetiva Mutações 
Patrimoniais 
Total 
Cr$ 
Local Geral Despesa Ordinária 
 
Administração Geral 
 
Legislativo 
 
Pessoal Fixo 
8.00.0 a) Subsídios dos Vereadores- 2% 
Sobre a receita orçada 
72.390,00 
b) Gratificação ao Presidente da 
Câmara 
1.500,00 
 c) 2 Escriturarias, a Cr$ 9.600,00 
Padrão “L” 
19.200,00 
 d) 1 Servente 7.200,00 
 e) Gratificações diversas 3.000,00 
 
 
 
 Material Permanente 
8.00.2 Móveis, Máquinas e Utensílios para 
a Câmara 
 10.000,00 
 
 Material de Consumo 
8.00.3 Material para expediente da Câmara 5.000,00 
 
 Despesas Diversas 
8.00.4 a) Aluguel de prédio para a Câmara 12.000,00 
b) Correspondência Postal Telegráfica 1.000,00 
c) Despesas Diversas da Câmara 8.000,00 
 
 Soma 129.290,00 10.000,00
 
 
 Judiciário 
 
 Material de consumo 
8.01.3 Material de Expediente para juiz 1.000,00 
 
 Soma 1.000,00 
 
 
 Executivo 
 
 Governo 
 
 
 Pessoal Fixo 
8.02.0 a) Subsídios do Prefeito 72.000,00 
b) Representação 18.000,00 
 
 Soma 90.000,00 
 
 
 Administração Superior 
 
 
 Pessoal Fixo 
8.04.0 a) Secretário Padrão “Z.3” 36.000,00 
b) Escriturário Classe “J” 8.400,00 
c) Escriturário Classe “I” 7.800,00 
d) Escriturário Classe “O” (Chefe do 
Protocolo) 
11.400,00 
e) Escriturário Classe “K”
Auxiliar do Protocolo 
9.000,00 
 
 
 Material Permanente 
8.04.2 Aquisição de uma máquina Portátil 
para a Secretária 3.000,00
 
 
 Soma 72.600,00 3.000,00
 
 
 
 
 Serviços Técnicos e Especializados 
 
 Pessoal Fixo 
8.07.0 a) Procurador Fiscal – Padrão “Z” 30.000,00 
 b) Contador _ Chefe _ Padrão “Z” 30.000,00 
 c) 1 Contador Padrão “S” 16.800,00 
 d) 1 Escriturário Classe “L” 9.600,00 
 Soma 86.400,00 
 
 
 Serviços Diversos 
 
 Pessoal Fixo 
8.09.0 a) Tesoureiro Padrão “Q” 14.400,00 
 b) Escriturário Classe “I” 
Auxiliar da Tesouraria 7.800,00 
 c) Almoxarife Padrão “M” 10.200,00 
 d) Porteiro Padrão “H” 7.200,00 
 e) Zelador Padrão “H” 7.200,00 
 f) Zelador Padrão “G” 6.600,00 
 g) Zelador Padrão “D” 4.800,00 
 h) Continuo Padrão “E” 5.400,00 
 
 
 Material Permanente 
8.09.2 Aquisição de móveis, máquinas e 
utensílios 
 
 10.000,00
 Despesas Diversas
8.09.2 a) Limpeza e Conservação do prédio 
da Prefeitura e demais móveis 
6.000,00 
 
 b) Publicação do Jornal Oficial 36.000,00 
 c) Assinaturas de Jornais e Revistas 
600,00 
d) Correspondência Postal Telegráfica 
2.400,00 
e) Ajuda de custos e transportes 6.000,00
 2.000,00
 Soma 124.600,00 
 
 Total da Administração Geral 503.890,00 15.000,00 518.890,00 
 
 
 I_ Exação e Fiscalização Financeira 
 
 
 Serviços de Arrecadação 
 
 
 Pessoal Fixo 
8.11.0 a) Coletor Padrão “N” 10.800,00 
 b) Comissão de Coletor sobre a 
arrecadação 19.200,00 
c) Contador _ Padrão “R”_ Chefe da 
Secção de Arrecadação 
15.600,00
 d) Escriturário _ Classe “N” 10.800,00 
 e) Escriturário _ Classe “K” 9.000,00 
 f) Escriturário _ Classe “J” 8.400,00 
 g) Gravador _ Padrão “P” 12.000,00 
 
 Soma 85.800,00 
 Serviços de Fiscalização 
 Pessoal Fixo 
8.12.0 a) 2 Inspetores de Rendas_ padrão 
“N” 2.600,00 
 b) Comissão dos Inspetores de Rendas 
sobre a arrecadação 37.000,00 
 c) Inspetor de Trânsito Padrão “N” 10.800,00 
 d) 4 Fiscais Padrão “K” 36.000,00 
 e) Comissão de 5% aos Fiscais sobre 
tributos não lançados 3.000,00 
f) Gratificação ao fiscal inspetor de 
serviços 
4.800,00
 
 Pessoal Variável 
8.12.1 Mensalistas auxiliares da 
fiscalização nos Distritos 12.000,00
 
 Soma 125.200,00 
 Serviços Diversos 
 Pessoal Fixo 
8.13.0 a) Sub. Prefeito de Souzânia _ Padrão 
“E” 5.400,00 
 b) Comissão de 2% ao Sub. Prefeito 
de Souzânia 1.000,00 
c) Sub. Prefeito de Goianáz_ Padrão 
“E” 5.400,00 
d) Comissão de 2% ao Sub. Prefeito 
de Goianaz 1.200,00 
 e) Sub. Prefeito de Brazabrantes_ 
Padrão “D” 4.800,00 
 f) Comissão de 2% ao Sub. Prefeito 
de Brazabrantes 500,00 
g) Sub. Prefeito de Damolandia_ 
Padrão “D” 4.800,00 
 h) Comissão de 2% ao Sub. Prefeito 
de Damolandia 800,00 
 i) Sub. Prefeito de Matão_ Padrão “E” 5.400,00 
 j) Comissão de 2% ao Sub. Prefeito 
de Matão 1.200,00 
 k) Sub. Prefeito de Goianápolis_ 
Padrão “D” 4.800,00 
l) Comissão de 2% ao Sub. Prefeito 
de Goianápolis 1.400,00 
 
Material de Consumo
8.13.3 Material de Expediente para o 
serviço de exação e fiscalização 
financeira 15.000,00 
Despesas Diversas 
8.13.4 a) Porcentagem sobre a arrecadação 
da Divida Ativa 9.100,00 
 b) Aquisição de Placas para veículos 6.000,00 
 c) Ajuda de custa aos Sub. Prefeitos 
para viagens 3.600,00 
 
 Soma 70.400,00 
Total de Exação e Fiscalização 
Financeira 281.400,00 281.400,00 
 
 2_ Segurança Pública e Assistência 
Social
 
 
 Serviços de Segurança Pública 
 
 Despesas Diversas 
 
8.25.4 a) Despesas com limpeza e expediente 
da Cadeia e Delegacia de Policia 10.000,00 
b) Gratificação ao Escrivão da Policia 1.200,00
c) Gratificação a 6 Sub. Delegados de
Policias dos Distritos a Cr$ 600,00 
cada 3.600,00
 
 Soma 14.800,00 
 Serviço de Assistência Social 
 Despesas Diversas 
8.29.4 a) Alimentação a presos pobres 20.000,00 
 b) Assistência a indigentes 5.000,00 
 
 Soma 25.000,00 
 Total da Assistência Pública e 
Assistência Social 39.800,00 39.800,00
3_ Educação Pública
Pessoal Fixo
8.33.0 a) Diretor do Ginásio Municipal 
Padrão “A” 14.400,00 
 b) Secretário do Ginásio Municipal 
Padrão “P” 12.000,00 
 c) Chefe de Disciplina do Ginásio 
Municipal_ padrão “F” 6.000,00 
 d) Zelador do Ginásio Municipal 
Padrão “C” 3.000,00 
e) Subsídios dos Professores 80.000,00
Material Permanente
8.33.2 a) Aquisição de Moveis e Utensílios 30.000,00
b) Conclusão de prédio para o Grupo 
Escolar de Souzania 20.000,00 
 c) Conclusão de prédio para o Grupo 
Escolar de Matão 
 
20.000,00 
 d) Conclusão de prédio para o Grupo 
Escolar de Damolandia 
 
20.000,00 
 e) Para inicio de um prédio escolar no 
povoado de Interlandia 
 
20.000,00 
Material de Consumo
8.33.3 Material do Expediente para o 
Ginásio Municipal 6.000,00 
Soma 122.000,00 110.000,00
Subvenções, Contribuições e 
Auxílios 
 
 Despesas Diversas 
8.38.4 a) Parte da Subvenção de 1950 as 
obras do S.E.K.A.I (Lei nº 106. De 
30. 11-948 75.000,00 
b) Subvenção aos diversos 
estabelecimentos de ensino 
particulares locais 30.000,00 
 c) Subvenção a Caixa Escolar “Dr. 
Faustino” 10.000,00 
 d) Subvenção ao Aero Clube de 
Anápolis 8.000,00 
e) Subvenção do Tiro de Guerra 53 10.000,00
 Soma 133.000,00 
 
 Serviços Diversos 
 Despesas Diversas 
8.39.4 a) Despesas Diversas com Educação 
Pública 40.400,00 
b) Material de Expediente para o 
Grupo Escolar 1.200,00 
 
 Soma 41.600,00 
 Total da Educação Pública 296.600,00 110.000,00 406.600,00 
 4_ Saúde Pública 
 Subvenções, Contribuições e 
Auxílios 
 
 
 Despesas Diversas 
8.48.4 a) Fundo de Assistência Social, 
Hospitalar e Rural (lei 114 de 1º￾12-48) 65.250,00 
b) Contribuição a Santa Casa de 
Misericórdia de Anápolis 115.250,00 
 c) Auxílio para o Asilo São Vicente de 
Paula 25.000,00 
 d) Fundo para assistência dentária e 
escolares pobres 25.000,00 
 e) Subvenção a F.A.S.A 5.000,00 
 f) Subvenção ao Abrigo dos Velhos 
 
 6.000,00 
 Soma da Saúde Pública 241.500,00 241.500,00 
 5_ Fomento 
 Fomento á Produção Vegetal 
 Pessoal Fixo 
8.51.0 Niceforo Pereira da Silva 6.600,00 
 Material Permanente 
8.51.2 Primeira quota para a aquisição de 
um conjunto agrícola mecanizado 
 
45.600,00 
8.51.3 a) Combustíveis e lubrificantes para o 
trator do conjunto 5.000,00 
 b) Ingredientes para extinção de 
Saúvas 5.000,00 
Despesas Diversas
8.51.4 a) Prêmios ao maior cultivador de 
Trigo 5.000,00 
 b) Custeio do viveiro da Prefeitura 5.000,00 
 
 Soma 26.600,00 45.600,00
 
 Fomento á Produção Animal 
 Despesas Diversas 
8.52.4 a) Prêmios aos maiores criadores de 
Suíno 10.000,00 
 b) Diversas despesas do Fomento 
Animal 5.000,00
 
 Soma 15.000,00 
 Fomento a Produção Mineral 
 Despesas Diversas 
8.53.4 a) Organização de um museu de 
minerologia 5.000,00
Soma 5.000,00
Serviços Diversos
Pessoal Variável
8.59.1 Mensalistas e Diaristas para o 
Fomento em Geral 28.000,00 
 
 Material de Consumo 
8.59.8 Material de Expediente para a 
Secção de Cooperação Agrícola 1.000,00 
 
 Despesas Diversas 
8.59.4 Ajudas de custo e transporte da 
Chefia da Secção de Cooperação 
Agrícola 3.800,00
Soma 32.800,00
 Soma do Fomento 79.400,00 45.600,00 125.000,00 
 
 6_ Serviços Industriais 
 Serviços Diversos 
 Pessoal Fixo 
8.69.0 a) 
 b) 
 
 Pessoal Variável 
8.69.1 Mensalistas para o Serviço do 
Matadouro 31.000,00 
Material de Consumo
8.69.3 Transporte, lenha, etc, para o 
Matadouro Municipal 15.000,00
 
 Soma do Serviços Industriais 62.800,00 
 7_ Dúvida Pública 
 Divida Interna Fundada 
8.73.4 Resgate de apólices no exercício 400.000,00 
8.74.4 Juros de apólices em circulação a se 
vencerem no exercício 
810.000,00 
 
 Soma 810.000,00 400.000,00
 
 Divida Flutuante 
8.79.4 Para pagamento das importâncias 
inferiores ao valor nominal das 
Apólices 
 
10.000,00
Soma 10.000,00
Soma da Divida Pública 810.000,00 410.000,00 1.220.000,00
8_ Serviços de Utilidade Pública
Construção e Conservação de 
Próprios Públicos em Geral
 
 Material Permanente 
8.87.2 Para prosseguimento da construção 
do Mercado Municipal 
 
50.000,00
 
 Despesas Diversas 
 
8.87.4 Conservação de Próprios Públicos 
em Geral 5.000,00 50.000,00
Iluminação Pública
Pessoal Fixo
8.88.0 Zelador da Usina de Goianápolis 
Padrão “F” 6.000,00
 
 Material de Consumo 
8.88.3 Aquisição de Material Elétrico 3.000,00 
 
 Despesas Diversas 
8.88.4 a) Iluminação pública da cidade 133.735,20 
 b) Iluminação pública da Vila de 
Damolandia 4.000,00
 c) Despesas diversas com a 
iluminação 5.000,00
 
 Soma 151.735,20 
 Serviços Diversos 
 Pessoal Fixo 
8.89.0 a) Zelador do Cemitério da Sede 
Padrão “H” 7.200,00 
b) 8 Zeladores_ Padrão “C” dos 
Cemitérios dos Distritos e povoados 
a CR$ 3.000,00 cada 
28.800,00 
 
 Material de Consumo 
8.89.3 Combustíveis, lubrificantes e 
acessórios 40.000,00 
 
 Despesas Diversas 
8.89.4 a) Obras Públicas em Geral 50.000,00 
 b) Obras Públicas nos Distritos 30.000,00 
 
 Soma 156.000,00 
 Total dos Serviços de Utilidade 
Pública 761.660,20 50.000,00 811.620,20 
9_ Encargos Diversos
Pessoal Inativo
8.90.0 Aposentados 24.500,00 
 
 Contribuições para Previdência 
 Despesas Diversas 
8.91.4 Contribuição ao I.A.P.I 10.000,00 
 Indenizações, Restituições e 
Reposições
 
Despesas Diversas
8.92.4 Restituições de impostos e taxas 5.000,00
Prêmios de Seguros e Indenizações 
por Acidente
 
 Despesas Diversas 
8.94.4 Seguros contra acidentes no 
trabalho 5.000,00
 
 Pensões Diversas 
 Despesas Diversas 
8.95.4 a) Pensão de Dona Mônica Xavier de 
Oliveira 1.800,00 
 b) Pensão de Dona Antônia Batista 
Xavier 1.800,00 
c) Pensão aos filhos menores de 
Francisco J. de Alcantra 6.720,00 
 d) Pensão ao Snr. Francisco Inácio de 
Oliveira 2.400,00
 
 Soma 12.720,00 
 Subvenções, Contribuições e 
Auxílios 
 
 
 Despesas Diversas 
8.89.4 a) Aluguel da sala de Agência da 
Caixa Econômica Federal 12.000,00 
b) Metade do Auxílio ao Aéro Clube 
local para construção de sua sede, 
neste exercício 10.000,00
 
 Soma 22.000,00 
 
 Diversos 
 Pessoal Fixo 
8.99.0 Gerente do Armazem Popular_ 
Padrão “E” 9.000,00 
Despesas Diversas
8.99.4 a) Gratificação ao Maestro da Banda 
“Joaquim Esperidião” 4.800,00 
 b) Propaganda do Município 5.000,00 
 c) Hospedes Ilustres 6.000,00 
 d) Salário Família 25.000,00 
 e) Quebra de Caixa 1.000,00 
 f) Eventuais 12.329,00 
 
 Soma 63.129,80 
 Total de Encargos Diversos 142.349,80 142.349,80
 Total Geral da Despesa 3.219.400,00 630.600,00, 3.850.000,00
 GABINÊTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, 09 de Dezembro de 
1949, 61º DA REPÚBLICA
Absalão Mendonça Lopes 
SECRETÁRIO