norma nº 164/1949

LEI Nº164, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1949.
“CONSIDERA FERIADO NACIONAL A 
DATA 5 DE NOVEMBRO DE 1949”. 
A CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono a 
seguinte lei: 
Art. 1º. É considerado feriado Municipal, em homenagem á memória do grande 
brasileiro Dr. Rui Barbosa, a data 5 de Novembro de 1949, dia em que se comemora o centenário 
de seu nascimento. 
Art. 2º. A presente lei deverá ser conhecida dos diversos poderes constituídos do 
país e, ainda, dos Poderes do Estado da Bahia, terra natal do grande estadista brasileiro. 
Art. 3º. Entrará a presente lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 GABINÊTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, 04 de Novembro de 
1949, 61º DA REPÚBLICA
Carlos de Pina 
PREFEITO MUNICIPAL 
Absalão Mendonça Lopes 
SECRETÁRIO