br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

norma nº 154/1949

Tipo Lei
Número / Ano 154 / 1949
Date 1949-08-11
Ementa“CONCEDE FAVORES PÓSTUMOS AOS RESTOS MORTAIS DE BENEDITO ROSA”.
native_id2696

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº154, DE 11 DE AGOSTO DE 1949.
“CONCEDE FAVORES PÓSTUMOS AOS 
RESTOS MORTAIS DE BENEDITO ROSA”. 
A CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono a 
seguinte lei: 
Art. 1º. Fica concedido, sem nenhum anos em carater perpetuo, o terreno, no 
cemitério “São Miguel” desta cidade, onde repousam os restos mortais do cidadão Benedito 
Pedro Rosa, vulgarmente conhecido por “Benedito Roda” para edificação do seu jazigo. 
Art. 2º. O Poder Executivo poderá permitir a edificação do jazigo, livre das 
exigências das leis reguladoras da matéria, bastando tão somente alguém interessado fazer a 
solicitação ao senhor Prefeito Municipal. 
Art. 3º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINÊTE DO PREFEITO MUNCIPAL DE ANÁPOLIS, 11 de Agosto 1949, 
61º DA REPÚBLICA 
Carlos de Pina 
PREFEITO MUNICIPAL 
Absalão Mendonça Lopes 
SECRETÁRIO 

open original →