| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 1949 |
| Date | 1949-08-05 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CENTO E SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS (CR$ 161.381,10)”. |
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LEI Nº153, DE 05 DE AGOSTO DE 1949. “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CENTO E SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS (CR$ 161.381,10)”. A CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto nos termos da legislação em vigor o crédito suplementar de cento e sessenta e um mil, trezentos oitenta e um cruzeiros e dez centavos (Cr$ 161.381,10) destinado ao reforço das seguintes verbas do orçamento municipal em vigência: 8.00. OE_ Gratificações Diversas da Câmara ........................................ Cr$ 2.400,00 8.00. OC_ Despesas Diversas da Câmara ................................................ Cr$ 1.000,00 8.04.3 _ Livros, Impressos, etc, p/ Secretária e Protocolo ....................... Cr$ 5.000,00 8.04.4. a_ Publicação do Expediente da Prefeitura .....................................10.000,00 8.11. OE_ Gravador ........................................................................................... 900,00 8.11. OG_ Serviços extraordinários da Coletoria e Arrecadação ................... 3.000,00 8.11.3 _ Livros, Impressos, etc, para Coletoria e Arrecadação ......................5.000,00 8.12.1 _ Extranumerários Mens, p/ a Fiscalização ........................................ 5.000,00 8.25.3-A_ Material de Expediente p/ Delegacia de Policia ............................ 2.000,00 8.25.3-B_ Material p/ limpeza e Expediente da cadeia ................................ 1.000,00 8.28.4-E_ Alimentação a prezos pobres ......................................................... 8.000,00 8.29.4 _ Assistência a Indigentes .................................................................. 4.000,00 8.33.2-A_ Aquisição de Móveis e Utensílios ............................................... 20.000,00 8.39.4-A_ Despesas diversas de Educação Pública .................................... 15.000,00 8.69.3 _ Material p/ o serviço do Matadouro ................................................ 3.000,00 8.76.4 _ Amortização da Divida Fluente ........................................................ 5.000,00 8.81.1 _ Diaristas para o Serviço de Jardins ................................................. 5.000,00 8.81.4 _ Irrigação de Ruas ............................................................................. 5.000,00 8.85.1 _ Diaristas p/ o serviço de limpeza .................................................... 10.000,00 8.88.3 _ Aquisição de Material p/ Goianápolis ............................................. 5.000,00 8.89.4-A_ Obras públicas em geral ............................................................. 22.081,10 8.89.4-C_ Combustíveis, Lubrificantes e acessórios .................................... 10.000,00 8.99.4-D_ Propaganda do Município ............................................................ 4.000,00 8.99.4-E_ Hospedio ilustres .......................................................................... 2.000,00 8.99.4-I_ Eventuais ......................................................................................... 8.000,00 Art. 2º. Para ocorrer as despesas decorrentes do art. 1º, são utilizados os seguintes recursos disponíveis: Resto do saldo vindo do exercício de 1948, de ........................... 2.546,40 e mais a anulação total e parcial das seguintes verbas orçamentárias: 8.02.OC_ Substituições Regulamentares ........................................................ 8.000,00 8.04.OF_ Substituições Regulamentares ........................................................ 2.726,50 8.07.OD_ Escriturário, padrão “L” ................................................................. 9.600,00 8.07.OF_ Substituições Regulamentares ........................................................ 5.000,00 8.07.OG_ Serviços Extraordinários ................................................................ 5.000,00 8.09.OI_ Serviços Extraordinários .................................................................. 3.000,00 8.11.OF_ Substituições Regulamentares ........................................................ 3.000,00 8.12.OG_ Substituições Regulamentares ........................................................ 2.450,00 8.25.4.a_ Gratificações ao Delegado Especial ................................................ 6.000,00 8.25.4.c_ Gratificações ao Sub-Delegado de Goianápolis ................................. 600,00 8.25.4.D_ Gratificação ao Sub-Delegado de Souzania ...................................... 600,00 8.25.4.E_ Gratificação ao Sub-Delegado de Damolandia ................................. 350,00 8.25.4.J_ Gratificação ao Comissário de Menores ......................................... 7.200,00 8.28.4.F_ Man. Uma aluna na Escola de Enfermagem .................................. 5.000,00 8.38.4.F_ Sub. á Escola Primária São José ..................................................... 1.200,00 8.38.4 G_ Sub. Escola Primária Santo Antônio .............................................. 1.200,00 8.80.0.C_ Construtor, Padrão “W” ............................................................... 24.000,00 8.80.0.O _ Desenhista, Projetista Padrão “V” .............................................. 21.000,00 8.80.0.H _ Tratorista _ Padrão “P” ................................................................. 9.000,00 8.80.4 _ Diarista Ajuda Custo e Transporte p/ D.T.P ......................................3.010,00 8.82.2 _ a _ Aquisição de um caminhão ...................................................... 30.300,00 8.82.2.C_ Compl. p/ pagamento da Auto Patrol ............................................... 198,20 8.89. OH_ Zelador do Cemitério de Interlândia ................................................ 300,00 8.89. OI_ Zelador do Cemitério de Campo Limpo ......................................... 3.600,00 8.91.4 B_ Contribuição ao I.P.A.S.E .............................................................. 5.000,00 8.99.4 B_ Gratificação ao Maestro da Banda de Música de Brazabantes ......... 900,00 Art. 3º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINÊTE DO PREFEITO MUNCIPAL DE ANÁPOLIS, 05 de Agosto de 1949, 61º DA REPÚBLICA Carlos de Pina PREFEITO MUNICIPAL Absalão Mendonça Lopes SECRETÁRIO