| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 1949 |
| Date | 1949-05-02 |
| Ementa | “CRIA NA VILA CORUMBÁ UMA ESCOLA PRIMÁRIA MIXTA”. |
| native_id | 2709 |
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LEI Nº 141, DE 02 DE MAIO DE 1949. “CRIA NA VILA CORUMBÁ UMA ESCOLA PRIMÁRIA MIXTA”. A CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica criada, na Vila Corumbá subúrbio de Anápolis, uma escola primária mixta. Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Anápolis autorizada a construir o prédio para o funcionamento da escola mencionado no artigo anterior. Art. 3º. Em tempo oportuno, a Prefeitura solicitará a Câmara Municipal abertura do respectivo crédito, não somente para construção do prédio, como também para pagamento do professor. Art. 4º. Esta lei, revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor na data de sua publicação. GABINÊTE DO PREFEITO MUNCIPAL DE ANÁPOLIS, 02 de Maio de 1949, 61º DA REPÚBLICA Carlos de Pina PREFEITO MUNICIPAL Absalão Mendonça Lopes SECRETÁRIO