| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 1949 |
| Date | 1949-04-05 |
| Ementa | “DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO DO POVOADO DE INTERLANDIA”. |
| native_id | 2721 |
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LEI Nº 129, DE 05 DE ABRIL DE 1949. “DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO DO POVOADO DE INTERLANDIA”. A CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica aprovado pelo Poder Público Municipal, nos termos do § 10, artigo 141, da Constituição Federal, o cemitério recentemente construído pela Municipalidade na povoação de Interlandia, deste Município. Parágrafo único_ O mencionado cemitério passa a denominar-se “Cemitério São Sebastião”. Art.2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINÊTE DO PREFEITO MUNCIPAL DE ANÁPOLIS, 05 de Abril de 1949, 61º DA REPÚBLICA Carlos de Pina PREFEITO MUNICIPAL Absalão Mendonça Lopes SECRETÁRIO