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norma nº 126/1949

Tipo Lei
Número / Ano 126 / 1949
Date 1949-04-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO
native_id2724

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LEI Nº 126, DE 05 DE ABRIL DE 1949.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER 
DESAPROPRIAÇÃO 
CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono a 
seguinte lei: 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover a desapropriação de uma 
faísca de terreno, encarregada entre as ruas “Engenheiro Portela” e “15 de Dezembro”, desta 
cidade, com a área total de novecentos e oitenta e quatro metros quadrados (984m²) pertencentes 
aos proprietários abaixo discriminados. 
Dr. José de Couto Dafico, trezentos e trinta e sete metros e cinquenta 
centímetros quadrados........................................................ 337,50 metros² 
Dr. Luiz Caiado de Godoi, setenta e três metros e cincoenta centímetros 
quadrados...............................................................................73,50 metros² 
Snra. D. Isoleta França do Nascimento, quatrocentos e sessenta e nove 
metros e cincoenta centímetros quadrados..........................469,50 metros² 
Sbrs. Carlos Mendes de oliveira, Gasparino J. Almeida e outros, conto e 
três metros e cincoenta centímetros quadrados...................103,50 metros² 
Art.2º. Fica igualmente o Poder Executivo autorizado a promover a desapropriação 
das seguintes casas situadas no terreno descrito no art. 1º. (primeiro): 
Uma casa residencial, sita a rua 15 de dezembro número 6 (seis), 
medindo 7,30metros x 16 metros, e uma casa de despejo no quintal 
medindo 480x7,00metros, coberta de telhas francesas e com paredes de 
tijolos, ambas pertencentes ao Dr. José 
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE ANÁPOLIS, 05 de abril de 1949, 
61º DA REPÚBLICA 
Carlos de Pina 
PREFEITO MUNICIPAL 
Absalão Mendonça Lopes 
SECRETÁRIO 

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