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norma nº 119/1949

Tipo Lei
Número / Ano 119 / 1949
Date 1949-03-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR A FUTURA SEDE DO GINÁSIO MUNICIPAL
native_id2731

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 119, DE 21 DE MARÇO DE 1949.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR 
A FUTURA SEDE DO GINÁSIO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono a 
seguinte lei: 
 Art. 1º. Fica o Poder executivo autorizado a construir, dentro do menor tempo 
possível a futura sede do Ginásio Municipal, em local pertencente a prefeitura. 
Parágrafo único: A Prefeitura, si achar conveniente e viável, de acordo com as
condições exigidas em lei, poderá aproveitar, para a construção de tal estabelecimento, os 
terrenos do antigo “Grupo Escolar”. 
Art.2º. O Poder Executivo em tempo oportuno dirigir-se-á a esta Câmara pedindo 
um crédito especial para a cobertura das despesas decorrentes da construção do referido Ginásio. 
Art. 3º. A planta do Ginásio deverá obedecer, rigorosamente ás exigências do 
Ministério da Educação e Saúde. 
Art. 4º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE ANÁPOLIS, 21 de março de 
1949, 61º DA REPÚBLICA 
Carlos de Pina 
PREFEITO MUNICIPAL 
Absalão Mendonça Lopes 
SECRETÁRIO 

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