norma nº 228/1950

 
LEI Nº 228, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1950.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICIPIO DE ANÁPOLIS PARA O 
EXERCÍCIO DE 1951 
A CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono 
a seguinte lei: 
Art. 1º. A Receita do Município de Anápolis para o exercício de 1951 é orçada 
em Cr$ 5.012.000,00 (cinco milhões e doze mil cruzeiros) de acordo com a tabela 1 e será 
arrecadada de conformidade com a Legislação em vigor. 
Art. 2º. Despesas do Município de Anápolis para o mesmo exercício é fixada em 
Cr$ 5.012.000,00 (cinco milhões e doze mil cruzeiros) de conformidade com a tabela 11 
anexa. 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, 12 de dezembro 
de 1950, 62º DA REPÚBLICA 
Carlos de Pina 
PREFEITO MUNICIPAL 
Absalão Mendonça Lopes 
SECRETÁRIO 
PREFEITURA MUNICIPIO DE ANÁPOLIS 
ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1951 
TABELA 1º RECEITA 
CÓDIGO 
GERAL 
DESIGNAÇÃO DA 
RECEITA 
EFETIVA MUTAÇÕES 
PATRIMONIAIS
TOTAL 
 RECEITA ORDINÁRIA 
TRIBUTÁRIA 
 
 a) Impostos: 
0.11.1 Territorial urbano 65.000,00 
0.12.1 Predial Urbano 900.000,00 
0.17.3 Indústria e profissão 650.000,00 
0.18.3 Licença em geral 750.000,00 
0.25.2 Pastoril 110.000,00 
0.26.3 Turismo e Hospedagem 30.000,00 
0.27.3 Jogos e diversões 50.000,00 
0.29.7 Adicional de 10% 273.500,00 
Total Impostos 2.828.500,00 
 
 b) Taxas 
1.11.4 Assistência Hospitalar e Rural 273.500,00 
1.15.4 Segurança Pública 60.000,00 
1.18.1 Saneamento 60.000,00 
1.21.4 Expediente 90.000,00 
1.23.4 Fiscalização Serviços Diversos 70.000,00 
1.24.1 Higiene e Limpeza Pública 30.000,00 
1.25.1 Viação 60.000,00 
1.26.1 Melhoramentos 90.000,00 
1.27.1 Calçamentos 5.000,00 
1.28.1 Cooperação Agrícola 30.000,00 
Total das Taxas 768.500,00 
Total da Receita Tributária 3.597.000,00 3.597.000,00
 
 RECEITA PATRIMONIAL 
2.01.0 Renda da pedreira Municipal 10.000,00
2.02.0 Rendas de Capitais 5.000,00
Total da Receita Patrimonial 15.000,00 15.000,00
 
 RECEITAS INDUSTRIAIS 
B.03.0 Renda usina elétrica 
Goianápolis 
12.000,00 12.000,00
Total receita Industrial 12.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, 12 DE DEZEMBRO DE 1950 
Carlos de Pina 
PREFEITO MUNICIPAL 
Absalão Mendonça Lopes 
SECRETÁRIO 
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS 
ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1951 
TABELA 11 DESPESA 
CÓDIGO 
GERAL 
DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES 
PATRIMONIAIS
TOTAL 
 RECEITA ORDINÁRIA 
Administração Geral 
Legislativo 
Pessoal Fixo 
8.00.0 a) Subsídios dos vereadores 75.500,00 
b) Gratificação Presidente da Câmara 1.500,00 
c) 2 Escriturarias para Câmara – 
padrão E 
19.200,00 
d) Servente da Câmara - padrão H 7.200,00 
e) Gratificações diversas 3.000,00 
8.00.3 Material para expediente Câmara 5.000,00 
 
Despesas Diversas 
8.00.4 a)aluguel de prédio para Câmara 18.000,00
 b)Correspondência Postal Telegráfica 1.000,00
 c)Despesas Diversas da Câmara 8.000,00
 Soma 138.400,00
Judiciário 
Material de Consumo
8.01.3 Material de expediente para o juiz 1.500,00
Soma 1.500,00
 Executivo 
Pessoal Fixo 
8.02.0 a) Subsidio do Prefeito 72.000,00
b) Representação 18.000,00
Material permanente 
8.02.2 Compra de automóvel oficial 70.000,00
Soma 90.000,00 70.000,00
 Administração Superior 
8.04.0 Pessoal Fixo 
a) Secretário, padrão h-3 36.000,00
b) Escriturário, padrão J 8.400,00
c) Escriturário, padrão I 7.800,00
d) Escriturário, padrão O (Chefe de 
Protocolo) 
11.400,00 
e) Escriturário, padrão K (Aux. de 
Protocolo) 
9.000,00 
MATERIAL PERMANENTE 
8.04.2 Máquinas, móveis e utensílios 5.000,00
soma 72.600,00 5.000,00
 
Serviços técnicos e especializados
Pessoal Fixo 
8.07.0 a) Procurador fiscal, padrão “H” 30.000,00 
b) Contador chefe, padrão “H” 30.000,00 
c) 2 contadores , padrão “S” 33.600,00
d) Escriturário, padrão “I” 9.600,00
Soma 130.200,00
 
 Serviços Diversos 
Pessoal Fixo 
8.09.0 a)Tesoureiro, padrão “V” 21.600,00
b)Escriturário, padrão “I” 7.800,00
c)Almoxarife, padrão “M” 10.200,00 
d)Porteiro, padrão “H” 7.200,00 
e)Zelador, padrão “H” 7.200,00
f) Zelador, padrão “G” 6.600,00
g)Zelador, padrão “D” 4.800,00
h)Continuo padrão “E” 5.400,00 
Material permanente 
8.09.2 Máquinas, móveis e utensílios 3.000,00
Material de consumo 
8.09.3 Mat. De expediente para adm. Geral 12.000,00
 Despesas diversas 
8.09.4 a)Conservação e limpeza da Pref. 
móveis 
7.200,00
b)Publicação do jornal oficial 36.000,00
c)Assinatura de jornais e revistas 600,00
d)Correspondência postal-telegráfica 2.400,00
e)Ajuda de custo e transporte 8.000,00
137.000,00 3.000,00 620.700,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
542.700,00 73.000,00
 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
FINANCEIRA 
 
 
 Pessoal Fixo 
8.09.0 a) Coletor, padrão N 10.800,00
b) Comissão ao coletor, lei 171/979 19.200,00
c) contador, padrão “R” (chefe SA) 15.600,00 
d) escriturário, padrão “N” 10.800,00 
e) escriturário, padrão “k” 9.000,00
f) Escriturário, padrão “J” 8.400,00
g) Gravador, padrão “P” 12.000,00
Soma 85.800,00 
 
Serviço de Fiscalização Financeira 
 Pessoal Fixo 
8.11.0 a) Coletor, padrão N 10.800,00
b) Comissão ao coletor, lei 171/949 19.200,00 Esta parte fica cancelada por estar 
c) Contador, padrão “R” (chefe SA) 15.600,00 lançada acima 
d) Escriturário, padrão “N” 10.800,00
e) Escriturário, padrão “K” 9.000,00
f) Escriturário, padrão “J” 8.400,00
g) Gravador, padrão “P” 12.000,00
Soma 85.800,00
Serviço de Fiscalização
Pessoal Fixo 
8.12.0 a) 2 Inspetores de Rendas, padrão 
“N” 
21.600,00
b) Comissão aos inspetores de renda 
- lei 113/948 
37.000,00
c) Fiscal geral, padrão “T” 18.000,00
d) 2 – fiscais auxiliares, padrão “K” 18.000,00
e) Comissão de 5% fiscais sobre 
tributo não lançado 
3.000,00
Soma 97.600,00
Serviços Diversos
Pessoal Fixo
8.13.0 a) sub-prefeito de Souzânia – padrão 
“E” 
5.400,00
b)comissão ao sub. pref. De Souzânia 
2% 
1.000,00
c) Sub-prefeito de Goianaz, padrão 
“E” 
5.400,00
d) Comissão ao sub-prefeito de 
Goianaz 2% 
1.200,00
e) Sub-prefeito de Brazabrantes, 
padrão “D” 
4.800,00
f) Sub-prefeito de Brazabrantes, 
comissão de 2% 
500,00
g) Sub-prefeito de Damolândia, padrão 
“D” 
4.800,00
h) Sub-prefeito de Damolândia, 
comissão de 2% 
1.000,00
i) Sub-prefeito de Matão, padrão “E” 5.400,00
j) Sub-prefeito de Matão, comissão de 
2% 
1.200,00
k) Sub-prefeito de Goianápolis, padrão 
“S” 
4.800,00
l) Sub-prefeito de Goianápolis, 
comissão de 2% 
1.200,00
Material de Consumo 
Material de Expediente para Ex. 
Fiscal Financeira 1.800,00
 Despesas Diversas 
a) Porcentagens s/ arrecadação divida 
ativa 
21.600,00
b) Placas, etc. para veículos e prédio 37.000,00
c) Fiscais auxiliares, padrão “K” 18.000,00
d) 2 fiscais auxiliares, padrão K 18.000,00
e) Comissão de 5% fiscais sobre 
tributo não lançado 
3.000,00
Soma 97.600,00
Serviços Diversos 
Pessoal Fixo 
8.13.0 a) Sub-prefeito de Sousânia –padrão 
“E” 
5.400,00
b) Comissão do sub-prefeito de 
Souzânia 2% 
1.000,00
c)Sub-prefeito de Goianaz, padrão “E” 5.400,00
d)Comissão do Sub-Prefeito de 
Goianaz 2% 
1.200,00
e)Sub-prefeito de Brazabrantes, padrão 
“D” 
4.800,00
f) Sub-prefeito de Brazabrantes, 
comissão 2% 
500,00
g)Sub-prefeito de Damolândia, padrão 
“D” 
4.800,00
h)Sub-prefeito de Damolândia, 
comissão 2% 
1.000,00
i) Sub-prefeito de Matão, padrão “E” 5.400,00
j) Sub-prefeito de Matão, comissão de 
2% 
1.200,00
k)Sub-prefeito de Goianápolis, padrão 
“O” 
4.800,00
l) sub-prefeito de Goianápolis, 
comissão de 2% 
1.200,00
Material de Consumo
Material de Expediente para Ex
Fiscal Financeira 18.000,00
 Despesas Diversas 
a) Porcentagem s/ arrecadação divida 
ativa 
12.000,00
b) Placas, etc, para veículos e prédio 8.000,00
c) Ajuda de custo e transporte dos 
sub-prefeitos, dês. 160/950 
3.600,00
Soma 78.300,00
Total da exação e fiscal financeiro 261.700,00 261.700,00
 SEGURANÇA PÚBLICA E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Serviços de Segurança Pública 
Despesas Diversas 
8.25.4 a)Gratificações a 6 sub-delegados de 
policia dos Distritos, a Cr$ 600,00 
3.600,00
Soma 3.600,00
Serviços de inspeção 
Pessoal Fixo 
8.26.0 Inspector de transito, padrão “N” 10.800,00
Soma 10.800,00
8.28.4A Subvenções, contribuições e auxílios
Despesas diversas 72.000,00
8.28.4B Subvenções a guarda noturna de 
Anápolis Lei nº 9 
30.000,00
Auxilio a guarda noturna de Anápolis 102.000,00
Assistência Social 
Despesas Diversas 
8.29.4 Alimentação a Presos Pobres 20.000,00
Soma 20.000,00
Total da Segurança Pública e 
Assistência 
136.400,00 136.400,00
Educação Pública 
Pessoal Fixo 
8.33.0 a) Diretor Ginásio Municipal, padrão 
“K” 
14.400,00
b) Secretário do ginásio municipal, 
padrão “P” 
12.000,00
c) Chefe da Disciplina do G. 
Municipal “P” 
6.000,00
d) Zelador do G. Municipal, padrão 
“G” 
3.600,00
e) Professoras do G. Municipal 220.000,00
f) 5 professores do G. E. Padre 
Castelli , Padrão 
30.000,00
g) Porteiro – zelador do grupo “Padre 
Castelli”, padrão “D” 
4.500,00
h) Gratificação ao diretor C. E. Castelli 600,00
Material Permanente 
8.33.2 a) Aquisição de móveis, utensílios 
escolares 
40.000,00
b) Conclusão do G. Escolar 
“Interlândia” 
20.000,00
c) Conclusão do G. Escolar de 
Goianaz 
30.000,00
8.33.3 Material de Consumo 
Material de Expediente p/ G. Escolar 
A. Santana 
3.600,00
8.33.36 Expediente para o serviço de E. 8.400,00
Pública 
Soma 303.400,00 90.000,00
Subvenções. Contribuições e auxilio
Despesas Diversas
8.38.4 a) Subvenção as obras do SENAD LEI 
106/943 
150.000,00
b) Auxilio ao Instituto G. de Educação 40.000,00
c) Subvenção e auxilio a caixa escolar, 
Dr Faustino 
35.000,00
d) Subvenção do Aero Clube Anápolis 8.000,00
e) Subvenção ao tiro de guerra53 10.000,00
f) Subvenção a escola de Enfermagem 
Florence Nighingale, lei 209 
24.000,00
g) Auxilio a Associação goiana de 
educadores, Lei nº 194/49 
20.000,00
h) Auxilio a Escola Paroquial Santana 10.000,00
i) Auxilio a escola paroquial Sto.
Antonio 
10.000,00
j) Auxilio escola noturna G. Auxilium 10.000,00
k) Auxilio do Colégio Couto 
Magalhães 
10.000,00
l) Subvenção ao G. Escolar Padre 
Castelli 
5.000,00
Soma 332.000,00
 
 SERVIÇOS DIVERSOS 
Despesas Diversas
8.39.4 a) Despesas diversas de Educação 
Pública 
26.800,00
b) Salário familiar dos professores 5.000,00
 Soma 31.800,00
 Total da Educação Pública 667.200,00 900,00 757.200,00
 
Saúde pública 
Subvenções, contribuições e auxílios 
Despesas diversas
8.48.4 a) Fundo de Assistência Social, 
Hospitalar e Rural Lei 114/948 
68.750,00
b) Contribuição a Sta. Casa de 
Misericórdia de Anápolis, lei 140/949
136.750,00
c) Fundo de Ass. Dentaria a escolas 
Pobres 
25.000,00
d) Auxilio para o Azilo São Vicente 
de Paula 
25.000,00
e) Subvenção ao abrigo do velho 
Nicephoro Pereira da Silva, Lei 
210/295 
5.000,00
Total da Saúde Pública 24.000,00
Formento 284.500,00 284.500,00
Formento de produção Vegetal 
Pessoal Fixo 
8.31.0 Extintor de Sousa, Padrão G 
Material permanente 6.600,00
8.51.2 Segunda cota de Pagamento do 
Conjunto Agrícola Mecanizado 
 
 Material de Consumo 35.600,00
 
8.51.3 a) Combustíveis, Lubrificantes e 
acessórios 
15.000,00
b) Ingredientes para extinção de .... 5.000,00
 
 Despesas Diversas 
8.51.4 a) Prêmio ao Maior Cultivador de 
Trigo 
b) Custeio do viveiro da Prefeitura 5.000,00
Soma 5.000,00 35.600,00
Fomento de Produção “Animal” 36.600,00
 Despesas Diversas 
8.52.4 a) Premio aos maiores criadores 10.000,00
b) Diversas despesas do fomento 5.000,00
 Soma 15.000,00
Serviços Diversos
8.59.1 Pessoal Variável 
Diarista e Men para o fomento em 
geral 
28.000,00
8.59.3 Material de consumo 1.000,00
Expediente da secção cooperação 
agrícola 
3.800,00
Despesas diversas 32.800,00 120.000,00
Soma 84.400,00
Total do Fomento
Serviços industriais 
Serviços Diversos 
8.69.0 Pessoal Fixo 
Magarefe condutor, padrão L 9.600,00
b) Magarefe auxiliar, padrão pessoal, 
variável 
8.400,00
8.69.1 Mensalistas e diaristas para matadouro 30.000,00
Material de Consumo 
8.69.3 Material de Custeio para o Matadouro 15.000,00
Despesas Diversas 
8.69.4 Diversas Despesas do Matadouro
Total dos serviços industriais 5.000,00
 68.000,00 68.000,00
Divida Pública 
Divida interna Fundada 
8.73.4 Amortização de Empréstimo e resgate 505.000,00
Apólices em circulação, leis 205 e 68 
8.74.4 Juros sobre empréstimos e apólices 
em circulação 
1.145.000,00
Soma 1.145.000,00 505.000,00
 
8.79.4 Divida Flutuante 
Frações de Apólices, etc. 10.000,00
Soma 10.000,00 1.660.000,00
Total da Divida Pública 1.145.000,00 515.000,00
 
 SERVIÇOS DE UTILIDADE 
PÚBLICA 
Administração superior
 
 Pessoal Fixo 
8.80.0 a) Diretor do Departamento de 
Engenharia e produção, padrão “Z-3” 
36.000,00
b) Topógrafo, padrão “X” 26.400,00
c) Construtor, padrão “W” 24.000,00
d) 2 – fiscais auxiliares, padrão “K” 18.000,00
e) Motorista, padrão “K” 9.000,00
 
Pessoal Variável 
8.80.1 Mensalista e Diarista para o DEP 8.000,00
 
Construção e conservação de 
Logradouros Públicos 
121.000,00
Pessoal Fixo 
8.81.0 2 jardineiros, padrão “E”
Pessoal Variável 10.800,00
8.81.1 Diarista para os jardins 
Material de Consumo 13.500,00
8.81.3 Conservação de Jardins e Praças 
Despesas Diversas 5.000,00
Irrigação de Ruas 
Soma 
Construção e Conservação de 
Rodovias 
20.000,00
Despesas Diversas 49.300,00
8.82.4 Quota para o Serviço Rodoviário 
Municipal, Dec-Lei 8.463/945 e lei 
302/948 
217.300,00
Soma 217.300,00
Serviços de limpeza Pública
Pessoal Fixo
8.85.0 Inspector de Higiene e Limpeza 
Pública 
18.000,00
Padrão I 
Pessoal Variável
8.85.1 Diarista para o serviço de Limpeza 
Pública 
18.000,00
Material de Consumo 
8.85.3 Material para o serviço de ruas e 
praças 
40.000,00
Despesas diversas 5.000,00
8.85.4 Coleta e transporte de lixo
Soma
Construção e Conservação de próprios 
públicas em geral 
55.000,00
118.000,00
Despesas Diversas 
8.87.4 Conservação de próprios municipais 
Soma 30.000,00
Iluminação pública 30.000,00
Pessoal Fixo
8.88.0 Zelador da Usina Elétrica de 
Goianápolis 
6.000,00
8.88.3 
Material de Consumo 
8.88.4 Aquisição de Material Elétrico 5.000,00
Despesas Diversas 
8.88.4 a) Iluminação Pública da cidade 140.000,00
b) Iluminação Pública de Sousania 4.500,00
c) Despesas Diversas da Iluminação 
Pública 
8.000,00
Soma 163.500,00
Diversos 
Pessoal Fixo 
8.89.0 a) Administrador do cemitério da 
sede “Q” 
14.400,00
b) Zelador de cemitério Distritais, 
padrão “C” 
28.800,00
Material de Consumo
8.89.4 Combustiveis, Lubrificantes e 
acessórios 
50.000,00
Despesas diversas
8.89.4 a) Obras públicas em geral 52.200,00
b) Obras públicas nos distritos 40.000,00
Soma 185.400,00
Total do serviço de Utilidade Pública 885.300,00 885.300,00
Encargos Diversos
Pessoal Inativo 24.500,00
8.90.0 Aposentados 
Contribuições para previdências
Despesas diversas
8.91.4 Contribuições ao IAPI 10.000,00
Indenizações, repartições e 
restituições 
Despesas diversas 
8.92.4 Restituições de impostos e taxas 5.000,00
Prêmios de seguros e indenizações por 
acidente 
Despesas diversas
8.94.4 Seguros contra acidentes no trabalho 9.000,00
Pensões diversas 
Despesas diversas 
8.95.4 a) Pensão a L. Monica Xavier de 
Oliveira 
1.800,00
b) Pensão a L. Antonia Batista Xavier 1.800,00
c) Pensão aos filhos menores de 
Francisco J. Alcântara 
6.720,00
d) Pensão a Francisco Inácio Oliveira 2.400,00
e) Pensão a Viúva Lopo de Sousa 
Ramos, Lei 112 
4.800,00
f) Pensão ao Sr. João Ribeiro, Lei 206 7.800,00
Soma 25.320,00
Subvenções. Contribuições e auxílios 
Despesas diversas 
8.98.4 a) Aluguel de sala para a Caixa 
Econômica 
11.200,00
b) Auxilio para a construção do 
AeroClub de Anápolis 
20.000,00
c) Subvenção ao serviço interurbano 
de ônibus – lei 199/950 
36.000,00
Soma 67.200,00
Diversos 
Pessoal Fixo 
8.99.0 Gerente de Armazém Popular, padrão 
“B” 
9.000,00
Despesas Diversas 
8.99.4 a)Gratificação ao zelador do relógio
da motriz de Bom Jesus 
1.200,00
b)Propaganda do Município 10.000,00
c)Hospedes ilustres 10.000,00
d)Salário Família para os funcionários 
municipais 
25.000,00
e)Quebra de caixa 1.000,00
f) Eventuais 20.980,00
Soma 77.180,00
Total de encargos diversos 218.200,00 218.200,00
Total geral da despesa 293.400,00 718.600,00 5.012.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, 12 DE DEZEMBRO DE 1950 
Carlos de Pina 
PREFEITO MUNICIPAL 
Absalão Mendonça Lopes 
SECRETÁRIO