norma nº 216/1950

LEI Nº 216, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1950.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 564.378,80 E 
CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000,00 
A CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu PREFEITO MUNICIPAL
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º. Fica aberto nos termos da legislação em vigor o credito suplementar 
de Cr$ 564.374,80. O destino ao reforço das seguintes verbas do orçamento em vigor: 
8.09.2 – moveis, maquinas e utensílios.....................................Cr$ 1.800,00 
8.33.0E – subsídios dos professores.........................................Cr$ 59.000,00 
8.33.2C – grupo escolar de Matão...........................................Cr$ 15.000,00 
8.33.2D – grupo escolar de Damolândia..................................Cr$ 10.000,00 
8.33.2E – Grupo escolar de Interlândia....................................Cr$ 6.000,00 
8.73.4 – Resgate de apólices no exercício...............................Cr$ 250.000,00 
8.82.4C – Quota Snr. Rodoviário Municipal...........................Cr$ 100.000,00 
8.88.4C – Des. Diversas com a Iluminação...............................Cr$ 5.000,00 
8.89.3 – Combustíveis, lubrificantes e assessórios.....................Cr$ 5.000,00 
8.89.4A – Obras Públicas em Geral...........................................Cr$ 45.455,00 
8.89.4B – Obras públicas nos distritos....................................Cr$ 20.000,00 
8.99.4B – Propaganda do Município.........................................Cr$ 5.000,00 
8.99.4C – Hospedes Ilustres.....................................................Cr$ 5.000,00 
8.99.BE – Eventuais................................................................Cr$12.000,00 
Art. 2º. Fica aberto nos termos da legislação em vigor o credito especial de 
Cr$ 40.000,00, destinados ao pagamento de parte das despesas de construção e 
reconstrução dos grupos e escolas distritais. 
Art. 3º. Para ocorrer as despesas decorrentes dos créditos abertos pelos 
Arts. 1º e 2º, são aproveitados os seguintes recursos disponíveis: 
a) Anulação parcial e total das seguintes verbas orçamentárias: 
8.00.2 – móveis e utensílios para a Câmara.................................Cr$ 8.251,50 
8.04.2 – Aquisição de maquina datilográfica................................Cr$ 700,00 
8.12.0C – Inspetor de trânsito.....................................................Cr$ 6.390,00 
8.12.1 – mensalista de fiscalização p/ Distrito............................Cr$ 3.250,00 
8.48.4A– Aux. Sta. Casa de Mis. De Anápolis.........................Cr$115.250,00 
8.48.4B – Assistência dentária a Esc. Pobres...........................Cr$ 20.000,00 
8.53.4 – Organização do Museu de mineralogia........................Cr$ 5.000,00 
8.80.0A – Diretor de DEP........................................................Cr$ 3.000,00 
8.88.4B – Topógrafo do DEP....................................................Cr$ 2.200,00 
8.88.4B – Iluminação Pública de Damolândia...........................Cr$ 4.000,00 
8.99.4A – Grat. a banda de música j. Eperidião.........................Cr$ 4.440,00 
b) Operação de crédito: 
Receita de canção de apólices feita com o Banco comercial do Estado de 
Goiás de acordo com a Lei 68/1948 e decreto 17/950...............................Cr$ 239.745,00 
Crédito especial para a construção do mercado municipal: (importância de 
verbas orçamentárias e de renda de aluguel de salas do mercado aplicado na sua 
construção em 1949 e 1950)...................................................................Cr$ 190.721,60 
Soma...................................................................................Cr$ 604.374,80 
Art. 4º. A presente Lei, revogadas as disposições em contrário, entra em 
vigor na data de sua promulgação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, 30 de 
novembro de 1950, 62º DA REPÚBLICA
Absalão Mendonça Lopes 
PREFEITO MUNICIPAL - SUBSTITUTO 
Júlia Mirtes Isac 
SECRETÁRIO