| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 1950 |
| Date | 1950-06-19 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR 100 EXEMPLARES DO LIVRO LUGARES E PESSOAS”. |
| native_id | 2762 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº201, DE 19 DE JUNHO DE 1950. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR 100 EXEMPLARES DO LIVRO LUGARES E PESSOAS”. A CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir cem (100) exemplares do livro Lugares e Pessoas, de autoria do Ver. Cônego José Trindade da Fonseca e Silva. Art. 2º. Os exemplares do livro adquirido serão distribuídos, gratuitamente, a critério do Sr. Prefeito Municipal, entre os estabelecimentos de ensino da cidade e do município de Anápolis. Art. 3º. O pagamento dos 100 (cem) exemplares do mencionado livro será feito pela verba 8.33.0 _ Educação Pública. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário. . GABINÊTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, 19 de Junho de 1950, 62º DA REPÚBLICA Carlos de Pina PREFEITO MUNICIPAL Absalão Mendonça Lopes SECRETÁRIO