norma nº 54/1951

LEI Nº 54, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA O 
EXERCÍCIO DE 1952 
A CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu PREFEITO MUNICIPAL
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º. A receita do município de Anápolis, para o exercício de 1952, é orçada 
em Cr$ 9.100.000,00 (nove milhões e cem mil cruzeiros), de acordo com a tabela I, anexa 
e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor. 
Art. 2º. A despesa do Município de Anápolis, para o mesmo exercício, é fixada 
em Cr$ 11.100.000,00 (onze milhões e cem mil cruzeiros), na conformidade da tabela II, 
também anexa. 
Art. 3º. O Prefeito Municipal é autorizado a realizar operação de crédito por 
antecipação da receita e abrir por decretos executivos, créditos suplementares as dotações 
orçamentárias, sempre que tornarem necessárias e houver recurso legal para o seu 
financiamento. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei em vigor no dia 1º 
de janeiro de 1952. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, 10 de dezembro de 1951. 
Plácido de Campos 
PREFEITO MUNICIPAL 
Seleaslias E. Santos 
SECRETÁRIO 
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1952 
TABELA I – RECEITA 
CÓDIGO 
GERAL 
DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES 
PATRIMONIAIS 
TOTAL 
 RECEITA ORDINÁRIA TRIBUTÁRIA 
 a) Impostos: 
0.11.1 Imp. Territorial Urbano 60.000,00 
0.12.1 Imp. Predial Urbano 1.000.000,00 
0.17.3 Imp. s/ Ind. e Profissões 700.000,00 
0.18.3 Imp. De licenças em geral 850.000,00 
0.25.2 Imp. s/ exploração agrícola e industrial 110.000,00 
0.26.3 Imp. s/ turismos e hospedagem 33.000,00
0.27.3 Imp. s/ diversões públicas 80.000,00 
0.29.7 Imp. Adicional de 10% 336.300,00 
 TOTAL DE IMPOSTOS 3.169.300,00 
 
 b) taxas 
 
1.11.4 Taxas para fins hospitalares 336.300,00
Taxa de assistência hospitalar e rural 
1.15.4 Taxa de assistência e segurança social 60.000,00 
Taxa de segurança pública 
1.18.1 Taxa de saneamento 60.000,00 
Taxa de extinção de formigas 
1.21.4 Taxas de expediente 125.000,00 
Taxas de expediente municipal
Taxas de emolumentos 
Taxas de emolumentos de certidões 
1.23.4 Taxas de fiscalização e serviços diversos 110.000,00 
Taxas de Coop. Agrícola 
Taxa de irrig. De ruas
Taxa de aferição de ... e medidas 
Taxa de registro de ferro de marcar gado
Taxa de iluminação pública 
1.24.1 Taxas de limpeza pública 70.000,00 
Taxa de Higiene e Limpeza Pública 
Taxas de viação 
1.25.1 Taxas de viação 62.000,00
Taxas de calçamento 
1.26.1 Taxas de melhoramentos
Taxas de melhoramentos urbanos 91.000,00 
Contribuição de melhoria 
 TOTAL DAS TAXAS 914.300,00 
 TOTAL DA REC. TRIBUTÁRIA 4.083.600,00 4.083.600,00
 RECEITA PATRIMONIAL 
 
2.01.0 Renda imobiliária 
Renda de imóveis 10.000,00 
2.02.0 Renda de capitais 
Juros de dividendos 2.000,00 
TOTAL DA REC. PATRIMONIAL 12.000,00 12.000,00
 
 RECEITA INDUSTRIAL 
3.03.0 Serviços urbanos 
Renda usina elétrica de Goinápolis 12.000,00
 TOTAL DA REC. INDUSTRIAL 12.000,00 12.000,00
 RECEITAS DIVERSAS 
 
4.11.0 Receita de mercado, feiras e matadouro 
Renda do mercado e matadouro municipais 530.000,00 
4.12.0 Receita de cemitérios
Renda dos cemitérios 29.000,00 
4.13.0 Quota federal (art. 15, §2º da CF) 350.000,00
4.14.0 Quota federal (art. 15, §2º da CF) 250.000,00 
4.15.0 Quota Estadual (art. 2º, c, Federal e 8º c 
Estadual) 
1.000,00 
 1.160.000,00 1.160.000,00
 TOTAL RECEITA ORDINÁRIA 5.267.000,00 5.267.000,00
 
 RECEITA EXTRAORDINÁRIA 85.000,00
 200.000,00
6.11.0 Alienação de bens patrimoniais 
6.12.0 Cobrança da divida ativa 1.000,00
6.14.0 Indenizações e reposições 
6.18.0 Auxilio do Estado para o Ensino Secundário 296.000,00
6.21.0 Multas 30.000,00 3.150.000,00
6.22.0 Operações de crédito 
6.23.0 Eventuais 70.400,00 3.435.000,00
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA 397.400,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 5.665.000,00 3.435.000,00 9.100.000,00
 
0 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
00 PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL
 
 Pessoal Fixo: 
8.00.0 1- Subsídios a vereadores 135.000,00 
2- Gratificação ao presidente da Câmara 1.500,00 
3 – venc. De funcionários 51.600,00 
4 – servs. Extraordinários 10.000,00
 SOMA 198.100,00 
 
 MATERIAL DE CONSUMO: 
8.00.3 Mat. De exp. Para Câmara 6.000,00
 
 DESPESAS DIVESAS 
 
8.00.4 Div. Disp. Da Câmara 30.000,00 
SOMA 234.100,00
 
01 PODER JUDICIÁRIO 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.01.4 Div. Desp. Do judiciário 2.000,00 
 
02 PODER EXECUTIVO
 GOVERNO 
 Pessoal Fixo: 
 
8.02.0 1 – subsídios do Prefeito 72.000,00 
2 – repres. Do Prefeito 18.000,00
3 – comissão ao Prefeito (Lei 19, de 16/6/51) 23.000,00 
4 – Funcion. Do gabinete 81.6000,00
 SOMA 194.600,00 
 
04 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 
 SECRETARIA 
Pessoal Fixo:
8.04.0 Venc. Dos funcionários 
07 SERVIÇOS TÉCNICOS E 
ESPECIALIZADOS
 
 DIVISÃO DA FAZENDA 
 CONTADORIA 
 Pessoal Fixo: 
8.07.0 Venc. Dos funcionários
 
 MATERIAL PERMANENTE 
8.09.2 Máquinas, móveis e utensílios 15.000,00
 
 MATERIAL DE CONSUMO 
8.09.3 Mat. Exped. Para Adm. Geral 30.000,00 
 
DESPESAS DIVERSAS
 
8.09.4 Correspondência oficial 3.000,00
 SOMA 59.400,00 15.000,00 724.700,00
 TOTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL 709.700,00
 
1 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
FINANCEIRA 
 
11 SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO 
COLETORIA
 Pessoal Fixo: 
8.11.0 Venc. Dos funcionários 48.000,00 
 
12 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO 
 INSPETORIA DE RENDAS 
 Pessoal Fixo: 
8.12.0 1- Venc. De funcionários 93.000,00 
2- Comissões de funcionários (lei 34, de 
14/7/51) 
40.000,00 
SOMA 133.600,00
 
13 SERVIÇOS DIVERSOS 
 SUB-PREEITURAS 
 Pessoal Fixo: 
8.13.0 1 – venc. Dos sub-prefeitos 46.800,00 
2 – comissões aos sub-pref. 8.000,00 
3 – venc-de auxiliares 10.800,00
SOMA 65.600,00 
 
 MATERIAL DE CONSUMO 
8.13.3 Material de exp. Para exaç. E fiscal, financeira 25.000,00 
 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.13.4 1- Arrecadação da divida ativa 25.000,00
2 – placas para veículos e prédios 40.000,00 
3 – ajuda de custo aos sub-prefeitos (dec. 
160/51) 
3.600,00 
 SOMA 68.000,00 
 TOTAL EXAÇ. FISC. FINANC. 340.800,00 340.800,00
 
2 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
 
25 SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
 INSPETORIA DE TRÂNSITO 
 Pessoal Fixo: 
8.25.0 Venc. Do inspetor 14.400,00
 
 DESPESAS DIVERSAS 
 SERVIÇOS POLICIAIS: 
8.25.4 gratificações e diversos 
diversos 15.000,00
 
28 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E 
AUXILIOS 
 
 DESPESAS DIVERSAS 
 
8.28.4 Subvenção a guarda noturna de Anápolis (lei 
197 de 1950) 
72.000,00
 
29 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.29.4 Alimentação a presos pobres 20.000,00
 TOTAL SEG. PÚBLICA SOCIAL 121.400,00 121.400,00
 
3 EDUCAÇÃO PÚBLICA 
33 ENSINO PRIMÁRIOS, SECUNDÁRIO E 
COMPLEMENTAR 
 
 GINÁSIO MUNICIPAL 
 Pessoal Fixo: 
8.33.0 1 – venc. De funcionários 81.600,00 
2 – venc. De professores 200.000,00
3 – cota contratual do colégio São Francisco de 
Assis
200.000,00 
 
 GRUPO PADRE CASTELLI 
4 – venc. De professores e funcionários 49.800,00 
 SOMA 531.400,00 
 
 MATERIAL PERMANENTE 
8.33.2 Construção e conclusão de prédios escolares 65.000,00
 
 MATERIAL DE CONSUMO: 
8.33.3 Mat. De exped. Escolar 12.000,00 
38 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E 
AUXILIOS 
 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.38.4 1 – subvenção as obras do SENAI (lei 160/1948) 150.000,00 
2 – subvenção a Caixa escolar 35.000,00 
3 – subvenção ao tiro de guerra 53 10.000,00 
 SOMA 195.000,00 
 
39 SERVIÇOS DIVERSOS 
 DESPESAS DIVERSAS: 
8.39.4 1 – diversas despesas com a educação pública 26.000,00 
2 – salário-familia dos professores 5.000,00 
3 – para expediente do grupo escolar “Antesina 
Santana” 
3.600,00 
4 – Para exped. Dos grupos escolares de 
Souzânia, Damolândia, Brazabrantes, 
Goianapolis, Matão, Interlândia e Campo 
Limpo, sendo Cr$ 1.200,00 a cada um 
9.600,00 
 45.000,000 65.000,00 
 TOTAL – EDUCAÇÃO PÚBLICA 783.400,00 65.000,00 848.400,00 
4 SAÚDE PÚBLICA 
48 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E 
AUXILIOS 
 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.48.4 1 – auxilio ao orfanato (lei 219/1950) 100.000,00 
2 – auxilio a Santa Casa de Misericórdia (lei 
140/49)
100.000,00 
3 3- Auxilio ao Asilo São Vicente de Paula 25.000,00 
4 – Auxilio ao Abrigo dos Velhos (lei 210/1950) 24.000,00 
5 – Fundo Assistência Social (Lei 114/1948) 87.300,00 
 Total - Saúde Pública 336.300,00 336.300,00
5 FOMENTO 
 FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL 
 
 EXTINÇÃO DE SAUVAS 
 Pessoal Fixo: 
8.51.0 Venc. Do extintor 9.000,00 
 MATERIAL DE CONSUMO 
8.51.3 Ingredientes 5.000,00 
 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.51.4 diversas despesas do fomento vegetal 10.000,00
 SOMA 24.000,00
52 FOMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.52.4 Diversas despesas do fomento animal 10.000,00
 
59 SERVIÇOS DIVERSOS
 DESPESAS DIVERSAS 
8.39.4 Diversas despesas do fomento em geral 20.000,00
 Total - Fomento 54.000,00 54.000,00
 
6 SERVIÇOS INDUSTRIAIS 
63 SERVIÇOS URBANOS 
USINA ELETRICA DE GOIANAPOLIS
 Pessoal Fixo: 
8.63.0 1 - Venc. Do eletricista zelador 8.400,00
 
 MERCADO MUNICIPAL 
8.63.0 2 - Venc. Do administrador 19.200,00
 SOMA 27.600,00
 ABASTECIMENTO D’ÁGUA 
MATERIAL PERMANENTE 3.150.000,00
8.63.2 Construção rede de água e esgoto – 
prosseguimento
 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.63.4 1 – custeio e conservação da usina de 
Goianápolis 
18.000,00
2 – diversas despesas do Mercado Municipal 10.000,00
 SOMA 28.000,00
 
69 SERVIÇOS DIVERSOS 
MATADOURO MUNICIPAL
 Pessoal Fixo: 
8.69.0 Venc. De funcionários 24.600,00
Pessoal Variável 
8.69.1 Diaristas para o matadouro 36.000,00
 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.69.4 Custeio e conservação do matadouro 40.000,00
 Total – serv. industriais 156.200,00 3.150.000,00 3.300.200,00
 
7 DIVIDA PÚBLICA 
73 DIVIDA INTERNA FUNDADA 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.73.4 Amortização no exercício da divida interna 1.209.287,30
 
74 SERVIÇOS DE JUROS
 DESPESAS DIVERSAS 
8.74.4 Juros no exercício 1.841.961,50
 
78 DIVIDA FLUTUANTE 
 EXERCÍCIOS FINDOS 
 DESPESAS DIVERSAS 42.730,00
8.78.4 Contribuição ao IAPI (EM MORATÓRIA)
 
79 DIVERSOS 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.79.4 Frações de apólices, etc 13.351,20
Total – Divida pública 1.841.961,50 1.265.368,50 3.107.330,00
 
8 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
80 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 
 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
 Pessoal Fixo: 
8.80.0 1 – venc. De funcionários 54.000,00
 
 INSPETORIA DE OBRAS PÚBLICAS 
8.80.0 2 – venc. De funcionários 90.000,00
 INSPETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
8.80.0 3 – venc. Dos funcionários 33.600,00
 SOMA 177.600,00
 
81 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
LOGRADOUROS PÚBLICOS 
 Pessoal Fixo: 
8.81.0 Venc. Dos jardineiros 15.600,00
 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.81.4 1- irrigação e conserva de ruas, jardins e praças 60.000,00
2 – para prosseguimento do serv. de 
pavimentação 
200.0000,00
 SOMA 275.600,00
 
82 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
RODOVIAS 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.82.4 1 – cota para o serviço rodoviário Mun. (lei 
302/48) 
277.500,00
2 – aplicação da cota do Fundo Rodoviário 
Nacional 
350.000,00
 SOMA 627.500,00
 
85 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Limpeza de ruas e praças 90.000,00
 
 DESPESAS DIVERSAS 
Coleta e transporte de Lixo 60.000,00
 SOMA 156.000,00
87 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
PROPRIOS PÚBLICOS
 DESPESAS DIVERSAS 
8.87.4 Conservação dos próprios municipais 60.000,00
 
88 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.88.4 1- Iluminação pública da cidade 140.000,00
2 – idem, idem Souzânia 4.500,00
3 – idem, idem Damolândia 4.000,00
4 – diversas despesas da iluminação pública 10.000,00
 SOMA 158.500,00
 
89 DIVERSOS 
 CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 
Pessoal Fixo:
8.89.0 1 – venc. Do zel. Da sede 16.800,00
2 – venc. De 8 zeladores distritais 43.200,00
 SOMA 60.000,00
 
 Pessoal variável: 
8.89.1 Diaristas para obras públicas em geral 150.000,00
 MATERIAL DE CONSUMO 
 
8.89.3 1 – combustíveis, lubrificantes e acessórios 90.000,00
2 – material e ferramentas 35.000,00
 SOMA 125.000,00
 
DESPESAS DIVERSAS
8.89.4 Obras públicas nos distritos 110.000,00
 Total – serviço de útil. pública 1.894.200,00 1.894.200,00
 
9 ENCARGOS DIVERSOS 
90 Pessoal Inativo 
 Pessoal Fixo: 
8.90.0 Venc. De Aposentados 34.560,00
 
91 CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIAS 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.91.4 Contribuição ao IAPI 36.000,00
 
92 INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E 
RESTITUIÇÕES 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.92.4 Restituições de recebimentos indevidos 5.000,00
 
94 PRÊMIOS DE SEGUROS E 
INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES 
 DESPEAS DIVERSAS 
8.94.4 Seguros em geral 18.000,00
 
95 PENSÕES DIVERSAS 
8.95.4 DIVERSAS PENSÕES CONCEDIDAS 26.640,00
99 DIVERSOS 
 
 DESPESAS DIVERSAS 
8.99.4 1 – Salário Família a Funcionários 25.000,00
2 – hospedes ilustres 15.000,00
3 – publicação de atos oficiais 60.000,00
4 – quebra de caixa 1.000,00
5 – viagens e ajuda de custo 60.000,00
6 – abono de natal (lei 234/51) 30.000,00
7 – despesas eventuais 55.470,00
 SOMA 246.470,00
TOTAL-ENCARGOS DIVERSOS 366.670,00 366.670,00
 TOTAL GERAL DA DESPESA 6.604.631,50 4.495.368,50 11.100.000,00