norma nº 133/1952

LEI Nº. 133, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1952.
“ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO 
MUNICIPIO DE ANÁPOLIS PARA O 
EXERCÍCIO DE 1953.” 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, JOSÉ BATISTA , 
VICE-PRESIDENTE em exercício na presidência da mesma Câmara promulga a 
seguinte lei: 
 
Art. 1º. A Receita do Município de Anápolis, para o exercício de 1953, é orçada em 
cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) de acordo com a tabela I anexa, e será 
arrecadada de acordo com a legislação em vigor. 
Art. 2º. A despesa do Município de Anápolis, para o mesmo exercício, é fixada em 
cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), na conformidade com a tabela II, também 
anexa. 
Art. 3º. O prefeito Municipal é autorizado a abrir decretos executivos, créditos 
suplementares as dotações orçamentárias, sempre que se tornarem necessários e houver 
recurso legal para seu financiamento. 
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, está lei entrará em vigor no dia 1º de 
janeiro de 1953. 
Sala das Sessões da CÃMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 29 de novembro 
de 1952. 
Ass. José Batista 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 
Orçamento para o Exercício de 1953 
Tabela I Receita 
Código Geral Designação da Receita Efetiva Mutações Patrimoniais Total 
Receita Ordinária Tributária 
 a) Impostos: 
0.11.1. Territorial Urbano 50.000,00
0.12.1. Predial Urbano 1.450.000,00
0.17.3 Industrias e Profissões 1.100.000,00 
0.18.3 Licença em Geral 1.050.000,00 
0.25.2 Pastoril 100.000,00 
0.26.3 Turismo e hospedagem 30.000,00 
0.27.3 Diversões Públicas 200.000,00
0.29.7 Adicional de 10% 385.000,00
Total de Impostos 4.365.000,00 4.365.000,00
 b) Taxas: 
1.11.4 Assist. Hospitalar e rural 350.000,00 
1.15.4 Segurança Social 60.000,00
1.18.1 Extinção de Saúvas 50.000,00
1.21.4 Expediente 150.000,00 
1.23.4 Fisc. e Serviços Diverços 130.000,00 
1.24.1 Higiene e limpeza pública 70.000,00 
1.25.1 Viação 70.000,00 
1.26.1 Melhoramentos 120.000,00 
Total das Taxas 1.000.000,00 1.000.000,00 
 Total da receita tributária 5.365.000,00 
Receita Patrimonial
2.01.0 Renda de imóveis 10.000,00
2.02.0 Juros e Dispendos 2.000,00
Total da Receita Patrimonial 12.000,00 12.000,00
Receita Industrial
3.03.0 1- Renda usina de Goianápolis 12.000,00 
2- renda Abast. Água Potável 376.000,00
Total receita industrial 388.000,00 388.000,00
Receitas Diversas
4.11.0 Rendas mercado e matadouro 665.000,00 
4.12.0 Rendas de Cemitérios 34.000,00 
4.13.0 Fundo rodoviário nacional,(art. 15, § 2º 
Const. Fed.) 
450.000,00
4.14.0 Quota do imposto s/ a Renda, (art. 15, § 
4º Const. Fef.) 
450.000,00
4.15.0 Quota s/ arrecadação estadual (art. 7º 
Const. Fed.) 
1.000,00
Total Rec. Diversas 1.600.000,00 1.600.000,00
Total de Rec. Ordinária 7.365.000,00
Código Geral Designação da Receita Efetiva Mutações Patrimoniais Total 
Total de Rec. Extraordinária
6.11.0 Alienação de bens patrimoniais 48.000,00
6.12.0 Divida Ativa 450.000,00
6.14.0 Indenizações e Reposições 1.000,00 
6.18.0 Auxilio Continuo ao estado 361.000,00 
6.21.0 Multas Diversas 85.000,00 
6.23.
0 Rendas imprevistas 110.000,00
6.22.0 Operações de Crédito:Apólices a serem 
emitidas pela lei Nº 18, de 12.6.51 
1.580.000,00
Total Rec. Extraordinária 2.137.000,00 498.000,00 10.000.000,00
Total Geral da Receita 9.502.000,00 498.000,00
Ass. José Batista 
Orçamento Para o Exercício de 1953 
Tabela II Despesa 
Código Geral Designação da Receita Efetiva Mutações Patrimoniais Total 
 O Administração Geral 
 OO Poder legislativo
 Câmara municipal
 Pessoal fixo: 
8.00.0-1 Suesídios a Vereadores 135.000,00 
 -2 Gratificação pres. Câmara 1.500,00 
-3 Escriturário, Pd. Q 22.800,00
Escriturário, Pd. P 21.600,00
Escriturário, Pd. P 21.600,00
4- Servoços extraordinários 15.000,00 
5- Salário família 1.200,00 
Soma 218.700,00
Material de Consumo:
Material de expediente 3.600,00 
 Soma 3.600,00
Despesas diversas:
8.00.4 Aluguel e outras despesas 30.000,00
Soma 30.000,00
 Soma “Poder Legislativo” 252.300,00
01 Poder judiciário
 Despesas Diversas: 
8.01.4 Diversas despesas do juízo 6.000,00
Soma “Poder judiciário” 6.000,00
02 Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
8.02.0-1 Subsídio do Prefeito 72.000,00 
-2 Representação do prefeito 18.000,00 
Assistente Técnico Pd. “UU” 60.600,00 
Chefe do gabinete (grat. A) 7.800,00
Chofer do carro oficial P 21.600,00
 Soma 180.000,00 
 Despesas Diversas: 
8.02.4-1 Despesas do carro Oficial 24.000,00 -2 Desp. c/ viagens do prefeito 16.000,00
 Soma 40.000,00
 Soma “gabinete do prefeito” 220.000,00
04 Administração Superior 
Secretaria 
Pessoal fixo: 
8.04.0 Secretario, Pd.“KK” 48.800,00 
Escriturário, Pd. “R” 24.000,00
Escriturário, Pd. “N” 19.200,00
Escriturário, Pd. “I” 14.400,00 
Escriturário, Pd. “I” 14.400,00 
Zelador do prédio, pd. “I” 12.000,00 
Continuo, Pd. “F” 12.000,00 
Porteiro, Pd “F” 12.000,00 
 Soma “Administ. Superior” 156.000,00
07 Serv. Técnicos e Especializados
 Divisão da fazenda Contadoria
Pessoal Fixo: 
8.07.0 Diretor. Cont. Chefe, Pd. “kk” 48.000,00 
Contador, Pd. “S” 25.200,00
Escriturário, Pd. “
Q” 22.800,00
Escriturário, Pd. “J” 15.000,00 
Consultor jurídico (Gratif) 14.400,00 
 Soma “Srv. Técnico especial” 125.400,00
09 Serviços diversos
Tesouraria
Pessoal Fixo:
8.09.0 Tesoureiro, Pd. “X” 31.200,00 
 Material Permanente
8.09.2 Maquinas, Moveis e Utens 15.000,00 
Material de consumo
8.09.3 Material p/ ex. p/ administ. geral 30.000,00 
 Despesas Diversas
8.09.4 Correspondência oficial e Selo 5.000,00 15.000,00
 Soma Serviços Diversos 66.200,00 15.000,00 840.900,00 
 Total da Administração Geral 825.900,00
1 Exação e Fisc. Financeira
Serviços de Arrecadação
Coletoria municipal
Pessoal Fixo:
8.11.0 Coletor, Pd. “GG” 43.200,00 
 Escriturário, Pd. “K” 15.600,00 
 2 Fiscais de renda, Pd. “K” 31.200,00 
 Soma Serviços Arrecadação 90.000,00
12 Serviço de Fiscalização
Inspetoria de Rendas
 Pessoal Fixo: 
8.12.0-1 Inspetor chefe, Pd “V” 28.800,00 
2 Inspetores Rendas, Pd. “L” 33.600,00
Gravador, Pd. “N” 19.200,00
Escriturário, Pd. “M” 18.000,00
2 Comissões, lei 34/951 50.000,00 
 Soma Servs. Fiscalização 149.600,00
13 Serviços Diversos 
 Sub. prefeituras 
Pessoal fixo: 
8.13.0.1-6 Sub-Prefeitos,Pd. “E” 64.800,00 
2 Comissões dos sub-Prefeitos 2% 10.000,00 
5 Ajuda de custo aos sub-prefeitos lei 160/51 3.600,00
 78.400,00
Material de Consumo
8.13.3 Material de escritório 30.000,00 
 Soma 30.000,00
 Despesas diversas
8.13.4-1 Despesas c/ arrecadação da divida ativa 30.000,00 
2 Aquisição de placas em geral 50.000,00 
 Soma 80.000,00
 Total exação e Fisc. Financ. 428.000,00 428.000,00
2 Segurança Pública e assistência Social 
25 Serviços de segurança pública
Despesas Diversas: 
8.25.4 Despesas c/ Deleg. De Solicia 15.000,00 
 Soma 15.000,00
26 Serviços de Inspecção
 Inspetoria de Trânsito
 Pessoal Fixo: 
8.26.0 Insp. Trânsito, Pd. “M” 18.000,00 
 Material Permanente: 
8.09.2 Maquina e Arquivo 10.000,00 
28 Subv. Contrib. E auxílios
Despesas Diversas
8.28.4-1 Subversão a guarda noturna, lei 197/50 75.000,00
2 Subversão a guarda civil, lei 85/952 45.000,00 
 Soma 117.000,00 10.000,00 
29 Assistência Social
Despesas Diversas
8.29.4.1 Aliment. Presos pobres 25.000,00
2 Auxilio ao orfanato Madre Mazarello, lei 
219/950 
100.000,00
3 Auxilio a Santa Casa de Misericórdia, lei 
140/949 
100.000,00
4 Auxilio ao asilo São Vicente de Paula 100.000,00
5 Auxilio ao abrigo dos velhos 40.000,00 
6 Auxilio ao educandário “Afrânio de Azevedo” 20.000,00 
7 Fundo de assistência Social 70.000,00 
8 Auxilio ao posto de Puericultura Lei Nº 18.000,00 
 473.000,00
Total Seg. pública e assistência Social 623.000,00 10.000,00 623.000,00 
3 Educação Pública
33 Ensino primário, Secundário e complementar
 Ginásio municipal de Anápolis
8 Pessoal fixo:
8.33.0-1 Diretor, Pd. “FF” 42.000,00
 Secretário, Pd. “T” 26.400,00 
 Chefe disciplina, Pd. “K” 15.600,00 
 Aux. Secretária, Pd. “C” 9.600,00 
 Porteiro, Pd. “E” 10.800,00 
 Prof. Ginásio municipal 300.000,00 
Salário Família 6.000,00
Manutenção do curso cientifico no colégio São 
Francisco de Assis 
265.000,00
Soma 675.400,00
 Pessoal Variável: 
8+33.1 Mensalistas e diaristas 24.000,00 
Soma 24.000,00
Material permanente
8.33 Construções móveis, máquinas e utensílios 80.000,00
Material de consumo
8.33.3-1 Expediente do Gin. Municipal 10.000,00 
2 Exped. Do grupo Antesina Santana 5.000,00 
3 Exped. Dos grupos de Souznia, Damolândia, 
Brazabrantes, Goianaz, Goianápolis, Matão, 
Interlândia e Campo Limpo a cr$ 1.500,00 
12.000,00 
Soma 27.000,00
38 Subvenções, Cont. e Auxílios
Despesas diversas
8.38.4-1 Subvenção à escola do Senai, lei 106/948 150.00,00 
 Subvenção a caixa escolar Dr. Faustino 35.000,00 
 Subvenção ao tiro de guerra 10.000,00 
 Subvenção à Tx. Escolar Américo Borges de 
Carvalho 
20.000,00 
 Idem á escola técnica de Comercio de 
Anápolis 
36.000,00 
 Serviços diversos 251.000,00
 Despesas Diversas
 Despesas Não previstas 10.000,00 
Soma 10.000,00
Total de Educação pública 987.400,00 80.000,00 1.067.400,00
5 Fomento
51 Fomento da produção Vegetal
Despesas Diversas
8.51.4 Diversas Despesas c/ fomento Vegetal 30.000,00 
52 Fomento da produção Animal
Despesas Diversas
8.52.4 Diversas despesas c/ Fomento Animal 30.000,00 
Total de Fomento 60.000,00 60.000,00 
6 Serviços industriais
63 Serviços urbanos
 Diretoria de água e esgotos
 Pessoal fixo: 
8.63.0-1 Diretor, Pd. “KK” 48.000,00 
 Contabilista, Pd. “V” 28.800,00 
 Mecânico encanador, Pd. “V” 28.800,00 
Eletricista, Pd. “P” 21.600,00
2 Auxiliares de lab. , Pd. “P” 43.200,00
Datilografo, Pd. “M” 18.000,00
 Fiscal de rurais domiciliares, Pd. “N” 19.200,00 
2 operadores, Pd. “F” 24.000,00 
 231.600,00 
 Pessoal variável: 
8.63.1 Diaristas p/ diretoria de Água e esgotos 36.000,00 
 Material permanente
8.63.3 Maquinas, moveis e utensílios 20.000,00
 Material de consumo 
8.63.3 Material de consumo em Geral 180.000,00 
69 Despesas diversas
 Matadouro Municipal
Pessoal fixo:
8.69.0-1 Magarefe Chefe, Pd. “M” 18.000,00 
Magarefe Cond., Pd. “K” 15.600,00 
Magarefe aux. , Pd. “H” 13.800,00 
 Soma 47.400,00 
 Usina Elétrca de Goianápolis 
 Pessoal fixo: 
8.69.0-2 Eletricista- Zelador, Pd. “E” 10.800,00 
 Soma 10.800,00 
 Mercado municipal
 Pessoal fixo: 
8.69.0-3 Administrador, Pd. “V” 28.8000,00
Auxiliar de Administ. Pd. “M” 18.000,00
 2 Zeladores, Pd. “L” 33.600,00 
 Guarda noturno, Pd. “F” 12.600,00 
 Soma 92.400,00
 Pessoal variável: 
8.69.1 Diarista p/ Serviços diversos 60.000,00 
 Despesas diversas
8.69.4 Custeio e Conservação da usina, matadouro e 
mercado 
30.000,00 
 Total de Serviços industriais 698.200,00 20.000,00 718.200,00 
7 Divida pública
73 Dívida in terna Fundada
8.73.4 Amortização dos Empréstimos 
Autorizados pelas leis 68/48, 204/950, 12/950, 
215/950, 18/950 e decreto-lei 8/946 
1.500.000,00 
74 Serviços de Juros
Despesas Diversas
8.74.4 Juros No Exercício 2.10000,00
 Divida flutuante 
 Despesas Diversas
8.78.4 Contribuição do I. Q. P. I. (motoria) 50.000,00 
79 Diversos
 Despesas Diversas
8.79.4 Frações de Apólices 15.000,00
Total da divida pública 2.165.000,00 1.500.000,00 3.665.000,00
8 Serviços de utilidade pública
80 Administração Superior
 Div. De obras e serviços públicos
 Pessoal fixo: 
8.80.0-1 Diretor da Divisão, Pd. “kk” 48.000,00
 Soma 48.000,00
 Secção de Engenharia 
 Pessoal fixo: 
8.80.2-2 Topógrafo, Pd. “BB” 36.000,00 
Desenhista, Pd. “P” 21.600,00 
Escriturário, Pd. “I” 14.400,00
 Soma 72.000,00 
 Secção de Obras
 Pessoal fixo: 
8.80.0.3 Construtor, Pd. “DD” 39.000,00 
Escriturário, Pd. “K” 15.600,00 
Escriturário, Pd. “I” 14.400,00
Almoxerife, Pd. “N” 19.200,00
Motorista, Pd. “P” 21.600,00 
Fiscal de obras, Pd. “P” 21.600,00 
2 fiscais de obras, Pd. I 28.800,00 
 Soma 126.200,00 
81 Construção e conservação de logradouros 
públicos
Secção de serviços públicos
8.81.3 Jardim Praça Bom Jesus 47.000,00 
Soma 47.000,00 
8.81.0 Pessoal fixo: 
Inspetor, Pd. “T” 26.400,00
Motorista, Pd. “L” 16.800,00
 Ajudante Motorista , Pd. “E” 10.800,00 
 Jardineiro, Pd. “L” 16.800,00 
 Jardineiro, Pd. “O” 12.200,00 
 Jardineiro, Pd. “E” 10.800,00 
 Extintor de Saúvas 10.800,00 
soma 105.600,00
82 Construção e observação de rodovias
Despesas diversas
8.82.4-1 Quota para DMER lei 302/48 337.000,00 
2 Aplicação de quota do fundo nacional 450.000,00 
Soma 787.000,00
85 Serviços de limpeza pública
Despesas Diversas
8.85.4 Coleta e transporte de lixo 180.000,00 
Soma 180.000,00
87 Construção e conservação de próprios 
públicos
Despesas Diversas
8.87.4 Conservação dos próprios municipais 60.000,00
Soma 60.000,00
88 Iluminação pública 
 Despesas Diversas
8.88.4-1 Iluminação Pública da cidade 200.000,00
2 Iluminação Pública de Souzânia 4.500,00
3 Iluminação Pública de Damolândia 4.500,00 
4 Despesas Diversas 10.000,00 
Soma 218.000,00
99 Diversos
Cemitérios
 Pessoal fixo: 
8.89.9-1 Zelador do cemitério sede, Pd. “O” 20.400,00
 Laveiro, Pd. “G” 13.200.00 
 8 Zeladores de cemitérios distritais, Pd. “C” 76.800,00 
Soma 110.400,00
8.89.1 Diaristas para obra em geral 150.000,00 
Material de Consumo
8.89.3 Para veículos e material em geral 50.000,00 
 Despesas Diversas
8.89.4 Obra públicas nos Distritos 120.000,00 
Total de Serv. Utilid. Pública 2.244.700,00 2.244.700,00
9 Encargos diversos
90 Pessoal inativo 
Aposentados 
 Pessoal Fixo: 
 Francisco L. Azeredo Filho 13.200,00 
Delmira Maia Azeredo 7.200,00
Aureliano p. de Oliveira 8.400,00
 Segismundo Batista 16.000,00 
Soma 45.600,00
91 Contribuições p/ previdências
 Despesas Diversas
8.91.4 Contribuição ao I.Q.P.I. 40.000,00 
Soma 40.000,00
92 Indenizações, Reposições e restituições 
 Despesas Diversas
8.92.4 Restituições de Rec. Indevidos 5.000,00 
Soma 5.000,00 
94 Prêmios de Seguros e Indenizações por 
Acidentes
8.94.4 Despesas Diversas
 Seguros em Geral 30.000,00 
 Soma 30.000,00 
95 Pensões diversas
Despesas Diversas
8.95.4-1 Mônica Xavier Oliveira 2.400,00
 João Ribeiro 9.600,00 
 Antônia Batista Xavier 2.400,00 
 Filhos de Francisco J. Alcântara 9.600,00 
 Francisco Inácio de Oliveira 3.600,00 
Va. Lopo de Souza Ramos 7.200,00
Flamino Rodrigues 2.400,00
Soma 37.200,00
99 Diversos: 
 Pessoal fixo: 
8.99.0 Salário família à funcionários 25.000,00 
Soma 25.000,00
Despesas Diversas
8.99.4-1 Hospitais Ilustres 15.000,00
2 Publicações de Atos Oficiais 60.000,00 
3 Quebra de Caixa 1.000,00 
4 Viagens e Ajuda de Custo 20.000,00 
5 Abono de Natal, Lei 234/51 40.000,00 
6 Despesas de inauguração, lei 103/952 20.000,00 
7 Despesas não previstas 20.000,00
8 Quota para Usina Matão, lei 84 de 15-10-48 20.000,00
 Soma 196.000,00 
 Total de encargos diversos 378.800,00 378.800,00 
Total Geral da despesas 8.385.000,00 1.615.000,00 10.000.000,00
Ass. José Batista