norma nº 132/1952

LEI Nº. 132, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1952.
REESTRUTURA O QUADRO GERAL DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, 
FIXA NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, JOSÉ BATISTA , 
VICE-PRESIDENTE em exercício na presidência da mesma Câmara promulga a 
seguinte lei: 
 
Art. 1º. O quadro geral dos Funcionário públicos Civis do município de Anápolis 
fica construído pelas 8 (oito) tabelas seguintes: 
Tabela I
Legislativo
Secretária da Câmara Municipal: 
1 Secretaria (funcionária da 1º Secretária) Padrão Q 
1 Secretaria (funcionária da 2º Secretária) Padrão P
1 Continuo Padrão P 
Tabela II
Administração Geral
1 Assistente Técnico Padrão UU 
1 Chefe de Gabinete Padrão A 
1 Motorista do carro oficial Padrão P 
Secretária
1 Secretário Padrão KK 
1 Escriturário Padrão R 
1 Escriturário Padrão N
1 Escriturário Padrão I
1 Escriturário Padrão I 
1 Porteiro Padrão F 
1 Continuo Padrão F 
1 Zelador do prédio Padrão F 
1 Inspetor de trânsito Padrão N 
Tabela III
Divisão da Fazenda
Contadoria:
1 Diretor da Divisão e Contador Chefe Padrão KK 
1 Contador Padrão S
1 Escriturário Padrão Q 
1 Escriturário Padrão J 
1 Tesoureiro Padrão X 
 
Coletoria:
1 Coletor Padrão GG 
1 Escriturário Padrão K 
1 Fiscal de rendas Padrão K 
1 Fiscal de rendas Padrão K
Inspetoria de Rendas:
 Tabela IV
Mercado Municipal
1 administrador Padrão V 
1 Auxiliar do Administrador Padrão M
2 Zeladores Padrão L
1 guarda noturno Padrão F 
Tabela V
Diretoria de águas e esgotos:
1Diretor Padrão KK 
1 Contabilista Padrão V 
1 Mecânico Encanador Padrão V 
1 Eletricista Padrão P 
2 Auxiliares de laboratório Padrão P 
1 Datilografo Padrão M
1 Fiscal de Ramais domiciliares Padrão N
2 Operadores Padrão F 
Tabela VI
Divisão de obras e serviços públicos
1 Inspetor Chefe Padrão V 
1 Inspetor de Rendas Padrão L
1 Inspetor de Rendas Padrão L
1 Gravador Padrão N
1 Escriturário Padrão M
6 Sub Prefeitos Padrão E 
Secção de Engenharia:
1 Diretor da divisão Padrão KK
1 Topógrafo Padrão BB 
1 Desenhista Padrão P 
1 Escriturário Padrão I 
Secção de Obras
1 construtor Padrão DD 
1 escriturário Padrão K
1 escriturário Padrão I
1 almoxarife Padrão N
1 motorista Padrão P 
1 fiscal de obras Padrão P 
2 fiscal de obras Padrão I 
Secção de Serviços Públicos:
a) limpeza Pública:
1 inspetor Padrão T 
1 motorista Padrão L
1 ajudante Padrão E 
 B) Jardins Públicos:
1 jardineiro chefe Padrão L
1 jardineiro Padrão G
1 jardineiro Padrão E 
1 extintor saúvas Padrão E
c) Matadouro Municipal
1 magarefe chefe Padrão M 
1 magarefe condutor Padrão K 
1 magarefe auxiliar Padrão H 
 d) Cemitérios Municipais
 
1 Zelador do cemitério da sede Padrão O 
1 Torneiro para o cemitério da sede Padrão G
8 Zeladores nos Distritos Padrão C
Tabela VII
Departamento municipal de estradas de Rodagem
Engenheiro chefe (função gratificada) Padrão V
Contador (função gratificada) Padrão A 
Chefe da Seção Administrativa Padrão V 
Inspetor Rodoviário Padrão Y 
Continuo Padrão E 
1 patrolista Padrão P 
1 tratorista Padrão P 
1 Ajudante de tratorista Padrão E 
1 Ajudante de patrorista Padrão E
1 Patrolista Padrão I
Tabela VIII
Colégio municipal
1 Diretor Padrão FF
1 Secretário Padrão T 
1 Chefe de Disciplina Padrão K 
1 Zelador, digo, porteiro Padrão E 
1 auxiliar de secretária Padrão C 
4 Professores do Grupo de admissão Padrão F 
12 professores do Curso ginasial, a cr$ 30,00 por aula Padrão S/ Padrão
Art. 2º. A escola padrão de vencimentos mensais dos funcionários públicos civis 
do município de Anápolis obedecerá a tabela seguinte: 
Padrão Venc. Mensais Padrão Venc. Mensais 
 (cruzeiros) (cruzeiros) 
A 650,00 AA 2.900,00 
B 700,00 BB 3.000,00 
C 800,00 CC 3.150,00 
D 850,00 DD 3.250,00 
E 900,00 EE 3.400,00
F 1.000,00 FF 3.500,00
G 1.100,00 GG 3.600,00 
H 1.100,00 HH 3.700,00 
I 1.200,00 II 3.800,00 
J 1.250,00 JJ 3.900,00 
K 1.300,00 KK 4.000,00 
L 1.400,00 LL 4.100,00
M 1.500,00 MM 4.150,00 
N 1.600,00 NN 4.200,00 
O 1.700,00 OO 4.300,00 
P 1.800,00 PP 4.400,00 
Q 1.900,00 QQ 4.500,00
R 2.000,00 RR 4.600,00
S 2.100,00 SS 4.800,00 
T 2.200,00 TT 4.900,00 
U 2.300,00 UU 5.050,00 
V 2.400,00 VV 5.250,00 
W 2.500,00 WW 5.450,00
X 2.600,00 XX 5.650,00
Y 2.700,00 YY 5.850,00
Z 2.800,00 ZZ 6.100,00 
Art. 3º. São considerados cargos de confiança e seus ocupantes demissíveis “Ad 
Mutum”, os de Secretário, assistente técnico, Diretores das Divisões, Inspetores e Chefes da 
inspetoria de renda. Estes cargos poderão ser providos independente de concurso e os de 
caracter técnico exercido por funcionários nomeados ou por contratados. 
Art. 4º. Além dos vencimentos dos seus cargos, aos Inspetores e aos Fiscais de 
Renda, bem como aos Sub- Prefeitos, contratar-se-ão as comissões seguintes: 
a) Ao Chefe da inspetoria de rendas 1/8% (um oitavo por cento) sobre 
arrecadação total dos impostos e 1/8 % (um oitavo por cento) , sobre arrecadação das cotas de 
pavimentação; 
b) Aos Inspetores de renda - ½% (um meio por cento) sobre arrecadação total de 
impo tos e 2% (dois por cento) sobre a arrecadação da Taxa de turismo e hospedagem; 
c) Aos Fiscais de Renda - 10% (dez por cento) sobre os tributos não lançados, de 
caráter eventual e sujeitos á evasão, por eles arrecadados; 
Art. 5º. O Serviço Rodoviário municipal passa a se denominar Departamento 
municipal de Estradas de Rodagem (D.M.E.R.) e continua a se reger por Lei Nº 105, de 30 de 
novembro de 1948. 
Art. 6º. Ficam criados novos cargos constantes da tabelas do artigo 1º desta Lei, e 
extintos os que não constam das mesmas. 
Art. 7º. Revogadas as disposições em contrário, está lei entrará em vigor na data 
de sua publicação. 
Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 28 de 
novembro de 1952. 
Ass. José Batista 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO