| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 1952 |
| Date | 1952-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO A REVER O CONTRATO COM A EMPRESA FUNERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3100 |
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LEI Nº 114, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1952. AUTORIZA O SR. PREFEITO A REVER O CONTRATO COM A EMPRESA FUNERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decreta e eu PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a rever o contrato com a Empresa Funerária local, elevando para Cr$ 180,00 e Cr$120,00, os preços dos caixões de 4º e 5º classes. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, 18 de novembro de 1952. Plácido de Campos PREFEITO MUNICIPAL E. Santos SECRETÁRIO