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norma nº 108/1952

Tipo Lei
Número / Ano 108 / 1952
Date 1952-08-27
EmentaCRIA A DIRETORIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DA PREFEITURA DE ANÁPOLIS
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LEI Nº 108, DE 27 DE AGOSTO DE 1952.
CRIA A DIRETORIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DA 
PREFEITURA DE ANÁPOLIS 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decreta e eu PREFEITO 
DESTE MUNICÍPIO, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º. Fica criada a Diretoria de Águas e esgotos da Prefeitura Municipal de 
Anápolis órgão diretamente subordinado ao Senhor prefeito que terá ao seu cargo todo o 
serviço de água e esgotos da cidade. 
Art. 2º. No quadro único de funcionários públicos civis do Município de 
Anápolis ficam criados os seguintes cargos: 
Um diretor de serviços de águas e esgotos........................................Padrão KK 
Um datilografo..................................................................................Padrão V
Dois auxiliares de laboratórios..........................................................Padrão Q 
Um fiscal de ramais domiciliares......................................................Padrão O 
Um mecânico encanador..................................................................Padrão V 
Um eletricista..................................................................................Padrão Q 
Dois Operadores..............................................................................Padrão H 
Art. 3º. Fica aberto na conta corrente exercício um crédito de Cr$ 300.000,00 
(trezentos mil cruzeiros) para atender as despesas com os serviços subordinados à 
Diretoria de Águas e Esgotos desta cidade. 
Art. 4º. Para financiar o crédito ora aberto a Prefeitura utilizará o recurso 
decorrente da arrecadação da Caixa de Água, nos termos da lei nº 110, de 13de agosto de 
1952. 
Art. 5º. Enquanto não for elaborado o Regulamento definitivo do serviço de 
Águas e Esgotos, a ordem interna do serviço reger-se-á por um regulamento provisório 
pela Diretoria do Serviço e aprovado pelo prefeito. 
Art. 6º. A vigência desta Lei retroagirá à data em que haverem sido iniciados 
as atividades do Serviço de Água e Esgotos. 
 Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, 27 de agosto de 1952. 
Plácido de Campos 
PREFEITO MUNICIPAL 
E. Santos 
SECRETÁRIO

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