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norma nº 8/1953

Tipo Lei
Número / Ano 8 / 1953
Date 1953-06-16
Ementa“EXTINGUE E CARGOS PÚBLICOS MUNCIPAIS.”
native_id3165

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LEI Nº. 8, DE 16 DE JUNHO DE 1953.
“EXTINGUE E CARGOS PÚBLICOS 
MUNCIPAIS.” 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO 
MUNICÍPAL sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º. Ficam extintos os cargos abaixo especificados, constantes da 
reestruturação do atual quadro de funcionários públicos municipais, feita pela lei Nº 132, de 
29 de dezembro de 1952, a saber: 
 Tabela II
Administração Geral 
1 Assistente Técnico Padrão “UU” 
1 chefe de gabinete Padrão “Q” 
 Tabela III
Divisão de Obras e Serviços Públicos 
Secção de engenharia 
1 Desenhista Padrão “P” 
Secção de Obras 
1 Escriturário Padrão “P” 
Secção de serviços públicos 
1 Ajudante de motorista Padrão “E” 
1 magarefe-chefe Padrão “M” 
 Tabela IV
Departamento municipal de Estradas de rodagem 
1 Inspetor Rodoviário Padrão “Y” 
1 Ajudante de tratorista Padrão “E” 
1 Ajudante de Patrolista Padrão “E” 
 Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 16 de junho de 1953. 
 João Luiz de Oliveira 
PREFEITO MUNICIPAL 
Sebastião Espirito Santo 
SECRETÁRIO

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