| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 1954 |
| Date | 1954-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA QUE MENCIONA, PARA FAZER FACE À DESPESAS QUE ESPECIFICA |
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LEI Nº. 119, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1954. RESTAURA O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, FISCALIZANDO NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, decretou e eu, Prefeito deste Município, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. O quadro geral dos funcionários públicos civis da Prefeitura de Anápolis, fica reconstruído pelas 7 tabelas seguintes: TABELA I ADMINISTRAÇÃO GERAL 1 MOTORISTA PADRÃO - I SECRETARIA 1 SECRETÁRIO PADRÃO - Z 1 ESCRITURÁRIO PADRÃO - L 1 ESCRITURÁRIO PADRÃO - C 1 ESCRITURÁRIO PADRÃO - C 1 PORTEIRO PADRÃO - B 1 CONTINUO PADRÃO - B 1 ZELADOR DO PRÉDIO PADRÃO - B 1 INSPETOR DE TRÂNSITO PADRÃO - F TABELA II DIVISÃO DA FAZENDA CONTADORIA 1 DIRETOR – CONTADOR CHEFE PADRÃO - Z 1 CONTADOR PADRÃO - S 1 ESCRITURÁRIO PADRÃO - I 1 ESCRITURÁRIO PADRÃO - C 1 TESOUREIRO PADRÃO - S COLETORIA 1 COLETOR PADRÃO - W 1 ESCRITURÁRIO PADRÃO - E 1 FISCAL DE RENDAS PADRÃO - D INSPETORIA DE RENDAS 2 INSPETORES DE RENDAS PADRÃO - F 1 GRAVADOR PADRÃO - G 1 ESCRITURÁRIO PADRÃO - F 1 ESCRITURÁRIO PADRÃO - B 7 SUB-PREFEITOS PADRÃO - A TABELA III MERCADO MUNICIPAL 1 ADMINISTRADOR PADRÃO - P 1 AUX. DE ADMINISTRADOR PADRÃO - F 2 ZELADORES PADRÃO - E 1 GUARDA NOTURNO PADRÃO - B TABELA IV DIRETORIA DE ÁGUA E ESGOTOS 1 DIRETOR PADRÃO - Z 1 CONTABILISTA PADRÃO - M 1 MECÂNICO ENCANADOR PADRÃO - M 1 ELETRICISTA PADRÃO - G 8 AUX. DE LABORATÓRIO PADRÃO - C 1 DATILOGRAFO PADRÃO - L 1 FISCAL DE RAMAIS DOMICILIARES PADRÃO - E 1 OPERADOR PADRÃO - B TABELA V DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1 DIRETOR PADRÃO - Z 1 TOPOGRAFO PADRÃO - Z 1 ESCRITURÁRIO PADRÃO - D SEÇÃO DE OBRAS 1 CONSTRUTOR PADRÃO - V 1 ALMOXERIFE PADRÃO - G 1 MOTORISTA PADRÃO - I 1 FISCAL DE OBRAS PADRÃO - J 2 FISCAIS DE OBRAS PADRÃO - D SEÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS a) Limpeza Pública 1 JARDINEIRO PADRÃO - E 1 MOTORISTA PADRÃO - B 1 EXTINTOR DE LAVOURAS PADRÃO - B b) Jardins Públicos 1 JARDINEIRO PADRÃO - E 1 JARDINEIRO PADRÃO - B 1 EXTINTOR DE SAUVAS PADRÃO - B MATADOURO MUNICIPAL 1 MAGAREFE CONDUTOR PADRÃO - H 1 MAGAREFE AUXILIAR PADRÃO - C CEMITÉRIO MUNICIPAL 1 ZELADOR DO EMITÉRIO DA SEDE PADRÃO - H 1 ZELADOR DE CEMITÉRIOS DISTRITAIS PADRÃO - B USINA DE GOIANÁPOLIS 1 ZELADOR AUX. DA USINA DE GOIANAPOLIS PADRÃO - B TABELA VI DEPARATAMENTO MUNICIPAL DE EXTRADAS DE RODAGEM 1 ENG. CHEFE (FUNÇAO GRAT.) PADRÃO - M 1 CONTADOR (FUNÇÃO GRAT.) PADRÃO - A 1 CHEFE DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO PADRÃO - P 1 CONTINUO PADRÃO - B 2 PATROLISTAS PADRÃO - I TABELA VII COLÉGIO MUNICIPAL 1 DIRETOR PADRÃO - V 1 SECRETÁRIO PADRÃO - K 1 CHEFE DE DISCIPLINA PADRÃO - B 1 AUXILIAR DE SECRETÁRIA PADRÃO - A 4 PROFESSORES DE CURSO DE ADEMISSÃO PADRÃO - B 2 PROFESSORES DO CURSO GINASIAL A Cr$ 30,00 P/ AULA S/ PADRÃO Art. 2º. A Escala padrão de vencimentos mensais dos funcionários públicos civis do Município de Anápolis, passa a se reger pela tabela seguinte: PADRÃO VENC. MENSAIS PADRÃO VENC. MENSAIS A 900,00 N 2.500,00 B 1.300,00 O 2.600,00 C 1.400,00 P 2.700,00 D 1.500,00 Q 2.800,00 E 1.600,00 R 2.900,00 F 1.700,00 S 3.000,00 G 1.800,00 T 3.200,00 H 1.900,00 U 3.400,00 I 2.000,00 V 3.500,00 J 2.100,00 W 3.600,00 K 2.200,00 X 3.700,00 L 2.300,00 Y 3.800,00 M 2.400,00 Z 4.000,00 Art. 3º. São assegurados aos funcionários do fisco municipal as percentagens de que trata a lei nº 132, de 29 de dezembro de 1952. Art. 4º. Ficam suprimidos os cargos que não figuram na tabela do art. 1º desta lei. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 23 de novembro de 1954. JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA PRESIDENTE ESPIRITO SANTO SECRETÁRIO