norma nº 109/1954

LEI Nº. 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1954.
AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL AO AEROCLUBE 
LOCAL 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, decretou e eu, Prefeito deste 
Município, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º. Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Anápolis a fazer doação ao 
aeroclube local de um JEEP de passageiros de sua propriedade com as seguintes 
características: Chapa 2 (dois) motos nº 6641031 – LWSA – CR-MC.
Art. 2º. Esta doação é por prazo indeterminado, voltando o Jeep ao patrimônio 
Municipal quando o teroclube estiver em condições de comprar um veículo para o transporte 
de seus alunos.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.; revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 16 de novembro de 1954. 
JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
 
ESPIRITO SANTO 
SECRETÁRIO