norma nº 98/1954

LEI Nº.98, DE 10 DE SETEMBRO DE 1954.
CONCEDE AUMENTO DOS PROVENTOS DA 
PENSÃO DE MERCE, DE FLAMINO RODRIGUES 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, decretou e eu, Prefeito deste 
Município, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º. Ficam aumentados de Cr$ 200,00 para Cr$ 300,00 mensais os proventos 
da pensão de mercê que a Municipalidade vem concedendo ao cidadão Flamino Rodrigues. 
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação; revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 10 de setembro de 1954. 
JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
 
ESPIRITO SANTO 
SECRETÁRIO