br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

norma nº 193/1955

Tipo Lei
Número / Ano 193 / 1955
Date 1955-12-03
Ementa“AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, PROMOVENDO O REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES RESPECTIVOS.”
native_id3217

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº.193, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1955.
“AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS 
FUNCIONÁRIOS, PROMOVENDO O 
REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES 
RESPECTIVOS.”
 A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO 
MUNICÍPAL sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º. Aumentados os vencimentos do pessoal de fixo do quadro de 
funcionários da prefeitura municipal de Anápolis, de acordo com o reajustamento dos 
padrões respectivos. 
Art. 2º. O aumento concedido pela presente Lei obedecerá à seguinte 
classificação: 
 Padão Vencimento mensais Padão Vencimento mensais
A 1.300,00 N 2.900,00 
B 1.600,00 O 3.000,00 
C 1.700,00 P 3.200,00
D 1.900,00 Q 3.300,00 
E 2.000,00 R 3.500,00
F 2.100,00 S 3.600,00 
G 2.200,00 T 3.700,00
H 2.300,00 U 3.800,00 
I 2.400,00 V 3.900,00 
J 2.500,00 W 4.000,00
K 2.600,00 X 4.200,00
L 2.700,00 Y 4.500,00 
M 2.800,00 Z 5.000,00
Art. 3º. A majoração feita nos vencimentos dos funcionários ativos da 
Prefeitura na conformidade da nova classificação constante do artigo anterior, se 
estenderá na mesma proporção, aos aposentados, cujos proventos serão equiparados aos 
padrões correspondentes,constantes da classificação já referida, ou seja ao padrão 
imediatamente superior ao valor do provento atribuído ao servidor inativo, ora em 
vigor. 
Art. 4º. As letras definidoras de cada padrão de vencimento dos servidores 
municipais correspondentes aos respectivos cargos, continuam sendo as mesma da 
reestruturação a quem se refere a Lei N º 132 de 29 de dezembro de 1952, ressalvados 
os casos de formação que por ventura tenham se dado após a sua vigência. 
Art. 5º. No orçamento de 1956, deverá ser consignada a dotação necessária 
para fazer face às exigências decorrentes deste reajustamento. 
Art. 6º. Está Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1956, 
revogadas as disposições em contrário. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 3 de dezembro de 1955. 
Carlos de Pina
PREFEITO MUNICIPAL
José
SECRETÁRIO INTERINO

open original →