| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 285 / 1956 |
| Date | 1956-12-18 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE DAMOLÂNDIA PARA JAZIDO.” |
| native_id | 3286 |
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LEI Nº 285, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1956. “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE DAMOLÂNDIA PARA JAZIDO.” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNICÍPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar, no cemitério Municipal de Damolandia, a área necessária para a construção do jazido da Família do Falecido Antonio Damaso da Silva. Art. 2º. A área prevista no artigo anterior terá inicio a partir do portão de entrada do Cemitério até o local onde se encontra o tumulo do falecido Antonio Damaso da Silva, inclusive. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 18 de dezembro de 1956. Carlos de Pina PREFEITO MUNICIPAL Plínio O. Gonzaga Jaime SECRETÁRIO INTERINO