| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 1956 |
| Date | 1956-10-22 |
| Ementa | CRIA ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3303 |
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LEI Nº 268, DE 22 DE OUTUBRO DE 1956. CRIA ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNICÍPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada, por força desta Lei, nesta cidade, Escola Municipal de Música, que abrirá alunos de ambos os sexos, e de varias idades para o Ensino desta Arte. § 1º. O ensino da Arte-Musical será gratuito. § 2º. A Escola de que trata este artigo denominar-se-á “Maestro Antônio Branco” Art. 2º. Para ministrar o ensino da música, fica criado o cargo de professor, com os vencimentos de cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) mensais. Art. 3º. Em tempo oportuno providenciará o Executivo a sua instalação solene, em lugar conveniente, regulamentando então o seu funcionamento com regimento próprio. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 22 de outubro de 1956. Carlos de Pina PREFEITO MUNICIPAL A. Lopes SECRETÁRIO INTERINO