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norma nº 268/1956

Tipo Lei
Número / Ano 268 / 1956
Date 1956-10-22
EmentaCRIA ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 268, DE 22 DE OUTUBRO DE 1956.
CRIA ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO 
MUNICÍPAL sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada, por força desta Lei, nesta cidade, Escola Municipal de 
Música, que abrirá alunos de ambos os sexos, e de varias idades para o Ensino desta 
Arte. 
§ 1º. O ensino da Arte-Musical será gratuito. 
§ 2º. A Escola de que trata este artigo denominar-se-á “Maestro Antônio 
Branco”
Art. 2º. Para ministrar o ensino da música, fica criado o cargo de professor, 
com os vencimentos de cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) mensais. 
Art. 3º. Em tempo oportuno providenciará o Executivo a sua instalação 
solene, em lugar conveniente, regulamentando então o seu funcionamento com 
regimento próprio. 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 22 de outubro de 1956. 
Carlos de Pina
PREFEITO MUNICIPAL
A. Lopes
SECRETÁRIO INTERINO

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