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norma nº 253/1956

Tipo Lei
Número / Ano 253 / 1956
Date 1956-09-25
EmentaAUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
native_id3318

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LEI Nº 253, DE 25 DE SETEMBRO DE 1956.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO 
PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO 
MUNICÍPAL sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica O Poder Executivo autorizado a doar ao Ministério da 
Agricultura uma área de 10 hequitares de terreno (2 alquieres e 67 milésimos) do 
remanesceste que a prefeitura possui na fazenda “Olho D’Água”, destinada a instalação 
de um posto de Reflorestamento, que será organizado e mantido pela administração do 
Horto Florestal de Silvânia. 
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 25 de setembro de 1956. 
Carlos de Pina
PREFEITO MUNICIPAL
A. Lopes
SECRETÁRIO INTERINO

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