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norma nº 238/1956

Tipo Lei
Número / Ano 238 / 1956
Date 1956-07-14
EmentaDESAPROPRIA TERRENO URBANO.
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LEI Nº 238, DE 14 DE JULHO DE 1956.
DESAPROPRIA TERRENO URBANO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO 
MUNICÍPAL sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica desapropriada uma faixa de terreno situada entre as avenidas 
“Tiradentes” e “Leopoldo de Bulhões”, desta cidade,para abertura de uma travessa 
ligando as mesmas, com a área de 536,57 metros quadrados, pertencente as seguintes 
pessoa: 
Sr. Bolívar Ferreira Rosa..............................................294,15m² 
Sr. Antonio Xavier Nunes....................................................27m² 
Sr. José N. de Araújo....................................................215,42m²
TOTAL..........................................................................536,57m² 
Art. 2º. Para fazer face à despesa de corrente da desapropriação autorizada 
no artigo anterior, fica o Sr. Prefeito Municipal credenciado a abrir credito especial na 
quantia de trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro cruzeiros e noventa centavos 
(cr$ 36.484,90), utilizando-se de um dos recursos disponíveis indicados nas normas de 
contabilidade pública e assuntos fazendários em vigor. 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 14 de julho de 1956. 
Carlos de Pina
PREFEITO MUNICIPAL
A. Lopes
SECRETÁRIO INTERINO

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