br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

norma nº 299/1956

Tipo Lei
Número / Ano 299 / 1956
Date 1956-06-13
EmentaAUTORIZA A CONFECÇÃO DA BANDEIRA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3342

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 229, DE 13 DE JUNHO DE 1956.
AUTORIZA A CONFECÇÃO DA 
BANDEIRA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO 
MUNICÍPAL sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar a bandeira 
municipal de Anápolis para ser hasteada a partir de á época dos festejos comemorativos do 
1º cinquentenário de Anápolis. 
§ Único: A partir da época dos festejos comemorativos do 1º cinqüentenário de 
Anápolis, a Bandeira Anápolina criada por esta lei será solenemente hasteada nos dias de 
feriado, ainda municipais, nas principais repartições da prefeitura. 
Art. 2º. Para a confecção da Bandeira Anapolina , o Chefe do Executivo fica 
desde já autorizado a nomear uma comissão de estudiosos que queiram dar a sua 
colaboração gratificada ao Município, apresentando sugestões sobre cores e desenhos a 
lhe serem aplicados. 
§ Único: Sem prejuízo das sugestões que forem apresentados pela comissão, 
deve contar da Bandeira Anapolina a alusão de ser Anápolis uma cidade eminentemente 
industrial e comercial. 
Art. 3º. Para fazer face ás despesas oriundas da execução desta lei, o Chefe do 
Executivo pedirá oportunamente o crédito necessário. 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 13 de junho de 1956. 
Carlos de Pina
PREFEITO MUNICIPAL
A. Lopes
SECRETÁRIO INTERINO

open original →